O documentário Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira, desenvolvido por iniciativa da assessoria de comunicação do Sindireceita, teve como objetivo mapear, a partir de visitas ocorridas nos anos de 2011 e 2012, os 31 pontos de passagens terrestres em áreas de fronteira mantidos pela Receita Federal do Brasil, que é órgão da administração direta do governo federal e que tem por lei a precedência nas ações em áreas aduaneiras. Como resultado, o Sindireceita alertou ao Estado e à sociedade sobre a importância da efetivação de uma política nacional de modernização da Aduana e de valorização dos servidores que atuam nas localidades, com a finalidade de impedir, de forma cada vez mais efetiva, a entrada de drogas, armas, munições, mercadorias contrabandeadas e pirateadas que aumentam a criminalidade e a insegurança nas cidades brasileiras e causam graves problemas à economia do país.

Além de identificar as dificuldades enfrentadas por quem trabalha nessas unidades, o objetivo é apresentar à sociedade e às autoridades um relato acerca da fragilidade na fronteira brasileira, e, principalmente, apresentar um conjunto de propostas que podem contribuir para ampliar e tornar mais efetivo o controle nessa faixa do território nacional.

Por meio do documentário, o Sindireceita também ressalta a importância do trabalho diuturno realizado pelos Analistas-Tributários em ações de controle e fiscalização aduaneira. Para garantir condições de segurança aos servidores do cargo que atuam nas regiões fronteiriças, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato tem defendido de forma contundente a realização de concurso público para o cargo; o reconhecimento em lei das atribuições dos ATRFBs; a regulamentação do porte de arma ostensivo aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB; a ampliação do horário de funcionamento dos postos de fronteira terrestre, portos e aeroportos brasileiros por meio da campanha Aduana 24h; e a criação do Adicional Noturno.

Entre as produções desenvolvidas pelo Sindireceita, no âmbito do projeto Fronteiras Abertas, encontram-se ainda o lançamento, em 2010, do livro Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira; a publicação, em 2015, do estudo “Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”, e o lançamento, no mesmo ano, da campanha “Controle de Fronteira, uma questão de soberania”, que tem como seu primeiro produto um documentário produzido a partir de registros feitos pela equipe do Sindicato nas localidades dos portos Porto Vera Cruz, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Soberbo e Porto Xavier, no Estado do Rio Grande do Sul.

As produções reforçam o alerta do Sindireceita ao cenário de precariedade em que se encontra a Aduana brasileira e destacam a necessidade de valorização dos servidores atuantes nesta área em todo Brasil, desempenhando atividades essenciais à proteção da sociedade e do Estado nos postos de fronteira terrestre, aeroportos e portos de todo o país.

O documentário foi, inclusive, usado no trabalho parlamentar da entidade para chamar a atenção das autoridades para a urgência e relevância da regulamentação da Indenização de Fronteira, que incentiva a permanência dos servidores públicos que trabalham na fiscalização dessas áreas. Um dos pontos do projeto “Fronteiras Abertas” previa justamente a criação de estímulos e benefícios para os Analistas-Tributários e demais servidores diretamente relacionados com as ações de combate ao contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de armas, drogas e munições e outros delitos transfronteiriços. Em dezembro de 2017, após uma luta que durou quase sete anos, a Indenização de Fronteira foi enfim regulamentada. Veja o decreto nº 9227/2017.

Hoje, mais do que nunca, a produção reforça a importância da atuação dos Analistas-Tributários para contribuir com a sociedade nesse momento de pandemia de coronavírus, reafirmando o objetivo destes servidores de garantir o controle aduaneiro nas atividades de importação e exportação e, principalmente, assegurar a realização das atividades de fiscalização, vigilância e repressão.

Confira abaixo algumas produções do projeto Fronteiras Abertas:

 Projeto Fronteiras Abertas:

“Controle de Fronteiras – Uma análise do abandono da Aduana brasileira”

“Controle de Fronteira, uma questão de soberania”

Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas

“Aduana brasileira – O que esperar das aduanas do século 21”

Portos do RS: