A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita esteve representada nessa quarta-feira, dia 26, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, na cerimônia de abertura do XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O evento é promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), com o apoio do Sindireceita. Nesta edição, o Congresso aborda como temática o “Constitucionalismo no Brasil: os próximos 25 anos”. O debate será realizado até sexta-feira, dia 28, com foco no cenário constitucional brasileiro atual, como a reforma política, as relações federativas e a jurisdição constitucional no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, deu início à cerimônia com destaque aos aspectos práticos e teóricos do direito na sua relação com a constituição e o futuro constitucional brasileiro. Segundo Gilmar Mendes, o Congresso Brasiliense já é referência nacional, na difusão e atualização do conhecimento. “Essa discussão lança perspectiva futura para o País, tendo em vista os 25 anos da Constituição Federal, aplicada em 1988. Esperamos que esse congresso contribua para o aperfeiçoamento pessoal e profissional de todos os participantes, acadêmicos, autoridades públicas e personalidades do cenário jurídico do Brasil e do exterior”, destaca.
Na ocasião, a Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP) homenageou, por meio do coordenador científico do XVII Congresso ministro Gilmar Mendes, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard de Souza Pinto e o diretor presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira da Costa, com o título Doutor Honoris Causa. O senador José Serra realizou o lançamento do livro "50 anos esta noite - o Golpe, a Ditadura e o Exílio” faz uma reflexão crítica sobre as origens e os desdobramentos do golpe militar de 1964.
Confira a programação:
Quinta, dia 27 de novembro
9h – Reforma Política – Visão Geral
Convidados: vice-presidente da República, Michel Temer; ministro do STF, Dias Toffoli; senador eleito, José Serra.
10h45 – Questão Federativa – Visão Político-Constitucional
Convidados: ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia; Stephan Kirste da Universidade de Salzburg/Áustria; David Fleischer da Universidade de Brasília.
14h – Questão Federativa: Visão Econômico-Tributária
Convidados: ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; Raphael Ribeiro Bertone do Departamento Jurídico dos Correios.
15h45 – Justiça Constitucional: Visão de Direito Comparado
Convidados: Carlos Blanco de Morais da Universidade de Lisboa/Portugal; Augusto Aguillar da Universidade de Granada/Espanha; Michelle Carducci da Univesità del Salento/Itália.
Sexta-feira, dia 28 de novembro
9h – Ordem Econômica Constitucional: Coopertivismo e Desenvolvimento Social
Convidados: Jurandyr Souza Júnior (Tribunal de Justiça do Paraná); Lineu Peinado (Tribunal de Justiça de São Paulo); Paulo Roberto Storbel (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná).
10h45 – Reforma Política: Interferência do Poder Judiciário
Convidados: ministra do STF Cármen Lúcia; Alexandre de Moraes (Faculdade de Direito/USP).
14h – Jurisdição Constitucional no Brasil: Perspectivas de Evolução
Convidados: ministro do STF Gilmar Mendes; Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS); Lênio Streck (Unisinos).
15h45 – Conferência de Encerramento
Com José Joaquim Gomes Canotilho (Universidade de Coimbra/Portugal).
17h – Encerramento – Conclusões Propositiva
Com ministro do STF Gilmar Mendes.
