O deputado federal Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Falsificação, e o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Falsificação, defendeu hoje, dia 18, em São Paulo/SP, a implementação imediata da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013. O deputado participou do primeiro dia do Fórum "O Contrabando no Brasil", promovido pelo jornal Folha de São Paulo, e criticou a morosidade e omissão do governo em implementar a Indenização. Segundo ele, essa é uma das medidas efetivas que precisam ser implementadas de imediato no País para que se reforce o combate ao contrabando. “A grande demanda hoje de curto prazo para ampliar o combate ao contrabando é a implementação da Indenização de Fronteira para os servidores da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal que atuam em regiões inóspitas, mas que também são estratégicas. Desde 2013, esse projeto foi aprovado e carece de regulamentação. Na verdade, falta vontade política ao governo para pagar o que deve, ao invés de se utilizar de elementos burocráticos para fazer com que isso não aconteça”, criticou. O deputado destacou ainda que o Congresso fez sua parte na aprovação da proposta e ao garantir os recursos necessários a implementação da Indenização no orçamento de 2015. “Fica aqui essa cobrança pública e transparente ao governo”, destacou.
O deputado Efraim Filho foi um dos participantes do Fórum "O Contrabando no Brasil", promovido pelo jornal Folha de São Paulo, e que conta com a participação do Sindireceita. O Sindicato é representado no evento pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos.
O dimensionamento da estrutura de repressão ao contrabando foi um dos temas debatidos no primeiro dia do Fórum
No primeiro dia de discussões foram abordados os temas “O Flagelo do contrabando no Brasil”, que contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. O segundo painel contou com as participações do presidente do Instituto ETCO, Evandro Guimarães, do jurista e advogado tributarista, Ives Gandra Martins, do presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), Edson Vismona e do ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Teixeira da Costa que debateram os aspectos relacionados a carga tributária, burocracia e contrabando. No painel seguinte foi abordado o tema “Dimensionamento da estrutura de repressão ao contrabando” que contou com as presenças do presidente do FNCP, Edson Vismona, do delgado da Polícia Federal Braulio Cézar da Silva, coordenador-geral de Polícia Fazendária, e do subsecretario de Aduana e Relações Internacionais na Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo.
Veja a programação do segundo dia do Fórum "O Contrabando no Brasil".
