Sindireceita discute atribuições na Casa Civil

17, Mai | 2012

A presidenta do Sindireceita enfatizou que faz-se necessária sérias mudanças na gestão da Receita Federal. "Uma gestão mais eficiente da instituição pode afetar de forma positiva a arrecadação, sem o aumento da carga tributária", explicou.

Sílvia Felismino lembrou do exemplo da Bahia que permitiu aos servidores do Fisco baiano, que ocupam cargo similar ao dos Analistas-Tributários, promover o lançamento de determinados tributos. Com a medida houve uma ampliação de atribuições que ocasionou em acréscimo de arrecadação de aproximadamente 40%. "São modelos como esses que reforçam a necessidade de aprimoramento da Receita Federal e o ganho que a sociedade pode ter com medidas desta natureza. O fisco da Bahia entendeu que poderia tornar sua máquina mais eficiente sem mexer em reforma tributária e sem aumentar salários e o número de servidores", disse.

Em seguida, Sílvia apresentou aos assessores da ministra Hoffmann o histórico de lutas dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, uma evolução que guarda uma relação direta com o aperfeiçoamento técnico e profissional do cargo. "Nossa real preocupação é quanto à definição das atribuições do cargo. Precisamos de segurança jurídica para trabalhar, caso contrário poderemos incorrer no risco de um processo administrativo", alertou. Sílvia ressaltou ainda que com o passar dos anos, em vários aspectos, o órgão deixou de evoluir por conta de uma quase ininterrupta falta de gestão profissional, por conformismo funcional e por resquícios de autoritarismo, em razão de um corporativismo exacerbado.

O chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Carboni, concordou que é preciso despir-se do corporativismo negativo e pensar numa proposta de estrutura de Estado.

Aduana

Para o delegado sindical da DS Foz do Iguaçu, Luiz Antônio, na Receceita Federal do Brasil, os Analistas-Tributários formam a linha de frente no combate ao tráfico de drogas, armas, munições, contrabando e pirataria. "Somente quem vivencia a rotina da Aduana sabe o reflexo negativo que a falta de atribuições causa aos servidores, pois nossa lógica está invertida e isso acarreta em ineficiência do órgão. A Receita insiste em manter menos Analistas-Tributários, mas somos nós que estamos trabalhando na ponta. É muito cacique para pouco índio".

Os representantes da Casa Civil, por sua vez, revelaram que o Governo realmente busca priorizar as ações nas zonas primárias. "Essa gestão de ponta é um tema que está em voga aqui na Casa Civil e é de todo interesse da presidenta e da ministra", relatou Gabriel Merheb, assessor no Gabinete da Casa Civil.

Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita informou ainda a respeito do relatório elaborado pela empresa internacional de consultoria PriceWaterHouse, contratada pela administração, para o Programa de Modernização da Aduana Brasileira - PMAB.

Sílvia ainda tratou sobre a possibilidade de separação da Aduana da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme intenção manifestada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, noticiada em entrevista esse mês.