A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que encontra-se publicado na área restrita do site o Comunicado nº 08/2022 sobre às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o triênio 2023/2025.

O Comunicado informa que o sistema eleitoral digital será apresentado a todos os (as) filiados (as), em data a ser confirmada, exclusivamente por esta comissão juntamente com a empresa Beevoter por meio de uma videoconferência. Confira o conteúdo completo do Comunicado nº 08/2022 AQUI.

A jornada de luta da categoria em prol do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, continua. Neste sentido, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, dia 10, das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal do Sindicato. A reunião virtual será realizada às 10h, por meio da plataforma Zoom, com participação aberta a todos os filiados.

Lembramos que a Live Semanal será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Na sequência, durante o encontro aberto a todos os filiados, os ATRFBs debaterão os próximos passos da mobilização da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira; pela concessão de reajuste geral aos servidores públicos; em defesa da recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e em prol da valorização e do reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.

Todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos no decorrer da Live, utilizando o chat da plataforma Zoom. As considerações serão encaminhadas aos representantes da DEN para resposta no decorrer da reunião.

Ressaltamos, ainda, que as perguntas não respondidas, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, serão respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site.

Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) realizou às 15h desta quinta-feira, dia 4, o sorteio para definição da ordem de publicação de matérias e plataformas das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional (DEN) no jornal de campanha. Na sequência foram igualmente sorteadas a ordem das chapas na cédula eleitoral referente a Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais (DS) com mais de uma chapa concorrente. O sorteio foi realizado na sala de reuniões da DEN, em Brasília, de forma aberta para todos os filiados e com transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com expressiva presença de integrantes das chapas concorrentes e de todos os membros titulares da Comissão Eleitoral Nacional. O sorteio foi realizado de forma mista, presencial e online -pela plataforma do Zoom.

 

De acordo com o sorteio realizado, a ordem da publicação das matérias das chapas concorrentes à DEN no tabloide é a seguinte:

1º Chapa Reconstrução

2° Chapa Identidade AT

3º Chapa Unidade

 

Ordem de disposição das Chapas homologadas concorrentes à DEN na cédula de votação:

1º Chapa Identidade AT

2° Chapa Reconstrução

3º Chapa Unidade

 

Veja as demais disposições do sorteio em relação às Delegacias Sindicais na Ata 010/2022. A Comissão Eleitoral Nacional informa, também, que encontram-se publicadas, na área restrita do site, as Resoluções N° 011/2022 e 012/2022. Também estão publicados, na área restrita, as Atas 009/2022 e 010/2022. Confira AQUI o conteúdo completo das Resoluções e Atas.

Em reunião ocorrida no gabinete do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e sua assessoria, na manhã desta quinta-feira, dia 4, representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresentaram pedido de alteração aos dispositivos do Projeto de Lei (PL) nº 6438/2017 e solicitaram o apoio do parlamentar visando a garantia de recursos, no Orçamento de 2023, para a correção dos valores da Indenização de Fronteiras e das perdas salariais dos Analistas-Tributários. Na oportunidade, o Sindicato esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas, pelo secretário-geral, André Luiz Fernandes e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. A assessoria do deputado esteve representada, na ocasião, pelo chefe de gabinete, Jones Leal.

A reunião, avaliada positivamente pelos representantes do Sindireceita, integra o esforço da Diretoria de interlocução com o Congresso Nacional para assegurar recursos em prol da categoria e da Receita Federal do Brasil (RFB) no próximo ano. No dia 31 de agosto, o governo enviará ao Legislativo o projeto de Orçamento de 2023, que será apreciado, inicialmente, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). “Temos fortalecido cada vez mais o nosso diálogo com os parlamentares. Vamos batalhar para reverter nossas perdas salariais e o fortalecimento do trabalho parlamentar é essencial para isso”, afirmou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

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“Temos acesso a todos os deputados envolvidos neste importante debate e vamos procurar um por um, na CMO, para garantir que as nossas pautas de luta sejam incluídas no Orçamento”, complementou o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. O diretor pontuou, ainda, que o apoio do deputado Sanderson aos pleitos do Sindireceita, sinalizado durante a reunião ocorrida ontem, é essencial para a luta dos Analistas-Tributários no Parlamento. Além de vice-líder do governo na Câmara, o parlamentar também é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Casa.

Emendas ao PL 6438

O PL 6438 altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. Pronta para deliberação, a matéria está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para apreciação da Comissão de Segurança Pública.

A primeira proposição de alteração defendida pelo Sindicato solicita a alteração do inciso X, do artigo 6º da matéria, para adequar a redação do dispositivo à luz das Leis 13.464/2017 e 13.324/2016, que mudaram os nomes da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil para Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário para Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, respectivamente. “A redação atual do inciso está errada, pois não considera as novas nomenclaturas das Carreiras e acabou por separar os cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal da respectiva Carreira. Nossa proposta é um ajuste à redação”, esclareceu o secretário-geral da DEN, André Luiz Fernandes.

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“Este é um erro de redação, mas é fácil corrigirmos”, afirmou o deputado federal Sanderson. Ao longo da reunião, o parlamentar acompanhou a leitura detalhada das propostas pelos membros da Diretoria.

Ainda nessa sugestão de alteração ao PL 6438, os representantes da DEN também solicitam a reinserção no parágrafo primeiro do artigo 6º, do inciso X. O dispositivo visa assegurar aos Analistas-Tributários e demais integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional. Conforme defenderam os membros da Diretoria, a garantia do porte velado de arma fogo, para além do porte ostensivo, é essencial, tendo em vista os riscos sofridos pelos servidores no exercício de suas competências e atividades diuturnas.

O parágrafo primeiro foi suprimido pela Medida Provisória nº 390, de 2007, transformada na Lei nº 11.706/2008, que teve o condão de restringir o porte de arma aos integrantes das Carreiras constantes do inciso X. “Já perdemos muitos colegas em decorrência disso, pois não tiveram condições de defesa. Muitos servidores são perseguidos e pegos de surpresa ao saírem dos seus postos de trabalho. Hoje, os servidores podem ter o porte ostensivo e velado no local de trabalho, mas, ao saírem, não podem estar armados de forma velada”, afirmou André Luiz Fernandes.

Em resposta, o deputado federal Sanderson resgatou o seu histórico de atuação nas fronteiras brasileiras, como servidor da Polícia Federal (PF), e se mostrou favorável à emenda defendida pelo Sindireceita visando garantir o porte funcional aos Analistas-Tributários. “É necessário garantir a vocês o porte funcional nos mesmos moldes adotados pela Polícia Federal, que poderá ser usado de forma velada e não ostensiva fora do local de trabalho, assim como os policiais federais”, disse. 

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A segunda alteração apresentada pelo Sindireceita altera o artigo 25, da Lei nº 10.826. A mudança visa garantir a inclusão da Receita Federal, por possuir a atribuição da retenção de armas de fogo, munições e acessórios nas atividades de repressão e vigilância aduaneira, no rol dos órgãos com competência para, em tendo interesse, dar destinação dos itens por ela retidos, podendo patrimonializá-las para uso em suas ações de fiscalização e controle aduaneiro após a decretação de perdimento pelo poder judiciário. “Hoje, o artigo 25 fala apenas de armas apreendidas e nós, na Aduana, fazemos, também, a retenção. Atualmente, essas armas são encaminhadas à Polícia Federal ou ao Ministério da Defesa para dar destinação. Desejamos que a Receita Federal também possa fazer a destinação e, inclusive, incorporar essas armas para guarnecer o próprio órgão”, defendeu o secretário-geral da DEN.

Durante a reunião, o deputado federal se mostrou favorável à alteração pleiteada pelo Sindicato. “Depois de passar pela CREDN, o PL virá para a Comissão de Segurança Pública, onde eu sou o relator e analisaremos o mérito. Me comprometo a trabalhar essas mudanças no texto”, declarou Sanderson.

Ao final da reunião, os representantes da Diretoria solicitaram o apoio do deputado federal em prol da inclusão de recursos, no Orçamento de 2023, para a correção dos valores da Indenização de Fronteiras. “Nós, em conjunto com outras entidades, estamos trabalhando pela possibilidade de haver recursos no Orçamento para a Indenização de Fronteiras. Precisamos valorizar nossos colegas aduaneiros”, avaliou o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro.

“Contem comigo”, ressaltou o deputado federal Sanderson. “Estamos juntos e vamos trabalhar juntos por isso”, concluiu.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) publicou nesta quinta-feira, dia 04 de agosto, a edição 01/2022 da Revista Científica do Sindireceita, que reúne os artigos inscritos no Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson. A revista reúne artigos científicos relacionados com as áreas de competência e atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), um acervo disponível aos próprios filiados, à comunidade acadêmica, ao poder público e à sociedade civil.

A iniciativa tem como objetivo estimular a produção de estudos técnicos, disponibilizar um amplo acervo de informações à categoria, favorecer a disseminação de conteúdo e, ainda, contribuir para a valorização e o reconhecimento da capacidade técnica dos Analistas-Tributários. As Revistas Científicas estão disponíveis no Portal Universidade AT do website do Sindireceita.

A edição 01/2022 da Revista Científica do Sindireceita é composta pelos seguintes artigos:

  • É Possível o Pedido Liminar em Mandado de Segurança Fundado na Tutela de Evidência, nos Termos do Código de Processo Civil de 2015?, do Analista-Tributário Denis da Silva Moraes;
  • Da não Incidência do Imposto de Renda sobre os Juros de Mora: Uma Análise Doutrinária e Jurisprudencial á Luz Do princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária, do Analista-Tributário José Everaldo de Araújo Júnior;
  • O imposto sobre a renda da pessoa física no Brasil e o princípio da capacidade contributiva, da Analista-Tributária Carine de Souza Reis;
  • Arbitragem Tributária no Contexto Brasileiro, do Analista-Tributário Kelcio Cesar Goedert;
  • Facilitação ao Comércio Internacional e Fiscalização Aduaneira, da Analista-Tributária Márcia Inês Gurski de Lima;
  • O instituto da extinção da punibilidade pelo pagamento e a possibilidade de prisão por dívida tributária: uma análise legislativa e jurisprudencial, da Analista-Tributária Ana Cristina Silva Iatarola;
  • Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: a quem cabe o risco?, da Analista-Tributária Rosângela de Fátima Fidelis;
  • Anjos ou demônios visão dos cidadãos de Foz do Iguaçu sobre os servidores da Segurança Pública, do Analista-Tributário Marcelo Delvaux Ferreira; e
  • Receita Federal e demais órgãos no combate ao contrabando e descaminho na tríplice fronteira (2001 a 2014), do Analista-Tributário João Ernesto Roso Pedebos.

 

Clique aqui para ler e baixar a edição 01/2022 da Revista Científica do Sindireceita. 

 

 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) participou na terça-feira (2/8) da 4ª edição do Encontro Nacional de Lideranças que reuniu os principais setores da política brasileira, do serviço público e do setor financeiro para discutir os rumos sociais e econômicos do País. Os ministros aposentados e ex-presidentes do Superior Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello falaram sobre os novos tempos para o Brasil e sobre o papel e a importância do Poder Judiciário na democracia. O encontro aconteceu no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

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Estiveram presentes no encontro, representando o Sindireceita, o presidente Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o diretor Ricardo José Ramos Júnior.  O evento foi promovido pelas empresas Metapolítica, que realiza a Assessoria Parlamentar da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e faz monitoramento do Congresso Nacional; o MarkClub, que trabalha com Tecnologia da Informação, e a empresa Parlamentum, que trabalha com Relações Governamentais.

O ministro aposentado do STF, Nelson Jobim falou sobre “os novos tempos de Economia e Política para o Brasil”. Já o ministro Marco Aurélio Mello abordou “o papel e a importância do Poder Judiciário na democracia”. O presidente do Conselho de Administração do Banco BTG Pontual, André Esteves também palestrou durante o evento. Segundo os organizadores, cerca de 600 representantes da indústria, do serviço público, do setor bancário, dos fundos de pensão, da inovação, tecnologia, do comércio, serviços  e parlamentares estiveram presentes.

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Na ocasião, os  diretores presentes tiveram a oportunidade de fazer contatos com dirigentes de diversas entidades representantes de servidores públicos, empresários, parlamentares e demais lideranças presentes. 

Sindireceita

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Sérgio de Castro participaram na manhã desta quinta-feira, dia 4, do Congresso Extraordinário da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado (Conacate).

Além de representar os Analistas-Tributários e o Sindireceita, Geraldo Seixas participou do Congresso como vice-presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco). A Federação também foi representada no Congresso pelo presidente da entidade, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, pelo secretário-geral, Unadir Gonçalves Júnior e pelo diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos da Federação, Sergio de Castro.

CONACATE 2

A Conacate reúne representantes sindicais das categorias profissionais dos servidores públicos civis federais, estaduais, distritais e municipais do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais e Conselhos de Contas e dos Órgãos Públicos de Auditoria, Fiscalização, Investigação, Regulação, Tributação, Arrecadação, Finanças, Controle e Segurança Pública em todo o território nacional.

O VII Congresso Nacional da Conacate, que tem como tema o “O Brasil que queremos", foi realizado no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, e teve por objetivo discutir e aprovar um conjunto de alterações estatutárias. Durante o evento também foram debatidos temas como Os impactos na Constituição Cidadã a partir de 2016 com a aprovação das PECs; A trajetória nacional: recapitulação das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos; Reforma Administrativa e o impacto no serviço público; Reforma da Previdência - Regime Geral e Regime Próprio; Fundo de pensão; Regime de Recuperação Fiscal, análise da dívida pública sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador; Prevenção e combate à corrupção; O modelo desejado de Administração Pública brasileira na ótica das medidas de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro; O Direito constitucional ao Serviço Público de qualidade: educação, saúde, segurança; A essencialidade das estruturas de Estado e das inovações jurídicas para a manutenção e aperfeiçoamento das redes de proteção social; A importância da representação do serviço público nas casas legislativas; Reflexos atuais das recentes alterações administrativas e legislativas e os impactos no serviço público e servidores; Necessidade  de apoiar candidaturas convergentes  com os anseios da sociedade em relação ao serviço  público entre outros temas de interesse dos servidores e da sociedades. Os debates contaram com a participação de servidores, especialistas, pesquisadores e parlamentares e autoridades.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu nesta quinta-feira, dia 4, com o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Rodrigo Henrique Roca Pires, que também preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/MJ). No encontro que contou com as presenças da secretária-executiva do CNCP, Silvana Maria Silveira e do advogado e consultor Rodolfo Tamanaha, que já foi secretário-executivo do Conselho, foram discutidas ações de fortalecimento do controle de fronteiras no país.

Geraldo Seixas apresentou o trabalho realizado pelo Sindireceita com o projeto “Fronteiras Abertas” e destacou a importância da atuação dos Analistas-Tributários nas ações de fiscalização e controle aduaneiro no país. O presidente do Sindireceita reforçou a importância da Aduana e do trabalho realizado pelos servidores da Receita Federal para a defesa da economia, o desenvolvimento, a proteção e geração de empregos, bem como para a segurança pública, por meio das ações de enfrentamento ao contrabando, o descaminho, o tráfico de drogas e a outros crimes transnacionais.

Geraldo Seixas ressaltou a atuação do Sindicato e da categoria que desempenham um importante papel na educação fiscal, inclusive com a participação efetiva dos Analistas-Tributários nas atividades realizadas pela Receita Federal visando a conscientização da sociedade para os riscos e prejuízos que o contrabando e o descaminho oferecem a população. Outro tema discutido no encontro foi a necessidade de ampliação e de facilitação do comércio eletrônico e o risco do ingresso de produtos ilegais no Brasil por meio de compras realizadas pela internet.

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Além da discussão e da apresentação de propostas visando a ampliação do controle de fronteiras e do combate ao contrabando e pirataria, na oportunidade, o presidente do Sindireceita também convidou o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca para participar, no dia 18 de agosto, em Brasília/DF, da primeira edição do Diálogo Aduaneiro.

Promovido pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, o evento contará com a participação de Analistas-Tributários que atuam na fiscalização e no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo país, e também com a presença de pesquisadores e especialistas em comércio exterior, segurança e combate à crimes transnacionais como o contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de drogas.

O secretário se prontificou a participar do evento e também ressaltou a importância da contribuição que o Sindicato e os Analistas-Tributários podem oferecer as discussões envolvendo o controle de fronteiras, o comércio eletrônico e na luta contra o contrabando e descaminho no país.

Sem receber um centavo de reajuste durante todo o período do governo de Jair Bolsonaro, os servidores federais se mantêm mobilizados, agora pela garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destinados à revisão geral de seus vencimentos. Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ter sido aprovada em julho com a previsão do reajuste geral, bem como da regulamentação do Programa de Produtividade dos Analistas-Tributários, tal previsão é mera autorização, carecendo da garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser apresentado ao Congresso pelo Governo Federal até 31 de agosto.

Na terça-feira, 02 de agosto, houve protesto dos servidores públicos no aeroporto de Brasília. Logo após a “recepção” aos parlamentares, os sindicatos que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (FONASEFE) realizaram um ato em frente ao Ministério da Economia e participaram de uma reunião, logo em seguida, com o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia (DERET/ME). Na reunião com o diretor do DERET/ME, Cleber Izzo, e com o coordenador-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, o Sindireceita foi representado pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.

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Na reunião, os representantes dos servidores destacaram novamente a importância de garantir que haja previsão para reajuste salarial na LOA de 2023.Apenas nos três primeiros anos do atual governo, os vencimentos dos servidores perderam 19,99% de seu poder de compra. Somada a previsão de inflação oficial para 2022, essa perda montará, ao final do governo, a 29,03%. Além de perderem quase um terço de seu poder aquisitivo em quatro anos de governo, os servidores não tiveram sequer uma mesa de negociação instalada ao longo desses anos. Bolsonaro foi o único chefe do Executivo Federal que não concedeu nenhum reajuste das perdas inflacionárias aos servidores públicos, privilegiando apenas os militares e, sobretudo, os mais ricos: grandes empresários, beneficiários de uma série de renúncias fiscais que só em 2022 devem significar R$ 442 bilhões a menos na arrecadação; e os bancos, beneficiários de toda arrecadação extraordinária da União (que por força do teto de gastos é carreada integralmente ao sistema financeiro) e de uma política fiscal calcada em progressivas elevações da taxa básica de juros (SELIC).

Após três anos de muita enrolação e nenhum ato concreto em benefício dos servidores, não há razão alguma para que suas representações sindicais creiam em promessas oriundas da equipe econômica do governo. Em nosso caso particular, temos mais razões ainda para recrudescer a mobilização e a luta pelos nossos direitos, uma vez que, além do congelamento geral de salários, amargamos o descumprimento contumaz do dispositivo legal do Bônus de Eficiência, cuja regulamentação via decreto foi unanimemente julgada constitucional pelo STF.

Por isso, durante toda essa semana, os servidores públicos realizarão atos em Brasília. Hoje, quarta-feira, 03 de agosto, outro ato foi realizado em frente ao STF. Pela manhã, um manifesto redigido pelo conjunto de entidades do FONASEFE foi entregue aos parlamentares no Congresso Nacional. Na quinta, representantes das entidades sindicais realizarão uma reunião ampliada para avaliação de conjuntura, definição estratégica do movimento e avaliação da posição das entidades representantes dos servidores frente às eleições gerais, que deve ser intensificado em vista do prazo fatal para encaminhamento da PLOA. Entenda o cronograma:

  • Até o dia 12 de agosto a proposta orçamentária de cada um dos Ministérios será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério da Economia;
  • Entre 22 e 26 de agosto haverá nova reunião das entidades do FONASEFE com a equipe econômica do Governo para apresentação da proposta de reajuste (para 2023) do governo aos servidores;
  • Até o dia 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 será encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional.
  • Até o final da atual legislatura (dezembro), o PLOA deve ser votado pelo Congresso e convertido na Lei Orçamentária de 2023.

A Diretoria Executiva Nacional se mantém atuante e vigilante para garantir na lei orçamentária de 2023 tanto a revisão geral quanto a regulamentação do Bônus de Eficiência e conclama todos os Analistas-Tributários a se engajarem em nossa mobilização. A hora é

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) informa que será realizado às 15h desta quinta-feira, dia 4, o sorteio para definição da ordem de publicação de matérias e plataformas no jornal de campanha e dos nomes das chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) na cédula eleitoral. Conforme previsto na Resolução nº 010/2022 (confira aqui), o sorteio ocorrerá na sala de reuniões da DEN, em Brasília/DF, de forma aberta para todos os filiados e com transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom.

Os Analistas-Tributários que desejarem acompanhar o processo via Zoom, devem acessar o link da reunião virtual disponível na Área Restrita e utilizar a senha de acesso e ID disponibilizados pela CEN. Clique aqui para acessar o link do Zoom.

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