Em todas as cidades brasileiras é flagrante a venda de produtos contrabandeados que ingressam facilmente no País pelas fronteiras secas, portos e aeroportos. Também é alarmante a facilidade com que armas, munições e drogas chegam às cidades e abastecem o crime organizado, contribuindo diretamente para a onda de violência que atinge a sociedade. Veja o novo estudo.
Para realizar a fiscalização e o controle aduaneiro a Receita Federal do Brasil (RFB) conta com apenas 2.924 servidores, ou seja, apenas 15,6% da força de trabalho do órgão. São somente 1.098 Analistas-Tributários e 1.826 Auditores-Fiscais trabalhando no controle de entrada e saída de pessoas, veículos e mercadorias no País. Ao todo a Receita Federal tem hoje 18.693 servidores da Carreira Auditoria, 7.924 Analistas-Tributários e 10.769 Auditores-Fiscais.
As informações fazem parte do estudo “Controle de Fronteiras - Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, produzido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, destaca que esse estudo integra o esforço dos Analistas-Tributários para ampliar no País as discussões sobre a necessidade urgente de fortalecimento do controle aduaneiro como meio para garantir mais agilidade ao fluxo do comércio internacional e, ao mesmo tempo, tornar efetivas as ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, descaminho, pirataria e outros crimes transfronteiriços.
De acordo com o estudo, apenas para atuar na Aduana, os Estados Unidos da América possuem 20 mil servidores, a Alemanha 40 mil e a China mais de 50 mil servidores aduaneiros (dados de 2009). Segundo o levantamento do Sindireceita, do quantitativo dos servidores que compõem o quadro funcional da Receita Federal somente, 1.098 Analistas-Tributários e 1.826 Auditores-Fiscais atuam na Administração Aduaneira, ou seja, desenvolvem atividades ligadas ao controle do comércio exterior nos portos, aeroportos e postos de fronteira. Esse efetivo, destacada a presidenta do Sindireceita, atua em 35 terminais de passageiros e 41 terminais de cargas aeroportuários, em mais de 38 terminais organizados, 44 instalações portuárias fluviais e lacustres e nas 165 instalações portuárias marítimas, além de realizar a fiscalização e o controle em 27 pontos alfandegados instalados na fronteira do Brasil com outros dez países. Esses servidores também são os responsáveis pelas operações realizadas na chamada zona secundária, que envolve estradas, empresas, pontos de venda e armazenagens de produtos espalhados por todo o País.
Nos 27 postos de fronteiras da Receita Federal o contingente da Aduana é de apenas 510 Analistas-Tributários e 296 Auditores-Fiscais, servidores que são responsáveis pelo controle de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras. Os postos da Receita Federal estão localizados na faixa de fronteira que vai do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Amapá até Roraima.
De forma geral, os problemas de efetivo registrados nos postos de controle da Receita Federal instalados na fronteira seca também afetam as unidades aduaneiras localizadas nos portos e aeroportos de todo o País. Nessas instalações a RFB mantém apenas 935 Analistas-Tributários e 1.037 Auditores-Fiscais. É com esse efetivo que a RFB controla mais de 90% do fluxo comercial – importações e exportações – do País. “A falta de efetivo se reverte na entrada de armas, munições, drogas e de produtos contrabandeados e piratas que podem ser encontradas em todas as cidades brasileiras. Atualmente, 95% das cargas que chegam ao País são direcionadas ao chamado “canal verde”, ou seja, não sofrem nenhum tipo de fiscalização direta, ou verificação física”, destacou.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar reforça que um dos maiores problemas na Receita Federal é a falta de pessoal. Atualmente, a RFB mantém pouco mais de 40% do efetivo necessário de Analistas-Tributários. “A Aduana enfrenta uma situação muito grave. Para atender a demanda de trabalho em todo o País são pouco mais de mil Analistas-Tributários. É com esse efetivo mínimo que se faz o controle aduaneiro em todos os postos de fronteira, portos e aeroporto brasileiros. Para atender a demanda atual, deveríamos contar com pelo menos 4 mil Analistas-Tributários atuando diretamente nas ações de fiscalização e controle aduaneiro”, destacou.
No estudo “Controle de Fronteiras - Uma análise do abandono da Aduana brasileira” o Sindireceita também apresenta propostas em favor do fortalecimento do controle de fronteiras. As medidas visam agilizar a liberação de importações e exportações e, principalmente, ampliar as ações de fiscalização, vigilância e repressão aduaneira em todo o território nacional.
Entre as principais propostas estão a abertura de concurso para o cargo de Analista-Tributário, com realização e convocação dos aprovados em 2015; aprovação do projeto que resgata e moderniza as atribuições do Analista-Tributário; implementação imediata da Indenização de Fronteira, nos termos previstos na Lei nº 12.855/2013, basta apenas a publicação do decreto presidencial que definirá as localidades atendidas no Diário Oficial da União (DOU); e a regulamentação do porte de arma ostensivo para servidores da Carreira Auditoria entre outras.
