Boletim nº 103 de 01 de junho - O telejornal de maior audiência do País, o Jornal Nacional da Rede Globo, apresenta como principal tema uma série de reportagens que revela o abandono e o descaso no controle aduaneiro no Brasil. A equipe da TV Globo percorreu vários pontos da fronteira brasileira que já haviam sido mostrados no livro “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”. O livro, lançado pelo Sindireceita em dezembro do ano passado, foi a base dessa série de matérias, que não apenas reforçam todas as denúncias contidas na publicação, como também apresentam um retrato ainda mais assustador deste problema. As reportagens produzidas pelos jornalistas César Tralli, Fernando Ferro e Robinson Cerântula deixam evidente que, ao não se mobilizar para sanar os graves problemas descritos no livro, a administração da Receita Federal permitiu que a situação se agravasse ainda mais.
Sindireceita e Fazendários estaduais discutem assuntos de interesse comum
O Sindireceita e representantes dos sindicatos dos servidores fazendários dos estados de MG, DF, AM e RO discutiram a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07 com o deputado federal Décio Lima (PT/SC), autor da matéria. Após o encontro na Câmara dos Deputados, a presidenta Sílvia Felismino fez nova reunião com os representantes, na sede do Sindireceita, para tratar de outros assuntos de interesse dos Analistas-Tributários da Receita Federal e dos servidores dos fiscos estaduais.
Reunião definiu a pauta conjunta das entidades
O diretor Sérgio Castro representou o Sindireceita no dia 31 de maio, em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A reunião tratou da pauta geral de interesse das entidades representativas dos servidores públicos federais.
Fragilidade na fiscalização em Corumbá/MS foi destaque na terceira reportagem da série do Jornal Nacional
Boletim nº 104 de 02 de junho – Na terceira reportagem da série especial sobre a fragilidade no controle de fronteiras, o Jornal Nacional mostra como criminosos levam rebanhos e crianças do Brasil para outros países. A série, que começou a ser apresentada no dia 30 de maio é baseada no livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, lançado pelo Sindireceita.
Os ministros Nelson Jobim e José Eduardo Cardozo apresentaram em Brasília (DF), as instalações do Centro de Operações Conjuntas
Pela primeira vez, uma ação conjunta dos ministérios da Defesa e da Justiça irá coibir a prática de ilícitos nas fronteiras brasileiras. O anúncio foi feito pelos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, em entrevista coletiva realizada no Centro de Operações Conjuntas (COC) do Ministério da Defesa.
Boletim n° 105 de 03 de junho – O Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado Rio Grande do Sul (Afocefe) também decidiu apoiar a campanha “Pirata: to fora! Só uso original”. Seu objetivo é ampliar o debate sobre a pirataria no Brasil e alertar a população para os riscos que o consumidor está exposto ao comprar um produto pirata.
O tráfico de maconha é destaque na quarta reportagem da série sobre a fragilidade no controle das fronteiras
Na quarta reportagem da série especial sobre a fragilidade no controle de fronteiras, o Jornal Nacional mostra como criminosos usam adultos e crianças para transportar drogas. A série, que começou a ser apresentada no dia 30 de maio, é baseada no livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, lançado pelo Sindireceita. Na matéria exibida no dia 2 de junho, o Jornal Nacional denúncia que nos últimos dois anos 26 juízes já sofreram intimidações do crime organizado, na faixa de fronteira que vai do Paraná até Rondônia. Muitos estão jurados de morte.
Fragilidade no controle da fronteira seca no Mato Grosso do Sul é destaque na quinta reportagem do JN
Boletim nº 106 de 06 de junho - A quinta reportagem dá série especial sobre a fragilidade nas fronteiras, apresentada pelo Jornal Nacional, revela as dificuldades do Exército para patrulhar 22 mil quilômetros de rios e mata fechada. Além de contrabandistas e traficantes, polícia e Exército enfrentam a falta de recursos e de estrutura para operar em estradas, no campo e na floresta. A série é baseada no livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, lançado pelo Sindireceita.
Com a lancha parada por problemas mecânicos, há mais de um ano não há fiscalização na região do rio Solimões em Tabatinga/AM
Boletim nº 107 de 07 de junho – Em participação especial no Bom Dia Brasil o jornalista César Tralli, que apresentou a série especial sobre fronteiras, falou sobre a insegurança nas fronteiras brasileiras e a facilidade de se trazer produtos contrabandeados e entorpecentes para dentro do Brasil. Um dos pontos destacados pelo jornalista foi a falta de efetivo da Polícia Federal, da Receita Federal e dos órgãos estaduais para fiscalizar fronteiras, especialmente em cidades como Corumbá/MS, Cáceres/MT e várias regiões do Paraná. “Pela série que fizemos e por tudo que constatamos ninguém defende a construção de muros ou a separação dos países.
Boletim nº 108 de 08 de junho - A presidenta da República Dilma Rousseff anuncia no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, um pacote de medidas que visa ampliar o controle e a vigilância nas fronteiras terrestres. A medida foi antecipada no dia 7 de junho pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardoso ao jornalista César Tralli, que apresentou a série de matérias especiais sobre fronteiras exibidas pelo Jornal Nacional. As reportagens foram produzidas com base no livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, lançado pelo Sindireceita.
Na mesma semana em que o principal telejornal do País denúncia a fragilidade no controle de fronteiras e, principalmente, no momento em que a presidenta do País anuncia um pacote de medidas para tentar amenizar a grave crise que atinge a aduana brasileira a Superintendência da Receita Federal da 2ª Região Fiscal, que compreende os estados da região Norte, age em sentido contrário e determina a retirada de 11 Analistas-Tributários da Alfândega do Porto de Belém e da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém. De acordo com informações repassadas à Direção Nacional do Sindireceita, há uma determinação para que o Inspetor da Alfândega do Porto indique os nomes de seis Analistas-Tributários (sendo um da IRF-Barcarena) que serão retirados da área fim aduaneira e que, provavelmente, serão remanejados para as Divisão de Gestão de Pessoas (Digep) e de Programação e Logística (Dipol), atividades meio do Órgão.
Boletim nº 109 de 09 de junho - A Receita Federal do Brasil (RFB) não integrará as ações do Plano Estratégico de Fronteiras lançado, em Brasília/DF, pela presidenta da República, Dilma Rousseff. Em nenhum momento do Plano há menção a ações que contem com a participação da Receita Federal. O Órgão nem mesmo foi citado na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que contou inclusive com a presença de representantes de outros ministérios e autarquias do governo federal que não mantém nenhuma relação com o controle aduaneiro. Não há como negar que a ausência da Receita Federal na maior mobilização já realizada no País para retomar o controle da faixa de fronteira só pode ser entendida como um sinal claro de falta de prestígio do Órgão. A Receita Federal está perdendo a aduana e abrindo mão de uma de suas mais nobres atribuições, graças a incapacidade e a absoluta falta de interesse dos gestores do Órgão, especialmente daqueles que ocuparam a casa nos últimos anos.
Boletim nº 110 de 10 de junho - O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Publico Federal (MPF), que contesta a transformação do cargo do então Técnico do Tesouro Nacional (TTN) de nível médio para superior. O procurador-geral da República propôs a ADI nº 4616 que versa sobre a suposta inconstitucionalidade das mudanças que culminaram no cargo de Analista-Tributário. A Ação será relatada no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está tomando todas as providências necessárias para a defesa das normas atacadas. A ADI, que não tem efeito prático neste momento, ou seja, não altera o status de nível superior conquistado pela categoria, conduz a discussão da ação civil pública ainda em curso diretamente à análise do STF.
O prédio possui graves problemas estruturais
Boletim nº 111 de 13 de junho - O prédio da Alfândega de Manaus/AM, em estilo eclético, com elementos medievalistas e renascentistas, é uma obra suntuosa e admirável que reproduz os edifícios londrinos do início do século XX. O conjunto arquitetônico da Alfândega e Guardamoria foi tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, em 1987, e é um dos pontos turístico da capital do Amazonas. No entanto, por descaso da Administração da RFB e falta de manutenção das instalações, o prédio atualmente está se deteriorando e não possui mais condições adequadas para abrigar os servidores que ali trabalham. Analistas-Tributários lotados na Alfândega estão realmente preocupados e, por diversas vezes, relataram deficiências na infraestrutura que vão desde instalações elétricas corroídas pelo tempo à falta de materiais de limpeza apropriados. Recentemente os servidores ficaram assustados com um princípio de incêndio no prédio e, pasmem, há relatos de que não há extintores de incêndio o suficiente. A delegacia sindical do Sindireceita em Manaus visitou as instalações da RFB na Alfândega do Porto e se deparou com uma extensa lista de problemas que devem ser corrigidos urgentemente, pois as condições de trabalho são realmente insalubres e diversos servidores já adoeceram em virtude dessa situação.
Desestruturação do serviço público, da Receita Federal e do próprio cargo de auditor fiscal. Esse pode ser o resultado da iniciativa do sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil que motivou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4616 que acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação é questionada a evolução do cargo de Técnico do Tesouro Nacional (TTN), então de nível médio, para a condição de servidor público de nível superior. Não cabe, nesta hora, relembrar toda a evolução do cargo de Analista-Tributário e de suas atribuições, mas é preciso evidenciar que este processo foi uma resposta ao aprimoramento das normas tributárias, das relações comerciais e de prestação de serviço estatal e da óbvia necessidade de melhoria do aparato público para o atendimento das necessidades de um país que segue o caminho do desenvolvimento. É neste contexto geral que os então Técnicos do Tesouro Nacional transcendem a Técnicos da Receita Federal até alcançar a condição atual de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Mudanças que guardam uma relação direta com o aprimoramento técnico e profissional do cargo, entre elas a exigência de curso superior.
Boletim nº 112 de 14 de junho – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616, que questiona a legalidade na evolução do cargo do então Técnico do Tesouro Nacional (TTN), de nível médio para a condição de servidor público de nível superior, poderá criar um precedente perigoso para o serviço público de todo o País. Uma decisão favorável à tese do sindicato dos auditores pode ser o início de um entendimento no STF sobre matérias similares. Não se pode descartar até mesmo a desestruturação do projeto do governo federal que criou a Receita Federal do Brasil, que entre outros pontos uniu em um mesmo cargo os então auditores fiscais da Secretaria da Recita Federal e os auditores fiscais da Previdência Social. Isso significa dizer que as consequências da medida proposta pelo sindicato dos auditores fiscais vão muito além dos possíveis prejuízos ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Apesar do ATRFB ser o alvo principal, essa ação descabida, que nasceu por iniciativa do sindicato dos auditores, poderá inclusive atingir em cheio seus próprios filiados.
Boletim nº 112 de 14 de junho – A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616, que questiona a legalidade na evolução do cargo do então Técnico do Tesouro Nacional (TTN), de nível médio para a condição de servidor público de nível superior, poderá criar um precedente perigoso para o serviço público de todo o País. Uma decisão favorável à tese do sindicato dos auditores pode ser o início de um entendimento no STF sobre matérias similares. Não se pode descartar até mesmo a desestruturação do projeto do governo federal que criou a Receita Federal do Brasil, que entre outros pontos uniu em um mesmo cargo os então auditores fiscais da Secretaria da Recita Federal e os auditores fiscais da Previdência Social. Isso significa dizer que as consequências da medida proposta pelo sindicato dos auditores fiscais vão muito além dos possíveis prejuízos ao cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Apesar do ATRFB ser o alvo principal, essa ação descabida, que nasceu por iniciativa do sindicato dos auditores, poderá inclusive atingir em cheio seus próprios filiados.
O Ministério do Planejamento já se pronunciou sobre a ADI 4.616
Boletim nº 115 de 17 de junho – O Sindireceita participou de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para tratar de assuntos específicos da categoria na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na reunião foram discutidos, entre outros assuntos, a questão salarial, a definição das atribuições dos Analistas-Tributários e a Lei Orgânica do Fisco Federal. Na ocasião, a presidenta Sílvia Felismino destacou o momento em que a categoria atravessa, devido a ADI 4.616. A diretora de Relações do Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos, Marcela Tapajós, informou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi solicitado a fornecer informações à AGU sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade e já se pronunciou.
Boletim nº 117 de 21 de junho – A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita recebeu, nos últimos dias, informes de todo o País dando conta de que a Administração da Receita Federal tem reunido gestores do Órgão em reuniões e teleconferências. Nos encontros tem sido discutido os impactos da ADI nº 4616 no clima de trabalho. Em um dos relatos, o gestor pede aos administradores que atuem para restabelecer o clima de normalidade na casa e avisa que a Administração do Órgão vai atuar para que não reste dúvida quanto a constitucionalidade da alteração que elevou os ATRFB de nível médio para superior. Ainda de acordo com repasses da categoria, a determinação é para que os gestores tranquilizem o corpo funcional. Diante deste cenário a DEN recomenda a todos os Analistas-Tributários que mantenham o espírito de luta e de mobilização. Hoje, enfrentamos uma das mais graves ameaças as nossas conquistas pessoais e profissionais e se chegamos a esta situação foi graças, justamente, a omissão criminosa de gestores da RFB, que historicamente se pautam pela defesa dos interesses dos auditores fiscais bem como, na maioria das vezes, atuam como operadores do sindicato a que pertencem.
O portal da revista Veja publica nesta semana uma longa reportagem com o título “As desprotegidas portas do Brasil”. A produção da matéria contou com a colaboração do Sindireceita e teve como base o livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”. O diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro, autor do livro, acompanhou a visita da equipe de Veja a região norte do Brasil. Sem servidores a RFB deixa de fiscalizar bagagens no aeroporto de Tabatinga/AM. Na matéria o portal destaca a fragilidade no controle de pessoas e mercadorias na região de Tabatinga, no Amazonas. O município fica em uma região na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Peru.
Boletim n° 119 de 24 de junho – O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) levou até o 46º Festival Folclórico de Parintins/AM mais uma ação da Campanha Nacional de Combate à Pirataria “Pirata: tô fora!. Só uso original”. O Sindireceita, por meio da campanha é um dos apoiadores do Festival de Parintins. Com o tema “Viva a Originalidade” o objetivo do Sindireceita é transmitir a mensagem de valorização da originalidade, que representa a essência do esforço antipirataria, nos principais eventos do País. Durante o Festival de Parintins promotores da campanha percorrerão as ruas, camarotes e pontos de concentração promovendo a conscientização dos turistas e participantes que vão acompanhar as apresentações dos bois-bumbá Garantido e Caprichoso, que aconteceu nos dias 24, 25 e 26 de junho.
A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia Helena de Alencar Felismino, disse em Manaus/AM, que a Receita sempre esteve de olhos fechados para a pirataria, que é o grande caixa do crime organizado no país. A presidenta do Sindireceita concedeu entrevista à Rádio CBN em Manaus. Sílvia Helena foi a Manaus para o lançamento da campanha “Pirata: tô fora! Só uso Original”, que está sendo lançada pelo Sindireceita durante o Festival Folclórico de Parintins. A sindicalista, que se confessou torcedora do boi vermelho, disse que a pirataria passa pela educação das pessoas, e explicou porque o Sindireceita escolheu o Festival de Parintins para o lançamento da campanha: “Entendemos que a pirataria passa pela educação das pessoas. Precisamos alertar a população sobre os males da pirataria para a população, como a retirada de emprego, o financiamento do crime, e nada mais original do que o Boi de Parintins”, diz.
Boletim nº 120 de 27 de junho – Reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), entre os dias 14 e 21 de junho, Analistas-Tributários de diversos estados se manifestaram contra representação à Procuradoria-Geral da República que culminou na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.616.
