O segundo painel tratou da participação social no controle de fronteira

O segundo painel do seminário “Fluxo do Comércio Internacional brasileiro: desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública”, realizado nesta terça-feira, 21/03 em Brasília, tratou da importância da participação social para a ampliação do debate sobre segurança pública e para o fortalecimento do controle de fronteiras. Participaram dos debates no painel, o analista de política e indústria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Fabiano Barreto; deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS); Rodolpho Heck Ramazzini, diretor de comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF); e Márcio Gonçalves, representante do Fórum Nacional Contra à Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

 


Participação da Confederação Nacional das Indústrias

Entre os convidados do Sindireceita para compor o debate estava o analista de política e indústria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Fabiano Barreto, especialista em propriedade intelectual. Barreto afirmou que combater a pirataria e o contrabando é defender o setor produtivo brasileiro lembrando que 82% dos produtos eletroeletrônicos ilegais comercializados no Brasil são transnacionais e admitir contrabando é desencorajar a criação de produtos brasileiros e desestimular ideias inovadoras.

O analista de política e indústria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Fabiano Barreto, tratou de propriedade intelectual

“Violações à propriedade intelectual geram enormes distorções para o funcionamento da economia como oneração dos tributos, compromete a criação e a inovação, afronta os direitos do consumidor. A propriedade intelectual não protege apenas os criadores e fabricantes, protege também o consumidor.  Combater a pirataria não é apenas porque isto está em lei. É proteger o investimento feito para a criação do bem, é um elemento de diferenciação para o consumidor. Se no mercado existem marcas diferentes para os mesmos produtos, isto é benéfico à produção, à escolha do consumidor, à segurança da origem do produto, à confiança no consumo, é uma cadeia produtiva”, alertou o representante da CNI.




Barreto lembrou que foi comemorado no ano passado, 20 anos da Lei de Propriedade Intelectual no Brasil. Ele abordou o papel ativo que a Confederação Nacional das Indústrias teve na criação dessa lei e que há 20 anos a entidade já identificava a necessidade de criar estes canais e investir na economia do conhecimento e em bens provenientes dessa economia. “É a propriedade intelectual que nos permite escolher entre vários produtos, por exemplo, e isso é benéfico ao consumidor. Não podemos ter soluções simplistas, necessitamos de fundamentação científica para aprofundar o debate e encontrar soluções duradouras. Colocamos a CNI à disposição do Sindireceita e demais instituições para fortalecer as ações de combate à pirataria”.

A CNI propôs a ampliação de cooperação internacional, em especial, com os países onde são fabricados os produtos piratas comercializados no Brasil, além de investir na fiscalização, mas ressaltou que também faltam servidores no combate aos ilícitos envolvendo a violação à propriedade intelectual.

 Deputado Paulo Pimenta



O deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS),  que foi relator das CPIs da Violência Urbana e do Tráfico de Armas, integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, observou que as questões fronteiriças ganharam mais espaço na mídia com o debate em torno da fronteira entre Estados Unidos e México. “A fronteira dos Estados Unidos com o México é de 3 mil 140 quilômetros e a nossa fronteira, somente do Brasil com a Bolívia é de 3 mil e 400 quilômetros e toda a nossa fronteira chega a quase 17 mil quilômetros, é um problema gigantesco. Só a nossa fronteira com a Bolívia já é maior que a fronteira dos Estados Unidos com o México e nosso investimento é muito menor. Lamentavelmente e considerando também o ponto de vista histórico, esse problema não tem a atenção que merece. Todos sabemos que o Brasil não produz cocaína e produz pouca maconha. Então sabemos que essas drogas estão entrando no Brasil pelas nossas fronteiras”.

O parlamentar chamou atenção para o tráfico de armas. “É um arsenal na mão de organizações criminosas. A balança está desequilibrada, pouco investimento na repressão”, lamentou, exemplificando a fragilidade da eficiência do Estado brasileiro no combate ao crime organizado com assalto a quatro agências bancárias em Fontoura Xavier, no Rio Grande do Sul, no dia 3 de março, quando os assaltantes fecharam a cidade e, na fuga, fizeram um cordão humano com moradores e clientes das agências. “A cidade mais próxima ficava a quilômetros e o crime organizado sabendo disto se organizou e se aproveitou da fragilidade do Estado brasileiro na proteção dos cidadãos. O crime organizado tem boa logística, boa munição, boa estratégia de ação. Temos que melhorar nossa segurança, isso requer alto grau de investimento e profissionalização da segurança brasileira, especialização das carreiras e não interesse às corporações das profissões”, afirmou.

 

O deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS), deu exemplos da fragilidade da segurança pública no Brasil

Paulo Pimenta também abordou a necessidade de se investir nos servidores que trabalham nas fronteiras. “Primeira coisa que o servidor quer fazer ao chegar às regiões fronteiriças é sair da fronteira. Temos que ter entrada única no serviço público a exemplo do FBI. Nunca vi concurso para general, para embaixador, são cargos que se conquistam com o tempo de serviço, com a experiência. É a mesma coisa da Receita, não é razoável assumir o topo da carreira assim que ingressar no serviço público, tem que ser progressivo, somos cooptados pelas grandes corporações. O que foi esse delegado essa semana com a carne brasileira. Será que se ocorresse esse problema nos Estados Unidos, França, o mundo ficaria sabendo? Seria manchete internacional um problema pontual como este?”, questionou. O parlamentar disse ainda que existem poucos servidores nas fronteiras e que a estratégia de combate ao crime organizado passa pela necessidade de investimento na profissionalização do serviço público.

 Oneração tributária estimula pirataria

 “Nossa indústria está sufocada pela pirataria e falsificação”. Com esta afirmação, Rodolpho Heck Ramazzini, diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), abordou alguns dos agentes estimuladores do consumo de produtos piratas no Brasil, entre eles a alta tributação. “Nos últimos anos, mais precisamente no governo anterior, presenciamos uma grande elevação dos tributos para os produtos brasileiros, entre eles posso citar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), especialmente sobre o cigarro e autopeças e, com isso, nossos produtos ficam muito mais caros que os produtos congêneres fabricados em países vizinhos. O IPI do cigarro, por exemplo, subiu 200% nos dois últimos anos e, na ocasião, o prejuízo com a pirataria era de 1.8 bilhão e, com o aumento, o prejuízo foi para 4.5 bilhões de reais por ano. Nas autopeças, o mesmo governo elevou em 60% o IPI e, com isso, o prejuízo do setor saltou de 1.5 bilhão para 3 bilhões de reais por ano. Esta oneração tributária estimula o consumo de produtos mais baratos e de origem espúria. Precisamos não apenas combater o contrabando e a pirataria nas fronteiras brasileiras, mas também repensar essa política tributária para que os produtores brasileiros possam vender seus produtos por melhores preços”, afirmou.

Rodolpho Heck Ramazzini, diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), abordou alguns dos agentes estimuladores do consumo de produtos piratas no Brasil, entre eles a alta tributação

Rodolpho Ramazzi colocou a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, entidade criada em 1992, e que congrega 100 indústrias nacionais à disposição das entidades e órgãos públicos presentes no seminário para incrementar as ações de combate à pirataria. “Todas as instâncias de poder, sejam de fiscalização, de gestão, de legislação, de produção devem se unir para diminuir os impactos da pirataria e do contrabando no País, não podemos nos restringir às ações fiscalizadoras apenas nas áreas fronteiriças”, alertou. Ele exemplificou a insuficiência do sistema de fiscalização das fronteiras brasileiras ao mencionar o Porto de Rotterdam, na Holanda, cujo desembaraço de cargas é realizado por pelo menos três mil agentes. “Em todos os portos do Brasil, juntos, não temos esse número de servidores. O governo gasta muito, e gasta mal, faltam servidores. Outra vergonha é a falta de regulamentação da indenização de fronteiras”, lamentou. Ramazzi observou ainda que dentro do Brasil existem muitos polos de falsificação e que são conhecidos do poder público.
 
Fórum de Combate à Pirataria
 

Márcio Gonçalves, representante do Fórum Nacional Contra à Pirataria e a Ilegalidade, parabenizou o Sindireceita pela campanha: “Pirata: tô fora!”

Márcio Gonçalves, representante do Fórum Nacional Contra à Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), e presidente do Instituto do Capital Intelectual (ICI) começou sua apresentação no seminário abordando o trabalho realizado pelo Sindireceita, no ano de 2006, quando lançou a campanha: “Pirata: tô fora!”. Ele parabenizou o Sindireceita pela iniciativa e pediu aos dirigentes sindicais da Instituição que retomem as ações mais contundentes como as que foram realizadas na ocasião do lançamento da campanha “Pirata: tô fora!”. “Essa edição de uma campanha especialmente voltada para o mercado consumidor foi genial e essa experiência ocorreu quando eu era secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça. Foi uma das mais geniais ideias que eu já vi para combater o consumo de produtos oriundos da pirataria e do contrabando. Temos muita carência de educação neste sentido, além da carência da repressão, pois cerca de 60% dos consumidores não sabem o que está comprando. Precisamos fazer com que a população saiba quem está por traz do descaminho e da pirataria, que é o crime organizado, temos que mostrar a ramificação do crime. Quero repetir e parabenizar mais uma vez o Sindireceita pela iniciativa”, afirmou.

Márcio Gonçalves pediu parceria entre o setor público e a iniciativa privada para erradicar a pirataria. “O setor privado sabe melhor por onde está entrando produtos piratas, onde ele está sendo fabricado e quais são os produtos originais e quais são piratas. Temos que trabalhar juntos, tem que compartilhar as informações com os órgãos de repressão. Aliar ações educativas às ações repressivas é o ideal, combater a oferta em todos os locais onde esses produtos forem ofertados, nos estados e municípios, e não apenas nas fronteiras”, lembrou.

Márcio Gonçalves, também pediu estímulo à formalização das atividades econômicas de forma a simplificar o sistema tributário em todos os níveis e aperfeiçoar a gestão pública, diminuir a carga tributária que onera o cidadão brasileiro e sugeriu o fortalecimento das Polícias Federal, Rodoviária Federal, especialmente nas áreas de fronteira, e Receita Federal, mantendo e ampliando recursos humanos e técnicos.

 Homenagens



A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Silvia de Alencar, pediu uma salva de palmas para o Analista-Tributário Rodrigo Tompson, que trabalhava no combate à pirataria e contrabando.  “Essa semente de combate à pirataria no seio do Sindireceita nasceu e cresceu junto com Rodrigo Tompson e se hoje ele vivo fosse, completaria 40 anos, afirmou.

No encerramento do evento, o presidente do Sindireceita Geraldo Seixas homenageou o trabalho realizado pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, que desenvolve há anos projetos de educação fiscal nas escolas públicas de todo o Brasil, citando o projeto “Semana Original”, uma ação educativa voltada para o combate à pirataria.