Aduana 24 horas é uma conquista para o Brasil, destaca a presidenta do Sindireceita

22, Abril | 2013

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da Audiência Pública realizada, na última sexta-feira, dia 19, pela Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

“A Aduana 24 horas é uma vitória do Sindireceita, mas é acima de tudo é uma conquista para o Brasil”. Essa foi a mensagem que a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, deixou a todos os participantes da Audiência Pública realizada, na última sexta-feira, dia 19, pela Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Sílvia de Alencar defendeu o funcionamento da Aduana brasileira de forma ininterrupta em todos os pontos alfandegados do País. Também na sexta-feira, a Alfândega do Porto de Vitória passou a funcionar 24 horas por dia de sem interrupção, decisão que foi comemorada pelo Sindireceita e pelas autoridades que participaram da Audiência Pública.

A presidenta do Sindireceita parabenizou o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB) que convocou a Audiência Pública e convidou o Sindireceita para apresentar a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas”. Sílvia de Alencar também agradeceu aos representantes do governo estadual que participaram das discussões e destacou que os Analistas-Tributários são parceiros e que podem colaborar com o desenvolvimento e com o crescimento econômico do Espírito Santo. “Problemas nós vamos enfrentar, mas é preciso solucioná-los para que o País possa crescer e avançar. Quero dizer ainda que os Analistas-Tributários querem trabalhar e que a extensão do horário de funcionamento da Aduana é irreversível. A Aduana 24 horas é uma vitória do Sindireceita, mas é acima de tudo uma conquista para o Brasil”, destacou.

A Audiência contou com a participação de parlamentares, representantes da iniciativa privada, de servidores públicos e da Receita Federal do Brasil. Também acompanharam as apresentações o delegado sindical adjunto da DS Vitória/ES, Rodrigo Souza Benemond e os Analistas-Tributários Otílio Queiroz Deutz, Cláudio Luiz Pontoppidan e Robson Rangel Ribeiro.

A presidenta do Sindireceita lembrou que a mudança pode gerar resistência no primeiro momento, mas é preciso superar entraves e priorizar o interesse nacional. Ela voltou a reforçar a necessidade de ampliação da presença fiscal na Aduana. Ela citou o exemplo da Alfândega do Porto de Vitória onde atuam pouco mais de 40 Analistas-Tributários para uma necessidade de aproximadamente 140 servidores, ou seja, cerca de 30% do efetivo considerado ideal. A situação se repete em unidades da Receita Federal por todo o País que também sofrem com a falta viaturas e de scanners que tornariam a fiscalização de mercadorias mais eficiente. Das 11 lanchas compradas pela Receita Federal por mais de R$ 45 milhões, menos da metade está em operação. Sílvia de Alencar destacou que no Espírito Santo, a lancha da Receita Federal está em atividade e é conduzida pelo Analista-Tributário Bruno Zampieri. “No País precisamos de 5.000 Analistas-Tributários para atuar em todas as unidades aduaneiras 24 horas por dia. Esse é um grande desafio, mas temos que enfrentá-lo. O Estado brasileiro recuperou sua capacidade de investir em infraestrutura, portanto, não podemos eliminar esse gargalo e substituí-lo por um entrave burocrático. O que não pode mais ocorrer é a Aduana ser fechada por conta dos problemas que existem. Precisamos é encontrar soluções para prestarmos um bom serviço ao cidadão”, destacou. Sílvia de Alencar ainda reforçou a necessidade de convocação imediata dos 750 aprovados no último concurso para Analista-Tributário e, na sequência, a nomeação dos demais 750 que passaram e que aguardam na lista de excedentes. “A Receita Federal pode e deve chamar esses 1.500 Analistas-Tributários. Estamos trabalhando intensamente para que isso aconteça o mais rápido possível”, disse.

A presidenta do Sindireceita também fez um alerta aos participantes da Audiência. Segundo ela, é preciso entender que a atuação da Aduana não é restrita aos momentos em que o contribuinte realiza algum procedimento de desembaraço aduaneiro. “A presença 24 horas dos agentes, em especial do Analista-Tributário, em portos, aeroportos e postos de fronteira deve buscar promover uma sensação de segurança fiscal, inibindo a atuação de criminosos e a entrada no País de drogas, armas, munições, produtos piratas e contrabandeados nos momentos em que a Receita Federal do Brasil encerra seu atual expediente”, explicou. Sílvia de Alencar também aproveitou a oportunidade para reforçar a necessidade de definição das atribuições dos Analistas-Tributários em Lei. Segundo ela, essa medida também teria impacto imediato nas atividades aduaneiras ao possibilitar o melhor aproveitamento da mão de obra qualificada do Analista-Tributário. Ao tornar claras as atribuições dos servidores da Carreira Auditoria, Sílvia de Alencar ressaltou que a sociedade será beneficiada, pois a Receita Federal passará a contar, automaticamente, com um contingente maior de servidores nas áreas essenciais do órgão como controle, fiscalização, vigilância e repressão aduaneira. “Por fim, preciso fazer mais um alerta; é preciso que fique clara a diferença entre plantão e regime continuo de trabalho. Não basta apenas instituir o plantão e manter um efetivo mínimo, com restrição de atuação. É necessário que todos os serviços da Aduana possam ser prestados de acordo com a demanda dos usuários e, principalmente, conforme a necessidade do País”, disse.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos (PMDB), destacou no início da Audiência Pública a ampliação no horário de funcionamento da Alfândega do Porto de Vitória e reforçou a necessidade de contratação de mais servidores para atender a demanda dos demais terminais portuários do Estado. “Hoje são 80 auditores e 38 Analistas-Tributários, mas são necessários pelo menos mais 50 funcionários, 25 auditores e mais 25 Analistas-Tributários”, disse. O deputado prestou uma homenagem e entregou um diploma à presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e agradeceu a participação na Audiência Pública e a disposição em colaborar com os debates promovidos pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Marcelo Santos, que foi o responsável pela realização da Audiência e pelo convite encaminhado para a presidenta do Sindireceita, reforçou a importância dos debates para o Brasil e para o Estado. Ele declarou seu apoio ao funcionamento da Aduana 24 horas por dia, assim como acontece nos principais portos do mundo. “No Espírito Santo temos a perspectiva de um crescimento vertiginoso no movimento de cargas com a construção de novos terminais. Estão previstos pelo menos oito grandes portos. Portanto, o cenário é otimista. Todos os investimentos somados aos esforços políticos para alterar a legislação tem como objetivo modernizar os portos e ampliar as importações e exportações. Mas para que essas metas sejam alcançadas temos que discutir alternativas para superar as limitação e os entraves que a falta de infraestrutura e de servidores causam na Aduana brasileira”, disse. O deputado falou ainda da importância da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no Espírito Santo. “É necessário um esforço conjugado dos órgãos públicos para que a pretendida celeridade dos terminais portuários se efetue. Espero que esse debate nos aponte o caminho para que tenhamos uma Aduana mais forte e eficiente, pois só assim nossas empresas serão mais competitivas frente ao comércio exterior e nossa economia mais sólida e saudável”, disse.

O deputado prestou uma homenagem e entregou um diploma à presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e agradeceu a participação na Audiência Pública

O inspetor chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, ressaltou a importância do comércio exterior para a economia do Espírito Santo. “É importante resgatarmos a competitividade do comércio exterior. Enquanto servidor e administrador da Receita ficamos alegres quando recebemos a notícia de que passaríamos a operar 24 horas. Ficamos satisfeitos aqui em Vitória, particularmente. Se colocou diante de nós a oportunidade de trabalhar e fazer alguma coisa para oferecer essa alternativa. Porque nós quando passamos a trabalhar 24 horas, estamos oferecendo aos empresários, operadores logísticos e aos importadores e exportadores uma oportunidade de adaptarem suas práticas e maneiras de trabalhar que podem se tornar um diferencial competitivo”, disse.

O deputado Marcelo Santos, a presidenta do Sindireceita, Sílvia Felismino, o delegado sindical adjunto da DS Vitória/ES, Rodrigo Souza Benemond e os Analistas-Tributários Otílio Queiroz Deutz, Cláudio Luiz Pontoppidan e Robson Rangel Ribeiro que acompanharam a Audiência Pública

Flávio José Passos adiantou que a RFB vem discutindo tecnicamente o que é necessário para que as aduanas atendam plenamente, com todas as suas possibilidades de forma ininterrupta. “Acreditamos que dentro de alguns meses ou no ano que vem, não só o Ministério da Fazenda assim como outros estarão alinhados e tomando providências para que tenhamos estrutura para atender mais até. Hoje estamos abrindo atendimento ininterrupto em Capuaba, mas queremos estender aos portos secos, Tubarão e aos demais”, adiantou. O inspetor destacou ainda que a RFB não havia ampliado o atendimento para 24 horas por não ter condições para atender a essa necessidade. “O trabalho ao longo dos anos foi feito com os recursos escassos que a Receita podia contar. Esperamos receber mais recursos, inclusive, recursos humanos, para fazer do Espírito Santo uma vitrine em termos de fiscalização aduaneira e contribuir para que o Estado se torne mais competitivo, resgate e mantenha sua vocação natural para o comércio exterior”, disse.

O presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo do Sindifisco Nacional, Adriano Lima Corrêa, disse que o tema aduana 24 horas é uma unanimidade. “Acho que não tem ninguém que poderia ser contra uma medida que busca uma melhor competitividade, economia dos custos e redução do famoso custo Brasil. Então na mesma hora aceitamos participar desse debate e endossar que estamos apoiando essa medida, mas é claro que há uma série de questões que se deve refletir. A forma que está sendo adotada foi muito rápida. Eu senti aí a aflição dada a extrema limitação de pessoal existente e uma determinação do governo de fazer cumprir a partir de hoje”, disse.

Mesa de abertura

Participaram da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo convocada para que a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar pudesse apresentar a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” o secretário estadual de Obras Fábio Damasceno, o superintendente regional do DNIT, Halpher Luiggi, o inspetor chefe da Alfândega do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, o superintendente geral de Projetos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Eduardo Prata, o presidente da Delegacia Sindical do Espírito Santo do Sindifisco Nacional, Adriano Lima Corrêa, o capitão e chefe do Departamento de Segurança e Tráfego Aquaviário da Marinha, Douglas Vicente e o vice-presidente do Espírito Santo em Ação, Luiz Wagner Chieppe.

Imprensa

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, concedeu entrevista para as emissoras de TV da Assembleia Legislativa e para a Record News

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, concedeu entrevista para as emissoras de TV da Assembleia Legislativa e para a Record News. Ela destacou a importância para o Espírito Santo da ampliação do horário de funcionamento da Aduana no Porto de Vitória. Segundo ela, essa medida poderá gerar mais renda e emprego para a população. “Estamos contribuindo para tornar os portos brasileiros mais competitivos. A ampliação do horário de atendimento pode atrair mais empresas e com certeza vai ampliar o volume de importações e exportações no porto”, destacou. Sílvia de Alencar também destacou a participação do Sindireceita no debate sobre a modernização da Aduana. Ela lembrou que com a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” foi possível chamar a atenção de autoridades, deputados, senadores e de setores dos governos federal e estadual para necessidade urgente de ampliação do horário de funcionamento da Aduana. “As mudanças apenas começaram e esse é um caminho sem volta. Mesmo assim, vamos acompanhar de perto os desdobramentos dessa medida para minimizar os obstáculos que podem surgir”, disse.