A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que encontra-se publicado na área restrita do site as resoluções nº 08/2022, 09/2022 e 010/2022 e ATA 008/2022 sobre as eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o triênio 2023/2025. 
 
A Resolução Nº 009/2022 informa que foram homologadas as Chapas Concorrentes para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o pleito de 2022. Também está publicada na área restrita a Ata 008/2022 e Anexo às Resoluções N° 008/2022, 09/2022 e 010/2022 . Confira AQUI o conteúdo completo das Resoluções, Anexo, e Ata 008/2022..
 
 

A jornada de luta da categoria em prol do cumprimento, por parte do governo, da Lei nº 13.464/2017, continua. Neste sentido, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, dia 3, das ações do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal do Sindicato. A reunião virtual será realizada às 10h, por meio da plataforma Zoom, com participação aberta a todos os filiados.

Lembramos que a Live Semanal será antecedida por reunião virtual, às 9h, restrita aos membros da DEN, conselheiros dos CEDS e delegados sindicais. Na sequência, durante o encontro aberto a todos os filiados, os ATRFBs debaterão os próximos passos da mobilização da categoria pela regulamentação do Bônus de Eficiência destinado aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira; pela concessão de reajuste geral aos servidores públicos; em defesa da recomposição do orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) e em prol da valorização e do reconhecimento do cargo de Analista-Tributário.

Todos os colegas filiados poderão manifestar suas reflexões e apresentar questionamentos no decorrer da Live, utilizando o chat da plataforma Zoom. As considerações serão encaminhadas aos representantes da DEN para resposta no decorrer da reunião.

Ressaltamos, ainda, que as perguntas não respondidas, em virtude da limitação de tempo para duração do encontro, serão respondidas por escrito pela Diretoria e disponibilizadas em arquivo para leitura exclusivamente na Área Restrita do site.

Os questionamentos feitos por usuários não identificados não serão respondidos. Por isso, é imprescindível que todos os colegas filiados se identifiquem adequadamente, através do nome de usuário na plataforma Zoom, durante a reunião.

Analistas-Tributários da Receita Federal participam nesta semana das ações que integram a Jornada de Lutas em Defesa do Serviço Público e da Democracia, em Brasília/DF. Na tarde de ontem, dia 1, e na manhã desta terça-feira, dia 2, Analistas-Tributários, integrantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília e diretores do Sindicato participaram da mobilização realizada no aeroporto de Brasília.

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A concentração de servidores públicos e de representantes sindicais tem por objetivo pressionar parlamentares que estão retornando à Brasília para a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional a alterar a proposta de Lei Orçamentária Anual assegurando recursos para os serviços públicos, pressionar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa e protestar contra a ausência de reajustes para o conjunto dos servidores. Também estão previstas para esta semana, outras ações na Esplanada dos Ministérios e um ato em frente ao Ministério da Economia que vai reunir parlamentares, servidores e representantes das entidades sindicais.

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A Jornada de Lutas em Defesa do Serviço Público e da Democracia foi convocada pelas entidades que integram o Fonasefe, entre elas o Sindireceita, e também tem por objetivo fortalecer a luta em favor do Serviço Público e da valorização dos servidores.

A diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene de Fátima Cambraia, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa e o diretor da DEN, Breno Rocha participaram do ato representando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita. 

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A jurista Dra. Thaís Riedel proferiu uma palestra na noite de quarta-feira (27), para esclarecer dúvidas dos (as) Analistas-Tributários (as) sobre a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído pela MP nº 1.119/2022 publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de maio (veja aqui o conteúdo da MP). Nesse sentido, os servidores que entraram no serviço público até 2013 têm a opção de alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de Previdência Complementar que terá parte de sua contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). 

A Medida Provisória 1119/22, do Poder Executivo, reabre, até 30 de novembro, o prazo para os servidores optarem pelo regime de previdência complementar. A mudança foi instituída pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que fixou o limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União, de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$5.645,80. Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na Administração Pública Federal antes de 04 de fevereiro de 2013 - no caso do Poder Executivo -, e antes de 07 de maio de 2013 - servidores do Poder Legislativo.

A migração do Regime Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é irrevogável e irretratável. Por isso, observou Thaís Riedel “cada servidor deverá fazer seu planejamento previdenciário, avaliar sua remuneração, quanto tempo falta até a aposentadoria, a expectativa de permanência no serviço público e a idade, para concluir se a migração é vantajosa ou não”, explicou. Thaís Riedel observou que na previdência complementar, não será devida pela União (ou autarquias e fundações) qualquer contrapartida pelos descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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A jurista Dra. Thaís Riedel também destacou que a MP nº 1.119/2022 poderá ser convertida em lei, e que, se isso acontecer, ela poderá vir com alterações. O Sindireceita está fazendo o acompanhamento político da referida Medida Provisória no Congresso Nacional, mas enquanto isso, salientou Thaís Riedel, o texto da MP nº 1.119/2022 publicado em maio (veja aqui) é que está valendo. “Inclusive, nós sugerimos algumas emendas para aprimorar a MP, e seguimos acompanhando para verificar se ela sofrerá alterações ou não. Porém, sugiro aos servidores que não esperem essa possível modificação, mas que analisem com mais brevidade possível o seu planejamento previdenciário, façam seus cálculos e analisem se é vantajoso ou não aderirem ao Regime de Previdência Complementar (RPC). O importante é cada um analisar de acordo com suas variáreis para compreender o que é mais favorável para si, e então tomar essa decisão com clareza,” esclareceu.

A jurista Dra. Thaís Riedel também chamou atenção dos servidores públicos sobre os principais pontos relacionados à MP nº 1.119/2022 e que podem ser objeto de dúvidas dos servidores, conforme elencados a seguir:

a) Caso o servidor não opte pela migração, ele não migrará para o INSS e nem para a Funpresp, mas permanecerá servidor do RPPS (Regime próprio de previdência Social).

b) Se optar por migrar, o servidor terá a opção de aderir a previdência complementar com contrapartida da União.

c) O servidor que optar por migrar para o Regime de Previdência Complementar terá a sua contribuição previdenciária e os benefícios de aposentadoria e pensão a serem concedidos pelo RPPS (Regime próprio de previdência Social) da União, limitados ao teto dos benefícios do RGPS.

d) O recebimento mensal do Benefício Especial está condicionado a aposentadoria pela União. Nesse caso, o servidor só passa a receber o BE quando começar receber sua aposentadoria.

e)  Os servidores que já migraram, terão mantidas todas as regras vigentes à época da sua migração. Os valores do Benefício Especial não poderão ser alterados.

f) O servidor vinculado ao RPC receberá sua aposentadora com base em regras de aposentadoria cujo cálculo é feito por meio de uma média aritmética das contribuições aos regimes de previdência a qual está vinculado.

f) Por fim, migrar não exclui a necessidade do servidor ter que cumprir as normas vigentes de aposentadoria vigente ou futuras, pois migrando ou não os servidores estão sujeitos as regras da aposentadoria da Emenda Constitucional 103/2019.

Thaís Riedel observou que o Direito Previdenciário tem o intuito de proteger juridicamente os trabalhadores em relação a sua aposentadoria, sobretudo por que houve uma desconstitucionalização desses direitos. “Até alguns anos, os servidores públicos tinham a segurança de que, após se dedicarem por décadas à causa pública, seriam premiados por isso recebendo sua aposentadoria de forma integral, de acordo com sua última remuneração. No entanto, após sucessivas reformas previdenciárias passaram a ter uma limitação nesse teto. Por isso, é importante atentar para o cenário atual de incertezas e estar ciente dessas mudanças,” destacou a jurista. Por fim, Thaís Riedel se colocou à disposição para esclarecer dúvidas em relação ao tema.

Na próxima quarta-feira (3/8) haverá um segundo webinar para tratar sobre o tema, também às 18h30. O palestrante convidado será o jurista Fábio Zambitte (acompanhe aqui). De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, os webinares propostos pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem como objetivo oferecer uma consultoria especializada para auxiliar os filiados sobre as vantagens ou desvantagens de realizarem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), após o evento da reabertura do prazo de migração.

Sendo ambos juristas especialistas em Direito Previdenciário, a ideia da DEN foi realizar dois eventos isentos de tendências, seja pela migração (com ou sem adesão do Funpresp) ou não ao RPC, proporcionando aos filiados uma visão ampliada do tema, contribuindo para esclarecer os filiados antes dessa irrevogável e irretratável tomada de decisão. 

“Nossa expectativa é trazer ainda mais informações sobre esse tema que se mostra tão importante para os servidores públicos como um todo, propiciando o máximo de subsídios para que cada filiado possa avaliar a vantajosidade ou não, tanto na migração do RPPS para o RPC, como no que se refere à adesão ou não ao Funpresp,” afirmou Thales Freitas.

Parceria com a Advocacia Riedel

Além dos webinars acima citados, a DEN também está concluindo uma parceria com a Advocacia Riedel, para disponibilizar a realização de consultorias individualizadas aos filiados, por meio de realização de cálculos e pareceres personalizados, para atender inicialmente até 275 filiados. Assim, cada filiado e filiada poderá analisar seu caso e decidir com calma e clareza sobre qual a melhor opção antes de tomar a decisão de aderir ou não ao Fundo de Previdência Complementar.

O Sindireceita destaca que ainda que a implementação dessa parceria se deve à viabilização, por parte do Presidente da Mesa Diretora do CNRE, Gerônimo Sartori, de recursos do Fundo de Reserva para o custeio da mencionada consultoria.

Para Sartori, “diante de tamanho cenário de incertezas que tem sido colocado aos servidores públicos, a decisão peremptória sobre a migração ou não para o RPC talvez seja a mais importante decisão a ser tomada, pois refletirá, de modo irretratável, no futuro de cada filiado e de suas respectivas famílias. Por isso, nada mais justo e razoável que a Mesa Diretora do CNRE viabilizasse essa brilhante parceria entre a DEN e a Advocacia Riedel,” pontuou Gerônimo Sartori.

Por fim, a DEN informa que a citada parceria encontra-se em fase avançada de conclusão, com expectativa de início para o mês de agosto do corrente ano.

A Diretoria Executiva Nacional reafirma seu empenho na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários!

A planilha com os resultados da AGNU discriminados por Delegacia Sindical pode ser consultada pelo link (VEJA AQUI). 

 

Os Analistas-Tributários demonstram mais uma vez sua indignação diante do descompromisso do Governo com a categoria.

A regulamentação da Lei nº 13.464/2017, que instituiu, em 2017, o Programa de Produtividade por meio do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, depende única e exclusivamente de um decreto presidencial. Vencidas todas as discussões técnicas e, finalmente, declarada constitucional unanimemente pelo STF, a expedição do decreto de regulamentação do BEP carece apenas de vontade política e pode se materializar a qualquer tempo, desde que não extrapole os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo semestre de 2022. Portanto, não resta qualquer justificativa para a omissão contumaz do Governo em cumprir o acordo.

Diante da desonra do acordo, reafirmamos: normalidade na Receita só após o acordo ser integralmente honrado pelo Governo.

Esse sequestro do orçamento público vai, ano a ano, inviabilizando o Estado e estrangulando seus servidores. Se em 2022 o orçamento discricionário do Executivo Federal – parcela do orçamento destinada ao custeio da máquina pública e de onde se destaca o orçamento para reajuste dos servidores – já foi insuficiente para uma mísera revisão geral de 5%, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovada recentemente pelo Congresso, destina ao orçamento discricionário recursos 18% inferiores aos de 2022, isso com uma inflação de dois dígitos. Esse ambiente político sabe que o Bônus de Eficiência, custeado pelo FUNDAF, retira a Receita Federal e seus servidores do estrangulamento imposto ao conjunto dos servidores e, por isso, insiste em desonrar acordos. Afrouxar nossa luta é oferecer a vitória aos nossos algozes, jogar fora o que nos é devido, constitucional, justo e legítimo. Não vão nos dobrar, vamos, como sempre fomos, à luta!

Em qualquer cenário, só nos resta lutar. Não podemos repetir os erros passados quando o conjunto de servidores não se antecipou à reforma previdenciária e não levantou suas bandeiras ainda em 2021 com vistas à campanha salarial de 2022. Quando demonstramos disposição, organização e união, a exemplo da campanha de contraposição à reforma administrativa, colhemos bons frutos.

Nossa categoria, mais uma vez, demonstra nos resultados de nossa AGNU sua clara compreensão da conjuntura e da necessidade de nos mantermos firmes na luta, ainda que o cenário presente seja absolutamente contrário aos nossos interesses.

O indicativo 1.1, que estabelece o regime de assembleia permanente foi aprovado por 94,3% dos filiados. Os filiados também aprovaram o indicativo 2.3, por 60,5% dos votos, pela revisão da forma de mobilização da categoria na definição estabelecida pelo indicativo 3.1 (53,2% dos votos), que determina o acirramento da mobilização com um dia semanal de luta, sempre às quartas-feiras, no período mínimo de 30 (trinta) dias seguintes, a ser reavaliado pela próxima AGNU. Importante ressaltar que a mobilização não constitui greve, devendo se voltar ao engajamento, tanto dos colegas em trabalho presencial quanto dos colegas em teletrabalho, às atividades promovidas pelo Sindireceita. Estas atividades das quartas-feiras, de agora em diante, seguem com as seguintes diretrizes:

1. Participação na Live semanal promovida pela Diretoria Executiva Nacional, sempre às 10h das quartas-feiras (verificar o link do ambiente Zoom na área restrita do sindicato);

2. Integração aos eventos locais promovidos pelas delegacias sindicais do Sindireceita; e

3. Integração às ações para Operação Padrão (por Operação Padrão, entende-se a realização de um serviço seguindo todos os procedimentos operacionais com rigor, ou seja, a análise rigorosa e detalhada de todos os elementos definidos em lei para a execução das atividades dos Analistas-Tributários: atividades de tributos internos, atividades aduaneiras ou atividades de gestão corporativa).

I - Nas atividades de tributos internos, ressalvados os casos de riscos de prescrição e de determinação judicial:

a) não produzir resultado de trabalho superior ao índice de 1,0 das metas estabelecidas;

b) emitir as certidões de regularidade fiscal apenas no 10º dia do pedido;

c) reduzir a grade de atendimento nas unidades da RFB, presencial ou remota;

d) aumentar o tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação ao sujeito passivo sobre a aplicação da legislação tributária;

e) no controle do crédito tributário sub judice, somente atualizar a data de análise de medida judicial na data limite de emissão de CPDEN;

f) não emitir aviso de cobrança ou intimação para pagamento;

g) encaminhar relatórios, informações, pareceres e despachos somente no último dia do prazo fixado pela equipe de trabalho;

h) utilizar moldura estilizada relativa ao movimento na foto de identificação do Teams;

i) nas atividades presenciais, utilizar tarja ou braçadeira estilizada relativa ao movimento.

II – Nas atividades aduaneiras (fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira), ressalvados os casos relacionados a medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como àquelas situações definidas como prioritárias pela legislação vigente e/ou amparadas por determinação judicial:

a) no controle de cargas nos processos de importação, exportação: verificar 100% das mercadorias e não realizar a verificação física remota;

b) no trânsito aduaneiro, controlar rigorosamente a documentação e a lacração;

c) na vigilância e repressão, atuar com rigor na vistoria de veículos, pessoas, cargas, bagagens e estabelecimentos;

d) na gestão de risco, atuar com rigor nos critérios estabelecidos para análise de risco;

e) no controle de bagagem nos portos, aeroportos e postos de fronteira terrestre: verificar 100% das bagagens de passageiros desembarcando de voos internacionais;

f) outras atividades de fiscalização e controle aduaneiro realizadas por ATRFB: controlar rigorosamente as documentações a serem analisadas e, caso envolvam verificação física, realizar 100% a verificação da mercadoria/carga e dos elementos de segurança envolvidos;

g) utilizar moldura estilizada relativa ao movimento na foto de identificação do Teams;

h) nas atividades presenciais, utilizar tarja ou braçadeira estilizada relativa ao movimento.

Os Analistas-Tributários reunidos em AGNU também aprovaram, por 91,2% dos votos, o indicativo 4.1, para que a categoria acompanhe o movimento conjunto dos servidores promovido pelo FONASEFE, na forma da Campanha Unificada 2022/2023. A planilha com os resultados da AGNU discriminados por Delegacia Sindical pode ser consultada pelo link (VEJA AQUI).

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e a Diretoria Executiva Nacional (DEN) agradecem mais uma vez a participação e o engajamento da categoria e reforçam seu compromisso de entrega e luta à nossa causa no limite de nossas possibilidades. Venceremos!

 

As eleições nacionais para parlamento e as leis orçamentárias para 2023 foram assuntos de reunião realizada com as entidades do funcionalismo público federal, estadual e municipal e centrais sindicais na manhã desta terça-feira, dia 26, em Brasília/DF. Representando o Sindireceita, participaram o Vice-presidente, Ronaldo de Souza Godinho, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.

Preliminarmente comentou-se que a iniciativa da reunião decorreu dos esforços do Sindireceita, pela sua representação no Fonasefe, ante a gravidade do quadro e do esvaziamento orçamentário das várias estruturas de atenção básica, na qual se destaca a Receita Federal, pois dela decorre o financiamento das demais atividades.

O primeiro tema da pauta ocupou toda a reunião, onde os presentes debateram sobre qual deveria ser o posicionamento das entidades, principalmente em razão dos ataques e a desestruturação dos serviços públicos provocada pelo atual governo em conjunto com sua base parlamentar.

Godinho

Focou-se na necessidade de diálogo com a sociedade para que ela eleja parlamentares comprometidos com a defesa das estruturas estatais de atenção básica para todos (assistência/saúde/educação), estruturas preventivas nas quais as de arrecadação e fiscalização exercem um grande papel, pois atuam na partilha solidaria do financiamento, que deve ter por diretriz, segundo o Sindireceita, simplicidade e Justiça Fiscal.

O Sindireceita defendeu que deveria haver uma carta compromisso e um selo de parlamentar amigo do serviço público, divulgado de forma segmentada por estado em um ambiente único, onde os servidores públicos de todo o país poderiam fazer a consulta.

Geraldo paes

Houve consenso entre as entidades presentes quanto ao papel delas no papel de conscientizar a sociedade, com grande destaque para os sindicatos de servidores públicos municipais, estes mais próximos dos usuários dos serviços públicos, porém com mais dificuldades de organização e integração na mobilização das entidades nacionais.

Manifestou-se ainda a necessidade de uma nova reunião, para a próxima semana, dada a urgência das ações a serem desencadeadas coletivamente. Tal decisão ocorrerá na reunião da operativa das centrais sindicais, para a qual será levada a síntese do debate da reunião.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) sancionar e declarar, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 13.464 que em 2017 instituiu o pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, os Analistas-Tributários exigem que o Governo cumpra o acordo - assinado em 2016 - de Regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal. Esse foi o tema debatido pelos Analistas-Tributários durante a live semanal realizada na quarta-feira (27). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) defende que não retrocederá no movimento de luta da categoria e cobra uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade da regulamentação do Bônus, para que se possa dar concretude ao entendimento do Ministro da Economia, de que a regulamentação do Bônus de Eficiência possa ocorrer depois das eleições presidenciais.

A DEN destacou que o acirramento da mobilização é importante para manter os avanços relacionados ao Bônus de Eficiência e à recomposição salarial dos Analistas-Tributários, considerando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pelo Congresso Nacional em julho, e que estabeleceu regras para elaboração do Orçamento Geral da União de 2023.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez uma explanação aos participantes da live sobre a reunião solicitada pelo secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, com o Sindireceita e Sindifisco. A reunião foi realizada no dia 20 de julho, conforme noticiado no site (veja aqui), e participaram o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o vice-presidente do Sindifisco, Tiago Barbosa de Paiva Almeida. O secretário da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira pontuou aos dois sindicatos a sua preocupação com a continuidade das mobilizações, que apesar do trabalho da Receita Federal para que não afetem a imagem da instituição, repercutem negativamente junto à sociedade, e solicitou a possibilidade de uma trégua às entidades. Geraldo Seixas rebateu que os Analistas-Tributários não pretendem retroceder na luta pela regulamentação do Bônus de Eficiência, pois, após inúmeras promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes aos servidores da Receita Federal, sinalizando que o Governo iria cumprir o acordo do pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade, as mesmas não foram cumpridas. Portanto, se o ministro da Economia não se mostra confiável, gerando insegurança aos servidores, resta aos mesmos seguirem mobilizados diante do descompromisso do Governo com a categoria.

Geraldo Seixas transmitiu ainda aos participantes da live, as três ações que elencou ao secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira, durante a reunião, e que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) considera importante serem tomadas pela Receita Federal para sinalizar de forma concreta a regulamentação do Bônus de Eficiência. “Em primeiro lugar, o ministro da Economia, Paulo Guedes - que é quem tem competência para fazer essa alocação de recursos no orçamento - deveria se empenhar paulatinamente para inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária 2023 (LDO), a previsão de autorização para a regulamentação do Bônus de Eficiência variável. Em segundo lugar, é preciso constar na LDO de forma clara e direta, os recursos necessários para o Bônus de Eficiência,” explicou Geraldo Seixas. Por fim, a terceira medida, destacou Seixas, é que, no entendimento do Sindireceita, a regulamentação do Bônus de Eficiência pode ser efetivada no período de 180 dias anteriores ao final do mandato do atual governo, considerando que esse período iniciou a partir de 4 de julho, e regulamentação do bônus seria feita sem recursos orçamentários previstos para o presente ano, e a metodologia do mesmo não poderia ser considerada como parcelas a serem implementadas em 2023, tal medida não estaria burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Acirramento da mobilização

Em relação às manifestações contrárias ao acirramento da mobilização, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas lembrou que o entendimento de que os Analistas-Tributários deveriam se empenhar pelo acirramento da mobilização foi construído juntamente com o Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (CNRE), no início do mês de julho, quando foram construídos e votados os indicativos que formalizariam os rumos da mobilização. Posteriormente, os indicativos aprovados na AGNU foram votados e aprovados por ampla maioria durante a AGNU. “Os resultados da AGNU apontaram que a categoria está consciente da conjuntura e da necessidade de nos mantermos firmes na luta, pois o cenário exige essa nossa postura,” declarou Geraldo Seixas.

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O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas observou ainda que, conforme os indicativos aprovados pela AGNU, definiu-se o regime de assembleia permanente - aprovado por 94,3% dos filiados. Os filiados também aprovaram por ampla maioria a revisão da forma de mobilização da categoria na definição estabelecida pelo indicativo 3.1, que determina o acirramento da mobilização com um dia semanal de luta, sempre às quartas-feiras, no período mínimo de trinta dias seguintes, a ser reavaliado na próxima AGNU.

O Sindireceita destacou também a importância dos Analistas -Tributários se engajarem na mobilização, tanto os que estão em trabalho presencial, quanto aqueles em teletrabalho, às atividades promovidas pelo Sindireceita, como participação na Live semanal promovida pela DEN sempre às quartas- feiras, participação em eventos locais promovidos pelas delegacias sindicais do Sindireceita; e integração às ações para Operação Padrão. 

O Sindireceita também esclareceu dúvidas dos participantes sobre diversas questões, como o empenho do Sindireceita para garantir a paridade do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas; a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), por meio da MP nº 1.119/2022; os benefícios oferecidos pela DEN aos filiados, como Planos de Saúde e Clube de Benefícios, que oferecem descontos que possibilitam melhorias no orçamento dos Analistas-Tributários; e, por fim, a importância da luta pela recomposição salarial nos próximos anos, considerando as recomposição inflacionária há mais de quatro anos, o que acarreta mais de 30% de perdas salariais aos servidores públicos.

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O Sindireceita divulga a lista de Analistas-Tributárias filiadas que compõem a Comissão de Mulheres do Sindicato. As inscrições para compor a Comissão iniciaram na quinta-feira (07/07) e encerraram na última sexta-feira (22). O objetivo da Comissão de Mulheres é promover um amplo debate sobre as questões de gênero nos órgãos do Sindireceita e na Receita Federal para garantir espaços de fortalecimento da luta das Analistas-Tributárias.

A Comissão de Mulheres do Sindireceita será responsável pela formulação de propostas aos órgãos deliberativos e executivos do Sindicato e promoverá, com autorização e recursos do CNRE, ações de debate, conscientização e valorização da mulher, tais como melhorias relacionadas à equidade, ao respeito, às condições de trabalho e à representatividade perante o Sindicato e a Receita Federal. A Comissão foi aprovada durante a LXXX Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizado de 1º a 3 de julho, em Brasília.

 

Veja a lista de Analistas - Tributárias que compõem a Comissão de Mulheres:

 

 Ana Cristina Cavalcanti Castelo Branco Soares

Ana Wladia H Melo

 Dardielle Lima César

Denise Rodrigues de Figueredo

Elivaldete Gomes Corrêa

Elza Trivelato

Fernanda Franklin da Silva 

Gisele Azeredo Vieira

Iêda Maria de Miranda

Iliana Maria Sardinha da Silva

Karla Costa Fantacini

Katia Rosana Nobre Silva

Katia Vanessa Gomes Goursand 

Luana Helena Bedin

Marah Castro

Márcia Regina Martins Ferreira

Maria Aparecida Pereira dos Santos

Maria Elena Miranda

Maria Sueli de Oliveira

Mariluce Vilela Fontoura

Mônica Botelho

Priscila María Borges de Rezende

Rosilene da Costa Fernandes

Silvia Helena de Alencar Felismino

Suzete Rocha de Meira

Tânara Mira de Sousa

Tânia Maria Fonseca da Silva

Os Analistas-Tributários debateram sobre a continuidade da mobilização e a importância da união com demais entidades de representação dos servidores da Receita Federal para pressionar o governo a cumprir o acordo do pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade (instituído pela Lei 13.464/2017) aos servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, e a recomposição salarial, durante a Live Semanal do Sindireceita realizada na quarta-feira (20). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) defende a continuidade do movimento de luta da categoria, a AGNU permanente, o prosseguimento da operação padrão e o Dia Nacional de Luta estabelecido às quartas-feiras.

Durante a Live, a DEN apontou que a manutenção da mobilização é importante para manter os avanços relacionados ao Bônus de Eficiência e à recomposição salarial dos Analistas -Tributários, considerando o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado no dia 12/07 pelo Congresso Nacional, que estabeleceu regras para elaboração do Orçamento Geral da União de 2023. A autorização para a regulamentação do Bônus é definida pelo caput do artigo 115 da LDO, que autoriza a regulamentação de gratificações que tiverem sido estabelecidas por lei específica, e o Bônus de Eficiência se enquadra na norma. O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22), também dá prioridade a reajustes e reestruturação de carreiras em 2023.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que o movimento de luta dos Analistas-Tributários foi imprescindível para garantir esses avanços. “No entanto, é preciso manter a mobilização para garantir que o texto da Lei Orçamentária Anual, que será apreciada pelo Legislativo no segundo semestre de 2022, destine recursos para garantir a variabilidade do Bônus de Eficiência, bem como a reposição das perdas salariais acumuladas dos servidores públicos. Eles estão previstos na LDO, mas somente a previsão na lei não garante os recursos,” observou.

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Mobilização deve avançar, mas estabelecer novas estratégias

Com a indicação prevista na LDO, Geraldo Seixas defende que a mobilização deve avançar, mas também estabelecer novas estratégias para garantir os recursos, por meio de conjunção de forças entre os servidores da Receita Federal e entidades que representam os cargos análogos aos Analistas-Tributários, como a Febrafisco e Pacto de Brasília. Seixas explicou que a luta deve permanecer em dois aspectos: em relação à recomposição salarial, a DEN defende um reajuste mínimo para recuperar as perdas salariais acumuladas pelos Analistas-Tributários nos últimos anos. Outra linha é a regulamentação do Bônus de Eficiência, que é fundamental, pois o bônus representa uma recuperação real de salário, dadas as perdas que os Analistas – Tributários tiveram. “Por isso, precisamos garantir recursos para o bônus dentro do orçamento de 2023. E para termos
êxito, precisamos trabalhar conjuntamente com a própria administração da Receita Federal, e por meio de uma convergência mínima com o conjunto de servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal,” esclareceu Geraldo Seixas.

A indicação do orçamento é feita com base nas diretrizes da LDO, e deve ser encaminhado pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto. “Portanto, até o dia 31 de agosto a DEN deve trabalhar dentro do Executivo para que nossas demandas sejam previstas na LDO. Se aprovado, após essa data, o trabalho segue no Congresso Nacional para garantirmos que as indicações sejam cumpridas dentro da disputa pelo orçamento,” avaliou Geraldo Seixas.

O vice - presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho destacou a importância da categoria levar ao conhecimento da sociedade a mobilização, e também para conscientizar os demais colegas a se engajarem na luta. Como os Analistas-Tributários estão em teletrabalho, a comunicação e união é ainda mais complexa. “É uma mobilização conjunta, mas muitos colegas estão se sentindo isolados, e isso é ruim por que desestimula. É importante nos unirmos e transmitirmos à DEN e aos respectivos Delegado Sindicais as formas de mobilização e impactos que cada um tem observado em seus locais de trabalho. É somente dessa forma que demonstraremos a importância do nosso trabalho, e, que se iniciarmos uma paralização, os impactos serão negativos para todos,” afirmou Ronaldo Godinho.

Godinho

O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno, concordou com Ronaldo Godinho e reforçou o relato de Geraldo Seixas. “Nós recomendamos aos colegas que mantenham a mobilização e participação nas nossas lives às quartas-feiras pela manhã, e à tarde nas assembleias. Nos encaminhem suas sugestões para que possamos aprimorar cada vez mais nossa mobilização, e convidem os demais colegas a participar. O que não podemos é arrefecer nosso movimento, não podemos minimizar nossa capacidade de luta. Nós estamos todos imbuídos nesse objetivo que é comum Não existe prazo para encerrarmos essa mobilização enquanto essa norma legal não for cumprida,” apontou Alexandre Magno.

Alexandre

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas relatou que o Sindicato propôs uma ação judicial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de assegurar à categoria o direito a greve diante da conduta ilícita por parte do governo por não cumprir dispositivos da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. A ação tem por objetivo estabelecer um prazo para que o governo regulamente os termos da Lei, por que superados todos os obstáculos perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade da Lei nº 13.464, não há justificativa para que não se cumpra a lei. Então, se reconhecida, de acordo com decisão do STF, a conduta ilícita do poder público, os servidores podem exercer plenamente o direto de greve sem consequência nenhuma, inclusive do corte de ponto,” explicou Thales Freitas.

Thales

Geraldo Seixas destacou ainda que a DEN está sempre à disposição dos Delegados Sindicais para esclarecer aos colegas a atual conjuntura política e debater sobre os rumos que Analistas-Tributários devem seguir para garantir o reajuste salarial e a regulamentação do Bônus de Eficiência.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou nesta quarta-feira, dia 13, uma Live para esclarecer dúvidas dos filiados sobre o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix. A reunião virtual contou com a participação de representantes da Unimed-Benevix e do CEO da empresa MarktClub, Roberto Niwa Camilo, que ao final da live, também esclareceu dúvidas dos filiados sobre o Clube de Benefícios.

Em sua explanação, Roberto Niwa Camilo destacou que o Sindireceita foi exitoso nas negociações de repactuação do Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix para 2022 com índice de 7,9% (Conforme noticiado no site do Sindireceita). “Na primeira proposta apresentada ao Sindireceita, há cinco anos, o valor oferecido custava 22% mais alto, porém, o Sindireceita fez uma negociação muito positiva, incluindo 13 entidades na apólice, o que permitiu essa redução no reajuste”, explicou Roberto Niwa Camilo. Este índice é inferior à média dos reajustes dos planos de saúde no país ocorridos neste ano (entre 16% e 19%); cerca da metade do autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais (15,5%). O valor também fica abaixo da inflação acumulada no período dos 12 meses anteriores (IGPM 10,72%). Desde a criação do plano, a média dos reajustes anuais é menor que 5%.

Benevix

Ao todo, 1.283 usuários que utilizam o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix foram contemplados por esta tratativa exitosa pela Diretoria. A representante da Benevix destacou o aumento no número de usuários do Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix, de 1241 em janeiro de 2021 para 1334 em julho de 2022. Ela observou a importância do aumento de usuários, pois permite um equilíbrio entre a administradora do plano e usuários, permitindo uma oferta melhor de descontos. Além de firmar convênios com as operadoras e oferecer preços diferenciados, o Sindireceita acompanha o desempenho do plano, intermedia e facilita as demandas dos filiados e negocia, via administradora, os reajustes anuais solicitados pelas operadoras.

Durante a live, os representantes da Benevix destacaram que os serviços oferecidos pelo Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix são Unimed Vitória e o Plano da Unimed Grande Florianópolis. Além disso, informou que o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix é um plano de segmentação assistencial, ambulatorial mais hospital, com obstetrícia. Eles esclareceram ainda os diferenciais do plano, entre eles, Teleconsulta, SOS Emergência Médica, Programa Uniclube, Centro de Especialidades, Programa Viver Bem Unimed, urgência e emergência em todo território nacional, aplicativo da Unimed Vitória, Portal da empresa. 

Por fim, a Benevix esclareceu dúvidas dos filiados enviados pelo chat sobre o plano de Saúde, demonstraram informações no site da Administradora, e disponibilizaram os canais de atendimentos aos beneficiários. Por fim, explicaram passo a passo como solicitar o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix.

Veja abaixo os contatos de telefone e whatsapp do Plano de Saúde o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix.

Sem título

Roberto Niwa Camilo destacou a parceria de anos que o MarktClub possuiu com Sindireceita e parabenizou o comprometimento do Sindireceita e o engajamento para buscar as melhores condições aos seus filiados.

O diretor de Comunicação, Odair Ambrósio, agradeceu a presença de todos e convidou os Analistas-Tributários a acessarem as informações do Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix, replicar as informações aos demais colegas e lembrar de usar o convênio na hora de fazer a aquisição de algum produto.

Por fim, o secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes informou que a Diretoria Executiva Nacional está sempre à disposição para tirar dúvidas dos filiados sobre o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix, Clube de Benefícios e demais dúvidas ou sugestões sobre produtos que os filiados tenham interesse. “Nosso objetivo é contribuir para que os filiados possam economizar, e tenham resultados financeiros utilizando dessas vantagens. Esses descontos nos planos de saúde proporcionam, de forma indireta, aumento de remuneração e mais qualidade de vida aos nossos colegas servidores,” pontuou André Luiz Fernandes. 

Dúvidas sobre os planos de Saúde Unimed/Benevix podem ser encaminhadas para o e-mail: secretaria.geral@sindireceita>;

Clube de Benefícios

Ao final da live, Roberto Niwa Camilo da empresa MarktClub lembrou que recentemente, a rede de lojas conveniadas ao Clube de Benefícios do Sindireceita foi ampliada para proporcionar ainda mais descontos aos filiados e seus familiares. Hoje, os filiados ao Sindireceita têm a possibilidade de acessar descontos em mais de 20 mil lojas físicas de diversos segmentos conveniadas em todo país. “Além disso, a tendência é que nos próximos 24 meses consigamos aumentar ainda mais a rede de lojas conveniadas que agregarão ainda mais descontos e economia nas compras dos filiados ao Sindireceita,” concluiu Roberto Niwa Camilo.

Convênios

Todas as informações sobre os convênios, simulações e formas de adesão estão disponíveis no site do Clube de Benefícios do Sindicato, bastando ao filiado clicar nas opções “Plano de Saúde” e “Plano Odontológico”, presentes no menu lateral esquerdo do portal. Lembramos que para acessar estas informações é necessário que o filiado tenha ativado previamente o seu cadastro no site do Clube de Benefícios.

Além de escolher o plano que melhor atenda às suas necessidades, o filiado também pode consultar dados importantes como a tabela de preços; informações de cobertura; e verificar a rede credenciada e as características gerais do plano como acomodação, coparticipação e reembolso. Dentro de um mesmo convênio pode haver diversos planos com tabelas de preços diversificadas em função das características de cada plano.

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