Com o objetivo de ampliar as discussões sobre a importância da Aduana para a economia e para segurança pública, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) realiza, há mais de 10 anos, o monitoramento das ações e políticas públicas voltadas para o controle aduaneiro, bem como promove, periodicamente, a atualização de diagnósticos que reúnem informações sobre a infraestrutura, os recursos e a quantidade de servidores que atuam nas ações de controle aduaneiro em todo País.

Estas informações integram o projeto “Fronteiras Abertas” que busca reforçar a importância da promoção de um conjunto de ações visando a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País.

Como parte do projeto “Fronteiras Abertas”, o Sindireceita promove, no dia 18 de agosto, das 8h30 às 16h30, no Centro Cultural Brasil XXI, Sala Melhores do Mundo, em Brasília/DF, a primeira edição do Diálogo Aduaneiro. As apresentações e debates contarão com a participação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na fiscalização e no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo País, e também com a presença de pesquisadores e especialistas em comércio exterior, segurança e combate à crimes transnacionais como o contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de drogas.

No Brasil, o controle de mercadorias, de bagagens, de veículos e pessoas em postos de fronteira, nos portos e nos aeroportos é realizado por servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal, que é composta pelos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal e Auditor-Fiscal da Receita Federal. São, portanto, estes servidores da Receita Federal Brasil, os responsáveis pelas atividades realizadas pela Aduana, que tem como missão prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional.

Os servidores da Aduana também formam a linha de frente na luta contra a fraude, o contrabando, o descaminho e são responsáveis pelo enfrentamento de diversos crimes transnacionais, além de atuar em conjunto e em cooperação com outras autoridades administrativas e forças de defesa e de segurança pública, que executam uma série de políticas relevantes para segurança interna e controle das fronteiras nacionais. A Aduana funciona como a primeira e última barreira no controle de mercadorias entrando ou saindo do país, ou seja, a primeira proteção da Nação na entrada e a última na saída. Essa atuação da Aduana, como controladora do comércio exterior nacional, tem reflexo direto na proteção da indústria e do comércio nacionais e, por consequência, na manutenção dos níveis de empregos, ao evitar fraudes, coibir o contrabando e o descaminho, assim como a entrada, no mercado nacional, de mercadorias a preços subfaturados.

Com a realização do Diálogo Aduaneiro, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pretendem ampliar o debate sobre a importância da Aduana e contribuir com propostas visando a modernização e o fortalecimento do controle aduaneiro no País.

Entre as propostas elaboradas pelo Sindireceita estão a ampliação do quadro de servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB que atuam nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre e vigilância e repressão; a ampliação da capacidade de repressão ao contrabando e descaminho; o incremento das Equipes k9 da RFB, aumentando a presença dos cães de faro nos pontos de fronteira brasileiros; a criação de Centro de Treinamento Aduaneiro da Receita Federal para profissionalização dos servidores que atuam em atividades de fiscalização e controle aduaneiro; o incremento das Equipes de Pronta Resposta da RFB; a adoção de equipamentos de vistoria não-invasivos e de tecnologias de vigilância nos postos de fronteira terrestre; a criação de Centros Integrados de Inspeção em pontos estratégicos; a revisão do orçamento da Receita Federal entre outras propostas.

Os interessados em participar da primeira edição do Diálogo Aduaneiro podem se inscrever gratuitamente, mas as vagas são limitadas.  Veja aqui como fazer a inscrição. 

AGENDA:
Evento: Diálogo Aduaneiro
Data: 18 de agosto
Horário: Das 8h30 às 16h30
Local: Centro Cultural Brasil XXI, Sala Melhores do Mundo, em Brasília/DF.