O site Gazeta Maringá divulgou no último sábado, dia 23 de junho, uma matéria que denuncia a falta de estrutura de fiscalização nos 16,8 mil quilômetros de fronteira do Brasil.  Ao todo, 63 postos de fiscalização estão instalados em pontos limítrofes: 32 deles são da Receita Federal; 18, da Polícia Federal; e 14, da Polícia Rodoviária Federal. O diretor de assuntos aduaneiros do Sindicato Nacional dos Analistas-Tri­butários da Receita Fe­deral (Sindireceita), Moisés Hoyos, revela que a falta de estrutura e de efetivo faz com que a fiscalização das mercadorias e pessoas que entram ou saem do país acabe sendo feito somente de um lado da fronteira. “Em muitos casos, a segurança do Brasil nas fronteiras depende do controle feito pelos países vizinhos. Mas um indivíduo procurado pela polícia aqui não é um foragido lá”, explica.

Sem servidores em número suficiente, alguns pos­tos funcionam apenas em horário comercial (como em Capanema, na fronteira com a Argentina) e a segurança é mantida por um guarda patrimonial. “Nessas condições é impossível abordar veículos, vistoriar cargas e ainda fazer os trâmites de migração. Além disso, lidamos diariamente com contrabandistas e traficantes”, reforça Hoyos, ao chamar a atenção também para a necessidade de se autorizar o porte de armas à categoria.

Outro fator importante­­ é o investimento em prevenção. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Pa­raná, Naziazeno Florentino Santos Júnior, “é preciso mudar o enfoque da segurança pública no país, antecipando-se ao crime”. O PF afirma ainda que as atividades burocráticas de controle migratório são de extrema importância e complementam as demais ações, como as de inteligência e as ostensivas. “O bandido precisa saber que o trabalho dele será dificultado nas fronteiras vigiadas e nas não vigiadas,” destaca.

PF afrouxa fiscalização na fronteira

Há mais de um mês, a Polícia Federal suspendeu o sistema que previa o controle migratório de todas as pessoas que passam na fronteira de Foz com Puerto Iguazú, na Argentina. Dois anos depois de iniciar os testes para a implantação de um sistema inédito de controle migratório total na Aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves, o Departamento Nacional de Polícia Federal decidiu pôr fim ao projeto piloto. A ideia era verificar a viabilidade de se adotar em todos os postos de fronteira do país o mesmo modelo de controle de pessoas empregado nos embarques dos aeroportos brasileiros.

O rigor na fiscalização exigiu a construção de 16 novos guichês, a instalação de equipamentos e softwares específicos e a contratação de funcionários terceirizados para a verificação dos documentos de viagem e os registros de entrada e saída do país. Os investimentos iniciais para a reestruturação da Aduana foram de aproximadamente R$ 250 mil, sem contar os custos com salários e manutenção. Entre os benefícios estaria a possibilidade de se identificar e barrar foragidos da polícia e pessoas impedidas de ingressar no país.

Entretanto, cortes suces­­sivos no orçamento do Minis­­tério da Justiça e a pressão do sindicato dos policiais federais para que a função fosse exercida exclusivamente por servidores concursados levaram à dispensa gradual, a partir de maio, de 51 trabalhadores contratados. Atualmente apenas 16 funcionários permanecem no local.

Com os guichês desativados há mais de um mês, os trâmites migratórios do lado brasileiro, antes feitos no sistema 100% (todas as pessoa passavam pelo controle migratório, independentemente do destino), voltaram a ser restritos apenas aos que viajam para regiões da Argentina além da faixa de fronteira. No lado argentino, o registro de entrada e saída é obrigatório.

Em nota, a superintendência da PF no Paraná argumentou que “o controle migratório, da forma como vinha acontecendo, não apresentou resultados satisfatórios, pois demandava alto custo e quase a totalidade das pessoas fiscalizadas era de moradores fronteiriços”. A PF ainda garantiu que “os valores economizados com a diminuição desse gasto serão investidos em ações de inteligência e operações policiais que possibilitarão um maior controle dessa fronteira”, lembrando que os governos dos dois países estão estudando formas de integrar o controle das duas aduanas.

O reforço na fiscalização em toda a área limítrofe do país faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, lançado há um ano pelo governo federal. Entre as ações previstas estão o combate ao crime organizado por meio de operações conjuntas permanentes, como a Sentinela, e a estruturação dos órgãos de segurança que atuam nestas regiões. A previsão é de incremento de 50% no efetivo de fronteira até meados do ano que vem, além da construção de 12 novas delegacias e reforma de outras sete.

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