O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, foi o entrevistado da última semana do programa Cidadania, da TV Senado. O programa conta com a participação de parlamentares, de especialistas e de representantes da sociedade civil. Na entrevista realizada pelo jornalista Paulo Acrisio, o diretor do Sindireceita destacou a necessidade urgente de regulamentação da Indenização de Fronteira, criada pela Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013. Hoyos criticou a demora na regulamentação da Lei que já completa um ano. Segundo ele, falta vontade política já que basta apenas a publicação de um decreto do Poder Executivo, definindo as localidade e o número de servidores contemplados, para que o pagamento da Indenização possa ser iniciado. “Lutamos muito para aprovar essa Lei no Congresso e o que chama mais a atenção é que trata-se de uma proposta encaminhada pelo Poder Executivo, o que torna ainda mais incompreensível a demora. Mais ainda porque esses recursos já estão previstos no orçamento da União deste ano. Por tudo isso, é que para nós, o que falta é vontade política apenas”, criticou.
O diretor do Sindireceita destacou o trabalho realizado pelo Sindicato que deu início as discussões no País ao defender a criação de uma política nacional para as fronteiras. Ele lembrou que foi por meio do projeto Fronteiras Abertas que se iniciou o debate nacional que culminou com o lançamento do Plano Estratégico de Fronteiras, da Presidência da República, que contempla a criação da Indenização de Fronteiras. “Nosso objetivo foi mostrar ao País que sem um controle de nossas fronteiras é impossível evitar que armas, munições, drogas e produtos piratas e contrabandeados continuem chegando as cidades brasileiras. São essas armas e drogas que alimentam o crime organizado que é responsável direto pela violência em nossas cidades. Por isso, precisamos de mecanismos como esta Indenização que estimula a presença de servidores para atuar nas fronteiras de todo o País” reforçou.
O diretor Moisés Hoyos entregou ao jornalista Paulo Acrísio um exemplar do livro "Fronteiras Abertas"
Na entrevista, o diretor do Sindireceita também ressaltou o trabalho realizado pelo Analista-Tributário nas ações de análise de risco, fiscalização, vigilância e repressão Aduaneira. Ele reforçou que o Analista-Tributário é uma figura central nas ações de combate ao descaminho e ao contrabando de armas, munições e drogas e que em muitas localidade este servidor atua sozinho controlando o fluxo de mercadorias, veículos e pessoas que entram e saem do País. “Dessa forma, além da Indenização de Fronteira, também precisamos regulamentar urgentemente o porte de arma para o Analista-Tributário. São medidas que com certeza vão reforçar o controle de fronteiras no País”, destacou.
Assista a entrevista na TV Senado ao longo desta semana ou clique aqui.
