O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, juntamente com os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Odair Ambrosio (Comunicação) estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 19 de junho, com gestores da Receita Federal do Brasil, em Brasília/DF, para tratar de vários assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal.

Entre os assuntos abordados foram tratados o fechamento de unidades da Receita Federal do Brasil; o Mapeamento de Processos de Trabalho; o Decreto nº 9.366/2018 e Portaria RFB – que regulamentou os critérios e procedimentos para a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil; as Recomendações do Ministério Público do Trabalho; o Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências; entre outros.

Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, e a chefe da Divisão de Competências e Desempenho (Dicod), Tatiana Hjort.

Fechamento de agências

Questionado sobre o fechamento das agências, Antônio Márcio disse que se trata de uma suspensão e que, como regra geral, atingirá predominantemente as unidades da classe D, mas com um critério combinado para garantir que localidades com expressivo número de agências dessa classificação não fiquem sem a presença do órgão. Ele revelou também que a lista de suspensão conta hoje com cerca de 60 unidades, algumas da classe C, mas seguindo o quesito distância. “Já existe um mapa com todos os critérios técnicos para a seleção que foi baseada no tamanho do corte que tem que ser realizado no orçamento. Temos unidade, por exemplo, que tem uma média de 38 atendimentos por mês, outras com atendimento predominantemente de CPF, ou seja, não há justificativa para a manutenção dessas agências”, afirmou.



O coordenador-geral de Gestão de Pessoas revelou também que são cerca de 200 servidores envolvidos nesse processo. Ele ainda destacou os critérios para a realocação dos servidores dessas unidades que serão suspensas. “Nessas agências, temos Analistas-Tributários, Auditores-Fiscais e servidores administrativos, do Serpro e do Seguro Social. Defendemos que os critérios para alocação seja o mesmo adotado no Regimento do órgão, ou seja, na jurisdição e, para aqueles que foram removidos de ofício, retornar para a origem ou optar por localidades disponíveis”, explicou.

A regra geral, mencionou Paulo Marques, é ir da agência para a delegacia ou de uma agência para outra agência mais próxima que subsistir. “Mas, caso o servidor opte por outra localidade fora dessa previsão, será necessária uma autorização do superintendente, desde que essa exceção também atenda ao interesse público”, disse. Sobre o prazo para implementação, os representantes informaram que a data limite será 6 de julho, 90 dias que antecedem as eleições.

Mapeamento de Processos de Trabalho

Os representantes da RFB garantiram que não houve qualquer interrupção ou suspensão do Mapeamento de Processos de Trabalho. “Não houve sequer a suspensão dos trabalhos realizados, que apenas seguem um ritmo muito mais lento se comparado ao passo que vinha sendo desenvolvido, tendo em vista que o foco nos últimos meses foram as tratativas do Bônus de Eficiência, progressão, promoção, etc”, destacou o chefe da Divisão de Legislação de Processos.



Na ocasião, Geraldo Seixas alertou os representantes do órgão para a questão do desvio de função. Segundo ele, em operações que ocorrem na aduana de Foz do Iguaçu e Mato Grosso do Sul, por exemplo, outros servidores vêm realizando funções privativas da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. “São os próprios administradores das unidades que têm convocado esses servidores sem qualquer orientação prévia a respeito das atribuições que podem ser desempenhadas. Enviaremos ofício a estes administradores em busca de esclarecimentos sobre a questão para que todos possam ser resguardados”, relatou.

Sobre o assunto, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas enfatizou que nas convocações para “Fronteira Blindada” e “Operação Muralha”, por exemplo, as informações são bem definas a respeito da atuação de cada servidor, mas que, certamente, algum tipo de equívoco pode ter acontecido durante a execução das tarefas.

Progressão e Promoção

Na ocasião, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, questionou a respeito dos pontos controvertidos sobre quem oferecerá os cursos de especialização ou aperfeiçoamento aos servidores e como se dará a promoção quando o órgão deixa de oferecer aos servidores os cursos ou os oferece em datas que ultrapassam os interstícios exigidos para a promoção.



O coordenador-geral de Gestão de Pessoas relatou que, na medida do possível, o órgão irá subsidiar a oferta de cursos de especialização, dando continuidade ao que já é realizado hoje pela administração, “de estimular, de firmar parcerias como a ofertada pelo Sindireceita e de fomentar iniciativas próprias, buscando no mercado cursos gratuitos ou de baixo custo, como em universidades públicas, para disponibilizar ao servidor”, disse.

Antônio Márcio lembrou que, apesar de não haver garantias para a oferta de pós-graduação por parte da administração, o curso de aperfeiçoamento será inteiramente disponibilizado pelo órgão. Ele explica que há carga horária de aperfeiçoamento garantida para os servidores nas progressões e que, com relação a outros pontos, serão realizadas interpretações do texto do decreto.



Thales Freitas disse que o Sindireceita fará outros questionamentos formalmente à Receita Federal, encaminhando oficio ao órgão, em busca de esclarecimentos para as dúvidas da categoria. Ele afirmou ainda que o Sindicato irá judicializar os pontos controvertidos no decreto e da portaria.

A chefe da Divisão de Competências e Desempenho (Dicod), Tatiana Hjort, disse que o “perguntas e resposta” sobre progressão e promoção funcional tem sido atualizado constantemente, trazendo novidades importantes aos servidores, como é o caso dos exercícios anteriores, que foi tema divulgado nessa última segunda-feira (18), no informe-se.

Recomendações MPT

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita ainda questionou sobre as recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho – MPT em 2017, no âmbito do IC/MPT/PR, aberto em 2015. O documento foi elaborado no auge dos debates a respeito das atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, após denúncias da ocorrência de assédio moral sofrido pelos Analistas-Tributários nas diversas repartições da Receita Federal do Brasil, que foi repercutido em rede social.

Na ocasião, o MPT expediu estas recomendações com a finalidade de fazer cessar a prática de assédio moral que ocorre em várias repartições da Receita Federal do Brasil em todo o país, buscando a melhoria dos serviços públicos, fixando o prazo para adoção das providências cabíveis. Das várias recomendações expedidas pelo MPT tem-se a recomendação para que a Secretaria da Receita Federal do Brasil: adote medidas, para realizar o mapeamento e a descrição das causas e das medidas necessárias para fazer cessar o assédio moral nas unidades da Receita Federal; realize exames de psicologia organizacional nas sedes de Brasília, Curitiba e Foz do Iguaçu; adote ações específicas em relação à gestão de pessoal que impeça a ocorrência de assédio moral entre os Analistas-Tributários e os Auditores-Fiscais, devido a controvérsias quanto as atribuições de cada cargo público, definindo expressamente esta questão; permita que os trabalhos produzidos pelos Analistas-Tributários sejam assinados pelo respectivo servidor, constando sua assinatura no final dos documentos produzidos. (Clique aqui para ver a íntegra da Recomendação).



Sobre o assunto, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, garante que todas as recomendações tiveram andamento e foram devidamente informadas ao MPT do Paraná. “Temos um projeto de qualidade de vida e pesquisa de clima organizacional, pois pretendemos atuar de forma mais periódica nessa questão, identificando focos de pressão fora do padrão sobre os servidores. Teremos um painel com vários indicadores que irá nos apontar as falhas para que possamos agir de forma mais preventiva, mas é necessário salientar que esses grandes desafios levam um pouco mais de tempo para serem sanados“, frisou.

BGA

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, esclareceu que algumas medidas têm sido adotadas para a correta utilização do Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências. Ele explicou que a partir da seleção no Banco de Gestores para Agentes (BGA) de até dez candidatos de melhor pontuação, a Delegacia de jurisdição da ARF objeto do PSS analisa os relatórios dos candidatos e seleciona até três para entrevista. “Suas conclusões são submetidas ao superintendente de sua Região Fiscal, para decisão. Quando nesta lista tríplice se incluir candidato lotado e em exercício em Região Fiscal diversa da Unidade objeto do PSS, a decisão caberá ao secretário da RFB. Caso não exista nenhum inscrito da região fiscal, o superintendente poderá cancelar o processo seletivo e dialogar com os Analistas-Tributários da unidade para a escolha de um servidor que assumirá a chefia da agência”, explicou.

O chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques, afirmou que foi realizada apresentações sobre o assunto para todos os superintendentes e para todos os chefes das Digeps orientando para o cumprimento integral da portaria.