O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 5 de junho, requerimento sobre o regime de urgência para apreciação do PL 4264/2012, que institui o adicional de fronteira para os servidores da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. O requerimento, de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), foi apresentado à Mesa Diretora da Casa no dia 8 de maio, a pedido do Sindireceita, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria. A proposta agora segue para análise dos deputados federais em plenário e pode ser apreciada já na próxima semana.
O PL que cria a indenização, no valor de R$ 91,00 por dia de trabalho nas unidades de fronteira, é retroativo a janeiro de 2013 e somente foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e FenapRF junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias promoveram diversas ações do “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, como forma de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham em localidades de difícil provimento e vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
O diretor Sérgio de Castro acompanhou a aprovação do requerimento pelos deputados e comemorou o resultado. “Foi sem dúvida uma grande conquista. O Sindireceita vem atuando na Câmara para que este projeto seja votado o mais breve possível. Estamos atentos e vamos continuar trabalhando para que o projeto contemple a categoria. Esta é uma luta não só dos Analistas-Tributários, mas de todos os servidores públicos federais que trabalham contra o contrabando, a pirataria, o tráfico de drogas, armas e munições nas fronteiras”, destacou.
Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela votação deste projeto. De forma pioneira, a Entidade mostra a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência do debate.
Regime de escala ou de plantão
Durante a tramitação da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o Sindireceita se empenhou para que fosse acolhida a emenda de nº 4, que trata da proporcionalidade no pagamento da indenização a servidores cuja jornada seja definida em regime de plantão. A proposta foi acatada e acrescentou a seguinte redação ao art. 2º do projeto: “No caso de servidores submetidos a regime de escala ou de plantão, o valor constante do caput será proporcionalmente ajustado à respectiva jornada de trabalho”.
Acompanhe o PL 4264/2012.
