Prévia do contracheque de janeiro/2023 já está disponível
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que está disponível a partir desta segunda-feira, dia 16, no portal SouGov (acesse aqui), a prévia do contracheque referente ao mês de janeiro de 2023. No site, os servidores contam com um tutorial explicativo sobre como realizar a consulta do contracheque (confira aqui).
Além do site, a consulta do contracheque também pode ser realizada por meio do aplicativo SouGov, disponível para os sistemas Android e iOS.
Caso identifique alguma inconsistência no documento, o servidor deverá encaminhar sua dúvida pelo SoliCorp, por meio deste link.
Live Semanal debateu diversos temas de interesse da categoria nesta quarta-feira (11)
Diversos temas de interesse da categoria permearam os debates da Live Semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita nesta quarta-feira, dia 11. O encontro contou com a participação de mais de 130 filiados e filiadas das bases em todo o Brasil.
Participaram do encontro o presidente do Sindireceita, Thales Freitas; o vice-presidente, Geraldo Seixas; e os diretores Alexandre Magno (Defesa Profissional), Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos) e Eduardo Schettino (suplente). O encontro contou com mediação conduzida pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio.
Thales Freitas iniciou o encontro virtual lamentando os atos criminosos ocorridos em Brasília/DF neste domingo, dia 8, que causaram danos severos nas sedes dos Três Poderes, com depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Freitas, o atentado de caráter golpista representa um grave ataque ao Princípio do Estado Democrático de Direito e o Sindireceita, conforme detalhou o titular da DEN, atuou com agilidade para manifestar repúdio ao episódio (leia o editorial sobre o tema aqui).
Ainda de acordo com Thales Freitas, os Analistas-Tributários e demais servidores públicos devem colaborar com o governo para prevenir novos acontecimentos como este. “Foi um episódio lamentável e fizemos uma nota de repúdio o quanto antes. Procuramos ser rápidos na nossa manifestação de repúdio, também focada na defesa do Princípio Democrático de Direito, que não pode ser abalado. Nós, Analistas-Tributários, enquanto servidores públicos e em conjunto com outras carreiras, devemos contribuir com o governo para evitar que situações como essa não voltem a acontecer. O Sindireceita repudia veementemente o golpismo atentatório ao Princípio Democrático de Direito ocorrido no domingo”, declarou.
O presidente da DEN pontuou, também, que a gravidade dos fatos recentes pode vir impactar no prosseguimento das negociações dos servidores públicos junto ao governo. Isso porquê, o Poder Executivo acaba sendo forçado a mudar o foco daquilo que já vinha trilhando, com vistas a retomada da institucionalidade e a reparação dos danos consequentes do atentado. “O governo estava agindo com uma velocidade até acima da média para se organizar e atender às demandas sociais e àquelas que interessam ao serviço público, como a negociação salarial. Mas, foi forçado a distrair do foco”, afirmou.
Pauta Reivindicatória
No âmbito das demandas pertinentes à categoria, Thales Freitas relembrou aos participantes da Live Semanal que a Pauta Reivindicatória de 2023 foi previamente aprovada durante a LXXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida em dezembro, e deverá ser referendada pelos filiados em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) a ser realizada em fevereiro. O documento encontra-se dividido em quatro eixos temáticos, sendo eles: Política Salarial; Atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Defesa Profissional; Aposentadoria e Seguridade; e Atividade Sindical (saiba mais aqui).
Para garantir maior participação da base de filiados na AGNU, Thales Freitas anunciou que o Sindicato tem trabalhado para viabilizar a realização de votações virtuais na Assembleia. Essa inovação tem sido alvo de esforços do diretor de Tecnologia da Informação do Sindireceita, Péricles Gomes Luz, conforme detalhou Freitas. “É de extrema importância a participação de todos os colegas na AGNU. A exemplo das nossas últimas votações no processo eleitoral, existe viabilidade técnica e, no nosso entender, também jurídica para a votação virtual em AGNU. Entendemos que essa modalidade facilita, estimula e amplia, sobremaneira, a participação de todos nós. O nosso diretor de TI está trabalhando incessantemente para implementarmos essa possibilidade em fevereiro. A partir disso, poderemos referendar, com a maior força possível, a nossa Pauta Reivindicatória e, dessa forma, dar maior suporte para que as nossas lideranças de todo o país, em conjunto com a DEN, possam conduzir o que nos interessa”, explicou.
Bônus de Eficiência
Os trâmites para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade também foram amplamente debatidos pelos representantes da DEN no decorrer da Live Semanal. “O Decreto que constituiu o Comitê Gestor continua vigente. Quanto ao prazo de quinze dias para a instalação do citado comitê, o prazo apenas passará a ser contado da data de publicação do ato de designação de seus membros. Mesmo que o Decreto, por si só, já designe a composição do comitê, será necessária a publicação de ato nomeando os membros suplentes”, afirmou Thales Freitas.
Sobre o assunto, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esclareceu que há possibilidade de substituição do Decreto nº 11.312, de 27 de dezembro de 2022, que instituiu o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da RFB, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (saiba mais sobre o decreto aqui). Na avaliação de Seixas, o governo deve publicar um novo decreto, mais completo, acrescentando uma definição clara sobre a base de cálculo da gratificação.
Geraldo Seixas também defendeu a necessidade de que a categoria e o Sindireceita concentrem, neste momento, os seus esforços visando a regulamentação do Bônus de Eficiência, para que o assunto possa ser pacificado o quanto antes. Após isso, segundo Seixas, o Sindicato batalhará pela garantia da paridade na gratificação e haverá maiores chances de êxito nesse pleito.
Decreto de atribuições
Os membros da DEN também informaram à categoria sobre os encaminhamentos relacionados ao decreto de atribuições obtidos após reunião entre o Sindireceita e o novo secretário especial da RFB, Robinson Barreirinhas, ocorrida na última quinta-feira, dia 5 (saiba mais aqui). Thales Freitas destacou que a minuta do decreto de atribuições está sob análise do secretário especial, que tem se mostrado aberto a referendar o texto.
Reajuste salarial
Outro tema alvo dos esforços da DEN é a garantia do reajuste salarial. Conforme destacaram os integrantes da Diretoria, apenas os servidores públicos do Executivo ainda não contam com reajuste aprovado. Segundo Thales Freitas, há um alinhamento entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o reajuste mantenha a simetria entre os Poderes, seja escalonado em 3 anos e corresponda ao percentual de aproximadamente 18,3%. “Ouso dizer que os fatos atentatórios do último domingo retardem essa discussão. Logicamente, enquanto cidadãos devemos levantar as nossas bandeiras na defesa da democracia, mas, também, precisamos levantar a bandeira do reajuste. Estamos há quatro anos sem reajuste e a inflação em níveis altíssimos tem corroído o nosso poder aquisitivo. Precisamos nos mobilizar em torno desse tema”, afirmou.
Sindireceita manifesta defesa intransigente ao Estado Democrático de Direito
Com enorme estarrecimento, assistimos na tarde deste domingo, dia 8, aos atos de violência em clara demonstração atentatória aos pilares do mais longevo período democrático da história brasileira, ocorridos em Brasília/DF. A depredação dos edifícios sede dos Três Poderes, que transformou em cenário de terra arrasada o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) são inadmissíveis e exigem medidas rígidas e exemplares, para que se assegure a proteção intransigente do Estado Democrático de Direito.
O princípio democrático, decorrente das leis legitimamente postas, base inclusive da formalização do movimento sindical no Brasil, precisa ser defendido com toda a força e rigor que a legislação pátria impõe!
Aceitar ou permitir que uma minoria inconformada perpetue ações repudiáveis com as que presenciamos neste domingo, além de atentar contra o princípio do Estado Democrático de Direito, atenta contra outros princípios igualmente importantes, à exemplo do princípio da Primazia do Interesse Coletivo (da maioria) em detrimento do interesse individual (pequenos grupos de inconformados).
A dilapidação do patrimônio público, dentre os quais, importante acervo histórico e cultural, composto por obras de arte, documentos históricos, dentre outros, além de vilipendiar o patrimônio pertencente a TODA coletividade, tenta apagar importantes registros históricos que relatam o caminho que os brasileiros precisaram trilhar para conquistar a efetividade da democracia.
A ressonância de teorias conspiratórias das mais insólitas só é possível numa sociedade injusta e desigual, onde a má educação é um projeto de exclusão. Não podemos nos tornar uma seara fértil à exploração da ignorância para disseminação do ódio, da intolerância e da discriminação.
É preciso e urgente a retomada do poder institucional, ao qual devem se submeter os agentes públicos e a população, rigorosamente sob os rigores da Lei. Identificar e punir os transgressores, seus mentores e financiadores é condição inafastável para a retomada da institucionalidade.
O Sindireceita, representação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), cargo integrante da estrutura típica de Estado, se coloca na primeira linha de defesa da institucionalidade, da paz e da justiça social.
Democracia Sempre!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita
Robinson Barreirinhas, novo secretário especial da Receita Federal, recebe representantes do Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita reuniu-se na tarde desta quinta-feira, dia 5, com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas. Após as tradicionais boas-vindas ao secretário e apresentação dos integrantes da Diretoria Executiva Nacional presentes à reunião, foi entregue ao secretário as pautas prioritárias dos Analistas-Tributários, estabelecendo um diálogo com o secretário, pois, com o novo governo e novos gestores, a Receita Federal vivenciará mudanças e o diálogo será essencial para estreitar os laços e trabalhar em conjunto com a Casa naquilo que contribuir para o fortalecimento do órgão.
Entre as pautas debatidas, tratou-se da regulamentação do decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira; da transação tributária pautada no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 127/2021; da regulamentação da Lei nº 13.464/2017 (Bônus de Eficiência e Produtividade da Atividade Tributária e Aduaneira); dentre outros temas de interesse da categoria.
Representando o Sindireceita participaram o presidente, Thales Freitas; os diretores Sérgio Castro (Assuntos Parlamentares), André Luiz Fernandes (Estudos Técnicos); Alexandre Medeiros Xavier (Assuntos Jurídicos); Ieda Maria de Miranda (secretária geral); Eduardo Schettino (diretor suplente); e o delegado sindical de Brasília/DF, Rafael Cardoso. O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno participaram de forma online.
Com a mudança de governo, a minuta do novo Decreto de Atribuições, que foi encaminhada pela Administração da Receita Federal à Secretaria Executiva do Ministério da Economia (ME) em agosto de 2022 e estava aguardando a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) junto ao então Ministério da Economia para posterior publicação, retornou à Secretaria Especial da Receita Federal para que o novo secretário especial tenha oportunidade se inteirar ratificando seu conteúdo.
Os representantes do Sindireceita explicaram ao secretário que o debate sobre as atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal está diretamente associado à racionalização das atividades específicas da administração tributária, com escopo exclusivo de trazer eficiência na missão estratégica da Casa que se reflete no bem-estar econômico e social do país.
Em sua explanação, o presidente do Sindireceita relatou ao secretário da Receita Federal que a minuta do citado decreto de atribuições é fruto de exaustivo e criterioso trabalho realizado no decorrer de aproximadamente 6 anos, tendo sido oportunizado a participação das duas entidades representativas dos cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
"Entendemos a importância e necessidade de o novo secretário se inteirar do teor do decreto e de todo o processo de construção do mesmo antes da efetiva publicação. Não obstante, reabrir o debate dentro da casa representaria um retrocesso e até um desperdício de recursos públicos, pois significaria jogar por terra todo o tempo desperdiçado em mais e uma centena de reuniões realizadas com todas as cinco subsecretarias da RFB, com participação de suas respectivas coordenações. Dos atuais subsecretários, dois deles, quais sejam, SUANA e SUCOR, subscreveram a minuta de decreto, sendo que dois dos novos subsecretários (SUTRI e SUFIS) também participaram da construção, posto que faziam parte da gestão anterior”, ressaltou Thales Freitas.
O secretário afirmou em sua fala inicial que compreende a importância do trabalho dos Analistas-Tributários e da Receita Federal, e que conta com os mesmos na busca de soluções para resolver o déficit orçamentário da União previsto para esse ano, destacando que solucionar essa demanda -- prioritária para o país -- , dependerá do total engajamento dos servidores do órgão.
Robinson Barreirinhas relatou que uma das funções que recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é fortalecer os servidores da Receita Federal e a valorização do papel fundamental que eles exercem em todo o País. Nessa linha, irá colher informações da equipe que participou da construção do mencionado decreto para, na sequência, proceder nos encaminhamentos pertinentes.
O vice-presidente, Geraldo Seixas, reforçou ao secretário que o novo decreto de atribuições, assim como a regulamentação do bônus de eficiência são pautas de extrema relevância para o Sindireceita, que há anos vem trabalhando nesse processo, e que é preciso evoluir nessas questões.
O diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio Castro observou que os Analistas-Tributários estão à disposição - tanto na área parlamentar, como na área técnica - para auxiliar a Receita Federal e desenvolver um excelente trabalho. “O decreto de atribuições superaria muitos entraves à melhoria na qualidade e eficiência nas nossas funções,” afirmou.
Eduardo Schettino, integrante do Grupo de Estudos Técnicos do Sindireceita observou que desde a gestão do ex-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o Sindicato vem buscando caminhos de convivência, união e diálogo, tanto na defesa da regulamentação do bônus de eficiência como do decreto de atribuições. “Hoje nós estamos esperançosos e convictos de que a nova gestão do país saberá valorizar a importância do trabalho dos servidores públicos. Na Receita Federal somos integrantes de uma carreira com características atípicas – nas palavras do STF - , mas típica de Estado, e enfrentamos os obstáculos decorrentes dessa peculiaridade. Por isso, o decreto viria contribuir para resolver muitos desses problemas e conflitos de competências”, esclareceu Eduardo Schettino.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno lembrou que os Analistas-Tributários são responsáveis por uma carteira de créditos ativos de cerca de dois trilhões de reais, desses, um pouco mais de 700 bilhões são administrados por Analistas-Tributários. “Portanto, nós temos muito a oferecer à Receita Federal, e reforçamos esses dois pontos sensíveis que precisam ser analisados, quais sejam, o decreto de atribuições e a regulamentação da Lei 13.464, cujo acordo iniciado no passado buscava efetivar essa valorização por meio do bônus de eficiência, com tratativas que se iniciaram em 2015, transformando-se em lei em 2017, que não é uma indústria de multa, não se trata de gratificação extraordinária, sim da merecida recuperação da nossa remuneração”, afirmou Alexandre Magno.
Outro ponto que o diretor de Defesa Profissional reforçou ao secretário, trata-se da consolidação do espaço de atuação profissional dos dois cargos que são específicos. “Portanto, reforço o pedido em relação às atribuições, pois elas estão alinhadas à nossa missão nessa Casa, cujo fim último é arrecadar, e nós temos esse compromisso que é prover o Estado na recepção de suas políticas de governo,” esclareceu Alexandre Magno.
Robinson Barreirinhas destacou que o aprimoramento da arrecadação depende da valorização do órgão e da categoria e que está alinhado com as demandas do Sindireceita, e aberto à críticas e sugestões. Ele finalizou dizendo que irá analisar todos os pleitos do Sindireceita, e que as pautas serão tratadas especificamente, e colocou-se à disposição para novas reuniões e esclarecimentos.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou que, enquanto Analistas-Tributários e representantes do Sindireceita, a entidade está à disposição para caminhar junto na busca por soluções aos grandes desafios postos, visando o fortalecimento da Receita federal, órgão essencial ao Brasil e à toda a sociedade.
Participações
Também participaram da reunião a secretária adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rego, Márcio Goncalves (Suara), Jackson Corbari (Suana), Cláudia Pimentel (Sutri) e o assessor de comunicação da RFB, Daniel Alencar.
Sindireceita participa da posse do deputado federal Paulo Pimenta como ministro da Secretaria de Comunicação Social
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas e o diretor de Assuntos Parlamentares Sérgio Castro, participaram na tarde desta terça-feira (03) da cerimônia de posse do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) como Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A Secom, como a estrutura é chamada, voltou a ter status de ministério com o retorno de Lula à Presidência da República. No governo anterior, a secretaria estava atrelada ao Ministério das Comunicações.
Em seu discurso, Paulo Pimenta destacou que trabalhará por uma comunicação plural, inclusiva, e democrática, considerando as diferentes linguagens, plataformas e a pluralidade dos brasileiros. Ele lembrou a importância de rádios comunitárias, tvs, rádios, e toda forma de comunicação feita no país. O deputado disse que pretende ouvir o povo com dignidade.
O Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República observou, seguindo o discurso de Lula e demais ministros, que trabalhará pela “união e reconstrução” do país. Ele destacou também que irá combater fortemente as fake news e a desinformação. "Vamos trabalhar para garantir o pleno acesso de todos e todas à informação” afirmou. Paulo Pimenta , que é conhecido por sua forte atuação nas redes sociais, defendeu a reestruturação dos “conceitos básicos de comunicação”. O novo ministro da Secom também prometeu liberdade para os jornalistas trabalharem junto às fontes e porta-vozes do novo governo. “Não haverá muros, nem cercadinhos em nosso governo,” garantiu ele.
Ao final da cerimônia, os representantes do Sindireceita cumprimentaram pessoalmente o Ministro Pimenta, ressaltando o apoio aos programas relacionados à comunicação governamental, principalmente as relacionadas à cidadania fiscal. “Reafirmo meu compromisso com os Analistas-Tributários nesse momento histórico, e que a partir de agora vocês tem como aliado incondicional, além do deputado, agora o Ministro de Estado”, afirmou Pimenta.
Os representantes do Sindicato também aproveitaram o evento para cumprimentar autoridades presentes.
2023 será um ano de retomada do fortalecimento e autonomia da Receita Federal
Hoje, 1° de janeiro de 2023, inicia um novo ano, e traz consigo grandes expectativas para todos nós, Analistas-Tributários da Receita Federal. Nesse ano que se inicia, com muitas mudanças, no nosso Sindicato e também no país, onde novas gestões terão a oportunidade de desenvolver seu trabalho, destacamos que seguiremos empenhados, com muita luta e dedicação em prol do reconhecimento pelo trabalho dos Analistas-Tributários e na defesa de nossos direitos.
Em 2023, queremos mudanças estruturais e orçamento para a Receita Federal, e esperamos que o novo governo que inicia hoje seu mandato, respeite a importância do órgão e nos dê condições de desenvolver nossa função da melhor forma possível. Com o corte de recurso, diminuiu o investimento em tecnologia, infraestrutura e quadro de pessoal. Tudo isso refletiu, entre outras áreas, na redução dos plantões e o fechamento das unidades aduaneiras à noite e aos fins de semana, reduzindo a fiscalização, uma das funções primordiais da Receita Federal. Mas em 2023, vamos retomar nosso orgulho e identidade, pois, após sucessivas perdas e cortes no orçamento da Receita Federal, os quais denunciamos nos últimos anos, e que demonstram a deliberação de desmonte estrutural e institucional implementado contra a Receita Federal nesses últimos anos, urge a necessidade do órgão voltar a ter a autonomia e fortalecimento de sua estrutura de trabalho.
Em 2023, é urgente também que voltemos a ser respeitados como servidores públicos. Nos últimos quatro anos, além do desmonte das instituições de defesa do Estado, também assistimos a um processo contínuo de ataque aos servidores públicos e a precarização do serviço público. A taxa de reposição dos funcionários que deixaram o serviço público, por morte, aposentadoria ou demissão, é a menor das últimas décadas, assim como diminuíram assustadoramente, os investimentos no setor público.
Sofremos ao longo de 2020 e 2021 com as constantes ameaças do governo de votar uma reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20), que além de suprimir direitos duramente conquistados por nós, servidores, pois permitia que se levasse ao setor público a precarização do trabalho já aprovada no setor privado pela reforma trabalhista, promove um desmonte nos serviços públicos. Entretanto, foi com muita pressão e união entre as centrais sindicais e entidades representativas dos servidores públicos municipais, estaduais e federais contra a PEC 32/2020, que conseguimos derrotar a proposta.
Em 2023, vamos nos empenhar para conscientizar e reverter a opinião pública sobre a relevância do trabalho dos servidores púbicos. Após anos de informações enganosas, manipuladas pelo governo e por parte da grande mídia que levaram a população a crer servidores públicos tem privilégios. Entretanto, é preciso conscientizar a sociedade que defendemos o aperfeiçoamento do serviço público, e melhoria da gestão das políticas públicas e dos recursos, tão caros, à população.
Nessa data importante, quando um novo ciclo se inicia, o Sindireceita destaca ainda algumas das principais pautas de luta que nortearão o trabalho dos Analistas-Tributários. A defesa de uma política salarial dos Analistas-Tributários, em busca do cumprimento integral do Termo de Acordo n° 03/2016 por meio da regulamentação do Bônus de Eficiência previsto na Lei nº 13.464/2017 para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil será um dos focos da categoria nesse ano.
As atribuições do Analista-Tributário e a defesa profissional, com a publicação do novo decreto de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal; e a revisão do mapeamento dos processos de trabalho também são algumas prioridades de 2023.
A aposentadoria e seguridade, com o restabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, também nortearão nosso trabalho em 2023.
Nesse novo ano, vamos ampliarmos ainda mais os debates sobre a identidade dos servidores dos Analistas-Tributários na Receita Federal. Também nos empenharemos ainda mais no diálogo no Congresso Nacional, com as demais categorias de servidores púbicos e todos os representantes do Poder Executivo cujas pautas convergem. Além disso, ao longo de todo ano, a Diretoria Executiva Nacional promoverá encontros com os Analistas-Tributários em todo o país para que possamos ampliar as discussões, e dessa maneira avançar ainda mais na defesa de nossos direitos.
O ano de 2023 será de muitos desafios, mas também de oportunidades para avançarmos na consolidação da identidade, na valorização e no reconhecimento de nosso cargo.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita deseja a todos os Analistas-Tributários e seus familiares um ano novo de muitas realizações e conquistas.
Feliz 2023!
Sindireceita deseja aos Analistas-Tributários um Ano Novo de grandes realizações
Hoje, 31 de dezembro encerramos o ano de 2022, um ano de muitas lutas e também de importantes conquistas. Esse ano que se encerra foi marcado pela retomada das atividades presenciais após um longo período de pandemia de covid, um dos períodos mais difíceis da nossa história.
Em 2023, nossa luta precisa se fortalecer para que unidos, busquemos as transformações que almejamos em favor não apenas da nossa categoria, mas, da sociedade a quem servimos.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita agradece a todos os (as) Analistas-Tributários (as) da Receita Federal que contribuem para engrandecer a categoria, e que juntos constroem, a cada dia, a história do nosso cargo, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e que lutam para construir uma Administração Tributária e Aduaneira mais justa e eficiente.
Mais uma vez reafirmamos nossa disposição para o trabalho e para a organização sindical. Devemos permanecer unidos e firmes em defesa das nossas reivindicações e contra os ataques aos direitos da categoria e de todos os (as) trabalhadores (as).
Desejamos a todos os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias um Ano Novo de muitas realizações e conquistas. Que em 2023 possamos ultrapassar os desafios com empenho, dedicação e luta em prol dos nossos diereitos.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Feliz Ano Novo!
Presidência da República publica decreto que institui o comitê gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
Decreto é um importante passo para a regulamentação do Bônus de Eficiência dos Analistas-Tributários
Após diversas ações e esforços que foram intensificados em 2022 pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, buscando a ampliação do diálogo e a construção de consenso entre os diversos setores do Poder Executivo, visando a regulamentação do Bônus de Eficiência, finalmente a Receita Federal dá um importante passo para implementação do bônus. É que o governo federal publicou nesta terça-feira (28), o decreto nº 11.312, de 27 de dezembro de 2022, que institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. (veja aqui).
Funções do Comitê
O decreto que instituiu o Comitê Gestor do Programa de Produtividade do órgão foi divulgado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/12). Conforme indicado no documento, o Comitê será responsável por:
I – gerir o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil;
II – estabelecer a forma de gestão do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e a metodologia para a mensuração da produtividade global da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e
III – fixar o índice de eficiência institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Quem irá compor o Comitê
O artigo 2º do decreto dispõe que o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil será composto pelos seguintes membros: I - o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, que será o coordenador do Comitê; II - um ocupante de cargo em comissão de natureza especial vinculado ao Ministério supervisor do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec); III - o Secretário-Executivo do Ministério ao qual a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil esteja subordinada; e IV - o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.
O decreto regulamenta ainda que a instalação do Comitê Gestor ocorrerá no prazo de quinze dias, contado da data de publicação do ato de designação de seus membros. Além disso, os resultados do Programa de Produtividade da Receita Federal, em especial do índice de eficiência institucional, serão publicados em relatório anual.
Bônus de Eficiência é uma pauta de luta histórica do Sindireceita
As tratativas pela regulamentação do bônus é uma luta histórica do Sindireceita que vem desde o processo de negociação e de aprovação da Lei 13.464/17 pelo Congresso Nacional e, posteriormente, para implementação da Lei que reestruturou a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Em abril de 2021, o Sindireceita foi o pioneiro na impetração de Mandado de Segurança Coletivo (MS nº 35.410) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do Tribunal de Contas, que pretendia suspender o pagamento do Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas, cujo julgamento ocorreu em sessão virtual concluída em 12/04/2021 com decisão favorável proferida pela maioria dos ministros do STF (veja matéria aqui).
Ainda sobre o Bônus de Eficiência, cabe registrar alguns avanços conquistados em 2021, entre eles o arquivamento do processo TC 005.283/2019-1, relatado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que questionava aspectos da gratificação. Em sessão plenária ocorrida no dia 15 de dezembro, os ministros do TCU decidiram, por unanimidade, arquivar o processo. O Sindireceita atuou como amicus curiae no referido processo, para demonstrar a legalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade, bem como a sua perfeita conformidade com os ditames da Constituição Federal (veja matéria e histórico das tratativas do Sindireceita aqui).
Em setembro de 2021, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. No encontro, que também contou com a presença do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Thales de Freitas, Geraldo Seixas reforçou a necessidade de regulamentação imediata da Lei 13.464 de 2017. A minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência já se encontrava na Casa Civil, e foi encaminhada após concluída à análise no Ministério da Economia. A criação do Comitê é fruto dessa minuta que foi aprovada pelo Ministério da Economia em setembro de 2021. Após essa decisão, a minuta do bônus de eficiência e a criação do grupo ficou condicionada à aprovação da Casa Civil.
Portanto, a publicação do decreto que institui o comitê do Programa de Produtividade da Receita Federal é um passo importante nessa luta travada pelo Sindireceita ao longo de mais de quatro anos, e é uma vitória para encerrar o ano de 2022. A DEN destaca ainda que seguirá em 2023 empenhada e trabalhando junto ao Poder Executivo visando a regulamentação do Bônus de Eficiência e a concretização dos termos estabelecidos com aprovação da Lei 13.464/2017.
Atenção, filiados! Participem das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal nesta quarta-feira (28)
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida os filiados e filiadas do a participarem nesta quarta-feira, 28, das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal a ser realizada às 10h, por meio da plataforma Zoom.
Seguindo as edições anteriores, a Live Semanal desta quarta-feira será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Em seguida, durante a videoconferência aberta a todos os filiados, a categoria discutirá a mobilização dos Analistas-Tributários para concessão de reajuste geral aos servidores públicos; em defesa da regulamentação do Bônus de Eficiência aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira; pela recomposição do orçamento da Receita Federal, e demais assuntos de interesse dos servidores do cargo. As informações para acesso à reunião virtual na plataforma Zoom estão disponíveis na Área Restrita do site (clique aqui para conferir)).
No decorrer da Live Semanal, todos os filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos. Para isso, basta enviar suas considerações por meio do chat do Zoom, que serão encaminhadas aos representantes da DEN para resposta.
Destacamos, ainda, que os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.
Decreto cria funções para Analistas-Tributários em representações diplomáticas no exterior
Foi publicado nesta segunda-feira (26) o Decreto Nº 11.308, de 23 de dezembro de 2022 que cria o cargo de auxiliar de adido tributário e aduaneiro, que será ocupado por Analistas-Tributários da Receita Federal.
O decreto trata sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior, estabelece normas e diretrizes gerais para a designação e a atuação dos adidos tributários e aduaneiros e dos auxiliares de adidos
Tributários e Aduaneiros e dispõe sobre a respectiva retribuição no exterior.
A determinação legal dispõe que serão designados para as adidâncias tributárias e aduaneiras junto às representações diplomáticas brasileiras como adido tributário e aduaneiro, ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil no último nível funcional da carreira; e como auxiliar de adido tributário e aduaneiro, ocupantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil de Classe Especial. A norma anterior, conforme o art. 6º da Portaria SRF nº 1.451/2000, determinava que os “Adidos Tributários e Aduaneiros devem ser obrigatoriamente Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil”.
Para a avaliação da indicação de servidor a ser designado para atuar como adido tributário e aduaneiro e como auxiliar de adido tributário e aduaneiro, serão considerados a aptidão e o conhecimento técnico para o exercício da função; a experiência profissional; o mérito funcional; e o domínio de idioma estrangeiro.
O decreto criou as seguintes adidâncias tributárias e aduaneiras junto às representações diplomáticas brasileiras, a serem ocupadas por um auxiliar de adido tributário e aduaneiro: I - junto à Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa; II - junto à Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica; III - junto à Embaixada do Brasil em Pequim, República Popular da China; IV - junto à Embaixada do Brasil em Nova Delhi, República da Índia; V - junto à Embaixada do Brasil em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos; VI - junto à Embaixada do Brasil em Washington, D. C., Estados Unidos da América; VII - junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai; VIII - junto à Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai; e IX - junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, República Argentina.
