A prefeitura de Macapá assinou nesta quinta-feira, dia 27 de junho, o decreto que regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e). A partir do dia 8 julho, empresários, cidadãos e prestadores de serviço poderão acessar o novo serviço disponível no site www.macapa.ap.gov.br.

Para o secretário municipal de Finanças e Analista-Tributário da Receita Federal, Paulo Sérgio Mendes, a ferramenta irá garantir que o prestador de serviço pague seus tributos de forma mais ágil, aumentando a arrecadação municipal, além de ajudar no combate à sonegação de impostos.

Comissão da Reforma Tributária

No início deste mês também foi instalada a Comissão da Reforma Tributária do município de Macapá. A comissão é presidida pelo Analista e secretário de Finanças, Paulo Sérgio Mendes, e irá reformular o Código Tributário da cidade. “A intenção é aumentar a arrecadação do município sem elevar o valor de tributos, além de facilitar ao contribuinte o pagamento dos impostos para aumentarmos significativamente os recursos próprios”, explica Paulo Mendes.