A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) informa que estão disponíveis, na área restrita do site, a Resolução nº 005/2016, a Ata nº 004/2016, o Comunicado nº 002/2016 e o Anexo Único que tratam da homologação das chapas participantes das Eleições Gerais de 2016, que preencherá os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e das Delegacias Sindicais (DS) do Sindireceita durante o triênio 2017/2019.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) esclarecimentos a respeito do andamento do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) solicitou nesta quarta-feira, dia 13 de julho, à Receita Federal do Brasil (RFB), esclarecimentos a respeito do andamento do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários, assinado no dia 23 de março, bem como a possibilidade de encaminhamento do acordo por meio de Medida Provisória (MP). Na oportunidade, os diretores reforçaram as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória, e também cobraram a efetiva implementação das alterações do Mapeamento de Processos de Trabalho que são consenso entre RFB e Sindireceita.
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que não há sentido em o governo conceder reajuste a todos os servidores e deixar de fora a Receita Federal do Brasil
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, ressaltou que não há sentido em o governo conceder reajuste a todos os servidores e deixar de fora a Receita Federal do Brasil, destacando ainda a solicitação realizada, na semana passada, ao secretário da RFB, Jorge Rachid, para que intercedesse ao Ministro da Fazenda pelo encaminhamento do acordo salarial da categoria por meio de Medida Provisória (MP), tendo em vista que a urgência e relevância da matéria já estarem devidamente materializada. “O entendimento do Sindireceita é que o acordo se enquadra nas premissas de uma Media Provisória, pois o envio do acordo por meio de um Projeto de Lei (PL) dificilmente atenderia ao prazo de 1º de agosto, contemplando assim a proposição de urgência de uma MP. Já a relevância da matéria se dá diante do cenário em que se encontra a Receita Federal, que está sendo subjugada pelo Congresso Nacional e pelo próprio Poder Executivo, pois, enquanto quase todo o serviço público tem seus acordos votados, o Órgão que de fato ajudará o tesouro a arrecadar não tem o seu corpo funcional respeitado. Além disso, estamos muito próximos da realização das Olimpíadas e não podemos ter a Receita Federal de braços cruzados ou insatisfeita, enquanto os demais servidores são contemplados com reajuste”, enfatizou.
O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que é consenso na Receita Federal pela efetividade do acordo a partir de 1º agosto sem nenhuma alteração nos termos propostos
O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que é consenso na Receita Federal a busca por garantir a premissa de tratamento isonômico e a efetividade do acordo a partir de 1º agosto sem nenhuma alteração nos termos propostos, mesmo que o instrumento de envio para sua aprovação seja diferente daquele previsto no documento assinado. “Um dos pontos principais de toda essa negociação, a igualdade e a isonomia de tratamento entre as Carreiras Típicas de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal e RFB, foi reafirmado por dois Ministros da Fazenda e dois do Planejamento. Em reuniões com o Governo, solicitamos o cumprimento do acordo o mais rápido possível. E, se para a efetivação do cumprimento, for necessário um Projeto de Lei, conforme determinava o acordo, ótimo, mas se esse PL não é mais possível para que se dê cumprimento ainda em agosto, tem que se trabalhar com outra alternativa. As negociações têm ocorrido, há muitas manifestações dos servidores e de chefias que estão externando essa mesma preocupação com o prazo, e nós também estamos atuando pela efetividade do acordo”, garantiu.
O vice-presidente do SIndireceita, Geraldo Seixas, informou aos representantes da RFB que os Analistas-Tributários estão reunidos em AGU para discutir a intensificação das mobilizações
Como não há previsão de encaminhamento do acordo, os diretores do Sindireceita informaram aos representantes da RFB que os Analistas-Tributários estão reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), no período de 13 a 15 de julho, com objetivo de debater a intensificação da mobilização da categoria. Na ocasião eles explicaram que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita defende veemente a ampliação da mobilização para três dias na semana, com paralisação e operação padrão para as unidades aduaneiras.
Pauta Não Remuneratória
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas Sindireceita, questionou alguns pontos que constam na pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria
Com a Receita Federal a favor do cumprimento integral do acordo salarial da categoria, mesmo que as pautas sejam encaminhadas em separado, caso a remuneratória vá por meio de MP, os diretores do Sindireceita questionaram alguns pontos que constam na pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria, que poderá ser encaminhada posteriormente por meio de Projeto de Lei.
Mapeamento
O diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Odair Ambrosio, cobrou também a efetiva implementação das alterações do Mapeamento de Processos de Trabalho
Na oportunidade, o Sindireceita cobrou também a efetiva implementação das alterações do Mapeamento de Processos de Trabalho, que são consenso entre Receita Federal e Sindireceita, mas que não estão sendo aplicadas nas portarias da RFB, bem como a continuidade dessas discussões.
Para o Analista-Tributário Alexandre Magno Cruz Pereira, algumas questões que são aplicadas para a atuação dos servidores contrariam definições já consolidadas no Mapeamento
Para o Analista-Tributário Alexandre Magno Cruz Pereira, algumas questões que são aplicadas para a atuação dos servidores contrariam definições já consolidadas no Mapeamento de Processo de Trabalho após discussões entre o Sindireceita e a Receita Federal. “Nossa participação sempre teve o objetivo de melhorar a eficiência da nossa instituição. Nossa preocupação é manter uma interpretação sistemática de todos os normativos que definem as atribuições de cada cargo e que seja correspondente às atividades que são desempenhadas na Receita Federal. Entretanto, nos deparamos muitas vezes com uma resistência que vai de encontro ao que está sendo feito no trabalho do Mapeamento de Processos. Temos, por exemplo, definições em portarias que são contrarias às definições trazidas pelo Mapeamento, como a portaria da RFB nº 292/2016, da Superintendência da 6º Região Fiscal, que traz uma restrição à nossa atuação profissional e descumpre a portaria da RFB nº 554/2016, que determina a realocação do pessoal da Receita Federal de acordo com as atribuições definidas em lei”, explicou.
O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que o processo de construção natural de uma portaria passa, obrigatoriamente, pela análise do Mapeamento de Processos de Trabalho
O subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, esclareceu que o processo de construção natural de uma portaria passa, obrigatoriamente, pela análise do Mapeamento de Processos de Trabalho. Ele explicou que, caso sejam encontrados atos em desconformidade com o Mapeamento, a Receita Federal fará a revisão do ato. “A portaria é editada em função do Mapeamento de Processo de Trabalho, logo, se alguma definição é transposta para a portaria em desconformidade com Mapeamento, posso garantir então que houve um erro em algum processo”, garantiu. O subsecretário solicitou ainda que o Sindireceita informe à administração, caso encontre alguma inconformidade nesse sentido.
Participação
O Sindireceita foi representado pela presidente Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e pelo Analista-Tributário Alexandre Magno Cruz Pereira. Pela Receita Federal, participaram o subsecretário de Gestão Corporativa Marcelo de Melo Souza, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB) Antônio Márcio Aguiar e o chefe da assessoria de comunicação Pedro Mansur.
Cinco Analistas-Tributários da Receita Federal, oriundos das cinco macrorregiões brasileiras, ganharam em um sorteio iPhones 6 por participarem da Campanha de Recadastramento dos Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita. A premiação, cinco iPhones 6, foi oferecida pelo ASAclub, que entrará em contato com os sortudos para enviar os prêmios.
Para concorrer, os 6.884 ATRFBs participantes da campanha, tiveram apenas que confirmar ou atualizar os seus dados pessoais constantes no sistema do Sindicato, no endereço cadastro.sindireceita.org.br.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) destaca que o fundamental foi a atualização do banco de dados do Sindireceita para que os ATRFBs recebam informações sobre temas de interesse da categoria, tais como, campanhas salariais, definições de atribuições e benefícios, como planos de saúde e convênios.
O sorteio foi realizado eletronicamente por meio de um número de identificação. Confira o número sorteado e os nomes dos premiados que receberam o prêmio em suas casas.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que está disponível na Área Restrita do site o Boletim Ação e Informação nº 11 (clique aqui para acessar). As informações que integram a décima edição do Boletim poderão subsidiar as mobilizações realizadas pelos Analistas-Tributários em todo o país. O boletim também foi encaminhado por e-mail a todos os Analistas-Tributários cadastrados.
O Boletim Ação e Informação nº 11 conta com os seguintes textos:
- Avaliação de Conjuntura – Fortalecer as paralisações em todo o País e reforçar ainda mais o trabalho parlamentar;
- Lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”, para ajudar no trabalho parlamentar, e
- Sindireceita disponibiliza material para realização de trabalho parlamentar.
Repassamos aos Srs. delegados sindicais e membros de mesas eleitorais, os seguintes esclarecimentos e solicitações:
1- Em caso de falta de algum membro titular e/ou ausência de suplentes para compor a Mesa Eleitoral, nos termos do caput do art. 17 do RE-2016, caberá ao delegado sindical fazer a indicação, em número suficiente de filiados, que não sejam candidatos a cargos da DEN ou DS, para compor a referida Mesa Eleitoral, fazendo-se constar em ata as ocorrências;
2- Observar com atenção as regras do Voto em Separado (art. 18, 19, 21 e parágrafos, do RE-2016). Para o filiado exercer o seu direito de Voto em Separado, a regra é que o seu nome não conste em nenhuma lista de votação de Mesa Eleitoral da jurisdição de sua DS, devendo o mesmo comprovar através do último contracheque ou documento equivalente, que é sindicalizado. Observando ainda que é vedado o voto em trânsito ou por procuração (§1º do Art. 19 do RE-2016);
3- Destacamos a importância de que fique claro na Lista de Votação o local (linha) da assinatura tanto para a Lista Nominal encaminhada como também para a Lista de Voto em Separado, evitando, assim, duplicidade, dificultando a identificação da assinatura do filiado, podendo para tanto ser indicado através de setas o local preciso da assinatura; e,
4- Logo após o encerramento dos trabalhos de apuração de cada Mesa Eleitoral, as Delegacias Sindicais deverão encaminhar cópias dos Mapas de Votação e de Apuração (anexos IV e VI) digitalizados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou via Fac-Símile para o nº 061-3962-2288, à Comissão Eleitoral Nacional para fins de divulgação aos filiados (§ 2º do Art. 26 do RE 2016).
Cerca de 400 pessoas lotaram o Auditório para debater o PL 5.864
A Audiência Pública promovida pela Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016 foi uma das maiores realizadas na Câmara dos Deputados. Cerca de 400 participantes lotaram o Auditório Nereu Ramos, ontem, dia 4. As discussões só começaram após às 14h30, mas desde o início da manhã o auditório começou a ser ocupado por representantes dos servidores da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Mais de 150 Analistas-Tributários apoiaram o Sindireceita durante a audiência
Mais de 150 Analistas-Tributários acompanharam os debates e lotaram o auditório. Foram mais de quatro horas de apresentações e discussão que contaram com a participação de mais de 30 parlamentares, entre membros da Comissão e apoiadores. O presidente da Comissão Especial, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), destacou a importância das discussões na Audiência Pública e da participação das categorias que ocuparam o maior auditório da Casa.
A deputada Jô Moraes afirmou que a Receita Federal é fundamental para garantir o Estado forte e que isso só é possivel se a Instituição operar de forma completa
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) ressaltou que a discussão do PL 5.864 não se restringe somente ao debate direcionado para a Carreira de Auditoria da RFB ou ao programa de remuneração, mas abrange a discussão sobre o próprio órgão e a alteração que nele irá impactar de forma conjunta. “Considero a Receita Federal fundamental para garantir o Estado forte, no desenvolvimento econômico e social do país, de forma completa, e não como carreiras dentro do órgão. Por isso, é importante esclarecer para todas as categorias envolvidas no debate que o relatório que será emitido pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) terá uma construção interna, como anteviu o pronunciamento do secretário da RFB, Jorge Rachid, com as diferentes categorias”, afirmou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos disse que vai primar pela garantia da segurança jurídica para os contribuintes
O vice-presidente da Comissão Especial, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), indagou acerca da necessidade de normatizar e garantir a segurança jurídica para todas as categorias que integram a RFB. “Não somente no aspecto arrecadatório do país, mas acima de tudo garantir segurança jurídica para todos os brasileiros e investidores que aqui chegam e reclamam que nossa legislação possui brechas. O que estamos fazendo nada mais é que cumprir com nosso compromisso com a população. A iniciativa do Poder Executivo é de suma importância para melhorarmos as prerrogativas de todas as funções e tirarmos a dubiedade existente em determinadas atividades para que possamos ter essa segurança jurídica. Percebemos na audiência que o texto possui algumas interpretações por parte das categorias e precisamos indagar, entre os pontos citados, quais os prejuízos existentes para os Analistas-Tributários”, pontuou.
O deputado Major Olímpio questionou o artigo da autoridade tributária
O deputado Major Olímpio (SD/SP) lamentou que o PL tenha incentivado antagonismos e luta de categorias com as pautas remuneratórias e não remuneratória. Ele questionou os dirigentes sindicais e o secretário da RFB sobre o artigo da autoridade tributária e quais os possíveis prejuízos para o conjunto de servidores do órgão e para a sociedade.
O deputado Cabo Sabino lamentou as divergências dentro da Receita Federal
O deputado Cabo Sabino (PR/CE), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, lamentou as divergências dentro da Receita Federal e as divergências dentro do PL, pois não acarretam bons resultados para nenhuma das partes envolvidas. O deputado Cabo Sabino sugeriu união dos pontos convergentes para dar mais agilidade à aprovação do projeto. “Lamentável que tenhamos que ser nós, os parlamentares a tentar acabar com tantos conflitos”, disse.
A deputada Soraia Santos também pediu esclarecimento das questões relacionadas à autoridade tributária
A deputada Soraia Santos (PMDB/RJ), autora de quatro requerimentos para participações na audiência pública, lembrou que a audiência é só um passo e que o trabalho mais árduo será de convencer os deputados durante a votação do PL. “Essa audiência serve para trazer luz aos pontos obscuros do projeto, para esclarecer questões como a do poder da autoridade tributária que ainda não está clara”, afirmou.
O deputado João Campos (PRB/GO) disse que apesar de o projeto não atender a todos os envolvidos de forma satisfatória é adequada sua iniciativa. “Temos que aproveitar o PL para avançar e não para acirrar os ânimos e disputas internas dentro da Receita Federal, pois esse desajuste só acarretaria prejuízos a todas as partes”, observou.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita comunica que os Analistas-Tributários participantes da LXVII Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) contarão com transporte gratuito para a rota aeroporto-hotel-aeroporto, oferecido pela Inframérica e pelo Base Concept Hotel, onde ocorrerá o evento, em Brasília/DF. A reunião do Conselho será realizada dos dias 22 a 24 de agosto e o deslocamento ocorrerá nos dias 21 e 25 de agosto.
O embarque de passageiros com destino ao Base Concept Hotel é realizado a cada 20 minutos, por ônibus da Inframérica. O serviço funciona 24h por dia. Além do transporte com destino ao hotel, os Analistas-Tributários também contarão com transfer no momento do check-out, com destino ao aeroporto de Brasília. O transfer da Inframérica sairá a cada 20 minutos do hotel e um mensageiro comunicará a chegada do transporte no local para o embarque dos passageiros.
Confira abaixo as orientações sobre o serviço de translato:
SAÍDA TERMINAL I: Em frente à faixa de pedestre da RAMPA B (GOL)
PARADA TERMINAL II: Lado direito da saída do Embarque e Desembarque Terminal II
PARADA BASE CONCEPT: Parada de ônibus em frente ao HOTEL
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam, de terça a quinta-feira, 9 a 11 de agosto, a paralisação dos servidores do cargo contra a pauta não remuneratório do Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a manter a unidade e a força das mobilizações. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à pauta não remuneratória da categoria incluída no PL encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.
A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar nosso cargo como carreira típica de Estado. A reação a esse absurdo foi rápida e a força das mobilizações tem mostrado aos administradores a agressão que estão tentando fazer contra o nosso cargo.
A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários em todas as unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.
A hora de lutar é agora!
Participe dos atos de paralisação; convoque todos os Analistas-Tributários de sua unidade e vamos juntos garantir nosso futuro sem retrocesso e consolidar nossa reestruturação salarial.
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) intensificam, nesta quarta e quinta-feira, 10 e 11 de agosto, a paralisação dos servidores do cargo contra a pauta não remuneratório do Projeto de Lei nº 5.864/2016. A ampliação das mobilizações dos Analistas-Tributários foi deliberada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 13 a 15 de julho.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a manter a unidade e a força das mobilizações. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à pauta não remuneratória da categoria incluída no PL encaminhado pela Casa Civil ao Congresso Nacional no dia 22 de julho.
A paralisação da categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar nosso cargo como carreira típica de Estado. A reação a esse absurdo foi rápida e a força das mobilizações tem mostrado aos administradores a agressão que estão tentando fazer contra o nosso cargo.
A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários em todas as unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.
A hora de lutar é agora!
Participe dos atos de paralisação; convoque todos os Analistas-Tributários de sua unidade e vamos juntos garantir nosso futuro sem retrocesso e consolidar nossa reestruturação salarial.
Mesmo com uma semana de intensos trabalhos realizados pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), como a Audiência Pública realizada ontem, 4/10, para analisar o PL 5.864 e eleições gerais aos cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e das Delegacias Sindicais (DSs) do Sindireceita, realizada hoje, 5/10, os Analistas-Tributários intensificam nesta terça, quarta e quinta-feira, 4, 5 e 6 de outubro, a paralisação da categoria contra a Pauta Não Remuneratória (PNR) inserida no Projeto de Lei nº 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.
A paralisação dos Analistas-Tributários foi confirmada pela categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) realizada de 30 de agosto a 1º de setembro. A paralisação da categoria reivindica a correção das graves divergências da Pauta Não Remuneratória introduzida no PL 5864/2016. Foram adicionados ao PL trechos que não estavam no acordo dos Analistas-Tributários e nem de nenhuma outra categoria, que tentam descaracterizar o cargo. A mobilização compreende a paralisação dos Analistas-Tributários nas unidades de todo o país e operação padrão nas áreas aduaneiras, conforme deliberação de AGNU.
Mais uma vez, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários para manter a unidade e a força das mobilizações nas bases. A DEN enaltece também a atuação de todos os delegados sindicais que intensificaram o repúdio à Pauta Não Remuneratória da categoria incluída no PL encaminhado.
Participe dos atos de paralisação; convoque todos os Analistas-Tributários de sua unidade e vamos juntos garantir nosso futuro sem retrocesso e consolidar nossa reestruturação salarial.
