Analistas-Tributários da Receita Federal participaram, terça-feira, dia 8, de uma operação de repressão nos portos do Amapá/AP, que resultou na apreensão de 315 volumes de bens de origem estrangeira sem a comprovação de entrada regular no país. Foram apreendidos 10.600 aparelhos de Tv Box (furtadores de sinal de TV a cabo), 7.000 lanternas táticas, 5.000 smart whatchs e 160 caixas de som boombox. As mercadorias foram avaliadas em R$ 2,1 milhão de reais.

Cabe ressaltar que os aparelhos de TV Box não possuem certificação da Anatel e violam diversos direitos industriais. A Tv Box é um dispositivo conectado à internet que, de forma pirata, dá acesso a filmes, séries ou canais de televisão. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, o impacto da pirataria custe R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos.

Receita Cidadã

Através do programa nacional “Receita Cidadã – Uma Receita de Transformação Social”, a Receita Federal utiliza o processo de destinação de mercadoria para contribuir com a gestão ambiental, ecoeficiência e responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade. Os Tv box, que são ilegais, serão transformados em minicomputadores que serão posteriormente destinados a municípios do Amapá que demonstrem interesse, de forma que os mesmos sejam utilizados por alunos das escolas de ensino fundamental, a exemplo do já ocorrido no Estado do Amazonas, na Região Norte e também em outros estados da federação.

A administração pública é obrigada destinar os bens apreendidos (leilão, incorporação, doação ou destruição). Nesse contexto, por exemplo, as lanternas táticas são materiais que podem vir a ser aproveitados pelas forças de segurança pública do Estado do Amapá. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal do Brasil)