O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Rio Grande do Sul (CEDS/RS) e os Delegados Sindicais do Sindireceita encaminharam ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo carta cobrando a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira.
A “Carta de Porto Alegre”, assinada pelo presidente do CEDS, Gerônimo Luiz Sartori, que também preside o CNRE, e demais Delegados Sindicais do Sindireceita no Estado, tem por objetivo demonstrar publicamente o descontentamento da categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil quanto a demora na promulgação do Decreto regulamentando as localidades contempladas pela indenização. O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro protocolou a carta no Ministério da Justiça no último dia 14.
“Esta demora causa apreensão e insatisfação para os servidores lotados na Receita Federal do Brasil passíveis do recebimento de tal gratificação, pois está vendo seu direito desrespeitado pela não regulamentação das localidades contempladas.
A falta da regulamentação, ora em questão, prejudica o combate aos delitos transfronteiriços nas localidades por onde, reconhecidamente, passam a maior parte das armas e das drogas que acabam gerando a violência nas grandes zonas urbanas deste país. A efetivação deste direito faz-se ainda mais necessário diante da recente decisão da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que por conta da falta de servidores determinou o fechamento de unidades de fronteira, tais como: Porto Soberbo e Porto Vera Cruz, no Sul do país. Desta forma esta indenização constitui-se em um instrumento essencial para estimular a permanência e garantir a lotação de servidores em unidades consideradas de difícil provimento.
O Sindireceita atendendo aos anseios dos sindicalizados está na iminência de deflagar mobilizações estaduais a fim de alertar, mais uma vez, à sociedade sobre o descaso e desvalorização do Governo Federal com uma área tão sensível, qual seja a segurança pública nas fronteiras do país e nos municípios de difícil fixação de servidores públicos.”.
