Consulta Pública nº 03/2017: Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação.
Novos procedimentos e atividades referentes ao despacho aduaneiro de importação
Assunto: Alteração IN SRF nº 680, de 2006, (despacho aduaneiro de importação) para inserção de novos procedimentos do despacho aduaneiro em virtude de evolução tecnológica dos sistemas informatizados e novas funcionalidades criadas, nova modalidade de despacho para importadores certificados OEA, bem como atualização de terminologias e remissões legais no texto normativo.
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Prazo: 06/07/2017 a 20/07/2017
Consulta Pública nº 04/2017: Alteração IN SRF nº 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.
Alteração IN SRF nº 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web
Assunto: Alteração IN SRF nº 28 (despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação) para inserção de normas e procedimentos em virtude da nova versão da DE Web.
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Prazo: 10/07/2017 a 24/07/2017
Consulta Pública nº 05/2017: Alteração IN SRF nº 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos como elemento de segurança no trânsito aduaneiro, bem como a introdução de novas funcionalidades nos sistemas Siscomex Trânsito (MIC-DTA de saída) e Siscomex Carga (Transferência Simplificada de Carga – TSC).
Alteração IN SRF nº 248 (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos
Assunto: "IN SRF nº 248, de 2002, (dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro) para inserção de normas e procedimentos em virtude da previsão de utilização de dispositivos eletrônicos, inclusão do trânsito aduaneiro de saída por MIC-DTA e revogação de artigos derrogados tacitamente por alterações na legislação ".
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Prazo: 10/07/2017 a 24/07/2017
Consulta Pública nº 06/2017: Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.
Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário
Assunto: Instrução Normativa que dispõe sobre o Conhecimento Eletrônico Rodoviário.
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Prazo: 10/07/2017 a 24/07/2017
A Diretoria Executiva Nacional informa que está analisando todas as minutas e que apresentará as devidas sugestões de acordo com a legislação pertinente e com o Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil.
Com o objetivo de ampliar a participação dos Analistas-Tributários que atuam nas atividades aduaneiras, a Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita solicita que qualquer sugestão seja enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., respeitando a data limite de 20/07/2017.
Para ilustrar a forma que as sugestões devem ser enviadas, segue a análise parcial da Consulta Pública nº 03/2017 realizada pelo Sindireceita. Veja o documento
