O livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira” foi lançado em 1º de dezembro de 2010, Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
Por dez meses, a equipe do Sindireceita percorreu mais de 15 mil quilômetros e visitou os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.
O livro-reportagem “Fronteiras Abertas” evidencia que o combate à insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. A equipe do Sindireceita percorreu rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam a fronteira do Brasil. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizadas. Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização permite a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar o ingresso e a saída de criminosos, veículos roubados e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras, a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Segundo a legislação brasileira, a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados.
O objetivo do livro “Fronteiras Abertas” é, justamente, apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam na vida de toda a população. As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação.
