A luta do Sindireceita em prol da paridade, a regulamentação do Bônus de Eficiência e o histórico da negociação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira foram os principais temas abordados em avaliação de conjuntura conduzida pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, na manhã desta quinta-feira, dia 20, durante a 3ª Plenária Nacional Aduaneira dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB). Após a explanação, os participantes do encontro apresentaram diversos questionamentos sobre os temas discutidos. O evento ocorre até esta sexta-feira, dia 21, no Teatro do Brasília Shopping, em Brasília/DF.

Na oportunidade, o presidente Geraldo Seixas saudou os Analistas-Tributários participantes da 3ª Plenária Aduaneira e ressaltou a importância do evento para a categoria. “Com este encontro, buscamos estreitar a relação da área aduaneira, através de suas demandas e particularidades, com a Diretoria Executiva Nacional. Além disso, este importante evento proporciona à nossa base a oportunidade de conversar diretamente com a Receita Federal e escutar as explicações que o órgão tem a informar e esclarecer acerca dos temas aduaneiros”, disse.

Seixas prosseguiu abordando o histórico de discussões da categoria acerca do subsídio e do Bônus de Eficiência e Produtividade, além da luta da Diretoria do Sindireceita em defesa da paridade dos inativos em relação ao Bônus de Eficiência. De acordo com o presidente, desde o início das discussões sobre o tema, a DEN buscou informações sobre a possibilidade jurídica de convivência entre o Bônus de Eficiência e o subsídio, chegando a encomendar estudo e parecer sobre o tema. A conclusão do parecer, entretanto, indicou a inviabilidade desta opção.

Seixas destacou ainda que, caso o Sindireceita persistisse nesta tese, a categoria se depararia com problemas como os atualmente enfrentados pelos servidores da Advocacia-Geral da União (AGU). Em sua negociação salarial, a AGU optou por manter a convivência entre o subsídio e os honorários de sucumbência e esta opção tem sido questionada em ação judicial e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Muita gente defendia que nós deveríamos insistir na questão do subsídio com o Bônus de Eficiência. Entretanto, se nós tivéssemos insistido nessa tese, hoje, os aposentados não teriam direito a absolutamente nenhum percentual do Bônus de Eficiência. Escolhemos a opção que nos forneceu uma estrutura jurídica mais robusta, saindo do subsídio e garantindo, no Bônus, uma escada para os aposentados. Em nenhum momento os aposentados foram abandonados nessa negociação salarial”, esclareceu Geraldo Seixas.

Paridade

Ainda no âmbito das discussões sobre o Bônus de Eficiência, o presidente relembrou que a Diretoria do Sindicato defendeu que o percentual destinado aos inativos, no Bônus de Eficiência, fosse de, no mínimo, 50%. A proposta não prosperou, ficando estabelecido o percentual de 35% no final do escalonamento aos inativos. Este percentual foi submetido à apreciação dos Analistas-Tributários, que aprovaram a proposta. “Mesmo a categoria tendo aprovado, nós continuamos lutando pela paridade aos aposentados. O PL 5864, em seu texto final, incluía a paridade aos aposentados que cumpriam os requisitos necessários. Quando houve a mudança para a MP 765, o governo não permitiu a inclusão da paridade no texto. Nós já estávamos lidando com um processo de desgaste muito grande e precisávamos viabilizar o nosso acordo, que era para ter sido cumprido desde agosto de 2016”, destacou Seixas.

Neste sentido, o presidente do Sindireceita informou que o Sindicato, através de sua Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), deu entrada em uma ação que busca garantir a paridade entre ativos e inativos no Bônus de Eficiência, enquanto a gratificação não é regulamentada. “O Bônus deve ser igual para ativos e inativos enquanto não houver regulamentação e já existe decisão e jurisprudência neste sentido, como o mandado de segurança de um grupo de servidores aposentados da Bahia, com sentença favorável sem efeitos retroativos. Demos entrada em uma ação ordinária e ela está prestes a ter um desfecho inicial. Se o desfecho for favorável, os aposentados e pensionistas terão acesso ao mesmo valor do Bônus recebido pelos ativos. Além disso, a nossa ação é uma ação ordinária, que nos dá a condição de poder solicitar os valores retroativos,”, avaliou o presidente.

Além desta iniciativa, o Sindireceita possui, também, outra ação voltada para a garantia da paridade aos inativos, caso o Bônus de Eficiência seja regulamentado. “Na hipótese de que o Bônus seja regulamentado, os aposentados voltariam à escada atual. No entanto, existe outra ação para ser defendida pelo Sindicato, que envolve outra tese para que possamos prosseguir lutando pela questão da paridade aos inativos”, ressaltou Geraldo Seixas.

Bônus e PLOA

No dia 6 de setembro, o jornal Valor Econômico veiculou notícia informando que o governo federal havia decidido não incluir o pagamento do Bônus de Eficiência no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2019. O assunto também foi abordado na avaliação de conjuntura de Seixas. Segundo o presidente, o Sindireceita tratou da questão junto a especialistas em orçamento no Congresso Nacional e este debate resultou em uma nota técnica que afirma a garantia da gratificação no próximo ano. “A notícia gerou uma certa inquietação. Prontamente, fomos ao Congresso e conversamos com especialistas em orçamento. Este trabalho teve como resultado a edição de uma nota técnica que afirma a garantia do Bônus. No entanto, os valores que foram destinados para pagamento do Bônus fixo, no próximo ano, são inferiores ao montante necessário, mas a nota técnica deixou claro que existe a metodologia dos créditos suplementares como uma opção para as despesas obrigatórias. Além disso, caso o Bônus de Eficiência seja regulamentado via decreto há lastro financeiro para que o seu valor seja variável”, ressaltou Geraldo Seixas.

De acordo com o presidente, a negociação salarial dos Analistas-Tributários ainda não se encerrou e o posicionamento da Diretoria é persistir lutando pela regulamentação do Bônus. Segundo ele, caso a publicação do decreto não ocorra no atual governo, o Sindireceita debaterá o tema junto ao presidente eleito no pleito de outubro. Ainda de acordo com Seixas, na hipótese de que o próximo chefe do Executivo se recuse a discutir o Bônus, o Sindireceita convocará a categoria para deliberar sobre possíveis caminhos a serem trilhados em defesa da garantia dos diretos dos Analistas-Tributários ativos e inativos e da eficiência da Receita Federal.

Trabalho parlamentar

O histórico de discussões da negociação salarial dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira no Congresso Nacional, que se deu através do Projeto de Lei 5864/2016 e, posteriormente, da Medida Provisória 765/2016, também foi discutido na avaliação de conjuntura do presidente do Sindireceita. Seixas relembrou que as proposições abarcaram as pautas remuneratória e não-remuneratória, que incluíram questões de autoridade entre os cargos e prerrogativas dos servidores da Carreira.

Os desdobramentos das discussões no Congresso sobre o PL e a MP foram detalhados por Seixas aos participantes da 3ª Plenária Aduaneira. Além de pontuar todos os desafios enfrentados pela categoria ao longo da tramitação das proposições, o presidente destacou a importância do trabalho de diálogo com os parlamentares conduzido pela Diretoria e por Analistas-Tributários de todo o país como fator crucial para a aprovação do reajuste salarial dos ATRFBs.