Analistas-Tributários se reúnem para discutir plano de saúde da categoria
Analistas-Tributários que atuam como representantes locais da Fundação Assefaz se reuniram na sede do Sindireceita em Brasília/DF, nesta quinta-feira, dia 24, para discutir e avaliar questões relacionadas ao plano de saúde da categoria. Também participaram da reunião a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales de Freitas e do diretor de Assuntos Aposentados, Arnaldo Severo.
A reunião contou com as presenças do representante da Assefaz em Santa Catarina, Olivério João Dichirico, do representante no Pará, Tales dos Santos Queiroz e do representante do Ceará e presidente do Conselho no Nordeste, Carlos Otávio Alves Silva.
ASAclub firma 50 novos convênios em várias localidades do Brasil
O ASAclub firmou nesta semana 50 novos convênios com diversos estabelecimentos de diferentes localidades do Brasil. Todos os estabelecimentos credenciados foram indicações dos associados do clube e envolve hotéis, academias, clínicas odontológicas, agências de turismo e outros. A lista completa pode ser conferida abaixo.
Para indicar um novo convênio, basta o associado entrar na área restrita do site e clicar em “Indique um convênio”. A partir disso, a área comercial do Clube entrará em contato com a empresa e analisará a possibilidade da inclusão do estabelecimento. O endereço é www.asaclub.org.br, onde também é possível ver a lista completa dos convênios firmados e a localidade de cada um.
Novos convênios:
Academia da Lagoa, Cozinha Fitness, Escola Golfinho Dourado, Academia Bioforma, Meu Pequeno Mundo, Mahindra, SsangYong Motors, Colégio Oficina, Colégio Serios, Push Cabelo e Estética, Estação Ativa, Arnaldo Pinho – Arquiteto, Benditos Pés Podologia, Kanguru Centro de Desenvolvimento Infantil, ACM Brasília, Castros's Park Hotel, Viva Escola de Arte, Intellectus, Taioba Executivo, IMED Porto Alegre, Revista Caras, Diário de Pernambuco, Via Empreendimentos Imobiliários S/A, D'Lima Imovéis, Montreal Turismo, Maple Bear, Cultura Inglesa, Beach Class Executive, Getúlio Hotel by Nobile, Beach Class Resort Muro Alto, PBKIDS Brinquedos, Eótica, Puket, Nobile Suites Ponta Negra Beach e Nobile Lakeside Convention e Resort, Implance, AABB Palmas, Space Tennis, Odonto Callegari, Hotel Pontal de Ubu, Copacabana Rio Hotel, LocarX Aluguel de Carros, Rosa SPA Engenho do Corpo, Hotel Continental Inn, Studio Personal Engenho do Corpo, Saint Moritz, Unisul, Perfil Pilates, Porto Seguro, Universidade Positivo.
No caso de dúvidas, basta ligar para 0800 2160 100 ou enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sindireceita protocola representações na PGR, CGU, COGER e RFB cobrando o fim do desvio de função nas unidades em Foz do Iguaçu/PR
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita protocolou, na última semana, quatro representações denunciando os casos de desvio de função nas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu/PR. As representações foram encaminhadas ao procurador Geral da República do Ministério Público Federal (PGR/MPF), Rodrigo Janot Monteiro de Barros, ao ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Freitas Barreto e ao corregedor-geral da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB), Antônio Carlos da Costa D'Ávila Carvalho.
Ao procurador Geral da República e ao ministro-chefe da CGU foi requerida apuração dos fatos e a adoção de todas as medidas para que servidores que não fazem parte dos quadros da Carreira Auditoria deixem de exercer tais atividades ou atribuições que são de competência legal dos cargos de Auditor Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de modo a por fim ao desvio de função caracterizado, reduzir a insegurança jurídica e o risco de dano irrecuperável ao erário.
Nas representações, a Diretoria do Sindireceita reforça que há algum tempo vem recebendo denúncias por parte de seus filiados em Foz do Iguaçu/PR relatando que o delegado da Receita Federal local vem utilizando servidores que não são da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para a realização de fiscalização aduaneira, seja ela em zona primária ou zona secundária. “Recentemente chegou a nosso conhecimento notícia veiculada no jornal Tribuna Popular de Foz do Iguaçu, edição nº 95, ano 4, publicado em fevereiro de 2014 cópia em anexo, expondo que "datilógrafos, motoristas e porteiros fazem a fiscalização da maior aduana da América Latina" … Veja aqui a reportagem
Em outro trecho da representação a DEN ressalta que..“Ademais, por meio de matéria veiculada no jornal A Gazeta do Iguaçu, do dia 10 de fevereiro de 2014, a Administração local reconhece a prática de que pessoas estranhas à carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil realizam a fiscalização aduaneira e diz que a prática é regular, desde que feita com a orientação de auditores e analistas". Ainda segundo a representação do Sindireceita, ...“Contudo, como dito ao norte, a Administração local em Foz do Iguaçu/PR vem reiterada, notória e ilegalmente cometendo à pessoas estranhas o desempenho de atribuições que não lhe são cabíveis e que são de competência de servidores de carreira específica. A conduta do delegado da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR e do senhor superintendente da 9º Região Fiscal em utilizar servidores que não são da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil nos serviços de fiscalização aduaneira, seja em zona primária ou secundária, configura manifesta ilegalidade em face da previsão contida no disposto no artigo 6° da lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, alterada pela lei nº 11.457, de 16 de março de 2007”...
Cronologia
Em face da referida notícia, o Sindireceita realizou reunião com o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, em 7 de fevereiro de 2014, oportunidade em que apontou ilegalidade no desvio de função na fiscalização aduaneira, tendo recebido como resposta do delegado da Receita Federal local de que a Administração não abdicaria do uso de servidores de apoio na fiscalização aduaneira. Veja aqui a notícia publicada no Boletim do Sindireceita.
Em 13 de fevereiro de 2014 o Sindireceita realizou reunião com o superintendente da 9º Região Fiscal, o Auditor-Fiscal Luiz Bernardi, momento em que o mesmo ratificou o uso de servidores de apoio na fiscalização aduaneira em zona primária e secundária. “Assim, para surpresa dos presentes na reunião, o superintendente confirmou que utiliza servidores de apoio na fiscalização aduaneira e justificou que continuaria usando servidores que não são da Carreira de Auditoria na fiscalização aduaneira pois "precisamos trabalhar com o que temos" - afirmou o superintendente naquela oportunidade". Com a postura apresentada o superintendente parece demonstrar não ter receio em incorrer em um possível ilícito funcional passivo de punição, em vista da prática da ilegalidade com o agravante de assumi-lo publicamente. Por ser um representante da administração da Receita Federal do Brasil o comportamento do servidor é no mínimo preocupante, pois aparenta desconsiderar a legislação relacionada ao assunto tratado.
O Sindireceita, envolto em toda essa problemática do desvio de função que assola a Receita Federal do Brasil, encontra-se diante de um paradoxo: se o Auditor-Fiscal se intitula o senhor exclusivo de todos os procedimentos de fiscalização aduaneira (vide as últimas modificações normativas), retirando sempre o Analista-Tributário das atividades fins da Receita Federal, como pode designar servidores que não pertencem à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil para realizar suas atribuições ? Se os Auditores-Fiscais não conseguem exercer todas as atribuições que as mesmas sejam compartilhadas com o cargo de Analista-Tributário.
Sindireceita participa hoje de audiência pública sobre a PEC 555 em Porto Alegre/RS
O Sindireceita, representado pela diretora de Assuntos Previdenciários Jair Teresinha Vargas Maciel e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio de Castro, participa hoje, dia 28, a partir das 13h, da audiência pública no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre/RS. O debate ampliará a participação parlamentar no estado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que que extingue a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
As audiências públicas regionais são programadas pelo Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas com o apoio da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.
O Sindicato participou de todas os debates públicos nos estados, junto com a base sindical de origem para sensibilizar deputados e vereadores sobre a importância da PEC e a necessidade de aprová-la neste semestre. A PEC 555 encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados para inserção na Ordem do Dia para votação.
Sindireceita participa de audiência pública em Santa Catarina/SC sobre a PEC 555
O Sindireceita participou, na última sexta-feira, dia 25, de audiência pública realizada na Câmara Legislativa de Santa Catarina/SC. Estiveram presentes a diretora de Assuntos Previdenciários, Jair Teresinha Vargas Maciel, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. O objetivo da audiência foi pressionar parlamentares a incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06 na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados, uma taxa instituída em 2003. A proposta tramita no Congresso Nacional há cerca de cinco anos e já passou por todas as comissões necessárias, aguardando apenas a votação. O objetivo das audiências públicas, realizadas em vários estados, é pressionar os deputados a votarem a proposta, além de buscar o apoio dos deputados estaduais e vereadores.
Com a aprovação do projeto, os servidores terão um ganho real de até 11% no salário. A reivindicação se dá porque os servidores já contribuíram para a previdência nos anos em que trabalharam e, portanto, alegam a falta de necessidade de contribuir após a aposentadoria.
Além do Sindireceita, mais de 700 entidades apoiam o movimento no Brasil. Por isso, audiências estão sendo realizadas em todo o território brasileiro, com foco em Brasília, Pernambuco, Natal, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.
A proposta já passou por todas as comissões na Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão na pauta para ser votada no plenário da Casa.
Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira
Qualicorp disponibiliza simulador para análise das opções de plano de saúde
A operadora Qualicorp acaba de disponibilizar um simulador para que os filiados do Sindireceita possam avaliar as melhores opções de plano de saúde. Para ter acesso aos planos disponibilizados, custos e demais informações os interessados deverão preencher o formulário eletrônico. O link para o simulador está disponível no topo da página do Sindireceita ou aqui. Os interessados também poderão entrar em contato com os representantes da empresa por meio do 0800 777 4004.
Sindireceita e Sindifisco se unem pela aprovação do Bônus de Eficiência
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o vice-presidente Geraldo Seixas, juntamente com o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, e o secretário geral Mário Pereira, se reuniram na última sexta-feira, dia 11, na Receita Federal, em Brasília, para exigir a aprovação imediata do Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação para a Carreira de Auditoria . A reunião foi coordenada pelo secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, e contou com a participação do subsecretário de Gestão Corporativa do órgão, Marcelo de Melo e a coordenadora Mônica Hellen Mesquita. Na oportunidade, além das tratativas acerca do bônus, foi discutida de forma preliminar, uma atuação conjunta em prol da regulação do porte de arma para a carreira.
Sílvia de Alencar fez questão de destacar a importância dessa união dos sindicatos para que juntos lutem pelos assuntos de interesse comum na intenção do fortalecimento da Carreira de Auditoria da Receita Federal. “O Sindireceita e Sindifisco estão tentando amenizar o clima de guerra constante em nosso órgão. No momento, estamos começando pelos interesses que nos unem afim de estabelecermos um ambiente favorável ao diálogo. Entendo que temos que acabar com a política do perde-perde, que apenas tem atrasado conquistas substanciais, pois é tempo de mudança e acredito que a união faz a força”, disse a presidenta. Sílvia também destacou que o Sindicato continuará brigando por outras questões em prol dos Analistas-Tributários, como o projeto de Modernização e Resgate das Atribuições do cargo.
Para o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, a reunião conjunta pela aprovação do Bônus de Eficiência Institucional é o primeiro passo de uma luta por outros assuntos relacionados à carreira de Auditoria da Receita Federal. “Essa primeira reunião serve para mostrar que os Sindicatos estão juntos e unindo esforços para achar uma estratégia de trabalho para conseguirmos o quanto antes o Bônus de Eficiência institucional. A nossa força fará com que possamos lutar por novas conquistas”, afirmou. Cláudio Damasceno informou ao secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, que as entidades levarão a discussão do projeto ao Ministério do Planejamento de forma conjunta.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, cobrou da equipe da RFB a cópia do projeto do Bônus por Eficiência. “Precisamos do resultado do estudo do grupo de trabalho e da nota técnica que determinam a abrangência e as características técnicas do bônus para que de forma oficial possamos apresentá-lo a nossa categoria", disse.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, se comprometeu a verificar o andamento do projeto do Bônus por Eficiência na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Durante a reunião a presidenta Sílvia de Alencar questionou também a regulamentação do porte arma ostensivo para os Analistas-Tributários e ressaltou que a solução imediata do impasse é de grande importância para a categoria e reforçou a preocupação com a segurança dos ATRFBs que trabalham na fiscalização e combate ao contrabando e descaminho. O porte de arma é um dos assuntos de interesse comum do Sindireceita e Sindifisco e como tal será defendido conjuntamente.
Forte mobilização de aposentados marca Audiência Pública da PEC 555 na Assembleia Legistativa do Rio Grande do Norte
O auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ficou pequeno diante da grande mobilização dos aposentados, que lotaram a Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006. O Sindireceita esteve presente, representado pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se a realizar reunião em Brasília/DF, com representantes do governo federal, para acelerar a tramitação da PEC que pretende acabar com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Além do Sindireceita, participaram da Audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS-RN), o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierrez Nogueira, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski, o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edison Haubert, e a presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, cobrou incisivamente a aprovação da PEC 555. “Não se justifica manter essa cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados, que tanto fizeram pelo nosso País. O impacto financeiro no Orçamento é mínimo, ainda mais se comparado com a quantidade de desonerações ficais que o governo tem dado a setores da economia”, exclamou. Sérgio de Castro saudou a mobilização dos aposentados. “Essa grande quantidade de aposentados mobilizados, juntos aos servidores públicos da ativa, e as entidades representativas, farão a diferença para a aprovação da PEC”, ressaltou.
Reunião em Brasília/DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os servidores públicos aposentados, em construir uma solução à reivindicação. O deputado informou que realizará uma reunião em Brasília, em sua residência oficial, em que convidará a Casa Civil, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Previdência, a Secretaria do Tesouro Nacional, mais 6 representantes sindicais a serem indicados pelo Instituto Mosap, o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.
A próxima Audiência Pública sobre a PEC 555/2006 ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo, na próxima terça-feira, dia 13 de maio, às 9h. Novamente, o Sindireceita estará presente com o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro.
ATRFB toma posse na ARF Araucária e delegado da RFB reconhece a importância dos Analistas-Tributários
Na última quarta-feira (23), o Analista-Tributário Timóteo Chueiri Ramos tomou posse como chefe da Agência da Receita Federal (ARF) em Araucária (PR).
Estiveram presentes na solenidade o secretário de Finanças da DS Curitiba, Valdomiro Antonio Borges da Silva, o delegado da Receita Federal em Curitiba, Arthur Cazella, e o chefe da ARF São José dos Pinhais, o Analista-Tributário Ricardo Mazetto, além de representantes das Prefeituras de Araucária e da Lapa, e do Conselho Regional de Contabilidade.
A região alcançada pela jurisdição da ARF Araucária abrange cinco municípios, que, somados, tem aproximadamente 220.000 habitantes, 17.000 pessoas jurídicas e mais de 25.000 imóveis rurais, sendo que Araucária tem o segundo maior pólo industrial do Paraná, contando com diversas empresas de grande porte, como a Refinaria da Petrobrás (Repar) e a fábrica da Volvo do Brasil.
Na ocasião, o empossado discorreu sobre o seu compromisso com a Receita Federal e afirmou que irá fazer o melhor para que os contribuintes daquela região tenham as suas expectativas atendidas. Em seguida, o delegado da DRF Curitiba (Cazella) agradeceu ao Timóteo por assumir a função e reconheceu a importância de ter um integrante da categoria dos Analistas-Tributários para exercer com competência e qualificação a chefia de uma unidade tão influente da Receita Federal, como é o caso da ARF Araucária.
Na avaliação do diretor de Estudos Técnicos da DEN, Alcione Policarpo, que não pode participar da posse em razão do falecimento de um familiar, mas torce pelo sucesso do colega Timóteo, esse reconhecimento do titular da DRF Curitiba tem que ser destacado e deveria servir de exemplo à própria direção central da Receita Federal, para que promova a melhor alocação da mão de obra dos Analistas-Tributários no Órgão, inclusive em áreas onde, hoje, há flagrantes sub utilizações de auditores-fiscais em atividades internas, como na análise de processos tributários e no trabalho de malha fiscal.
No passado, quando o colega Valdomiro (diretor da DS Curitiba) e outros tantos colegas atuavam no trabalho de Malha Fiscal, em diversas unidades da RFB, as declarações não passavam de um exercício para outro. E, hoje, mesmo com a alocação de muitos auditores na Malha, a situação beira ao caos. Há uma retenção imensa de declarações de pessoas físicas, não raro indevidamente, por três, quatro e até cinco anos, prejudicando bons contribuintes e, paradoxalmente, em alguns casos, até beneficiando sonegadores. Enquanto, isso, a auditoria-fiscal externa da Receita Federal, principalmente, nestes últimos tempos, encolheu substancialmente. “Menos de 0,5 % da arrecadação é decorrente de esforço da atividade de fiscalização externa. Isso, lamentavelmente, mostra o quanto a gestão do Órgão não é profissional”, menciona Policarpo.
Nos últimos dias, até os jornais já anunciam perdas significativas de arrecadação, podendo se agravar ainda mais nos próximos meses. “A Administração Tributária e Aduaneira precisa ser urgentemente repensada para valer. É preciso deixar de lado o velho e carcomido modelo de gestão reinante na Receita Federal. É necessário arejar e modernizar o Órgão. Os contribuintes merecem respeito e o governo precisa retomar a governança nessa área. E, os Analistas-Tributários estão prontos para contribuir, querem participar ativamente e de forma construtiva”, conclui o diretor de Estudos Técnicos da DEN.
Sindireceita defende extinção da cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas em Porto Alegre/RS
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participou nessa segunda-feira, dia 28, de audiência pública regional na Câmara Municipal de Porto Alegre/RS. A audiência abordou como pauta prioritária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que acaba com a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
A diretora de Assuntos Previdenciários, Jair Teresinha Vargas Maciel, e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio de Castro, defenderam a aprovação imediata da PEC.
"Esse intenso trabalho de conscientização junto às bancadas parlamentares nos estados é de extrema importância para que a PEC seja inserida na Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados e obtenha aprovação da mesa", explica a diretora Jair Teresinha.
A ampliação do debate em Porto Alegre/RS foi realizado em conjunto com o Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas .
