A Receita Federal do Brasil realizou ao longo de 2022 mais de 3.800 operações de combate ao contrabando, ao descaminho e à importação irregular de mercadorias. Todas estas operações, contaram com a participação efetiva dos Analistas-Tributários, e têm por objetivo combater a concorrência desleal, a sonegação de impostos, a evasão de divisas e a entrada de produtos ilegais no País.
Estas e outras informações fazem parte do Balanço Aduaneiro de 2022, um documento produzido pela RFB que reúne as principais ações e resultados do trabalho realizado pelos servidores da Aduana brasileira.
O trabalho dos servidores da Aduana em 2022, resultou na apreensão de 36 toneladas de drogas, principalmente de cocaína e maconha. Além das drogas, a Receita Federal apreendeu também mais de R$ 3,1 bilhões em mercadorias, sendo 27% desse valor representado por cigarros contrabandeados (162 milhões de maços de cigarros). É importante ressaltar que nos últimos cinco anos, de 2017 até 2022, somente a Receita Federal apreendeu mais de 300 toneladas de drogas, principalmente de cocaína. Uma ação que está diretamente relacionada ao combate aos crimes transnacionais, ao crime organizado no país e contribui efetivamente para a segurança da sociedade brasileira.
Os dados e as informações do Balança Aduaneiro, que é produzido anualmente pela Receita Federal, materializam a importância da Aduana para a economia e, principalmente para à segurança da população. As informações também revelam a dimensão do desafio da Aduana e a necessidade do fortalecimento das ações de controle que são realizadas diariamente nos portos, aeroportos, postos de fronteira e nas zonas secundárias por todo o país.
Para contribuir com este processo, o Sindicato, ao longo dos últimos anos, tem empreendido uma série de ações visando fortalecer e modernizar o controle aduaneiro por meio da implementação de políticas públicas voltadas a valorização do trabalho dos servidores que são responsáveis pelo controle do comércio exterior e pelas ações vinculadas à prevenção, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Neste momento, o Sindicato, em conjunto com outras entidades sindicais, está trabalhando para que seja atualizado o valor pago referente a Indenização de Fronteira prevista na Lei nº 12.855/2013. A Lei nº 12.855, em seu artigo 2º, determinava o valor de R$ 91 a ser pago por dia efetivo de trabalho para os servidores públicos federais em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Como bem expresso na Lei Ordinária n° 12.855/2013, a Indenização de Fronteira é “...imprescindível para promover o fortalecimento institucional do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.”
As entidades que representam todos esses servidores, entre elas o Sindireceita, promoverão uma série de ações visando a atualização da Indenização de Fronteiras. Um trabalho conjunto que se estenderá para outras ações visando sempre a valorização e o reconhecimento dos servidores e o fortalecimento dos serviços e das políticas públicas.
Fronteirômetro
Nos últimos anos cresceu a movimentação de cargas, veículos e pessoas pela fronteira terrestre do Brasil, que tem mais de 16,8 mil quilômetros, integrando 11 estados com uma faixa do território nacional que começa na divisa com o Uruguai, passa pela Argentina, o Paraguai, a Bolívia, o Peru, a Colômbia, a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela.
O controle de todo esse fluxo comercial, de veículos e de pessoas é realizado por diversos órgãos da administração federal, mas cabe à Receita Federal do Brasil as principais ações de fiscalização do fluxo de importações e exportações, e demais atividades relacionadas ao comércio exterior brasileiro.
Para dimensionar o desafio que é controlar o fluxo do comércio internacional que ocorre pelos portos, aeroportos e fronteiras secas do país, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil criaram o “Fronteirômetro”. Uma ferramenta que apresenta projeções do volume de cargas, pessoas e veículos que ingressam e saem do país, dando à sociedade uma ideia de quantitativo no exato momento em que a consulta for feita.
Conheça o Fronteirômetro: https://fronteirometro.org.br/
