Em Dionísio Cerqueira/SC o controle no posto de fronteira é realizado por apenas um Analista-Tributário. Já na Aduana Argentina são cinco aduaneiros, além dos servidores que fazem a imigração
Quatro anos após iniciar o projeto “Fronteiras Abertas” a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita voltou a cidade de Dionísio Cerqueira/SC, que fica na divisa do Brasil com a Argentina. Foi a partir da Inspetoria da Receita Federal (IRF) em Dionísio, onde trabalham 11 Analistas-Tributários, que começaram as vistorias a todos os 34 pontos de fronteira que deram origem ao projeto que resultou no livro e no documentário “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana brasileira”.
Passados quatro anos da primeira vistoria a IRF de Dionísio Cerqueira segue apresentando graves problemas. O único avanço foi a conclusão das obras de ampliação da Área de Controle Integrado. Há dois meses e meio foram finalizadas as obras ampliação da infraestrutura e pavimentação do pátio que dotaram a unidade de instalações amplas e modernas para realização das atividades de controle de exportação e importação. Mas, apesar da melhoria na infraestrutura, a unidade continua sofrendo com a falta de servidores e de outros equipamentos como scanners para cargas. Por dia, passam pela unidade mais de 80 caminhões. Na ACI o fluxo de comércio em 2012 superou R$ 830 milhões, somando importações e exportações, e para efetuar todo o controle dessa unidade a RFB mantém apenas três Analistas-Tributários e cinco auditores-fiscais.
Analista-Tributário atua sozinho no posto de controle na fronteira em Dionísio Cerqueira/SC, na divisa do Brasil com a Argentina
Mas a situação mais grave ocorre na unidade de controle de fronteira, por onde entram e saem pessoas e veículos de pequeno porte. Além de não apresentar nenhuma condição de segurança para realização das ações de controle aduaneiro, por turno de trabalho, a Receita Federal mantém apenas um Analista-Tributário. Sozinho esse servidor é responsável pelo controle de veículos e pessoas que entram e saem do País. Enquanto os diretores do Sindireceita acompanhavam o trabalho realizado no posto, o Analista-Tributário, que atuava sozinho, foi obrigado a deixar o local por várias vezes para concluir termos de retenção de produtos, principalmente, bebidas trazidas da Argentina. Assim, sem nenhuma presença fiscal, centenas de veículos e pessoas entraram livremente no País sem nenhum controle. A situação tornou-se ainda mais grave no sábado pela manhã, dia 2 de novembro. Em virtude do feriado o fluxo na fronteira aumentou significativamente. Enquanto que na Aduana Argentina era nítido reforço na fiscalização, no lado brasileiro a administração manteve um único Analista-Tributário. No mesmo momento, na Argentina trabalhavam cinco agentes da Aduana que faziam o controle na pista de entrada no País. As atividades eram realizadas em parceira com outros seis servidores que exigiam de todas as pessoas documentos para ingresso no País. Toda essa movimentação era acompanhada ainda por três oficiais da Gendarmeria. Ou seja, enquanto no lado brasileiro foi escalado apenas um Analista-Tributário para fazer a fiscalização de todos que entravam e saiam do País, a Argentina deslocou um contingente de 14 servidores para realização do controle de fronteira.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor Sérgio de Castro participaram de uma assembleia com os Analistas-Tributários que trabalham em Dionísio Cerqueira/SC
Por dia, são mais de mil veículos que cruzam a fronteira em direção ao município argentino Bernardo de Irigoyen. No último fim de semana, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos e o diretor Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, acompanharam a rotina de trabalho dos Analistas-Tributários lotados em Dionísio Cerqueira. Na sexta-feira, dia 1, a presidenta e os diretores participaram de uma assembleia com os Analistas-Tributários. Na oportunidade foram discutidos diversos temas como o trabalho para concretização da indenização de fronteira, a luta pela criação do adicional noturno, a instituição do porte de arma funcional, bem como outros assuntos como a atuação do Sindicato em favor da convocação dos excedentes aprovados no último concurso para o cargo de Analista-Tributário.
Durante quatro dias, a diretoria do Sindireceita acompanhou o trabalho dos Analistas-Tributários para reunir informações que serão utilizadas para sensibilizar autoridades e setores da sociedade para necessidade urgente do fortalecimento da Aduana brasileira.
Diretores do Sindireceita também se reuniram com os Analistas-Tributários que trabalham na Área de Controle Integrado em Dionísio Cerqueira/SC
Ficou evidente, mais uma vez, que a falta de servidores e de infraestrutura impede a realização de ações de fiscalização, controle e repressão aduaneira na região de Dionísio Cerqueira/SC. O posto de controle não tem iluminação adequada, as instalação elétricas e hidráulicas estão é péssimo estado e o único computador da unidade esta quebrado. A estrutura precária compromete inclusive a segurança dos servidores que trabalham no local e ficam expostos a graves riscos. Durante toda a madrugada, o trabalho prossegue e todas as atividades são executadas por apenas um Analista-Tributário que precisa fiscalizar veículos e pessoas e não dispõe sequer de porte de arma para autoproteção.
Os diretores do Sindireceita também puderam acompanhar a ação da Polícia Militar que depois de ser informada sobre uma atitude suspeita acabou por apreender um veículo carregado com mercadorias que ingressaram irregularmente no País. Esse trabalho, até bem pouco tempo, era realizado por Analistas-Tributários em parceira com os órgãos de segurança pública, mas diante de uma determinação da administração local, todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão foram suspensas e a presença fiscal ficou restrita a um único Analista-Tributário que trabalha apenas no posto de fronteira. Em pouco mais de um hora, os diretores do Sindireceita registraram dezenas de veículos que estacionavam no lado brasileiro e eram carregados com todo o tipo de mercadorias vindas da Argentina. Os carregamentos ocorrem em plena luz do dia em vários pontos da fronteira seca, sem que ocorram ações de repressão por parte da Receita Federal. “É lamentável perceber que a Receita Federal, cada vez mais, abdica de sua missão e responsabilidade de controlar nossas fronteiras. Hoje, o órgão se transformou em um fiel depositário das mercadorias que são apreendidas pelas polícias e por outros órgãos. A administração da Receita Federal está, inclusive, desafiando o governo federal com esta postura, que contraria as diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras”, criticou a presidenta do Sindireceita.
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, também lamentou o abandono das fronteiras. Segundo ele, é preciso mostrar ao País o que está ocorrendo para que a sociedade, o Congresso Nacional e o Poder Executivo tomem providências. “A Receita Federal não pode abrir mão do controle de fronteiras. Na verdade, nesta região do País as fronteiras não estão abertas, estão sim abandonadas. Essa situação é inaceitável”, criticou.
O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro “Fronteiras Abertas”, também criticou a postura da Receita Federal. Para ele não há como justificar a diferença que existe no controle realizado pela Argentina e Brasil. “Realmente não consigo entender como um país como a Argentina, que tem uma economia muito menor que a nossa consegue executar um controle de fronteira muito mais profissional. Não existe justificativa. Enquanto a Aduana da Argentina conta com uma dezena de servidores, mantemos apenas um Analista-Tributário trabalhando para controlar todo o fluxo. Nossa obrigação é muito maior que a deles, pois as mercadorias estão entrando no nosso País e nem sabemos o que está sendo transportado nos milhares de carros e caminhões que cruzam nossa fronteira todos os dias”, criticou.
Total abandono
Em Capanema/PR quem controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor constantemente no local
Se em Dionísio Cerqueira a situação é grave, em Capanema/PR, no Sudoeste Paranaense, município que fica fronteira do Brasil com a Argentina, a realidade é de completo abandono. A IRF de Capanema fica no centro da cidade e o posto de controle fica a pouco mais de 15 quilômetros. No local, em 1996, foi inaugurado um posto de controle, mas hoje, a Receita Federal praticamente não realiza ações na fronteira. Quem controla a entrada e saída de veículos é o guarda patrimonial que apenas anota a placa do carro que está deixando ou ingressando no Brasil e mesmo com o fluxo constante de veículos a RFB deixou de manter um servidor no local. Na IRF de Capanema hoje atuam dois Analistas-Tributários e dois Auditores-Fiscais. Outro ponto que deveria ser alvo da presença fiscal é a rodovia BR 163 que margeia a fronteira e é utilizada por turistas e por pessoas que se deslocam ao Paraguai para fazer compras. A rodovia é a ligação de Foz com Capanema e também com o estado de Santa Catarina, mas como também não tem efetivo, as ações de repressão na zona secundária que já foram realizadas nessa unidade deixaram de ocorrer.
Em Santo Antônio do Sudoeste/PR um novo prédio da Inspetoria esta em construção e o trabalho de fiscalização continua sendo realizado de forma improvisada na fronteira do Brasil com a Argentina
Situação semelhante ocorre na unidade de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Um novo prédio para a Inspetoria, na fronteira do Brasil com a Argentina, está sendo construído. Nesse local, a fiscalização que também é executada apenas por um Analista-Tributário também resume-se aos carros que cruzam a fronteira em frente a unidade. Atualmente, trabalham na IRF Santo Antônio do Sudoeste/PR quatro Analistas-Tributários e um servidor do Serpro, que se revesam para atender a demanda da unidade.
PIA e PTN – Foz do Iguaçu/PR
Na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, de madrugada, o controle de veículos e pessoas é realizado por apenas dois Analistas-Tributários
A falta de servidores também afeta diretamente as ações de vigilância, fiscalização, repressão e controle aduaneiro em Foz do Iguaçu/PR. Na Ponte Internacional da Amizade (PIA), na divisa do Brasil com o Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, na quinta-feira, dia 31, de madrugada, o controle de veículos e pessoas era realizado por apenas dois Analistas-Tributários e um servidor administrativo destacado para reforçar a presença fiscal na PIA, que é considerada uma das principais portas de entrada no Brasil de produtos contrabandeados, contrafeitos e piratas. Mas, nem mesmo este fato, faz com que a Receita Federal reforce a presença da fiscalização no local.
Analista-Tributário fiscaliza carros que entram no País pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina
Na Ponte Internacional Tancredo Neves, na fronteira do Brasil com a Argentina, a situação é a mesma. Apenas dois Analistas-Tributários fazem o controle aduaneiro. A situação se agrava ainda mais porque o trabalho noturno nessas duas pontes internacionais, assim como nos demais postos de controle onde há presença 24 horas, os Analistas-Tributários realizam todas as ações de vigilância, fiscalização e repressão como apreensão de armas, munições, drogas e produtos contrabandeados sem a utilização de armamento institucional, o que traria mais segurança para esses servidores.
A Diretoria do Sindireceita está reunindo novas informações sobres as deficiências nos posto de fronteira e continuará apurando casos como os relatados acima para levar ao conhecimento de parlamentares, autoridade e setores da sociedade. As informações obtidas nos locais também estão subsidiando as ações em favor da concretização da indenização de fronteira, adicional noturno, porte de armas institucional, convocação de excedentes, ampliação das vagas para o concurso de Analista-Tributários e para projetos como o que visa o resgate e a modernização das Atribuições do Analista-Tributário.
