O Sindireceita irá protocolar nessa semana requerimento administrativo dirigido ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) para cobrar mais informações sobre os novos normativos que regulamentam o horário do plantão. 

Estão sendo promovidas alterações significativas no regime de plantão sem que a Receita Federal dialogue com o Sindicato, sem ouvir os servidores e sem fornecer argumentos convincentes que justifiquem as alterações que estão sendo implementadas.

As normas editadas sem a indicação de sua motivação e sem a indicação dos critérios utilizados para fixação de jornadas, ou para a fixação dos quantitativos mínimos de servidores por unidade na aduana, são exemplos de alterações que merecem uma maior justificação por parte da Administração.

A Administração precisa indicar essas razões, até mesmo para possibilitar um maior controle por parte da sociedade, dos servidores e do próprio Poder Judiciário, no caso de eventuais abusos ou ilegalidades.

Se as medidas implementadas são de interesse público é preciso que essas razões sejam explicitadas pela Receita Federal do Brasil.

O Sindireceita está alerta na defesa dos Analistas-Tributários que trabalham na aduana, que se expõem ao risco diariamente para salvaguardar o controle e a segurança das nossas fronteiras. Medidas que ferem os direitos desses servidores e que comprometem a própria eficiência do órgão na sua atuação serão combatidas com muita veemência.