A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita questionou a administração da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre publicação da Nota Cosit-E nº 94. Em reunião com a administração do órgão, realizada na tarde de hoje, dia 14, a Diretoria do Sindireceita alertou que a manutenção da referida nota poderá paralisar as atividades da RFB e gerar uma onda de ações por desvio de função, assédio moral, além de outras medidas legais.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou a postura da administração e o teor da Nota desrespeitosa da Cosit que deprecia a categoria e não corresponde a importância e a relevância das atividades desempenhadas pelo Analista-Tributário. Sílvia de Alencar destacou que a manutenção da nota poderá trazer sérias consequências para a instituição e para a própria administração que passa a ser a responsável direta por tornar ainda mais insustentável o ambiente de trabalho nas unidades do órgão por todo País.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que a importância que os gestores do órgão tem dado ao mapeamento de processo torna ainda mais grave a produção e distribuição da Nota Cosit-E nº 94, especialmente, porque a própria administração admite que não conhece todos os processos de trabalho e, até por isso, jamais poderia ter emitido uma nota que detalha de forma absolutamente pejorativa as atribuições desempenhadas pelos Analistas-Tributários. “Essa nota é extremamente depreciativa para a nossa categoria, que se sente totalmente indignada. É inclusive contrária ao próprio discurso do secretário da RFB e vai gerar inúmeros problemas para a instituição. As avaliações que constam na nota só podem ter sido feitas por quem não tem conhecimento dos processos de trabalho na Receita Federal”, criticou. Já o diretor de Estudos Técnicos, Alcione Policarpo, qualificou como um ato irresponsável da administração a emissão de uma nota com teor ofensivo à categoria. “Na verdade assumiram um discurso sindical”, reforçou. O diretor de Defesa Profissional, Reynaldo Puggi, acrescentou ainda que se o entendimento expresso no texto da Cosit tiver caráter vinculante a RFB poderá ser paralisada. “Se eu obedecer o que está expresso na nota eu não faço mais nada”, ressaltou.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid foi questionado pelos diretores do Sindicato se teria lido a nota da Cosit. De forma superficial, ele disse apenas que não leu o texto integralmente. “Eu li na essência, não nos adjetivos. Eu li no objeto, mas não li nos adjetivos”, admitiu. Rachid, no entanto, repetiu o discurso das últimas reuniões e reforçou a crença no mapeamento de processo como forma de sanar as divergências relacionadas a ausência de definição das atribuições da Carreira Auditoria. “Gostaria que aproveitássemos esse momento para avançar mais na questão da definição das atribuições e da valorização dos cargos. Se conseguirmos colocar um tratamento dos cargos aqui existentes diferente dos demais (do serviço público), na minha avaliação, as coisas ficam mais fáceis.” O secretário Jorge Rachid considera que a “casa” amadureceu. “Já há uma certa compreensão disso. Vamos conseguir mapear boa parte dos processos de trabalho até junho. Depois vamos ter um tempo, já com uma compreensão maior e as entidades sindicais poderão participar. Vão ter as atividades chamadas privativas, que são aquelas, justamente, para que o auditor foi feito. Fora isso, queremos a inversão clara da pirâmide, como havia no passado. A ideia é essa, porque acreditamos e, eu acredito particularmente nesse caminho. Precisamos ter uma casa que funcione com efetividade.”, destacou.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que a categoria tem buscado o caminho do diálogo para discutir o tema atribuições, especialmente, nas últimas duas gestões do Sindicato. “Procuramos a administração da RFB, mas nenhuma sinalização foi dada e entendemos que política não se faz somente com boa vontade, aliás se faz muito mais com pressão. Por isso, procuramos o Ministério do Planejamento, representante do governo na última negociação salarial, que assinou um acordo onde estava prevista a constituição de um grupo de trabalho para discutir atribuições. Além disso nós trabalhamos intensamente no Congresso Nacional onde atuamos para tentar aprovar as emendas 40 e 41 na MP 660/2014”, destacou.
O secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira, informou que encaminhará o requerimento para revogação da Nota Cosit-E nº 94 diretamente para o gabinete do secretário.
Mapeamento de Processos
Durante a reunião, mais uma vez, os administradores se esforçaram em destacar a importância do mapeamento de processo. No último dia 13, inclusive, o secretário da RFB assinou a Portaria nº 535 que determina que até o dia 31 de maio deve ser concluída a definição das atividades consideradas mais relevantes e 30 de junho encerra o prazo para conclusão de análise de Atribuições. Este esforço da RFB em tentar antecipar a discussão sobre atribuições é resultado direto da atuação do Sindireceita, em especial o trabalho feito para aprovar as emendas 40 e 41 na MP 660/2014.
Na oportunidade, o diretor de Assuntos Jurídico, Thales de Freitas, cobrou, mais uma vez, uma solução para as anulações, pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém/PA, de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos. As referidas anulações estão ocorrendo pelo simples fato de tais atos administrativos terem sido emanados de acordo com pareceres propostos por Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e foram fruto de vários questionamentos e reuniões do Sindireceita com gestores da RFB. O secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, disse que o prazo de 31 de maio contemplará a análise das divergências que resultaram nas anulações pelas DRJ, adiando mais uma vez a resposta definitiva para o caso.
Após os insistentes questionamentos do Sindireceita, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, admitiu a possibilidade de que o mapeamento de processo pode resultar em proposta de alteração das atribuições em Lei.
O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrósio, criticou a condução do mapeamento de processo, que até agora não contou com a participação do Sindicato e alertou para o risco de uma análise baseada no marco legal vigente, em especial de portarias e normas infralegais, que destorcem a realidade e não levam em consideração a importância das atividades que já foram desempenhadas e daquelas que continuam sendo realizadas pelo Analista-Tributário.
Participação
Participaram da reunião a presidenta do Sindireceirta, Sílvia de Alencar, o vice-presidente, Geraldo Seixas e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Alcione Policarpo (Assuntos Técnicos), Odair Ambrósio (Formação Sindical e Relações InterSindicais) Reynaldo Puggi (Defesa Profissional), Breno Rocha (Comunicação) e Geraldo do Ó Carneiro. Pela Receita Federal participaram o secretário da RFB, Jorge Rachid, o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa Ribeiro.
