O diretor do Sindireceita Moisés Hoyos entregou ao presidente da Frente, deputado federal Efraim Filho o novo estudo técnico produzido pelo Sindicato “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana Brasileira”

O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, participou na manhã desta quinta-feira, dia 14, na Câmara dos Deputados, do lançamento Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. “Esse é um trabalho técnico do Sindireceita que reúne informações sobre as fragilidades no controle de nossas fronteiras. Esse estudo reforça as denúncias que o Sindicato tem feito e traz uma série de propostas para fortalecer o controle aduaneiro no país. Reunimos informações detalhadas que mostram inclusive o grave problema da falta de servidores nas unidades que atuam com o combate ao contrabando e revelam um dos fatores que facilitam a entrada de produtos irregularidades que chegam a todas as nossas cidades”, destacou.  

O presidente da Frente, deputado federal Efraim Filho agradeceu a contribuição apresentada pelo Sindicato e disse que está aberto a receber estudos e propostas legislativas para aperfeiçoar as leis atuais. “Estamos inteiramente abertos para subscrever em nome da Frente Parlamentar eventuais propostas legislativas que venham de todos os setores interessados”, destacou.

Uma das primeiras iniciativas da Frente foi a apresentação do projeto de lei propondo aumento das penas e criação de medidas de prevenção e repressão ao contrabando (PL 1530/2015), de autoria do deputado Efraim Filho. O PL 1530 seja aprovado, os motoristas presos em flagrante transportando mercadoria contrabandeada perderão a habilitação. Além disso, empresas condenadas por transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos contrabandeados poderão perder, pelo prazo de cinco anos, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O diretor Moisés Hoyos entregou o novo estudo do Sindireceita ao presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade Edson Vismona

O presidente da Frente disse que os parlamentares vão atuar de forma objetiva e cobrarão dos órgãos responsáveis medidas efetivas de combate a esses crimes. O grupo tem como principais objetivos cobrar do Poder Público medidas contrárias a esse tipo de crime, discutir o assunto com a sociedade por meio de debates e audiências públicas, além de elaborar e apresentar propostas conjuntas de legislação sobre o tema. “Dessa forma, pretendemos proporcionar um ambiente de negócios que dê segurança jurídica ao setor produtivo. Cada real investido em fiscalização entra como volume maior em termos de arrecadação e receita. Infelizmente, o governo tem uma visão míope sobre esse potencial”, afirmou Efraim. Segundo ele, o grupo tem de buscar apoio para a preparação de leis que, além de apresentadas e defendidas, possam ser implementadas.

Vice-presidente da frente, que já conta com a adesão de 220 senadores e deputados, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu punições mais severas para quem receber produtos contrabandeados. “A pena do receptador tem de ser quatro vezes maior que daqueles que praticam o contrabando”, explicou.