Sindireceita defende na Audiência Pública de São Paulo a aprovação imediata da PEC 555
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro e a diretora Kátia Nobre participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, nessa terça-feira, dia 13, e reforçaram junto aos deputados a necessidade da aprovação imediata da PEC 555/2006, que extingue a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas.
O debate público também contou com a presença do delegado sindical da DS/SP e secretário de Assuntos Parlamentares do CEDS/SP, Walter Koga, pelo secretário-geral da DS/SP, Antônio Carlos Joaquim e por vários Analistas-Tributários ativos e aposentados.
Além da presença de representantes de diversas entidades do funcionalismo público, entre as quais a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aspal) e a Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis).
Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13/5
A PEC 555/2006 é de autoria do então deputado Carlos Mota (PSB/MG) e está pronta para ser incluída na Ordem do Dia da Câmara Federal. "Temos que banir essa excrescência jurídica colocada na Constituição Federal pela segunda reforma da Previdência", propôs o deputado Carlos Giannazi (PSOL), ao defender o fim da cobrança instituída pelo artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003. Giannazi, juntamente com a Frente São Paulo pela PEC 555/06, foi um dos organizadores da Audiência.
O deputado Giannazi alertou ainda para a possibilidade de um ajuste fiscal em 2015, "seja quem for o vencedor das eleições de outubro". Para ele, isso implicará a retirada de direitos, e os primeiros atingidos devem ser os servidores públicos, avaliou o parlamentar. "E quero lembrar também que o Brasil é o único país do mundo em que os aposentados continuam tendo que contribuir com o sistema previdenciário", destacou.
Segundo o delegado sindical da DS/SP e secretário de Assuntos Parlamentares do CEDS/SP, Walter Koga, “nós, servidores públicos, representamos mais de 30% dos votos nas eleições e devemos conversar pessoalmente com cada deputado, pois este é um ano eleitoral. Por isso, não basta mandar email, temos que conversar pessoalmente com os parlamentares, pois somos seus eleitores”.
Antonio Tuccilio, da CNSP, ressaltou que, ligada à questão, existe uma proposta de emenda constitucional que proíbe retirar recursos da seguridade social para destiná-los a outro setor. Trata-se, segundo Tuccilio, da PEC 24, que estaria em tramitação no Congresso há oito anos e ainda não foi votada.
Audiência Pública
Os deputados federais Amauri Texeira (PT/BA) e João Ananias (PcdoB/CE) apresentaram os requerimentos REQ555/2014 e REQ 562/2014, para solicitar a realização de Audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança descrita na PEC 555/2006. Os requerimentos foram aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nesta quarta-feira, dia 14.
Sindireceita vai à Casa Civil para tratar do controle social da Administração Tributária, que foi aprovado em Conferência da CGU
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, se reuniu nessa terça-feira, dia 13, com o assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Oliveira, e a assessora especial, Leila de Morais, para discutir a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). O projeto foi apresentado pelo Sindicato e aprovado pelos delegados que participaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2012. O CONPAT foi, inclusive, incluído entre as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Geraldo Seixas também tratou de outros temas e de projetos que visam melhorar a eficiência e transparência nos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Conheça o CONPAT
Geraldo Seixas e o assessor-chefe da Casa Civil ressaltaram a importância do controle social da gestão tributária para a sociedade. “O Sindireceita busca mecanismos mais eficazes para melhorar a gestão da Receita Federal e trazer mais garantias tanto para os servidores como para os contribuintes”, afirmou. A intenção do Sindireceita é consolidar ainda mais o cargo de Analista-Tributário. “Consideramos essa ação essencial para a melhoria da gestão na Receita Federal. Também nesse sentido, defendemos a imediata reforma legal de nossas atribuições”, completou.
Durante a reunião, o vice-presidente do Sindireceita pediu ao assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antonio, apoio a essas causas, uma vez que, no âmbito do próprio órgão, o espaço para essas discussões é restrito. Marco Antonio de Oliveira se comprometeu em estabelecer contatos com a cúpula da Receita Federal para viabilizar as discussões de temas como o controle social da Administração Tributária e Aduaneira, conforme estabelecido no projeto do CONPAT. “O papel da Casa Civil é articular junto ao governo assuntos de relevância determinados pela presidência ou pelo ministro. O órgão entende que as discussões sobre atribuições de carreira precisam ser tratadas pacificamente para que haja um consenso entre ambas as partes. O ministro Aloizio Mercadante pediu para recebermos os representantes do Sindireceita, com o intuito de obter um acordo unificado”, disse o assessor-chefe da Casa Civil.
O Sindireceita ressalta ter compreensão da consistência dos argumentos que defende quanto a melhoria das atribuições dos Analistas-Tributários, por isso sempre trabalha na construção de espaços na estrutura governamental que possibilitem a ampla discussão de nossas propostas.
Sindireceita define formato do curso de Formação Sindical
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresenta a programação do curso de Formação Sindical, que será realizado no dia 06 de maio, em Brasília/DF. Nesta edição, o conteúdo será ministrado pelos diretores do Sindicato, correspondente às áreas de atuação nas pastas. O objetivo é prestar esclarecimentos aos delegados e representantes sindicais sobre os métodos de gestão administrativa e financeira, entre outros.
A inscrição para o curso é gratuita e deve ser efetuada por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os dados necessários são: nome completo, cargo e Delegacia Sindical a que pertence.
O curso de Formação Sindical terá início às 14h, com a pauta “Trabalho Parlamentar”. O vice-presidente, Antônio Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, orientarão os representantes sindicais sobre a conduta junto aos parlamentares, na apresentação dos temas de interesse da categoria.
Às 15h, o diretor de Formação Sindical e Relações Intesindicais, Odair Ambrosio, ministrará a palestra “Estrutura do Sindireceita”. Trata-se de um resgate da história e estrutura do sindicato, seus órgãos e exposição de noções gerais sobre as formas de comunicação em assembleias.
Os diretores Ana Cristina Cavalcanti Castelo Branco Soares e Ronaldo de Souza Godinho, da pasta de Finanças e Administração, encerrarão o curso de formação sindical com a abordagem do tema “Prestação de Contas”, às 16h. A apresentação segue com prestação de contas e informações legais sobre recolhimento de tributos, as novidades da legislação e o que muda com o E-social.
Conheça os novos planos de saúde oferecidos aos Analistas-Tributários
O Sindireceira firmou contrato de adesão com novos planos de saúde gerenciados pela Qualicorp. Com essa medida, a rede de atendimento foi ampliada e o Analista-Tributário ativo ou aposentado poderá escolher o plano que melhor se encaixe em sua necessidade. No novo contrato, o servidor terá direito aos planos de saúde e odontológico da Amil (Medial, Blue, Dental e Lincx), Unimed (Paulistana e Santos) e Sulamérica (Saúde e Odonto).
As novas condições estarão disponíveis tanto para os novos servidores como para os antigos que quiserem migrar. O período de carência zero para a migração vai de 1º a 30 de junho, período em que o beneficiado poderá ter atendimento hospitalar sem restrições. Os que já possuem outro plano de saúde, podem aproveitar a carência do plano anterior na migração. Vale ressaltar, entretanto, que os servidores integrantes da Assefaz ou da Geap não contam com a carência zero oferecida pela Qualicorp e o ATRFB aposentado terá que passar por uma análise de perfil.
Para dúvidas, entre em contato direto com a Qualicorp pelo site https://www.qualicorp.com.br/qualicorp/, ou pelos telefones (11) 3178-4000 (São Paulo) / 0800-777-4004 (demais regiões).
Veja aqui a tabela da Amil
Veja aqui as tabelas da Unimed
Veja aqui as tabelas da Sulamérica
Analistas-Tributários aprovam em AGNU manutenção do Fundo Extra com redução de 33,33%
Os Analistas-Tributários que participaram da Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 21 e 28 de maio em todo país, aprovaram por ampla maioria os três indicativos construídos e apresentados pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) e pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).
Do total de participantes, 92,44% votaram a favor da manutenção do estado de Assembleia Geral Nacional Unificada Permanente, conforme previsto no Indicativo nº 1. Os Analistas-Tributários também, por ampla maioria, votaram a favor da manutenção do Fundo Extra até 2015 (segundo semestre), quando será reavaliada na Assembleia Geral Nacional (AGN) ordinária (votação no item 2.1). O indicativo nº 2 foi aprovado por 73,47% dos participantes da AGNU, que referendaram o encaminhamento aprovado pelo CNRE.
Já o indicativo nº 3 foi aprovado por 85,15% da categoria que compareceu as Assembleias e definiram o novo desconto do Fundo Extra que passa a ser de 0,2%, o que representa uma redução de 33,33% do valor descontado de cada filiado.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que encaminharam pela manutenção do Fundo Extra, com a redução de 33,33% do desconto, passando a ser 0,2%, agradecem a compreensão e a confiança da base que entendeu o momento histórico que a categoria vive e, mais uma vez, decidiu manter o total apoio ao trabalho do Sindireceita.
Comissão Organizadora da Plenária de Tecnologia, Logística, Gestão de Pessoas e Corregedoria divulga a lista dos selecionados
A Comissão Organizadora da Plenária de Tecnologia, Logística, Gestão de Pessoas e Corregedoria divulgou os nomes dos Analistas-Tributários selecionados para participar do evento. A Plenária será promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), entre os dias 15 a 17 de agosto, em Brasília/DF.
A Comissão Organizadora definiu como critérios de seleção a atuação nas áreas X-TEC, X-POL, X-GEP, COGER/ESCOR; a ocupação em cargos de chefias, de gestão e desenvolvedores de sistemas; e ainda o equilíbrio dos participantes por Regiões Fiscais. O pedido de liberação de ponto dos Analistas-Tributários selecionados já foi feito. A previsão é que os deslocamentos ocorram no dia 15 e 18 de agosto de manhã.
A abertura oficial da Plenária está prevista para o dia 15 de agosto (sexta-feira), às 18h. As oficinas de debate serão realizadas no sábado (16) e no domingo (17), com encerramento previsto para as 20h00 do dia 17 de agosto.
Pedimos aos selecionados que entrem em contato imediatamente para solicitar reservas de deslocamento. O contato deverá ser feito com Kátia ou Marilene da empresa Maiorca (61) 3022.9408. As reservas de hotel serão feitas automaticamente após o pedido de deslocamento. Qualquer dúvida a esse respeito, entre em contato com Greice (61) 3962.2282.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa ainda que foi criado o endereço eletrônico da Plenária para esclarecimentos e sugestões: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja aqui a listagem dos Analistas-Tributários selecionados.
Operadora Qualicorp fará ajustes para atender aos interessados em migrar ou contratar os planos de saúde
Em virtude de ajustes técnicos e administrativos houve um pequeno atraso na concretização dos procedimentos para comercialização e migração para os novos planos de saúde oferecidos pela operadora Qualicorp.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita forneceu todos os documentos, informações e arquivos necessários para o início dos procedimentos de comercialização e migração dos interessados para os novos planos. No entanto, a operadora Qualicorp não conseguiu concluir os procedimentos internos para iniciar o atendimento aos filiados do Sindireceita. A empresa informou à Direção do Sindicato que todos os procedimentos estão sendo adotados para que, o mais breve possível, os filiados do Sindireceita possam fazer a opção pelo plano que desejarem.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicita aos interessados que aguardem um novo comunicado que será emitido nos próximos dias para que possam retomar o contato com a empresa. A Diretoria do Sindireceita lamenta os transtornos causados aos filiados que buscaram o atendimento da operadora Qualicorp nos últimos. Estamos trabalhando para solucionar todas as pendências o mais rápido possível. Mais uma vez, agradecemos a compreensão de todos.
Sindireceita cobra posicionamento sobre modernização das atribuições
Nesta última terça-feira, dia 03 de junho de 2014, no Ministério da Fazenda (MF), o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, discutiu os trâmites dos estudos de modernização das atribuições do cargo de Analista-Tributário e ainda questionou o andamento do projeto da antiga cota-parte, denominada Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação. Na ocasião, o representante sindical conversou com a subsecretária de Gestão Estratégica do MF, Juliêta Alida Garcia Verleun, com o coordenador-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codop) do MF, Paulo Ricardo Godoy e com o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil (RFB) Marcelo de Melo Souza.
Geraldo Seixas reforçou que o trabalho para a modernização das atribuições foi parte do acordo salarial firmado na negociação entre a categoria e o Governo Federal, em 2012. O vice-presidente do Sindireceita informou que a Entidade irá oficiar o Ministério do Planejamento para cobrar mais celeridade nas discussões com a categoria. “Além disso, vamos solicitar a participação do Ministério da Fazenda nesse processo”, destacou.
O vice-presidente do Sindireceita falou ainda que é preciso vencer o paradigma da discussão entre os cargos. “Minha defesa intransigente dessa questão é que temos que tratar desse assunto entre os cargos de forma institucional, mas para isso é importante que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda participem dos debates até mesmo como mediadores”, enfatizou.
Paulo Godoy explicou que o fato do Ministério da Fazenda ter participado da formalização do acordo do Sindifisco fez com que o processo expresso no acordo dos Auditores ganhasse agilidade. “O Ministério da Fazenda tem o papel de buscar o que é melhor para instituição. O nosso trabalho é sempre visando a Administração Pública, mas sabemos que não existe instituição forte sem carreiras fortes”, ressaltou.
A subsecretária de Gestão Estratégica falou que as discussões fazem parte de ações integradoras. “É a colaboração entre os dois cargos que faz com que a eficiência seja cada vez maior. Essa é a análise que temos feito e não somente dentro da Receita Federal. Hoje, todas as secretarias estão tendo os seus processos de mapeamento e não é de forma isolada, mas sim de forma integrada. Não tem como imaginar a Receita sem um cooperação conjunta dos cargos”, enfatizou.
Juliêta Verleun sugeriu que o Sindicato oficie a Secretária de Relações do Trabalho no Serviço Público para dar andamento, até o final do ano, nas discussões sobre a modernização das atribuições.
Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação
O vice-presidente do Sindireceita também solicitou informações sobre a tramitação da antiga cota-parte, atualmente denominada de Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação. As discussões sobre o assunto foi objeto de um grupo de trabalho implantado pela Receita Federal em 2013 e, posteriormente, se tornou um anteprojeto, que foi encaminhado para a Procuradoria da Fazenda Nacional e para um grupo de trabalho do Ministério do Planejamento. “O Bônus de eficiência tem adotado uma linha institucional em sua discussão que é muito salutar. Esse tipo de atitude só fortalece a relação entre o Sindicato, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda”, opinou Geraldo Seixas.
A subsecretária de Gestão Estratégica, Juliêta Alida Garcia Verleun, garantiu que encaminhará cópia do anteprojeto ao Sindicato tão logo obtenha retorno da Procuradoria da Fazenda Nacional e do Grupo de trabalho do Ministério do Planejamento, tendo em vista que ele contempla os Analistas-Tributários.
Presidenta do Sindireceita concede entrevista ao Correio Braziliense e defende a modernização da Administração Tributária e Aduaneira
A presidenta do Sindireceita, Silvia de Alencar, concedeu na tarde desta segunda-feira, dia 6, entrevista ao jornal Correio Braziliense e defendeu as propostas de modernização da Administração Tributária e Aduaneira, prevista nos artigos 9º, 10º e 11º do Projeto de Lei de Conversão nº 01/2015. “Na verdade as emendas buscam trazer mais agilidade e eficiência para a Receita Federal em um momento tão crítico. Essa luta se arrasta há 30 anos, isso porque Analistas e Auditores nunca tiveram suas atribuições definidas em lei, de forma que pudessem trazer um andamento melhor ao órgão”, disse em entrevista concedida a jornalista do Correio Vera Batista, que também é responsável pelo Blog do Servidor.
Sílvia de Alencar destacou a necessidade de fortalecimento da fiscalização e ressaltou que a Receita Federal perdeu eficiência e, nos últimos anos, passou a ter um papel de coadjuvante nas grandes operações desencadeadas no País de combate à sonegação fiscal. Sílvia de Alencar citou como exemplos os mais de R$ 456 bilhões (11% do PIB) em contenciosos tributários e os prejuízos com a sonegação que passam de R$ 415 bilhões (10% do PIB). “Se eles (auditores) trabalhassem com a eficiência que dizem, a Receita Federal não seria coadjuvante em tantas operações do Ministério Público, da Polícia Federal. As operações Zelotes e SwissLeaks são bons exemplos”, criticou.
Sindireceita defende pleitos da categoria em reunião com o deputado Newton Lima (PT/SP)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e entidades de servidores públicos estiveram reunidas quarta-feira, dia 6, com o deputado Newton Lima (PT/SP) em defesa das bandeiras de luta em comum. A DEN esteve representada pela pela presidenta, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e a diretora Katia Nobre. A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.
O objetivo do Sindireceita é manter em evidência os projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo em vista o período de esforço concentrado, criado pela mesa diretora da Casa para votação dos projetos com urgência constitucional vencida. “Como grande parte das pautas abrangem os servidores públicos, nossas lutas precisam ser unificadas para conquistar a aprovação com maior agilidade”, afirma a presidenta Sílvia de Alencar.
O deputado Newton Lima (PT/SP) recebeu os representantes de entidades em seu gabinete e garantiu apoio ao trabalho parlamentar exercido em conjunto em prol dos servidores públicos.
