LXIX Reunião Ordinária do CNRE é iniciada em Brasília/DF
Teve início em Brasília/DF, na manhã desta terça-feira, dia 4, a LXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. O encontro é realizado no hotel Windsor, na capital federal, até o dia 6 de abril.
A LXIX Reunião Ordinária do CNRE tem como pautas a eleição e posse da Mesa Diretora do Conselho; as resoluções anteriores do CNRE; discussões sobre a Medida Provisória 765/2016 – Termo de Acordo 3/2016 MP; Mapeamento de Processos e Regimento Interno da RFB; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência; Indenização de Fronteira, Regulamentação da Lei 12.855/2013 e Porte de Arma, entre outros temas de interesse dos Analistas-Tributários.
Confira aqui o edital de convocação do CNRE e acompanhe no site as informações sobre a LXIX Reunião Ordinária.
Sindireceita posiciona participantes do CNRE sobre atividades do Mapeamento de Processos de Trabalho
O Mapeamento de Processos de Trabalho, em andamento na Receita Federal do Brasil desde 2014, foi um dos temas tratados na tarde dessa quarta-feira, dia 5 de abril, em Brasília/DF, durante a LXIX Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita. Os diretores Alexandre Magno Cruz Pereira, de Defesa Profissional, e Moisés Hoyos, de Assuntos Aduaneiros, explanaram sobre as demandas que são acompanhadas e desenvolvidos pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) durante as fases do Mapeamento.
Veja aqui os dados da apresentação.
O diretor Alexandre Magno Cruz Pereira fez uma retrospectiva do trabalho realizado até o momento e do início desse processo dentro da Receita Federal, para que fosse nivelada as informações da Plenária. Na ocasião, o diretor destacou a importância das ações do Sindicato para as atividades desempenhadas pelos Analistas-Tributários e para o autoconhecimento da capacidade profissional de cada servidor dentro da Receita Federal. “O Mapeamento começou a ser desenhado em 2014, com as Portarias 1.708, de 22 de setembro, e 2.226, de 22 de dezembro. Mas foi a partir do Trâmite da Medida Provisória 660, que trouxe como proposta a definição das atribuições dos Analistas-Tributários, que a Receita Federal, por pressão do Ministério da Fazenda, voltou a atenção ao assunto e iniciou a análise de um fluxo de processos de trabalho”, relembrou.
Segundo o representante do Sindireceita, foi por meio da Portaria da RFB 535, de 13 abril de 2015, que os prazos para a execução das atividades de modelagem da situação atual foram definidos, assim como a análise de atribuições para determinados processos no âmbito da Receita Federal. Ele explicou que a portaria definiu as atividades que constavam no Decreto 6.641, de 10 de novembro de 2008, que regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal, destacando as contidas no art. 2º, inciso I, privativas dos AFRFB, art. 3º, inciso I, acessórias ou preparatórias dos ATRFB e art. 4º, concorrentes da Carreira.
Alexandre Magno Cruz Pereira disse também que o Mapeamento de Processos de Trabalho passou por três fases, mas que muitas delas não se encerraram, pois podem, a todo momento, sofrer revisões. Ele explicou que na primeira fase foi realizada uma definição ao fluxo do processo de trabalho, determinando o começo e o fim de cada processo. Já na segunda fase, relatou o diretor, foi elaborada uma análise das atribuições para cada fluxo do processo de trabalho, que consiste na aferição da compatibilidade das atividades desenvolvidas e na análise do conjunto de atribuições. Na terceira fase, afirmou Magno, foi realizado um diagnóstico de atribuições, quando se podia observar, por meio da portaria 554, a previsão dos ajustes necessários para a realocação imediata de servidores. “É necessário reforçar que em todas as fases o Sindicato buscou e ainda busca apresentar as críticas pertinentes e as alterações necessárias para corrigir as distorções no trabalho de Mapeamento de Processos de Trabalho”, garantiu.
O diretor do Sindireceita apontou também o quantitativo analisado pela Receita Federal, que avaliou os 127 cargos que integram o corpo funcional da RFB e realizou uma racionalização dos cargos, considerando a expressividade numérica de alguns deles, o que resultou na consolidação de 17 cargos a serem considerados para fins de Análise de Atribuições. A racionalização, entretanto, disse Magno, não desobriga a verificação cotidiana pelos gestores e executores dos processos, da compatibilidade entre as atividades e atribuições de seus subordinados. “Vale lembrar que, quando a RFB divulgou o resultado da análise de atribuições dos Processos de Trabalho Mapeados pela RFB, analisamos 3.952 atividades dentro dos 143 processos de trabalho modelados e, em 200 atividades, identificamos erros graves na definição de atribuições. Dentro desse trabalho realizado no Sindicato, identificamos ainda cinco macroproblemas que foram aglutinados de acordo com os erros de interpretação da lei e da norma como casos de atribuições acessórias e preparatórias interpretadas como privativas dos Auditores-Fiscais”, destacou.
Alexandre Magno disse ainda que o andamento do Mapeamento de Processos de Trabalho foi interrompido pela Receita Federal durante a tramitação do PL 5.864/2016. Ele explicou que, apesar do resultado preliminar, disponível no sistema ARIS e na Intranet da Receita Federal, os trabalhos ainda não foram finalizados por aguardar o desfecho do PL. Magno lembrou que a Diretoria Executiva Nacional veio, desde o início do processo, participando das reuniões com a administração da RFB para que fossem feitas as correções necessárias nas atividades que não estivessem em conformidade com a Lei. Ele garantiu que essa atuação continua com a cobrança de celeridade do retorno dos trabalhos. “Abrimos o canal de diálogo com a Receita Federal e fizemos nossos questionamentos por meio de fundamentação técnica sobre todos os erros, com base na legislação vigente. Além disso, todo o trabalho realizado pelo Sindireceita foi amplamente disponibilizado a todos os filiados, por meio dos fóruns deliberativos do Sindicato, do boletim e intranet da entidade, bem como pelo incentivo à participação das bases. Hoje, temos reuniões quase que semanais com a RFB na tentativa de retomar o cronograma, mas a Receita Federal ainda insiste que só voltará às análises do Mapeamento quando todo o processo de tramitação da Medida Provisória 765/2016 for encerrado”, explicou.
Embora a necessidade de correções apontadas no Mapeamento não tenha surtido efeito prático até o momento, ponderou o diretor do Sindireceita, é necessário destacar que algumas definições já estão sendo tomadas e que vão ao encontro das solicitações do Sindicato, de que os Analistas-Tributários desempenham demandas específicas da Administração Tributária e Aduaneira. “Vale destacar, portanto, que, diante de qualquer irregularidade, é necessário que o ATRFB se manifeste por escrito, pois essa resistência contra a nossa atuação profissional tem que ser feita por cada servidor, com total suporte do delegado sindical da região”, enfatizou.
Ainda sobre as fases do Mapeamento de Processos de Trabalho, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, ressaltou que existe uma quarta fase nas etapas constante no Mapeamento, que diz respeito a análise de portarias e de ordens de serviços, levando em consideração o que o próprio Mapeamento determina. Ele explicou que o apontamento de falhas no processo, por parte da categoria, seria um apoio ao trabalho realizado pelo Sindicato. “Antes não existia diálogo dentro do nosso ambiente de trabalho, pois era necessária uma interpretação da lei que, muitas vezes, não era a mesma do administrador. Hoje, com o Mapeamento, algumas questões já estão muito claras é fácil de contestar”, revelou.
Sobre a questão da autoridade, contida na Medida Provisória 765/2016, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita disse que durante reuniões com superintendentes e em reuniões sobre o Mapeamento com a própria Receita Federal, foi colocado que, passando essa “autoridade” constante na MP, questões do regulamento aduaneiro terão que ser alterados, justamente porque a autoridade, em determinadas situações, não se refere a uma atividade privativa do Auditor-Fiscal.
Remuneração por desempenho no Fisco
O jornal O Globo publicou na edição desta quinta-feira, 04 de maio, um artigo do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, intitulado: Remuneração por desempenho no Fisco. Leia o artigo abaixo:
Remuneração por desempenho no Fisco
Remuneração vinculada ao desempenho institucional atende aos princípios de eficiência, moralidade e impessoalidade da administração pública
POR ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS
04/05/2017 0:00 / atualizado 04/05/2017 0:52
O sistema de remuneração de servidores públicos vinculado ao desempenho institucional e/ou individual, como forma de incrementar a eficiência da gestão pública, é realidade em países desenvolvidos, como EUA, Reino Unido, França, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Finlândia, Coreia do Sul, Dinamarca, Irlanda, Itália, Noruega e Suíça. No Brasil, no fim da década de 1990, o governo federal generalizou a implementação de remuneração variável na forma de gratificações por desempenho acrescidas aos vencimentos mensais de seus servidores.
No caso dos servidores do Fisco, a Constituição de 1969 estabelecia, em seu artigo 196, que era “vedada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.” Mas a atual Constituição, ao afastar essa vedação, revigorou a cultura do Fisco aderente à forma de remuneração variável, a ponto de, hoje, dos 27 estados da Federação, 25 remunerarem os servidores de seus órgãos fazendários com algum tipo de pagamento baseado no desempenho.
No plano federal, de dezembro de 1988 a julho de 2008, quase 20 anos, os cargos da atual Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (denominação trazida pela MP 765/2016) receberam remuneração por desempenho, conforme estabelecia a Lei 7.711/1988, reestruturada pela MP 1.915/1999, posteriormente substituída pela Lei 10.910/2004. Apenas com o advento da MP 440/2008, transformada na Lei 11.890/2008, os cargos integrantes dessa carreira passaram a ser remunerados por subsídio, fixado em parcela única.
Todavia, diante da necessidade de ferramentas eficientes de gestão, o governo federal propôs o retorno da remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB para o formato vinculado ao desempenho institucional do órgão. O processo de discussão e construção do modelo levou mais de 12 meses, e somente em 22 de julho de 2016 o governo enviou ao Congresso o PL 5.864, restabelecendo a remuneração por desempenho para essa carreira.
Mas o PL 5.864/2016 trouxe dispositivos de ordem não remuneratória, em termos não consensuados entre os servidores ocupantes dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. A controvérsia estabelecida por esta pauta sobrestou a tramitação do PL, obrigando o Executivo a reeditar a matéria pela MP 765, de 29 de dezembro de 2016.
Entretanto, mesmo subtraída a quase totalidade das pautas não remuneratórias, reincluiu-se naquela MP dispositivo que versa sobre a declaração da autoridade tributária e aduaneira de um dos cargos da carreira, tema dos mais controvertidos durante a tramitação do PL 5.864/2016 e que teve seu teor redefinido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para sua apreciação.
Além da desconsideração do Poder Executivo a todo o trabalho realizado pelo Legislativo, retroagir na controvérsia, mediante inclusão de matéria estranha e desalinhada aos requisitos de urgência e relevância, contamina o conjunto remuneratório e harmônico contido na MP 765/2016. Tanto é que, na exposição de motivos dessa MP, o governo não fez qualquer justificativa à inclusão do novel dispositivo. A indefinição sobre extensão e alcance dessa declaração de autoridade tributária e aduaneira não consegue ser esclarecida nem pela própria Secretaria da RFB. Há mais de 60 dias os analistas-tributários aguardam a resposta da instituição aos seus questionamentos formulados sobre o tema.
Fato é que a permanência desta controversa matéria no texto põe em risco a eficácia de toda a MP que engloba acordos salariais de diversas categorias de servidores do Executivo federal e estabelece novo modelo remuneratório para a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, visando a obter bons resultados institucionais decorrentes do alinhamento de esforços em torno de prioridades, mensuração e avaliação do desempenho dos cargos que a integram, melhor tomada de decisão e maior cooperação no cumprimento de metas coletivas, um novo e necessário paradigma para o serviço público.
Afinal, a remuneração vinculada ao desempenho institucional atende aos princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade da Administração Pública e merece a defesa pela sua implementação sem máculas, conforme recomendação de organismos internacionais, como o Banco Mundial, para reformas no serviço público.
Segundo estas recomendações, a capacidade de ajustar o desempenho e adaptar-se às novas necessidades sociais torna-se vital tanto para os governos quanto para as instituições privadas, num ambiente determinado cada vez mais pelas pressões da opinião pública e demandas da sociedade por eficiência e capacidade de resposta.
Antônio Geraldo de Oliveira Seixas é presidente nacional do Sindireceita
Confira também aqui o artigo publicado pelo jornal O Globo
União foi a palavra chave do II Encontro dos Analistas-Tributários Aposentados e Pensionistas de Recife/PE
A Delegacia Sindical de Recife/PE realizou nesta última sexta-feira, dia 5 de maio, no Hotel Golden Tulip, o II Encontro de aposentados e pensionistas da capital pernambucana. De acordo com o idealizador do evento, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN e Delegado Sindical de Recife, Thales Freitas, o encontro tem por objetivo integrar e valorizar os filiados, motivando-os a participar ativamente da luta pelos direitos da categoria. “Preocupamo-nos em promover o evento com uma programação institucional e informativa e, ao mesmo tempo, com uma dinâmica produtiva e motivadora aos participantes”, enfatizou.
Segundo Thales Freitas, o encontro da Delegacia Sindical de Recife, realizado de forma pioneira em 2017, buscou resgatar a participação dos aposentados e pensionistas na atuação do Sindicato. “Eventos como esse tem se mostrado muito exitosos. Ficamos muito felizes em poder proporcionar isso aos nossos filiados, tanto que pretendemos fazer disso uma programação rotineira”, disse.
Na ocasião, Thales Freitas apresentou ainda a atual estrutura da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita e falou sobre o trabalho que é realizado pela mesma. O diretor explicou que toda estrutura oferecida ao filiado tem como compromisso aprimorar a forma e a qualidade do atendimento, seja por meio dos serviços e corpo funcional da sede em Brasília/DF, seja por intermédio da completa estrutura operacional dos escritórios terceirizados no Rio de Janeiro/RJ (Mauro Abdon Gabriel – Advogados Associados), no Paraná/PR (Daleffe – Advogados Associados), no Rio Grande do Sul/RS (Silveira, Martins e Hübner Advogados) e em São Paulo/SP (Djacir Falcão Advogados Associados).
O diretor de Assuntos Jurídicos falou também sobre o aplicativo App Jur, que oferece um acesso ainda mais prático às ações coletivas propostas em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários. “Essa é mais uma iniciativa da DAJ para aumentar o fluxo, dar celeridade às informações sobre as ações coletivas, facilitando o atendimento aos filiados no campo jurídico”, explicou.
Thales Freitas comparou a inciativa do App Jur à criação do CAJF em 2014. Ele relembrou que as iniciativas organizaram a logística e otimizaram os trabalhos. “Após o CAJF tivemos uma grande contribuição nos atendimentos presenciais, por telefone e por e-mail, permitindo que estes fossem centralizados em um único setor, propiciando, assim, uma melhor qualidade no atendimento das peças processuais produzidas pela DAJ, para que não fossem apresentados apenas números, e sim resultados positivos aos nossos filiados”, enfatizou.
O diretor realizou ainda explanações sobre as principais ações coletivas de interesse da categoria e também sobre a reforma previdenciária, que retira direitos dos aposentados. Entre as ações coletivas, o diretor abordou: 28,86% (de 1994,1997,1998 e 2003) e sobre suas perspectivas, destacando todo o trabalho desenvolvido juntamente com os advogados para agilizar a tramitação dos processos. A apresentação também contemplou a ação da RAV 8X, IRPF sobre férias, GDAT e a ação dos 13,23%. O diretor respondeu ainda às perguntas dos participantes, esclarecendo assim todas as dúvidas dos colegas.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, em nome da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e de toda a categoria, fez um agradecimento público ao trabalho da Delegacia Sindical de Recife na promoção do II Encontro de Aposentados e Pensionistas da capital pernambucana. Ele ressaltou a importância da inciativa, no resgate da união de toda categoria, e reforçou o compromisso da Nacional em atuar pelos interesses de todos, em especial dos aposentados que tanto contribuíram na construção do Sindicato e do cargo de Analista-Tributário.
Na oportunidade, Seixas esclareceu algumas das críticas disseminadas à DEN sobre a atuação na defesa do aposentado. O presidente do Sindireceita garantiu que a conduta adotada pela diretoria atual é a do diálogo sem subserviência e a da verdade, sem “vender ilusões e criar falsas expectativas à categoria”.
De acordo com o representante sindical, nos últimos meses, toda a diretoria vivenciou momentos intensos e de muita aflição, com empenho do trabalho nas negociações com o governo, com os duríssimos embates no Congresso Nacional e com a busca incansável da remuneração do ATRFB e da paridade dos aposentados no Bônus de Eficiência. “Ainda estamos trabalhando arduamente por mudanças no texto da Medida Provisória 765/2016. A Diretoria do Sindireceita apresentou emendas ao texto e ainda trabalha por sua aprovação”, garantiu.
Entretanto, afirmou Seixas, é necessário que todos compreendam que as demandas e a defesa dos direitos dos Analistas-Tributários não podem ser discutidas sem que sejam consideradas as questões econômicas e políticas do país. “Justamente por isso é preciso analisar a tramitação da Medida Provisória 765 a partir do contexto econômico e político pelo qual passa o país”, disse.
Segundo o presidente do Sindireceita, mesmo diante das dificuldades impostas, é importante lembrar ainda que a mudança na modalidade de remuneração traz um elemento que assegura a possibilidade de reajustes salariais diferenciados no futuro, mesmo que em um cenário de restrição orçamentária do governo federal e com a perspectiva de agravamento do quadro fiscal do Estado brasileiro. Além disso, destacou Seixas, o Bônus seria pago inicialmente apenas aos ativos e, após muita pressão e negociação, o governo cedeu, aceitando pagar um Bônus parcial aos aposentados no percentual mínimo de 35%. “Lembramos que foi a saída do subsídio que permitiu a extensão do Bônus de Eficiência aos aposentados. Durante a negociação, insistimos no pagamento do Bônus aos aposentados, e a proposta apresentada pela administração da RFB sugeriu a saída do subsídio como solução que permitiu esse pagamento”, frisou.
Geraldo Seixas conclamou os aposentados e pensionistas a manter a unidade de luta nesse momento de turbulência e garantiu que a DEN lutará até o fim desse processo negocial contra qualquer injustiça ou ilegalidade. Ele ressaltou que, caso haja inconstitucionalidades na conversão em Lei da MP, o Sindicato atuará para resguardar os interesses de todos os seus filiados, podendo, inclusive, reforçar questionamentos relacionados à quebra da paridade. “Se a luta no Legislativo não alcançar resultados, teremos que recorrer ao Judiciário para corrigir as eventuais injustiças. Nesse mesmo sentido, vamos reforçar nossa atuação e nossa luta contra as ameaças contidas na reforma da Previdência (PEC 287/2016)”, pontuou.
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Maria Liége Bárcia, garantiu que a intenção da Nacional é incentivar e promover que mais encontros como o realizado pela Delegacia Sindical de Recife aconteça em outros estados. Ela destacou ainda a importância da filiação e da participação de todos nas ações do Sindicato. “Apesar do índice de filiação ser de 84%, é necessário a união de todos os Analistas-Tributários em prol dos interesses comuns, pois o Sindicato é o único instrumento de defesa da categoria. É um órgão de proteção em um sentido amplo”, enfatizou.
Na ocasião, a diretora alertou a todos os colegas para que fiquem atentos e precavidos contra tentativas de divisão da categoria e de enfraquecimento do Sindicato. Maria Liége, como aposentada, disse que em momento algum da negociação salarial e da atuação sindical os aposentados foram relegados. “Nosso Sindicato foi quem partiu na frente e apresentou a proposta de uma escadinha no Bônus de Eficiência para possibilitar o recebimento aos aposentados que, anteriormente, não seriam contemplados. Garanto que esta diretoria tem um forte compromisso com a defesa de todos os seus filiados, sejam ativos, aposentados ou pensionistas. Os movimentos que são formados por meio de falácias e inverdades têm por único objetivo dividir a categoria. O maior patrimônio que temos é a nossa união. Se nos dividirmos vamos nos tornar cada vez mais fracos”, frisou.
De acordo com a diretora do Sindireceita, é necessário, mais do que nunca, a unidade de todos para lutar pelos direitos da categoria. Ela destacou a importância do fortalecimento das mobilizações, que necessita do apoio do aposentado e pensionista. “Meu chamamento é para unirmos força, fortalecendo o nosso Sindicato e apoiando a sua delegacia sindical”, cobrou.
Inclusão digital
Um workshop de inclusão digital também foi oferecido aos participantes do Encontro. Na ocasião, os aposentados e os pensionistas foram auxiliados a manusear as suas redes sociais e orientados a buscar informações de interesse nas páginas oficiais do Sindireceita. Durante os trabalhos, foi apresentado aos participantes a importância da atuação de todos nos meios digitais como forma de ampliar o contato do Sindireceita com a base, dar maior transparência às ações do Sindicato, bem como ampliar os instrumentos de fortalecimentos da categoria, por meio de maior participação e mobilização.
Também foram realizadas dinâmicas de grupo, bingo e uma apresentação da nutricionista Eloyna Costa, que falou sobre qualidade de vida, alimentação saudável e longevidade. Os presentes também foram agraciados com a distribuição de brindes oferecidos pela Delegacia Sindical de Recife e um show do Analista-Tributário e sanfoneiro Victor Ferrari.
Participação
Além do delegado Sindical da DS Recife, Thales Freitas, o evento contou com a participação maciça dos diretores da referida Delegacia Sindical, entre eles: Fábio Pedrosa (DS Adjunto); Cleto Barros (Jurídico); Luís Lira (Finanças); Marília Meira (Aposentados); Rosângela Pereira (Secretaria-Geral); Alexandre Souto (Comunicação); Antônio Holanda (Defesa Profissional); e Bruno Roque (Suplente).
Fábio Pedrosa (DS Adjunto)
Cleto Barros (Jurídico)
Luís Lira (Finanças)
Marília Meira (Aposentados)
Rosângela Pereira (Secretaria-geral)
Alexandre Souto (Comunicação)
Antônio Holanda (Defesa Profissional)
Bruno Roque (Suplente)
Sindireceita debate reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
A proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência Social em tramitação no Congresso Nacional foi alvo de duras críticas durante a audiência pública sobre o tema realizado na Câmara dos Deputados, no Plenário 9, nesta terça-feira, 21/02. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, a diretora de Assuntos Parlamentares Sílvia de Alencar, e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro participaram do evento. A PEC 287/16, altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
Sílvia de Alencar disse estar ciente da luta que será travada contra essa reforma. “Nosso Sindicato sempre saiu em defesa dos nossos aposentados e pensionistas, durante as tentativas governamentais de diferenciar a remuneração de ativos e aposentados, e agora a luta será ainda mais acirrada. Vamos reforçar nossa atuação contra as ameaças contidas na reforma da Previdência. Estamos tão imbuídos desta luta que lançamos no começo deste ano uma cartilha sobre o assunto intitulado “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”. O estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma objetiva, a situação dos ATRFBs, segundo suas particularidades de gênero, ingresso no serviço público, tempo de contribuição e idade, na circunstância da proposição de uma reforma previdenciária”, afirmou.
Silvia de Alencar abordou parte do trabalho do Sindireceita em defesa dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) é um dos mais contundentes críticos da PEC da reforma da Previdência. De acordo com o senador, a proposta chega a ser imoral, e somente a união das mais de 90 entidades trabalhistas e da sociedade civil organizada podem acabar com esse projeto. “Peço o apoio de todos vocês. Peço o apoio dos parlamentares do Senado e Câmara para que possamos criar e aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência Social. Este é um dos instrumentos que podem nos ajudar, pois é necessária uma investigação profunda das contas da seguridade social e dessa forma podemos combater o argumento de déficit previdenciário”, afirmou.
O deputado Marco Maia (PT-RS) considera a reforma da Previdência Social o maior atentado já feito na história do Brasil contra os trabalhadores brasileiros. “Cada parlamentar deve estar consciente de que se votar a favor da reforma da Previdência estará se voltando contra o trabalhador brasileiro”, alertou.
Os Analistas-Tributários Edilson Dutra de Souza, presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS MG), e delegado sindical da DS Uberaba e Solange de Fátima Teixeira Silva, DS Belo Horizonte participaram da audiência
Participações
Além da diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar, e do diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro, os Analistas-Tributários Edilson Dutra de Souza, presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais (CEDS MG), e delegado sindical da DS Uberaba e Solange de Fátima Teixeira Silva, DS Belo Horizonte participaram da audiência. A participação parlamentar contou com o senador Paulo Paim (PT-RS), com os deputados: Marco Maia (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Rubens Otoni (PT-GO), Lincoln Portela (PRB-MG), Alessandro Molon (Rede/RJ), Ságuas Moraes (PT/MT), Nelson Pellegrino (PT/BA) Enio Verri (PT/PR), entre outros.
Diretora Parlamentar do Sindireceita participa de assembleias da DS Brasília sobre a MP 765 e atuação no Congresso Nacional
A atuação dos Analistas-Tributários, no Congresso Nacional, pela supressão do parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória 765/2016 foi tema de três assembleias realizadas em Brasília/DF, nesta quarta-feira, dia 22. Convocadas pela Delegacia Sindical de Brasília, as reuniões contaram com a participação da diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar. Na ocasião, a diretora destacou a importância do trabalho parlamentar e esclareceu dúvidas dos ATRFBs sobre a MP.
As assembleias contaram com a presença do delegado sindical de Brasília, Rafael Caetano Cardoso e de dezenas de Analistas-Tributários ativos e aposentados. A primeira reunião ocorreu durante a manhã, no edifício dos Órgãos Regionais do Ministério da Fazenda (MF). À tarde, as assembleias foram realizadas na Coordenação-Geral de Programação e Logística (COPOL), do MF, e na Alfândega da Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília.
A diretora Sílvia de Alencar alertou aos Analistas-Tributários que a tramitação da MP 765/2016 no Congresso Nacional exigirá atuação contundente dos servidores do cargo. “Estamos pedindo para que os Analistas-Tributários se mobilizem em todos os estados. Precisamos intensificar os esforços para defender a nossa categoria, pois esta é uma questão de sobrevivência e de reconhecimento do nosso cargo”, destacou.
O delegado sindical em Brasília, Rafael Caetano Cardoso, conclamou os ATRFBs na capital a se engajarem no trabalho parlamentar. “O objetivo das nossas assembleias, hoje, foi chamar os colegas para o trabalho parlamentar. Precisamos mostrar que Brasília continua empenhada em fazer o mesmo trabalho que foi feito no ano passado. Na MP, há a questão da autoridade, que é muito prejudicial para nós. Precisamos combater isso, e o apoio de todos é muito importante”, afirmou o DS.
Sindireceita se reúne com Superintendente da 5ª Região Fiscal
Na última segunda-feira, 20 de fevereiro, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido com o Superintendente da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, Francisco Lessa Ribeiro Júnior. A pauta da reunião que ocorreu em Salvador tratou da apresentação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita eleita para o triênio 2017/2018/2019, Mapeamento de Processos e MP 765.
Além do presidente do Sindireceita participaram da reunião pela DEN o diretor jurídico, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, e o diretor de comunicação, Odair Ambrosio. O Sindireceita também contou com a presença do delegado sindical de Salvador Jaildson Gonçalves. Representando a Receita Federal participaram com o Superintendente da 5ª RF, o Superintendente-Adjunto, Ricardo Machado, o Inspetor-Chefe do Aeroporto de Salvador, Luiz Noronha, a Chefe da Diego, Patrícia Prisco, o chefe substituto da Diana, Ricardo Domingos, e o Auditor-Fiscal, Cláudio Imbassahy.
Apresentação da nova Diretoria Executiva Nacional e MP 765
A reunião com o Superintende da 5ª RF faz parte de uma agenda de visitas a todos os Superintendentes da Receita Federal que será cumprida pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, com o objetivo de apresentar a nova Diretoria Executiva Nacional eleita para o triênio 2017/2018/2019.
Seixas, de forma breve, esclareceu ao Superintendente que a atuação do Sindireceita será no intuito de fortalecer a identidade e o reconhecimento do Analista-Tributário como servidor da Carreira Tributária e Aduaneira, exercendo atividades específicas da fiscalização e do controle aduaneiro.
Sobre a MP 765, o presidente do Sindireceita garantiu que os Analistas-Tributários atuarão para a aprovação do bônus, contudo a questão da autoridade será combatida, propondo a sua retirada. O Superintendente Lessa agradeceu a visita e alertou que não há “plano B” caso a MP não seja aprovada.
Mapeamento de Processos
Uma das pautas tratadas na reunião foi o Mapeamento de Processos e a Ordem de Serviço (OS) relativa aos procedimentos realizados pelos Analistas-Tributários na Alfândega do Aeroporto Internacional de Salvador. O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, apresentou algumas observações sobre a OS e solicitou que alguns artigos fossem revistos levando em consideração determinações constantes no Mapeamento de Processo do controle de bagagem de viajantes na entrada.
O Inspetor-Chefe do Aeroporto Internacional de Salvador garantiu que analisaria as observações feitas pelo Sindireceita e, ao ser indagado sobre o cumprimento das determinações do Mapeamento de Processos, afirmou que não era uma questão sujeita a opções: “não há o que se discutir, o Mapeamento de Processos é uma determinação normativa que deve ser cumprida”.
Outra observação feita por Hoyos foi a necessidade de uma definição clara do que se trata o termo "Supervisão" que consta na OS e em outros normativos da Receita Federal. "Essa definição do que é supervisão é de extrema necessidade para que não haja confusão com o termo 'sob supervisão' que consta no artigo 50 do Decreto-Lei nº 37/1966 e para que os servidores saibam exatamente como ocorrerá".
Odair Ambrosio, diretor de comunicação do Sindireceita, indagou o Superintendente sobre o cumprimento na 5ª Região Fiscal da Portaria RFB nº 554/2016. Em resposta, o representante da Receita Federal garantiu que está seguindo a determinação da portaria e relatou casos em que os Auditores-Fiscais foram redirecionados para atividades privativas, mas informou que o processo de realocação de servidores é um procedimento lento que envolve várias nuances.
Sindireceita assina termo de cooperação técnica e acordo comercial com a All Care Administradora de Planos de Saúde
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita assinou nesta quarta-feira, dia 10, termo de cooperação técnica e acordo comercial com a All Care Administradora de Planos de Saúde, que permitirá a implantação do Sindireceita Saúde, um portal de informações e serviços conectado a uma rede de planos de saúde nacionais e regionais a serem disponibilizados aos filiados em condições competitivas de preço, adesão e carência.
A partir de agora o Sindireceita e a All Care buscarão parcerias no mercado que permitam a cada um dos filiados optar por planos de saúde que o atendam em sua região e/ou em âmbito nacional.
A All Care é a segunda administradora do país e a maior especialista na formalização de parceiras com o setor público e entidades representativas de servidores. A experiência da All Care agregará ao projeto de assistência integral do Sindireceita aos seus filiados a qualidade necessária para a construção de uma solução definitiva para uma demanda histórica e crescente da categoria.
Nos últimos anos, os planos de autogestão aos quais se vinculam a maioria dos Analistas-Tributários sofreram reajustes muito acima dos rendimentos dos servidores, tiveram suas redes credenciadas reduzidas e enfrentaram problemas graves de gestão. Estes problemas administrativos aliados a um crescente desequilíbrio de suas sinistralidades apontam para um futuro incerto para seus segurados. Muitos filiados se encontram hoje na situação de não suportar os valores cobrados ou de se submeterem a planos que os atendam de forma insuficiente.
Foi esta a razão que levou a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita a trabalhar pela construção desse projeto prioritário e que norteará a ação continuada pelo aprimoramento do projeto e de seus produtos.
A previsão é que em um prazo de 30 dias o Portal Sindireceita Saúde esteja no ar, já com uma carteira significativa de produtos, que crescerá na medida em que forem agregados mais parceiros.
Importante esclarecer que a construção desta parceria não implica qualquer custo ao Sindicato ou a seus filiados e que haverá gestão sobre o processo negocial, inclusive no âmbito dos reajustes dos planos. Os planos a serem disponibilizados são coletivos e por adesão, sem responsabilização financeira do Sindicato.
A Diretoria Executiva Nacional se coloca à disposição de seus filiados para prestar esclarecimentos e acolher suas sugestões e críticas. A Diretoria de Comunicação, em conjunto com a administradora parceira, fará tempestivamente a divulgação do portal e dos produtos a ele agregados. Esse é um compromisso cumprido pela Diretoria Executiva Nacional e é também um projeto coletivo aberto à participação de todos dirigentes e filiados. Nossa luta é por um futuro melhor para cada Analista-Tributário e suas famílias.
Confira o vídeo do Encontro dos Analistas-Tributários Aposentados e Pensionistas de Recife/PE
A Delegacia Sindical de Recife/PE realizou no dia 5 de maio o II Encontro de Aposentados e Pensionistas da capital pernambucana. O encontro promoveu a integração e a valorização dos filiados, motivando-os a participar, cada vez mais, das lutas por seus direitos. O encontro da Delegacia Sindical de Recife também buscou reforçar a participação dos aposentados e pensionistas na atuação do Sindicato.
Analistas-Tributários aposentados de todo o país, organizem com sua Delegacia Sindical novos Encontros. Vamos juntos fortalecer a atuação do nosso Sindicato e ampliar, cada vez mais, a luta em favor da valorização e do reconhecimento dos Analistas-Tributários aposentados e seus pensionistas.
Sindireceita participa de GT para discutir reforma da Previdência
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Cruz Pereira, esclareceu parte do trabalho do Sindicato contra a reforma da Previdência durante a reunião emergencial do Grupo Técnico
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, participou na noite desta quinta-feira, 23/02, de uma reunião emergencial na Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) com o Grupo Técnico da Emenda Substitutiva Global convocada para deliberar novas estratégias para a coleta de assinaturas de parlamentares e ampliar adesões de entidades sindicais e associações de classe de apoio ao acolhimento de emendas à Comissão Especial da reforma da Previdência.
A reunião emergencial do GT, realizada em Brasília, foi convocada pela CSPB na tentativa de se conseguir o número de assinaturas necessárias para propor emendas à PEC 287. O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, destacou, durante a reunião, a necessidade de união de todos os representantes do serviço público e da sociedade para tentar impedir a implementação das medidas propostas na PEC da reforma da Previdência que podem prejudicar a sociedade e o conjunto de servidores públicos.
Alexandre Cruz lembrou que o Sindireceita já estava debatendo o assunto e que o próprio Toninho do DIAP detalhou as alterações propostas na PEC da reforma da Previdência, durante um evento promovido pelo Sindicato no final de 2016, em Brasília. “O trabalho do Sindireceita para tentar barrar ou pelo menos minimizar os efeitos dessas medidas já data de muito tempo e se não for com muita força e mobilização teremos dificuldades em sair exitosos desse empreendimento, mesmo cientes das falácias relativas ao déficit previdenciário”, alertou.
O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, explicou que a urgência da reunião também ocorre pelo atropelamento dos trabalhos na Comissão Especial da reforma da Previdência, com o prazo para o encaminhamento de emendas que poderá ser encerrado logo após o Carnaval, já na próxima quarta-feira (01/03).
A reforma da Previdência defendida pelo atual governo federal, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, é a mais severa desde a promulgação da Carta Magna de 1988. A declaração foi feita pelo analista político e diretor do Diap, no final do ano passado durante a LXVII Reunião Ordinária do CNRE. A convite do Sindireceita, Queiroz apresentou aos participantes do encontro, em Brasília/DF, uma explanação sobre os graves impactos da PEC ao serviço público, além de uma análise da conjuntura política nacional e dos possíveis desdobramentos no âmbito.
O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, pediu união para barrar a reforma
Participaram da reunião emergencial desta quinta-feira, 23/02 em Brasília, além do diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira; o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz; Floriano Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Thiago Botelho, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel) e presidente da Central dos Servidores Públicos; Edison Halbert e Marcelo Augusto, do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); Luiz Gonzaga Negreiro, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Fernando Borges, da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado da Paraíba (FETASP-PB); Magda Helena Tavares Chaves, diretora de Observação Política, Acompanhamento de Proposições e Assessoramento Parlamentar do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Diego Monteiro, Representante do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário – (IBDPrev); Magna Helena Tales, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, entre outros.
Confira aqui as emendas.
Confira a página do Movimento pela Verdade na Previdência:
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