Atenção, ATRFB! Participe da Live Semanal do Sindireceita nesta quinta-feira (18)
Filiadas e filiados do Sindireceita em todo o Brasil estão convidados a participar às 19h desta quinta-feira, dia 18, de mais uma edição da Live Semanal do Sindireceita. Durante o encontro virtual, promovido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato, serão repassadas informações da LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), bem como debatida a proposta de acordo encaminhada pelo governo federal, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Como de praxe, a Live Semanal aberta a todos os filiados e filiadas será realizada por meio da plataforma Teams. Para participar, basta clicar no link disponível na Área Restrita do site (confira aqui). Na sequência, o usuário será direcionado para uma nova página onde deverá informar seu nome e e-mail nos espaços indicados. Em seguida, o link de acesso à Live será enviado para o e-mail do filiado. Outro caminho para obter o link da Live é acessar a Área Restrita e procurar a reunião na opção "PRÓXIMOS EVENTOS".
Aos filiados e filiadas que não tiverem o aplicativo Teams no celular, será aberta a opção de instalação. Aqueles que já dispõem do App apenas devem aguardar a autorização para ingresso na Live. A DEN reforça que não será necessário o uso de senha.
Acompanhe todas as notícias sobre a LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE
A LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) foi inaugurada na manhã deste sábado, dia 13, em Brasília/DF. O encontro ocorre até a próxima terça-feira, dia 16, e é realizado de forma híbrida, com participação de conselheiros presencialmente, no Windsor Brasília Hotel, e virtualmente, por meio da plataforma Zoom.
Acompanhe abaixo o que está ocorrendo no encontro e confira aqui o Edital de Convocação do LXXXVI CNRE.
- Fotos LXXXVII CNRE
- LXXXVII CNRE inicia trabalhos em Brasília/DF
- DAJ e DFA realizarão plantões de atendimento durante a LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE
- Presidente e diretores do Sindireceita abrem os trabalhos da LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE com a apresentação da avaliação de conjuntura
- LXXXVII CNRE retoma trabalhos na manhã deste domingo (14)
- LXXXVII CNRE aprova propostas da Plenária Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Sindireceita
- LXXXVII CNRE: Sindireceita homenageia jurista Dr. Nabor Bulhões por atuação na ADI 4616
- LXXXVII CNRE reinicia trabalhos em Brasília na manhã desta segunda-feira (15)
- LXXXVII CNRE aprova convocação de AGNU a ser realizada no período de 15 a 18 de abril
- Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas participa da LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE
- LXXXVII CNRE inicia último dia de trabalhos em Brasília/DF
- LXXXVII CNRE recebe representantes da Subsecretaria de Gestão Corporativa da RFB
- LXXXVII CNRE: Comissão de Mulheres do Sindireceita apresenta atividades e orçamento referentes ao ano de 2023
- DFA realiza plantão de atendimento durante a LXXXVII Reunião Ordinária do CNRE
- CNRE aprova atos de gestão de 2023, orçamento e plano de metas para 2024 da Diretoria Executiva Nacional
Sindireceita participa de Sessão Solene em homenagem ao deputado federal André Figueiredo
O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Thales Freitas, e a Analista-Tributária e ex-presidenta do Sindicato, Silvia Felismino, participaram na noite desta quinta-feira, dia 11, de Sessão Solene em homenagem ao deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Na oportunidade, o parlamentar foi agraciado com a Medalha Boticário Ferreira. O evento ocorreu no Plenário Fausto Arruda, na Câmara Municipal de Fortaleza, no estado do Ceará.
A homenagem ao deputado André Figueiredo foi proposta pelo vereador Adail Júnior (PDT). O pedestista recebeu a honraria em virtude da sua dedicação e atuação em prol da sociedade de Fortaleza. O evento reuniu diversas autoridades do Legislativo cearense e da política nacional, entre elas o ministro da Previdência Social e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; o prefeito de Fortaleza/CE, José Sarto Nogueira Moreira (PDT-CE); o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT); o ex-presidente do PSDB e ex-senador, Tasso Jereissati; e o Analista-Tributário que será candidato a vereador de Fortaleza pelo PRD, Márcio Lopes.
Medalha Boticário Ferreira
A Medalha Boticário Ferreira é a maior comenda oferecida pelo Poder Legislativo de Fortaleza. A honraria foi instituída em 1981 pela Câmara de Fortaleza com o intuito de reconhecer o mérito cívico do cidadão que se distingue pela notoriedade do saber, relevantes serviços prestados à coletividade e exemplos de dedicação ao serviço público.
A Medalha leva o nome de Antônio Rodrigues Ferreira, conhecido como Boticário Ferreira. O político, nascido em 1799 no Rio de Janeiro, se destacou como administrador quando prefeito de Fortaleza, de 1843 a 1859, cargo que exerceu até a morte.
Sindireceita participa de reunião do Fonasefe sobre mobilização e proposta de acordo encaminhada pelo governo
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrósio, participou na manhã desta sexta-feira, dia 12, de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Realizado virtualmente, por meio da plataforma Zoom, o encontro discutiu a organização da Marcha dos Servidores Públicos Federais em Brasília e a proposta de acordo encaminhada pelo governo federal na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida nesta semana.
Durante a reunião do Fonasefe, as entidades de representação apresentaram informes sobre como encaminharão a proposta do Executivo junto às suas respectivas bases. Na oportunidade, o diretor do Sindireceita, Odair Ambrósio, comunicou que o Sindicato discutirá o tema durante a LXXXVII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), que será realizada dos dias 13 a 16 de abril, em Brasília/DF. Os encaminhamentos dos conselheiros e conselheiras do CNRE serão submetidos posteriormente à deliberação da categoria em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU).
As entidades participantes da reunião do Fonasefe também discutiram diversos aspectos relacionados à organização da Marcha dos Servidores Públicos Federais em Brasília. O ato ocorrerá no dia 17 de abril (quarta-feira), com concentração às 9h, na Catedral de Brasília, seguida de caminhada até o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), localizado na Esplanada dos Ministérios (Bloco K).
Sindireceita e demais representantes de entidades sindicais criticam postura do Governo e retrocessos na proposta apresentada na reunião da Mesa Nacional
A oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada ontem, dia 10, foi encerrada sobre fortes críticas dos representantes das entidades sindicais, entre elas do Sindireceita, aos retrocessos na proposta encaminhada pelos representantes do governo.
Os representantes das entidades sindicais também criticaram a postura do governo e de ministros que tem dado declarações que envolvem as negociações em andamento na Mesa Nacional, mesmo antes da apresentação de uma proposta formal por parte do Poder Executivo. Os sindicalistas também ratificaram junto ao governo a intenção das categorias de acirrar ainda mais as mobilizações e a luta em favor do reajuste salarial dos servidores públicos federais.
Na reunião realizada na tarde de ontem, dia 10, que foi antecipada para abril diante da ampliação das mobilizações e da luta dos servidores, além de, novamente, não apresentar nenhum índice de reajuste, os representantes do governo retroagiram em vários pontos em relação as propostas que haviam sido apresentadas no final do ano passado e no início deste ano.
Na primeira minuta, portanto, um documento extra oficial, que foi apresentado na reunião de ontem pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, foi reproduzida a mesma proposta relativa a recomposição de benefícios que havia sido disponibilizada anteriormente e que prevê: o novo valor do Auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000; da Assistência Pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e reajuste médio de 50% no per capita da Saúde Suplementar.
Durante a apresentação da primeira minuta, os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacaram a necessidade de assinatura de acordos relativos unicamente a recomposição dos benefícios, até a próxima sexta-feira, dia 19, com o compromisso por parte das entidades de encerrar as paralisações e greves. Caso os servidores aceitem os termos, a recomposição no valor dos benefícios seria implementada em junho, retroativa à maio. Já as discussões relativas aos reajustes salariais, conforme a nova proposta encaminhada, caso as entidades concordem, serão realizadas nas Mesas Específicas a serem instaladas pelo MGI até o mês de julho e, à medida que as negociações forem finalizadas, os projetos de lei poderiam ser encaminhados ao Congresso Nacional ainda este ano.
Portanto, além de retroagir em vários aspectos específicos como, por exemplo, não apresentar mais a previsão inicial de reajuste de 4,5% em 2025 e em 2026, a nova minuta trouxe uma grave condicionante expressa no Parágrafo 2º, Artigo 2º do texto que determina: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.
A apresentação desta condicionante foi duramente criticada por todos os representantes sindicais e gerou indignação dos servidores que promoveram um ato e acompanharam a reunião em frente ao anexo do Ministério da Previdência, em Brasília/DF. De forma geral, os sindicalistas expressaram a indignação quanto aos retrocessos na proposta e em relação à postura antissindical e de desrespeito ao direto de greve e de mobilização dos servidores por parte do governo.
Diante da imediata e intensa reação dos servidores, no início da noite de ontem o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminhou o Termo de Compromisso nº 01/2024 retirando do texto a imposição do fim das paralisações e greve limitando a nova proposta aos seguintes pontos:
- Reajuste nos benefícios assistenciais nos mesmos termos da proposta anterior;
- As negociações relativas à reestruturação de carreiras e reajustes de remuneração ocorrerão no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias, devendo ser instaladas até o mês de julho de 2024;
- O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se compromete a encaminhar à Casa Civil da Presidência da República minutas de projeto de lei que contemplem o resultado das mesas de negociação à medida em que os acordos forem sendo celebrados.
Já a exigência para o fim das paralisações foi substituída pelo texto exposto no Parágrafo único da segunda cláusula que estabelece que “A bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente se compromete a envidar todos os esforços para exaurir as possibilidades de acordo no processo negocial, até a sua conclusão”. Veja aqui o Termo de Compromisso nº 01/2024.
A forte reação dos servidores também obrigou o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo a se manifestar por meio das redes sociais do Ministério. Na mensagem ele reafirma os pontos expressos no Termo de Compromisso nº 1 e ressalta a disposição de concluir as negociações nas Mesas Específicas. Veja o vídeo.
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas reforça que as propostas do governo, ao longo dos últimos meses, retroagiram e foram “perdendo a clareza”. Inicialmente, Freitas ressalta que, no fim do ano passado, foi proposta a recomposição nos benefícios, a partir de maio deste ano, e que o reajuste geral seria concedido apenas nos anos seguintes - 4,5% em 2025 e em 2026. Naquele momento, lembra o presidente do Sindireceita, não foi apresentado nenhum termo de compromisso ou imposta nenhuma exigência de aprovação formal pelas categorias, deixando a entender que o recomposição seria concedida automaticamente e que, em 2025 e 2026, haveria o reajuste geral de 4,5%.
Já em janeiro deste ano, ressalta Freitas, a proposta não foi específica, sinalizando um retrocesso, que foi ainda maior na versão apresentada nesta oitava reunião da Mesa Nacional. “O governo apresentou um termo de acordo que será encaminhado formalmente as categorias, que terão que deliberar e encaminhar a resposta até a sexta-feira dia 19. A categoria teria que decidir se aceita ou não, apenas a recomposição de benefícios. Já o reajuste linear seria discutido nas Mesas Específicas, que seriam abertas até julho. Neste processo, não temos qualquer garantia de que em 2025 e 2026 serão concedidos, nem mesmo, os reajustes apresentados anteriormente (duas parcelas anuais de 4,5%). Não há qualquer garantia de que, se não for aceita esta proposta para discussão do reajuste geral em Mesa Específica, teremos assegurada a recomposição dos benefícios. Vamos nos reunir com a Diretoria do Sindicato para avaliar a proposta apresentada para e, na sequência, fazer os encaminhamentos devidos para que a categoria possa deliberar”, ressaltou. Assita ao vídeo do presidente do Sindireceita transmitido ao final da reunião.
Manifestação
Durante a oitava reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), servidores de todo o país e representantes das entidades sindicais promoveram um ato em frente ao anexo do Ministério da Previdência em Brasília/DF.
Os Analistas-Tributários da Receita Federal foram representados pelo presidente da DEN, Thales Freitas e pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio, pelo diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo e pelo diretor, Breno Rocha.
Ao discursar durante o ato, o diretor de Formação Sindical e Relação Intersindicais do Sindireceita, Odair Ambrosio fez uma enfática cobrança lembrando que este governo tem que cumprir uma das missões para o qual foi eleito que é a de “retirar a granada do bolso dos servidores”. Ambrósio também refutou o discurso de que não há orçamento para atender a demanda do serviço público e criticou as prioridades do governo que não incluem o funcionalismo. “Orçamento tem, mas os servidores não estão entre as prioridades orçamentárias. Não queremos privilégios, mas sim o que nos é de direito. São mais de 4 anos sem reajustes e dizer que não há orçamento é uma falácia. Na verdade, outros setores e interesses estão sendo priorizados no orçamento e, nesta fila, estamos em último. Vamos todos ser conscientes e seguir cobrando. Não vamos aceitar reajuste zero”, conclamou.
O diretor de Estudos Técnicos do Sindicato, Fabiano Rebel também fez um duro discurso ao lembrar que este governo sempre destacou seu compromisso com os mais pobres. No entanto, ele ressaltou que quem, diariamente, atende os mais pobres e necessitados são os servidores públicos que atuam na saúde, na educação, no meio ambiente, na segurança, garantindo recursos para a execução das políticas públicas e vigiando e combatendo o crime nas fronteiras. “Hoje, mais uma vez, estamos unidos e demonstrando nossa força e vamos continuar exigindo respeito e defendo nossos direitos. Quem cuida dos pobres, da população somos nós servidores. E se o governo diz que não há orçamento, que este orçamento seja revisto e que todos sejamos respeitados”, conclamou.
Sindireceita debate PEC Social em reunião com a Associação dos Magistrados Brasileiros
A convite do Instituto MOSAP, a secretária geral da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Iêda Miranda, e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia, participaram nesta terça-feira, dia 9, de reunião na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília/DF, com o intuito de obter apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024, conhecida como PEC Social. O texto, de autoria do deputado federal Cléber Verde (MDB-MA), tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
O encontro contou com a presença do presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior e membros da Associação; do presidente do Instituto MOSAP, Edison Guilherme Haubert; e de representantes do SINDJUS. Na oportunidade, o presidente do Instituto MOSAP informou sobre a atual situação da PEC no Congresso Nacional e detalhou os trabalhos que estão sendo executados em decorrência de sugestões obtidas na última reunião com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), visando a continuidade do processo.
Edison Guilherme Haubert também apresentou informações sobre o Instituto MOSAP, informando sua composição, os recursos e a forma de trabalho. Após esclarecimentos, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, comunicou que "está inteiramente à disposição e que as pautas da AMB são as mesmas do MOSAP". Mendes ressaltou ainda que "se junta à luta pela suspensão do pagamento da Previdência Social dos aposentados e pensionistas".
LXXXVII CNRE: orientações aos conselheiros para a solicitação de recibo de diárias
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita informa que está disponível, para leitura e download, o passo a passo contendo orientações destinadas aos conselheiros e conselheiras para a solicitação de recibo de diárias. Acesse o tutorial em PDF aqui.
O CNRE comunica ainda que todo o processo será realizado por meio do aplicativo do Sindireceita. O passo a passo também pode ser visualizado nas imagens abaixo.
Perspectiva AT: concurso premiará fotos e vídeos sobre a importância da categoria para a Receita Federal e sociedade
Em comemoração aos 32 anos de fundação do Sindireceita, celebrado em 9 de abril, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio da Diretoria de Comunicação (DCO) e em parceria com o Clube de Benefícios do Sindireceita e a you huul, convida as Analistas-Tributárias e Analistas-Tributários filiados em todo o país a participarem do concurso “Perspectiva AT”.
A iniciativa premiará os três melhores registros feitos em fotos ou vídeos produzidos pelos servidores e servidoras do cargo, que demonstrem a importância do trabalho da categoria para a Receita Federal do Brasil (RFB) e sociedade.
Como participar
Os filiados e filiadas devem enviar, até o dia 31 de maio, registros em fotos ou vídeos com até 1 minuto de duração para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O email deve ser intitulado: PERSPECTIVA AT - NOME DO CONCORRENTE.
Junto com cada foto ou vídeo enviado deverá constar o nome do responsável pelo registro, bem como a identificação da unidade na qual trabalha. O material enviado deve ter um título e uma breve descrição. O filiado ou filiada pode mandar quantas fotos quiser.
O conteúdo deve ser captado obrigatoriamente em formato horizontal, na qualidade mínima de HD, e refletir a importância do trabalho desempenhado pelos ATRFBs para a Receita Federal e à população.
Posição do celular para foto ou vídeo
Cada Analista-Tributário e Analista-Tributária poderá enviar quantas fotos ou vídeos quiser. As produções poderão apresentar temáticas diversas, como a atuação da categoria nas ações de fiscalização aduaneira (operações nas fronteiras, portos e aeroportos e trabalho com cães de faro, por exemplo); rotina de trabalho nas unidades de atendimento da RFB; participação em palestras; atendimento aos contribuintes; inciativas de cidadania fiscal; entre outras possibilidades.
A Diretoria do Sindireceita destaca que os registros são de responsabilidade dos interessados e interessadas em participar da premiação. Ressaltamos ainda que as fotos e/ou vídeos que contenham a presença de terceiros devem ser feitos com a devida autorização dos mesmos no momento da captação do conteúdo.
Caso a Comissão Julgadora considere necessário, poderá "borrar" determinadas identificações de pessoas, placas, números, endereços, que não possam ser divulgadas.
Ao enviar o material o concorrente automaticamente estará autorizando a divulgação da foto ou vídeo nas redes sociais do Sindireceita.
Em caso de dúvidas sobre o concurso, o filiado ou filiada deverá enviar seu questionamento para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Se possível, intitular o email: DÚVIDA - PERSPECTIVA AT.
Seleção e Premiação
As fotos e/ou vídeos recebidos pelo Sindireceita serão avaliados por uma comissão composta pelo presidente do Sindireceita, Thales Freitas; presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori; diretor de Comunicação, Moisés Hoyos; e equipe da Diretoria de Comunicação do Sindicato. Três produções serão escolhidas pelo colegiado para concorrer aos prêmios do concurso.
No dia 14 de junho, a comissão divulgará os três melhores conteúdos selecionados para conhecimento da categoria.
- O primeiro lugar terá como prêmio um drone modelo E 88 câmera 4k;
- O segundo lugar será agraciado com uma câmera fotográfica Instax mini 12;
- O terceiro lugar receberá um smart wifi photo frame digital.
Participe do concurso Perspectiva AT!
Sua criatividade e voz ativa são essenciais para a valorização e reconhecimento de cada Analista-Tributário e Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Diretoria de Comunicação (DCO)
Clube de Benefícios do Sindireceita
you huul
Sindireceita participa de evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita participou na manhã desta terça-feira, dia 9, de um encontro promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Durante a reunião que contou com a presença de parlamentares e representantes das entidades sindicais dos servidores públicos, foi discutida a proposta que estabelece o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público (MRSP).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público conta com a participação de mais de 200 deputados federais e senadores. O encontro de hoje, realizado em Brasília/DF, na sede do Sindilegis, contou com as presenças do deputado federal presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) e do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que preside à Frente, além de várias lideranças partidárias. Representaram os Analistas-Tributários, o presidente da DEN, Thales Freitas e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio.
Na oportunidade, o presidente do Sindireceita, Thales Freitas destacou a importância de todo o trabalho coletivo que resultou na proposta de criação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Serviço Público e a disposição e o compromisso assumidos pelo presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Waldemar Oliveira e pelo deputado federal André Figueiredo de trabalhar pela aprovação do projeto.
Freitas reforçou ainda que é importante aproveitar esta oportunidade e o momento histórico e fazer avançar esta discussão. “Práticas em outros países mostram que é possível fazer. Hoje, o trabalho que realizamos e o compromisso assumido pelo presidente da CASP e pelo presidente da Frente foram muito importantes. O fundamental é enxugar o que é possível no texto e tocar a tramitação deste projeto que é muito importante para o serviço público e para o país”, defendeu.
Durante o encontro, o presidente do Sindireceita entregou exemplares da obra "A negociação coletiva no serviço público como corolário do direito de sindicalização e do direito de greve", de autoria da gerente nacional da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato (DAJ), Alessandra Damian Cavalcanti. A obra, editada pelo Sindireceita em parceria com a LTr, trata da luta dos servidores e servidoras por reconhecimento e valorização, bem como defende como dever do Poder Público a garantia de proteção do direito à liberdade sindical e promoção de mecanismos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas e as entidades representativas dos servidores - o que constitui um compromisso assumido pelo Brasil perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Marco Regulatório
O projeto do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) foi construído ao longo de meses e debatido à exaustão por especialistas em Direto, lideranças sindicais. As discussões contaram ainda com a participação de representantes das três esferas do poder público: Municipal, Estadual e Federal de todo o país.
O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público é um projeto que busca dar mais autonomia às relações de trabalho entre os servidores públicos e, assim, melhorar as condições de trabalho. O Marco tem entre suas diretrizes o fortalecimento e sustentabilidade da representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais; a negociação coletiva no setor público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e do desemprego; a proteção contra atos antissindicais; mecanismos e diretrizes universais para assegurar a saúde e seguridade para todos; e o desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor ao desenvolvimento social e econômico do país.
9 de Abril: Dia do Analista-Tributário da Receita Federal e do Sindireceita
O dia 9 de abril marca a celebração do dia do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. A data foi escolhida e aprovada pelos delegados sindicais que participaram da LII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), realizada em maio de 2011.
Foi também no dia 9 de abril de 1992 que, reunidos em Assembleia Geral Nacional (AGN), realizada em Belo Horizonte/MG, os representantes da categoria naquela época, deliberaram pela forma de organização sindical e pela eleição da diretoria provisória do nosso Sindicato.
Hoje, portanto, celebramos o dia do Analista-Tributário e os 32 anos de história, de lutas e de conquistas do nosso Sindicato. Uma trajetória marcada por grandes mobilizações, pela unidade de ação e por vitórias coletivas que se materializam e se concretizam no processo contínuo de valorização e reconhecimento do nosso cargo, que integra a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, constitucionalmente estabelecido e reconhecido, e que exerce atividades essenciais e típicas de Estado.
Hoje, 9 de abril de 2024, temos muito a comemorar e a relembrar. Estes, inclusive, são os principais objetivos de se estabelecer datas comemorativas, pois somente estes marcos que, podem ser históricos, sociais, de lutas coletivas ou de registros pessoais e familiares, são capazes de nos fazer pensar, e, principalmente, de compreender, de aprender e valorizar dentro de um contexto amplo, a trajetória percorrida, as derrotas, os obstáculos superados e as vitórias alcançadas.
Nesta caminhada, temos como um marco fundamental do reconhecimento de nosso valor como servidores, uma decisão na mais alta esfera do judiciário que ratificou de forma unânime, não apenas a importância de nosso cargo, mas também de todo o processo de evolução e modernização de nossa Carreira. A decisão por 9 a 0, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616, materializa a maior conquista da história de todos nós que é a declaração pelo Supremo Tribunal Federal que, nosso cargo é constitucionalmente estabelecido e essencial ao funcionamento do Estado.
Como entidade sindical que representa um dos cargos mais importantes da administração pública brasileira e que é parte essencial da Administração Tributária e Aduaneira de nosso país, temos um passado de muito orgulho que merece ser revisitado, um presente de muita luta e determinação e um futuro que também será virtuoso para todos.
Toda essa trajetória de décadas é resultado de uma construção coletiva e que está inserida em um contexto de constantes mudanças no serviço público e em nossa sociedade. Ao longo de todos estes anos, como servidores públicos e como representantes sindicais, sempre soubemos caminhar do lado correto da história e contribuir de diversas maneiras para a evolução e o fortalecimento da Receita Federal. Também por estes motivos, colhemos ao longo de todos estes anos, os frutos desta atuação consciente, sendo o nosso cargo e o nosso Sindicato, respeitados e reconhecidos.
Nesta oportunidade, que estamos justamente relembrando e reforçando marcos em nossa história, é fundamental homenagear as Analistas-Tributárias e os Analistas-Tributários que hoje estão aposentados, mas que dedicaram sua força, sua coragem e que de forma obstinada, construíram boa parte da história do nosso cargo e do nosso Sindicato. Foram tempos de muita entrega, de muito esforço e de grandes desafios que jamais teriam sido superados sem a participação efetiva de todos os nossos queridos colegas aposentados.
No contexto atual, temos inúmeras oportunidades para avançar na luta pela modernização da Administração Tributária e Aduaneira e da Receita Federal. Concluímos uma importante etapa na institucionalização do Programa de Produtividade da RFB que, seguramente trará bons frutos para instituição e seus servidores. Construímos um diálogo profundamente qualificado e altivo com a administração da RFB, que tem contribuído para avanços importantes, e que podem trazer grandes conquistas na formulação de um novo regimento interno e na clarificação das atribuições do conjunto dos servidores do órgão.
Também seguimos trabalhando em várias frentes nos debates que tratam da regulamentação da Reforma Tributária e na construção coletiva de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que da mesma forma, tem o condão de modernizar as administrações tributárias da União, Estados e Municípios gerando resultados objetivos e positivos para a economia e para sociedade.
Temos um horizonte de muitas frentes de atuação. Seguimos avançando com a consciência do nosso passado de muito trabalho coletivo e de grandes conquistas e com a esperança daqueles que acreditam que o amanhã será ainda melhor.
Há 32 anos, nossa categoria fundou um Sindicato e caminhou ao longo das últimas décadas construindo uma histórica coletiva de lutas e de vitórias. É com estes sentimentos e com o aprendizado de toda a experiência histórica de nossa categoria e de nosso Sindicato que seguiremos avançando.
Parabéns a todas as Analistas-Tributárias, a todos os Analistas-Tributários e a todas aposentadas e aposentados que construíram e que seguem construindo o nosso sindicato; o Sindireceita.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
