O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, defendeu investimentos em tecnologia para o fortalecimento do controle de fronteiras no Brasil. Ao participar na última quinta-feira, dia 16, do seminário virtual “Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil”, o ex-ministro também destacou os resultados alcançados pelo Programa Integrado de Proteção de Fronteiras e pelo Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). “Buscamos integrar os estados, as polícias, os órgãos administrativos e as Forças Armadas, que têm poder de polícia nas fronteiras. Com essas iniciativas, o objetivo é restringir a ocorrência dos crimes transnacionais a partir das estruturas que já existiam”, destacou.
O seminário virtual foi promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e contou com o apoio do Sindireceita. O ex-ministro, general Sergio Etchegoyen, ressaltou que a fronteira brasileira tem características únicas no mundo e que é uma região marcada pela paz e integração. No entanto, o general ressaltou as ameaças impostas pelo crime organizado e reforçou que é preciso ampliar o enfrentamento dos crimes transnacionais. “O crime transnacional precisa da fronteira, mas não se esgota ali. As consequências desses crimes se manifestam nos grandes centros, e as fronteiras são vítimas dessas atividades criminosas, que vão ter consequência também nas fronteiras marítimas”, acrescentou.
O professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Tassio Franchi, ampliou as discussões e trouxe para o debate a questão da preservação ambiental que tem ganhado cada vez mais força. Segundo ele, a temática da preservação do meio ambiente está fortemente inserida nas discussões sobre segurança e tem, cada vez mais, feito parte da agenda das nações. A securitização da preservação do meio ambiente, destacou o professor, integra as discussões relacionadas ao controle de fronteiras, especialmente no Brasil e nos demais países que compõem a fronteira amazônica. “Na região da Amazônia, as fronteiras têm áreas protegidas que equivalem a mais da metade da Europa. Cada vez mais, vamos ter que lidar com esse tema”, acrescentou.
Tassio Franchi também reforçou a importância dos debates e de ações políticas focadas na questão migratória em todo o arco norte e não apenas em Roraima. Em sua opinião, a imigração pode, inclusive, gerar oportunidades ao país, mas sem o devido acolhimento, imigrantes em dificuldades extremas podem ser aliciados pelo crime organizado ou serem empurrados para extrativismo não sustentável, o que contribui para degradação do meio ambiente. “É preciso assegurar condições de integração e não permitir que essas pessoas sejam aliciadas. Por isso, é fundamental ampliar o diálogo local e internacional nas faixas de fronteiras, que também não podem ser abandonadas, permitindo o desenvolvimento de um capitalismo selvagem. Inclusive, já temos acompanhado o aumento da criminalidade nessas regiões”, disse.
O professor Tomaz Espósito, que é membro da Rede de Pesquisa em Regionalismo e Política Externa (REPRI), que congrega pesquisadores de várias universidades brasileiras e instituições de pesquisa, abordou a importância das relações Brasil/Paraguai. Segundo ele, apesar da importância para os dois países, essa relação é pouco estudada, vista de forma distorcida e baseada em preconceitos de ambos os lados. “O Brasil é importante para o desenvolvimento econômico do Paraguai. Por outro lado, o Paraguai é um grande mercado de consumo dos produtos industrializados brasileiros”, acrescentou.
O professor reforçou também a necessidade de adequação das legislações que, muitas vezes, acabam por inibir o desenvolvimento de atividades econômicas nas regiões de fronteira. Segundo ele, boa parte das leis ainda parte da premissa de defesa e que é fundamental rediscutir essas legislações pelo viés de políticas de desenvolvimento. “É certo também que os crimes violentos que ocorrem nessas áreas estão associados à falta de desenvolvimento econômico e social nas regiões de fronteiras, o que acaba por estimular um rol de atividades ilegais que vão surgindo nesse ambiente propício. Outro grande problema é a descontinuidade das políticas públicas nas fronteiras”, criticou.
Abertura
A abertura do seminário virtual “Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil”, realizada na tarde de ontem, dia 16, contou com a participação do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas. Veja aqui mais informações da abertura do seminário.
O seminário virtual também contou com a participação do subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil, Decio Rui Pialarissi, que representou o secretário da RFB, José Barroso Tostes Neto, e teve como palestrantes o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, e os professores da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Tassio Franchi, e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS), Tomaz Espósito Neto. Também acompanharam o seminário o coordenador-geral de Administração Aduaneira (COANA/RFB), Jackson Aluir Corbari e o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, Paulo Sérgio Cordeiro Bini.
O painel teve o objetivo de colocar no centro do debate a complexidade dessas áreas, com enfoque nos arcos fronteiriços Norte, Sul e Central. A partir dessas delimitações, foram debatidos aspectos como segurança, soberania, integração e desenvolvimento.
O painel “Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil” é uma realização do IDESF, ESIC – Business & Marketing School, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), FSB Comunicação e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
Pós-graduação
A realização de mais esse seminário integra as ações da Diretoria de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita visando oferecer oportunidades de formação continuada para os Analistas-Tributários. O Sindicato, inclusive, mantém uma parceria com o IDESF, que ofertou bolsas parciais de estudo para Analistas-Tributários filiados que estão cursando a pós-graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras, promovida e realizada pelo Instituto em parceria com a ESIC – Business & Marketing School, reconhecida como uma das 20 melhores escolas de negócios do mundo. Veja aqui mais informações sobre a oferta de bolsas.
http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-oferece-bolsas-de-estudos-para-analistas-tributarios-que-atuam-na-aduana-para-o-curso-de-pos-graduacao-pos-graduacao-em-gestao-estrategia-e-planejamento-em-fronteiras/
Essas iniciativas buscam incentivar a participação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil Aduaneiros, filiados, em cursos que possam promover a especialização em assuntos voltados para o dia a dia do cargo nas ações de fiscalização e controle aduaneiro. A formação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil incrementa a profissionalização nas áreas de atuação do cargo e isso vai ao encontro das transformações que estão ocorrendo nas Aduanas do mundo.
Além de profissionalizar cada vez mais o Analista-Tributário que atua na administração aduaneira, a participação na pós-graduação do IDESF apresenta e consolida o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil como um ator fundamental nas ações de fiscalização e controle aduaneiro, o que certamente resultará em uma maior interação do cargo com servidores de outros órgãos, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Estaduais e Municipais, Forças Armadas e outros entes que atuam nas políticas públicas de segurança das fronteiras brasileiras.
