A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo estiveram reunidos na tarde de ontem (22) com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

As autoridades do poder Executivo foram apresentar ao órgão de fiscalização o novo marco regulatório dos portos, definido pela Medida Provisória 595/2012. De acordo com o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, apesar da concentração de editais que o TCU receberá nos próximos meses para analisar concessões na área de infraestrutura, o governo não espera atrasos nos cronogramas anunciados. A experiência do governo e do TCU em analisar esses processos deve ajudar a cumprir o calendário proposto para as concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. "Já existe um entendimento muito grande de como as coisas devem ser feitas. O trabalho entrosado acaba minimizando a questão dos prazos", completou Figueiredo.

Segundo o ministro Leônidas Cristino, a Secretaria de Portos enviará, ao longo dos próximos meses, 95 editais para arrendamentos de terminais portuários ao TCU. Até abril, também sairão os editais para contratação das primeiras obras pelo novo modelo de dragagem dos portos definido pela MP 595, informou o ministro.

O presidente do TCU elogiou a disposição dos ministros em apresentar antecipadamente o planejamento das concessões. "É bom porque tira as nossas dúvidas. Isso evita atrasos no cronograma do governo", destacou. (Com informações do Valor Econômico)