O município de Paranaguá está localizado no litoral paranaense, com uma população estimada de aproximadamente 150 mil habitantes e tem como principal atividade econômica o seu porto, que é considerado um dos maiores portos exportadores de grãos da América latina, além de estar entre os três maiores terminais portuários em movimentação de contêineres do Brasil.

A Alfândega do Porto de Paranaguá, durante o ano de 2014, apreendeu toneladas de mercadorias com suspeitas de estarem infringindo alguma norma do comércio exterior ou de serem contrabando/descaminho. A destinação inicial de grande parte dos produtos apreendidos é o armazenamento no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Paranaguá, ou simplesmente, DMA.

A destinação de mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal está prevista no artigo 29, item II, do Decreto-lei nº 1455, de 07 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009 e pela Portaria MF 282, de 09 de junho de 2011. As modalidades da destinação são alienação, leilão, doação, incorporação ou destruição. São várias possibilidades, mas qualquer uma delas não se processa de forma rápida e em algumas situações demoram anos para encontrarem uma solução definitiva.

Durante os tramites processuais da destinação das mercadorias apreendidas uma grande parte fica aguardando uma solução final armazenada nos chamados DMAs. Em Paranaguá o depósito utilizado pela Receita Federal está localizado à rua Professor Cleto nº 2.450 – Paranaguá- PR, possuindo aproximadamente 16.000 m² de área coberta.

Por conta do seu tamanho e pela questão de que espaço para armazenamento de mercadorias apreendidas é um problema em algumas unidades da Receita Federal, o DMA de Paranaguá recebe durante o ano inúmeros produtos que são resultados de apreensões realizadas em outras unidades localizadas no Paraná.

Apesar do tamanho satisfatório o DMA de Paranaguá possui inúmeros problemas que se sobrepõem a esse aspecto positivo. Situações que prejudicam a integridade da saúde dos servidores que ali desempenham suas atividades laborais. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esteve visitando o local e constatou fatos que levam à conclusão de que a administração da Receita Federal em Paranaguá precisa, de forma urgente, atuar para proporcionar condições mínimas de segurança, saúde e higiene no local que está designado a acondicionar de forma eficaz mercadorias e documentos, sob pena de causar danos irreparáveis às pessoas, aos equipamentos e aos bens.

Os principais problemas que chamaram a atenção do Sindireceita, no DMA de Paranaguá, foram:

1. Grande quantidade de fezes de pombos que infestam o local. Existem fezes nas paredes, rodapés, corredores, sobre as caixas com mercadorias e documentos. Devido à quantidade de excremento o odor se torna insuportável e altamente prejudicial à saúde, principalmente no verão em que a temperatura interna do armazém se eleva;

2. Na estrutura do depósito não existem telas que impeçam que os pombos circulem livremente, entrando e saindo do depósito através de cobogós instalados nas paredes;

3. Problemas com o funcionamento de exaustores localizados no teto do depósito, causando um excessivo calor e prejudicando a circulação do ar;

4. Telas de proteção que cercam a propriedade do DMA apresentam deterioração pela ação do tempo, o que facilita a entrada de estranhos sem a devida autorização. A propriedade já foi invadida várias vezes.

5. Grande acúmulo de poeira e outras partículas sólidas sobre documentos e mercadorias. Estas partículas, que também ficam em suspensão no ar, tornam impraticável o manuseio por parte dos servidores da RFB, que não possuem equipamento de proteção adequado para a situação.

Observando que na área externa do teto existem excrementos “secos” dos pombos que com o tempo vão caindo para a parte interna do depósito pelas frestas do telhado.

Em uma análise preliminar dos problemas encontrados existe um risco muito grande de transmissão de doenças[1] aos servidores por causa da quantidade de pombos que vivem no DMA, tais como salmonelose, criptococose, histoplasmose, ornitose e meningite.

Relacionado às partículas suspensas no ar e as que caem sobre o piso, materiais e documentos armazenados, surge um alerta por conta de doenças pulmonares ocupacionais e doenças de contato. A exposição prolongada a poluentes químicos procedentes das mais diversas fontes é um dos principais fatores no agravamento da saúde do trabalhador.

A Portaria n° 3/2010 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem por objetivo definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor, no artigo 2° do seu anexo diz:

Art. 2º A concepção que fundamenta as ações de atenção à saúde do servidor prioriza a prevenção dos riscos à saúde, a avaliação ambiental e a melhoria das condições e da organização do processo de trabalho de modo a ampliar a autonomia e o protagonismo dos servidores.

Destacam-se as questões de prevenção dos riscos à saúde e a avaliação ambiental. A mesma portaria define que condições de trabalho são as características do ambiente e da organização do trabalho. Tratando-se de uma mediação física-estrutural entre o homem e o trabalho que pode afetar o servidor, causando sofrimento, desgaste e doenças.

O Sindireceita, diante dos fatos constatados, sempre tomará todas as medidas necessárias e cabíveis para buscar garantir a segurança e a saúde dos Analistas-Tributários no desempenho de suas atribuições. As condições existentes no DMA de Paranaguá atentam contra tudo o que pode se considerar salubre em um ambiente de trabalho e isso não pode continuar.

De forma objetiva a Diretoria Executiva Nacional encaminhará nos próximos dias ofícios, com cópias do relato acima, cobrando providências aos seguintes órgãos da Receita Federal e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

- Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRP/MPOG);

- Coordenação-Geral de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil;

- Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil.

 A Diretoria Executiva Nacional seguirá acompanhando esses procedimentos e tomará todas as medidas necessárias para assegurar aos Analistas-Tributários as condições corretas de trabalho no DMA de Paranaguá/PR.

[1] Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde - http://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/238_pombos.html