CONSTITUCIONALIDADE DO BÔNUS DE EFICIÊNCIA - COMEÇOU O JULGAMENTO DA ADI 6562
Hoje começou o julgamento da ADI 6562, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República que contesta a constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e do Bônus de Eficiência e Produtividade na Carreira de Auditoria-Fiscal do trabalho. O SINDIRECEITA atua na referida ADI na qualidade de amicus curiae (amigo da Corte) e defende a constitucionalidade do Bônus de Eficiência. Leia matéria completa aqui.
Reforma tributária: Sindireceita acompanha leitura de novo relatório da PEC 110 no Senado
O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sergio Castro acompanhou, na manhã desta quarta-feira, dia 23, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a leitura do novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. A leitura foi realizada pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que decidiu apresentar ao colegiado sua complementação de voto, em novo texto, em virtude de emendas sugeridas à PEC. Leia matéria completa aqui.
ADI 6562 – DEN SE REÚNE COM PATRONO DO AMICUS CURIAE DO SINDIRECEITA
Na manhã desta quarta-feira (23/02/2022), o presidente do Sindireita, Geraldo Seixas, e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, reuniram-se com o advogado Nabor Bulhões para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6562, pautada para julgamento no plenário virtual do STF no período de 25/02/2022 a 08/03/2022. Leia matéria completa aqui.
Analistas-Tributários devem intensificar as mobilizações e a participação nas Assembleias convocadas para esta semana
Os Analistas-Tributários da Receita Federal devem intensificar as mobilizações e a participação nas Assembleias convocadas para esta semana e ampliar ainda mais a pressão sobre o governo visando a regulamentação do Bônus de Eficiência. Esta foi a principal mensagem transmitida às bases na live realizada na manhã desta quarta-feira, dia 23, e que contou com a participação de mais de 300 Analistas-Tributários de todo o país. Leia matéria completa aqui.
Edital de Convocação AGNU – 21 a 25 de fevereiro de 2022
O presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCA a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 21 a 25 de fevereiro de 2022. Leia matéria completa aqui.
