Diretores do Sindireceita, representantes do grupo de excedentes, se reuniram com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) em favor da aprovação do PL 4264/2012, que institui a indenização de fronteira para Analistas-Tributários
Diretores do Sindireceita fizeram ontem, dia 11, em Brasília/DF, uma ampla mobilização na Câmara dos Deputados em favor da aprovação do PL 4264/2012, que institui a indenização de fronteira para Analistas-Tributários e demais servidores contemplados na proposta. Até às 20h de ontem, era certa a apreciação da matéria na sessão extraordinária. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e vários diretores do Sindicato acompanharam toda a sessão que acabou encerrada sem que o texto fosse votado. Uma discussão envolvendo outra matéria gerou divergência entre as lideranças. Diante do impasse, vários líderes de partidos da base e da oposição passaram a obstruir a votação. A manobra esvaziou o Plenário e, por falta de quórum, a sessão extraordinária foi encerrada por volta das 22h.
Na manhã de hoje, dia 12, os diretores do Sindireceita Sérgio de Castro e Hugo Leonardo acompanharam uma nova tentativa de acordo entre lideranças da base aliada e da oposição, mas não foi possível incluir novamente o PL 4264/2012 na pauta de votação desta semana. A Diretoria do Sindireceita seguirá trabalhando para que a proposta possa ser apreciada o mais rápido possível na Câmara dos Deputados. O esforço é para que o texto seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para ter início no dia 15 de julho. Os diretores do Sindireceita também participam das negociações com o Governo e que envolvem outras categorias que lutam para serem incluídas na proposta que estabelece o adicional de fronteira.
Ontem, durante o encontro com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), líder do partido na Câmara, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforçou a necessidade de aprovação da proposta que tem por objetivo reforçar a presença de servidores em regiões de fronteira e dessa forma ampliar o combate ao contrabando, tráfico de drogas, armas e munições. O deputado federal André Figueiredo foi o autor do requerimento para que o PL 4264 tramite em regime de urgência. O requerimento foi apresentado à Mesa Diretora da Casa no dia 8 de maio, a pedido do Sindireceita, com o objetivo de acelerar a tramitação da matéria e foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no último dia 5 de junho. O encontro com o líder do PDT ontem também contou com as presenças dos diretores do Sindireceita, Geraldo Seixas, Sérgio de Castro, Hugo Leonardo, o delegado sindical de Foz do Iguaçu/PR, Luiz Antônio Pereira e Leandro de Oliveira e Leandro Trapp, que integram o grupo de aprovados no concurso para o cargo de Analista-Tributário que aguardam na lista de excedentes.
Indenização
O Projeto que cria a indenização, no valor de R$ 91,00 por dia de trabalho nas unidades de fronteira, é retroativo a janeiro de 2013 e somente foi encaminhado ao Congresso Nacional após pressão conjunta do Sindireceita, Fenapef e FenapRF junto aos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça. Em 2012, as três categorias promoveram diversas ações do “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira”, que chamou a atenção das autoridades para a urgência e relevância na aprovação do adicional, como forma de incentivar a permanência dos servidores públicos que trabalham em localidades de difícil provimento e vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Nos últimos anos, Analistas-Tributários de todo o País, delegados sindicais e diretores do Sindireceita trabalharam intensamente pela votação deste projeto. De forma pioneira, a Entidade mostra a todo o País a fragilidade no controle de fronteiras e a necessidade de criação de uma política nacional para essa faixa do território. Com o livro e depois com o documentário “Fronteiras Abertas” o Sindicato conseguiu sensibilizar setores do governo, autoridades e chamou a atenção da mídia nacional para a urgência do debate.
Durante a tramitação da proposta na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o Sindireceita se empenhou para que fosse acolhida a emenda de nº 4, que trata da proporcionalidade no pagamento da indenização a servidores cuja jornada seja definida em regime de plantão. A proposta foi acatada e acrescentou a seguinte redação ao art. 2º do projeto: “No caso de servidores submetidos a regime de escala ou de plantão, o valor constante do caput será proporcionalmente ajustado à respectiva jornada de trabalho”.
