Nesta última quinta-feira (22) a Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada “A Receita Federal está (quase) parada”, denunciando que, desde 2002, aproximadamente 600 Analistas-Tributários e Auditores Fiscais da Receita Federal se aposentam por ano, com a contrapartida de apenas 278 vagas preenchidas em 2014. Além disso, estima-se que o fisco opere hoje com metade do pessoal necessário.
A reportagem destaca ainda que o primeiro desafio enfrentado pelo novo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, será promover um rápido aumento de arrecadação para compensar os buracos nas contas públicas, enquanto que o ideal para a economia seria a Receita apertar o cerco sobre os sonegadores e as corporações que praticam elisão fiscal. A Folha de S. Paulo, entretanto, afirma que falta pessoal na linha de frente para fiscalizar devidamente os sonegadores e as grandes empresas. Além disso, a publicação destaca que a maior parcela da arrecadação do fisco ocorre por inércia, pois a maioria dos pagamentos de impostos se dá de forma espontânea.
O Sindireceita denuncia reiteradamente os erros de gestão da RFB, que além de optar pela arrecadação fácil, automática e espontânea para manter os níveis "de excelência" do órgão, prefere o aumento de impostos para o crescimento da arrecadação ao invés de cuidar corretamente da gestão da casa. Essa ‘falha’ do órgão é resultado de uma gestão ineficiente de pessoal que impede uma atuação mais efetiva no combate a ilícitos tributários e aduaneiros.
Servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, Analistas-Tributários, estão sendo subutilizados pela administração e isso só favorece o enfraquecimento da fiscalização. A Receita Federal está estruturada para administrar a arrecadação espontânea, mas precisa repensar métodos de trabalho que possam resultar em uma fiscalização mais atuante e eficiente, para ser capaz de identificar, atuar e denunciar à Justiça os que enriquecem ilegalmente e se utilizam livremente dos valores monetários obtidos via atividades ilícitas.
A Receita Federal habituou-se a uma arrecadação espontânea, originada pelo bom contribuinte, que, por ter uma educação cívica, paga seus impostos em dia; e também pela arrecadação do trabalhador que tem seus impostos descontados diretamente na fonte. Sem nenhum esforço essa arrecadação espontânea é crescente e bate recordes, por isso a Receita não se esforça em mudar esse modelo.
A arrecadação poderia crescer significativamente. O governo poderia ampliar o leque de arrecadação, discutir uma moderna reforma tributária e ainda tornar o imposto mais justo, mas, em contrapartida, ela deixa créditos prescreverem; contribuintes sem atendimento pleno; empresas fraudulentas sem ser fiscalizadas, permitindo a concorrência desleal; empresas que não são filantrópicas recebendo benefícios sem nenhum tipo de fiscalização; servidores altamente qualificados atuando em atividade meio, demonstrando a malversação do dinheiro público.
É necessário incluir a Receita Federal entre as prioridades de investimento do Estado brasileiro. A RFB sofre com a falta de servidores em todas as áreas. O órgão conta com pouco mais 40% do efetivo de Analistas-Tributários que necessita. A mesma administração que não convoca novos servidores para trabalhar chega ao cúmulo de fechar unidades na fronteira e a limitar o horário de trabalho por falta de recursos humanos. A falta de planejamento também faz com a Receita Federal deixe de prescrever bilhões de reais em créditos tributários por absoluta ineficiência. Gostaríamos de ver o governo preocupado em arrecadar, isso sem aumento da carga tributária. Mas, para isso, temos que investir para tornar a máquina tributária mais eficiente. Só assim, vamos conseguir desonerar a produção, tornar nossas empresas competitivas e ampliar a aplicação de recursos em saúde, educação e segurança.
Diretoria Executiva Nacional
