PEC 32: Votação do parecer da reforma administrativa na CCJ é adiado para próxima terça-feira, dia 25
A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 de 2020, encaminhada pelo governo e que trata da reforma administrativa, prevista para ocorrer hoje, dia 20, foi adiada.
A reunião da CCJ da Câmara que estava prevista para hoje foi cancelada e remarcada para a próxima segunda-feira, dia 24, às 9h, quando devem ter início as discussões com a votação ocorrendo já na terça-feira, dia 25. Na última segunda-feira, dia 17, o relator da PEC 32/20 na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), leu o parecer pela admissibilidade.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita ressalta que é imprescindível que todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil acompanhem o debate e, principalmente reforcem as mobilizações, atos e ações virtuais em defesa do serviço público e contra a PEC 32.
Neste momento é fundamental que todo Analista-Tributário participe das mobilizações e encaminhe aos deputados que integram a CCJ as mensagens e demais materiais das campanhas em defesa do serviço público e contra a PEC 32 que estão disponíveis em todas as redes sociais do Sindicato.
O parecer do deputado federal Darci de Matos recomenda a exclusão de dois itens da PEC 32: a proibição de que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada; e o ponto que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional. Se for aprovada na CCJ, a reforma administrativa seguirá para apreciação de Comissão Especial na Câmara dos Deputados e, posteriormente, para votação do Plenário da Casa. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).
Diretores, delegados sindicais e lideranças do Sindireceita discutem ações para ampliar a luta contra a PEC 32 e em defesa do serviço público
Ampliar a mobilização nacional e derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, encaminhada pelo governo e que trata da reforma administrativa, foi o tema da reunião virtual realizada ontem, dia 19, pela Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita com delegados sindicais e lideranças do Sindicato de todo o país.
Por mais de duas horas, os representantes do Sindireceita discutiram a ampliação das mobilizações contra a PEC 32, a necessidade de participação e engajamento de todos os Analistas-Tributários nas ações de mídia e redes sociais e também nos movimentos e atos presenciais nos estados. Também foram apresentadas e discutidas propostas para criação de agendas e atos políticos integrados com outras entidades nos estados e avaliadas novas formas de realização do trabalho parlamentar diante das restrições impostas pela pandemia do coronavírus que limita, inclusive, a participação presencial da sociedade nos debates, audiências e comissões no Congresso Nacional e em eventos por todo o país.
Ao abrir a reunião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que o principal objetivo é derrotar a PEC 32 e que para isso será necessário um grande esforço do conjunto dos servidores públicos que precisam convencer a sociedade que está é uma luta em favor do serviço público. Geraldo Seixas enumerou as ações que a Diretoria tomou até agora com o objeto de fortalecer a atuação do Sindicato nas mobilizações contra a PEC 32. Seixas ressaltou que, desde o início desse processo, o Sindicato tem participado ativamente das discussões e das mobilizações convocadas pela Frente Mista em Defesa do Serviço Público, pela Frente Servir, pelo Pacto de Brasília, que reúne todas as entidades que representam os servidores dos fiscos federal, estadual e municipal, e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). “A tramitação da PEC está avançando e também por isso precisamos acelerar nossa mobilização. A PEC deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, na sequência, teremos um prazo de 40 sessão da Comissão Especial para atuar fortemente. É preciso compreender que esse é um processo dinâmico e que pode ser acelerado. Temos que compreender que há uma disputa pelo controle da agenda política do país e as variáveis são muitas e é nesse cenário que estamos lutando contra a PEC 32”, reforçou.
Plano de ação
O diretor de Comunicação do Sindicato, Odair Ambrosio apresentou aos delegados sindicais e as lideranças um plano de ações e metas visando ampliar a presença e atuação do Sindicato na mídia e nas redes sociais. Odair Ambrosio ressaltou que nesse processo é fundamental que cada DS, CEDS e, todo Analista-Tributário, participe compartilhando os conteúdos produzidos e distribuídos pelas Sindicato por meio de suas redes sociais. Esse compartilhamento é fundamental para reforçar o processo de convencimento da sociedade e do meio político dos riscos e prejuízos que a PEC 32 gera para toda a sociedade.
Odair Ambrosio também apresentou uma série de ações que estão sendo planejadas para serem executadas nas próximas semanas e reforçou a importância da participação de cada Analista-Tributários nesses atos e mobilizações virtuais. “Precisamos evoluir e temos que usar outras táticas para acessar os parlamentares. As redes sociais nos oferecem essa oportunidade de interagir e permitem que toda a categoria possa participar dessas ações. De imediato, é fundamental que todos passem a compartilhar os conteúdos que são distribuídos pelas redes sociais do Sindicato. Temos que ampliar ainda mais a visibilidade dos nossos argumentos e temos que envolver todos nesse processo de convencimento da sociedade”, reforçou.
O vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho reforçou a necessidade de estruturação das ações do Sindicato e citou o exemplo do trabalho que está sendo realizado pelo Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Santa Catarina (CEDS/SC). No estado, as DS e o CEDS estão engajados na mobilização com outros sindicatos e tem promovido diversas ações de mídia, de redes sociais, atos a agendas coletivas visando esclarecer a sociedade que a luta contra a PEC 32 tem por objetivo principal preservar o bem da sociedade. “Precisamos conversar com todas as lideranças e filiados e, principalmente influenciar a sociedade. A participação de cada liderança, de cada Analista-Tributário, é extremamente importante. Precisamos convencer a sociedade dos riscos dessa reforma e para isso é fundamental unir esforços e em cada município”, ressaltou.
Ao participar dos debates o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro falou sobre as mudanças na forma de atuação no Congresso Nacional, impostas pela pandemia, e também destacou que há uma percepção em parte dos parlamentares que consideram inapropriado o debate da PEC 32, justamente no momento em que o serviço público forma a linha de frente no combate aos efeitos da pandemia. Segundo ele, é importante explorar esse aspecto junto à sociedade é promover um intenso trabalho de convencimento visando mostrar aos parlamentares que sem o serviço público o Brasil terá ainda menos condições de superar o quadro de crise atual.
A atuação do Sindicato nos diversos fóruns e frentes foi destacada pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa. Segundo ele, é fundamental que as lideranças do Sindicato atuem sobre o conjunto de parlamentares que se mostram indecisos sobre os efeitos da PEC e reforce os efeitos negativos que essa proposta trará para prestação de serviços essenciais como saúde, educação. “Precisamos buscar o consenso, nos integrar as mobilizações com outros sindicatos, principalmente nos municípios. Temos recursos para isso e precisamos assumir esse protagonismo”, conclamou.
Sindireceita e Centrais Sindicais debatem reforma administrativa com a Frente Servir Brasil
As entidades do Conselho Curador da Frente Mista em Defesa do Público, entre as quais o Sindireceita faz parte, se reuniram na tarde desta segunda-feira (17) com o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) para discutir estratégias para barrar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata sobre a reforma administrativa. A votação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da PEC 32 estava prevista para esta segunda-feira. No entanto, um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer sobre a reforma administrativa para a próxima quinta-feira (19), quando termina o prazo de duas sessões do Plenário para o período de vista.
A PEC 32/2020, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores, entre outras mudanças no serviço público.
Durante a videoconferência, os deputados destacaram a urgência de medidas de enfrentamento à reforma administrativa. Entre essas medidas, destaca- se o texto substitutivo a PEC 32/2020, elaborado pela Comissão Parlamentar do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em parceria com a equipe da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e que estão sendo discutidas com os parlamentares. Além disso, pontos da PEC que serão levados pelo Conselho Curador da Frente Servir Brasil para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou a necessidade de debater as emendas apresentadas, e também pontuou a importância da reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira. “Todas as entidades estão aglutinando forças contra a PEC 32, e, a partir do que ele sinalizar, teremos mais segurança para travar uma oposição contra a reforma administrativa, e, dessa forma, evoluirmos estratégias técnicas para barrar a PEC 32”, pontuou Geraldo Seixas.
As entidades também criticaram as declarações errôneas sobre o texto da PEC 32/2020 feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes durante audiência na CCJ da Câmara dos Deputados na quarta-feira (12/05). Com o objetivo de combater inverdades e desinformações, o Servir Brasil esclareceram as contradições trazidas pelo ministro sobre a Reforma Administrativa.
Um ponto comum entre as entidades e parlamentares é que a tramitação da Reforma Administrativa deve ocorrer em outro momento, após o fim da pandemia, de modo a possibilitar a participação da sociedade nas discussões.
Durante o encontro, o Conselho Curador também destacou o abaixo-assinado que pede a derrubada da PEC 32/2020 que já conta com mais de 60 mil assinaturas. Assim que a meta de 100 mil assinaturas for alcançada, o abaixo-assinado será entregue em audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Quem quiser participar da luta em defesa do serviço público, pode assinar aqui neste link (https://bit.ly/3eKTsl7).
Participações
Representando o Sindireceita, participaram o presidente Geraldo Seixas e os seguintes diretores: Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Odair Ambrósio (Comunicação), e Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais). Dirigentes da ANAUNI e da ANAFE entre muitas outras entidades também participaram do encontro remoto. O deputado federal Professor Israel Batista conduziu o debate.
Aberta a seleção de Analistas-Tributários para o Projeto de Preços de Transferência promovido pela RFB e OCDE
Está aberto o processo de seleção de Analistas-Tributários para atuar no Projeto de Preços de Transferência, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para convergência da legislação brasileira de preços de transferência ao padrão internacional. A seleção é realizada pela Coordenação-Geral de Tributação do Fisco (Cosit/RFB) e o trabalho poderá ser efetuado na modalidade remota.
Inicialmente o processo seletivo era restrito a Auditores-Fiscais da RFB. Entretanto, após atuação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita junto à Administração da Receita Federal, a iniciativa foi ampliada e agora contempla os Analistas-Tributários. Os servidores do cargo selecionados auxiliarão nas atividades de análise de dados, econômicas e estatísticas, de forma a contribuir com a avaliação de impacto e a configuração da nova legislação. A partir da implementação da nova legislação, a RFB estuda a possibilidade de manter os servidores selecionados para atuar na administração e execução do novo sistema de preços de transferência, dando suporte a diversas áreas e atividades.
Os interessados devem possuir conhecimento e experiência prática nas áreas de economia, estatística matemática ou contabilidade avançada; habilidade em extração e análise de dados; além de domínio do inglês, com habilidade de leitura e comunicação razoável. Para se candidatar, os servidores devem entrar em contato com a coordenadora de Tributação Internacional, Claudia Lucia Pimentel, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. (Com informações do Informe-se Nacional da RFB).
Sindireceita coordena penúltima aula do Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa participou da coordenação na noite de ontem, dia 11, da penúltima aula do Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública.
Participaram da aula e dos debates a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, que discutiram o tema “Aperfeiçoamento das normais fiscais brasileiras como saída para a crise atual”.
Geraldo Paes enalteceu o esforço conjunto das entidades sindicais na tarefa formativa de preparar os quadros da Administração Pública para os grandes desafios em defesa dos servidores e dos serviços públicos. “Essa é uma iniciativa conjunta muito importante e que ofereceu, de forma gratuita, um excelente curso aos filiados. Contamos com a participação de mais de duas mil pessoas e sem dúvida foi uma iniciativa muito exitosa”, destacou.
Curso
O Curso de Formação de Lideranças teve como foco a Administração Pública, a Conjuntura do Estado; além de destacar os impactos da reforma administrativa sobre os serviços públicos brasileiros e futuro do serviço público no Brasil. A iniciativa foi destinada a dirigentes sindicais, servidoras e servidores públicos de todos Brasil, trabalhadores (as) da iniciativa privada e estudantes e ofereceu a oportunidade também para aqueles que não participam hoje da estrutura sindical, mas que tem interesse em aprofundar o conhecimento sobre o tema e participar de forma mais ativa do Sindicato. O curso foi dividido em dez módulos com encontros semanais. Os alunos que cumpriram no mínimo 70% de participação nas aulas receberão certificado de conclusão.
A iniciativa é uma parceria do Sindireceita com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), entre outras entidades nacionais.
Sindireceita se reúne com a Direção do DECIPEX/ME para encaminhar soluções para falhas no pagamento do Bônus de Eficiência de aposentados
Diretores do Sindireceita participaram ontem, dia 11, de reunião com a Direção do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Economia (DECIPEX/ME) para tratar de assuntos relativos as falhas no pagamento do Bônus de Eficiência de Analistas-Tributários aposentados nos meses anteriores. A reunião contou com a participação do presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Geraldo Seixas, do vice-presidente da DEN, Ronaldo Godinho e da diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia.
As ocorrências reportadas por diversos colegas em todo o Brasil levaram a Diretoria Executiva Nacional a questionar o órgão competente para buscar solução para os problemas relatados. Os relatos recebidos davam conta do não recebimento do Bônus na folha de fevereiro e ou março, tendo os servidores orientação de proceder requerimento através das ferramentas digitais governamentais (antigo SIGEPE mobile e, mais recente MEUGOV) visando a normalização dos seus vencimentos.
O diretor do DECIPEX/ME, Marco Aurélio Alves da Cruz revelou já ter conhecimento de problema semelhante ocorrido com outros servidores da RFB e que havia informação de que a falha se deu na geração da informação acerca do pagamento da citada rubrica, ainda no âmbito da Receita Federal, responsável por alimentar os sistemas do Ministério da Economia a respeito dos valores individuais do Bônus de Eficiência para inclusão em folha.
Tendo total compreensão da preocupação externada pelos representantes do Sindireceita, Alves da Cruz se prontificou, com sua equipe, em buscar junto à RFB informações sobre quais servidores teriam sido afetados pela falha e em quais meses ocorreram, encaminhando assim uma solução institucional. Com esse encaminhamento eliminou-se a necessidade de requerimento eletrônico a ser realizado pelos filiados afetados.
Também foi tratada com os representantes do DECIPEX a preocupação do Sindireceita com a crescente necessidade de conhecimento e habilidade técnica para acessar aplicações necessárias ao pleno exercício dos direitos dos Analistas-Tributários. "Esse rumo de crescente digitalização dos processos é inevitável e progressivo, sendo inclusive uma política de governo", asseverou Marco Aurélio.
Marco Aurélio informou, ainda, que o Departamento está se esforçando em criar uma gama de materiais explicativos, como tutoriais e vídeos para auxiliar nessa transição para o meio digital e que o Ministério da Economia tem intenção de ampliar ao máximo a divulgação desse conteúdo. O diretor também se mostrou disposto a firmar parcerias com o Sindireceita visando a disseminação dessas informações e orientações para que os servidores conheçam as ferramentas e sua forma de utilização.
Assim, além de receber os materiais para divulgação, o Sindireceita deverá participar de um workshop para capacitar seus representantes e funcionários para auxiliar na disseminação dessas informações, buscando facilitar o acesso e o uso das ferramentas digitais.
Os diretores do Sindireceita também informaram sobre as dificuldades acerca do fluxo dos procedimentos relativos à assistência à saúde do servidor. Os representantes do DECIPEX esclareceram que o problema já é conhecido e está sendo processado e que, em breve, deve estar equacionado, havendo diversos canais de comunicação para os servidores buscarem as informações necessárias para regularização de pendências.
Finalmente, foi sugerido que o Departamento busque ampliar ao máximo a criação de conteúdo explicativo e a simplificação de procedimentos digitais visando a convergência entre as ações governamentais e os direitos dos servidores para permitir que as pessoas possam, com segurança, tratar dos seus assuntos funcionais junto ao Ministério.
DEN lança nova ferramenta de comunicação com os filiados
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita acaba de lançar uma nova ferramenta para envio de mensagens pelo Whatsapp e também um canal do Telegram. O objetivo é facilitar e estreitar a comunicação entre o Sindicato e os filiados utilizando a tecnologia.
Por meio desses canais serão enviadas mensagens com informativos e notícias de interesse dos filiados. As mensagens serão limitadas a no máximo um envio por dia, e serão enviadas, primeiramente para os dirigentes, e repassadas depois para os filiados.
A DEN destaca ainda que receberão a mensagem de Whatsapp aqueles que estiverem cadastrados na base de filiados, ou seja, somente a Analistas – Tributários ativos, inativos e pensionistas receberão as informações.
A ferramenta também irá contribuir para atualização dos números de telefones da base de dados.
A campanha de lançamento da ferramenta iniciará hoje, 11 de maio, com nota no site, e-mail e mensagem. Portanto, solicitamos a colaboração dos dirigentes na divulgação em seus grupos locais.
A página da campanha é essa: https://sindireceita.org.br/mobile_sindireceita// .
Mensagem do presidente: Seixas discorre sobre AGN e regulamentação do Bônus de Eficiência
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destaca, no vídeo abaixo, a importância dos debates que serão realizados durante a XV Assembleia Geral Nacional (AGN) da entidade, que acontecerá entre os dias 17 a 24 de agosto de 2018, em Recife/PE, quando Analistas-Tributários de todo o Brasil estarão reunidos para tratar das perspectivas futuras dos servidores do cargo e das estratégias de atuação do Sindicato em defesa dos interesses da categoria. O evento trará ainda temas como: negociação salarial; atribuições; reforma da Previdência; Planejamento Estratégico; inovação tecnológica na Receita Federal; ações judiciais; reforma estatutária; entre outros.
Em sua mensagem, Seixas relatou ainda sobre os desdobramentos da regulamentação do Bônus de Eficiência da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e da continuidade da negociação salarial da categoria, que também será tema da XV AGN. Na oportunidade, o presidente do Sindireceita frisou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) tem atuado diuturnamente junto aos atores desse processo, defendendo a legalidade da regulamentação do Bônus por decreto e criticando a demora na conclusão da negociação salarial. Seixas assegurou ainda que a pauta não saiu e não sairá da agenda do Sindireceita, pois, apesar de não haver mais entraves legislativos, ainda restam problemas a serem enfrentados no Executivo, sendo necessária a atuação da Secretaria Executiva da Receita Federal e do próprio Ministério da Fazenda.
Sindireceita reúne-se com o relator da reforma administrativa para tratar sobre pontos da PEC 32
O Sindireceita participou nesta quinta-feira (06) de uma reunião com o relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC) para tratar da proposta de Emenda Constitucional que preocupa os Analistas–Tributários e todos os servidores públicos.
O encontro, que ocorreu na forma de videoconferência, foi realizado em parceria com a Febrafisco. Representando o Sindireceita, participaram o presidente Geraldo Seixas, o Vice-presidente, Ronaldo de Souza Godinho, o Secretário-Geral, André Luiz Fernandes, e os Diretores Odair Ambrósio (Comunicação), Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais). Pela Febrafisco, participaram o Presidente da Federação, Unadir Gonçalves Júnior e o Secretário-Geral, Marcos da Silva Ferreira Neto.
Durante a reunião, o Sindireceita expôs ao deputado Darci de Matos os temas que afligem os servidores públicos, como o fim da estabilidade, o enfraquecimento das carreiras com a consequente redução remuneratória dos novos cargos, além de novos princípios que devem reger a administração pública, como inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, entre outros, e que abrem brechas para a desestabilização dos serviços públicos.
O presidente Geraldo Seixas exibiu uma apresentação defendendo a estabilidade dos servidores e explicando a estrutura da carreira específica da Administração Tributária Federal, destacando principalmente o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, ressaltou a importância da Administração Tributária e Aduaneira para toda a sociedade, tanto no âmbito federal como na esfera das competências estaduais e municipais.
O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos declarou que “entende a importância estratégica que tem a Receita Federal para o país no combate à sonegação e para prover recursos ao caixa da União”. Também destacou que reconhece que a Receita Federal tem quadros de alta qualificação.
O parlamentar defendeu o andamento da PEC 32, e afirmou que mesmo sem a reforma, as relações do serviço público estão mudando. Ele declarou ainda que, caso a reforma administrativa seja aprovada, existirão mecanismos de proteção às carreiras típicas. Além disso, os novos servidores públicos terão boas condições de trabalho e serão concursados, com avaliações justas e com motivação para crescer dentro do serviço público. Por fim, salientou que compreende as demandas apresentadas pelo Sindireceita, e que pretende apresentar em breve o relatório na CCJ. Ele também agradeceu as entidades pela contribuição e asseverou que estará sempre disposto ao diálogo.
