Diretores do Sindireceita e equipe que produziu o projeto "Fronteiras Abertas" durante uma das visitas realizadas as unidades da RFB localizadas na fronteira

A Agência Câmara produziu, na última semana, uma série de reportagens, que também serão apresentadas na TV e Rádio, que destacam a importância de investimentos em ações para ampliação do controle de fronteiras no País. Em uma das reportagens a Agência ressalta o trabalho pioneiro do Sindireceita que com o projeto “Fronteiras Abertas” chamou a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade urgente de criação de uma política nacional para a Aduana brasileira.

Diretor do Sindireceita Moisés Hoyos conversa com motoristas de caminhão sobre a demora na liberação de despachos de importação e exportação na Aduana brasileira

“A Receita Federal tem 34 postos de fiscalização ao longo dos 16.800 quilômetros de fronteira. Dois diretores e um jornalista do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) percorreram todos os postos nos últimos três anos e lançaram um documentário, em livro e vídeo, intitulado “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”. Depois de passar por diversos pontos da fronteira que têm uma fiscalização precária ou nenhuma fiscalização pela Receita Federal, o diretor do Sindireceita Sérgio de Castro afirmou que “o País está, neste momento, completamente aberto para quem quiser chegar e entrar trazendo o que quiser.” No posto aduaneiro de Assis Brasil, no Acre, fronteira com o Peru, há apenas um funcionário da Receita Federal para vistoriar carros e caminhões. Enquanto ele está ocupado com um veículo, os demais passam direto. Às 17 horas, a Receita fecha. No final do seu expediente, sem ninguém para fazer revezamento, o funcionário da Receita levanta a cancela e vai embora. O diretor do Sindireceita Moisés Hoyos, um dos que percorreram as fronteiras, diz que esse problema ocorre em outros locais também. “Em várias localidades, principalmente na região Norte e na região Sul, quando dá o horário de 17 horas, 18 horas, a Receita Federal fecha seu ponto de fronteira”. Nesses locais, quem quiser entrar com mercadoria ilegal tem trânsito livre. Já os que quiserem entrar legalmente no Brasil com alguma mercadoria importada precisará voltar no dia seguinte, para que ela seja registrada. O objetivo do Sindicato, ao fazer o documentário, foi mostrar a precariedade das condições de trabalho dos Analistas-Tributários e pedir a contratação de mais Analistas para os postos de fronteira, em número suficiente para que fiquem abertos 24 horas por dia, todos os dias do ano. Segundo o Sindicato, a Receita tem menos de 600 funcionários trabalhando na fronteira. Na avaliação do Sindicato, esse número precisaria ser, no mínimo, dobrado.”

O diretor Sérgio de Castro grava depoimento para o documentário "Fronteiras Abertas" produzido e lançado em 2012 pelo Sindireceita

Em outra reportagem da série o presidente da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (DEM-PB), diz que a situação das fronteiras se tornou crucial no combate à criminalidade no País, já que o problema tem foco nas drogas e nas armas. “Tem que haver ações que vão desde a valorização do servidor da segurança pública ou da Receita que presta serviços nas fronteiras. Eles têm que ter uma gratificação a mais por estarem cumprindo esse papel”, aponta.

Adicional de fronteiras

Os parlamentares também consideram necessária a criação de estímulos à permanência de servidores na faixa de fronteira. A Comissão de Trabalho já analisa um projeto, enviado à Câmara em agosto pela presidente Dilma Rousseff, que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12). O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o Senado. O deputado Efraim Filho acrescenta, porém, que o problema não está apenas no pessoal. “O Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteira, e não temos quantidade de pessoal para tomar conta dela, por mais que sejam feitos inúmeros concursos. É preciso avançar no quesito da tecnologia.”

O deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que já foi delegado da Polícia Federal, também critica a falta de servidores e de infraestrutura. “Não há fórmula mais direta do que aumento do efetivo e infraestrutura nas pontas, onde esse pessoal vai trabalhar. Então, o governo precisa fazer investimento financeiro, de criação de infraestrutura (prédios, viaturas, equipamentos) e, por outro lado, concursos públicos para as carreiras típicas de Estado que trabalham em fiscalização de fronteiras.” Francischini aponta falta de planejamento e diz que uma prova disso foi a compra de veículos aéreos não tripulados de Israel para a Polícia Federal, os chamados Vants, que ficaram parados. “É um bom projeto, mas o governo precisava ter dado a infraestrutura necessária à Polícia Federal para que esse avião pudesse fazer o monitoramento das áreas, as fotografias aéreas, e tivesse uma equipe em solo para agir contra os contrabandistas de armas e de drogas.” (Com informações da Agência Câmara)

Veja a série de reportagens: 

Sindicato percorre postos da Receita na fronteira e denuncia abandono

Governo comemora primeiros resultados do Plano Estratégico de Fronteiras

Precariedade da vigilância nas fronteiras alimenta violência nas cidades

Delegados da PF na fronteira admitem dificuldades da vigilância

Deputados criticam Plano de Fronteiras e cobram combate mais efetivo ao tráfico