Sancionada LDO que autoriza regulamentação do Bônus de Eficiência - A luta agora é para assegurar recursos na Lei Orçamentária Foi publicada na edição de ontem, dia 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e que foi sancionada pelo presidente da República. A LDO estabelece metas e define as prioridades que irão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA), que deve ser encaminhada ao legislativo até 31 de agosto. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita lança o estudo “Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - Essencial para a Aduana e para a segurança pública” Com o objetivo de ampliar as discussões sobre a importância da Aduana para a economia e para segurança pública, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) realiza há mais de 10 anos o monitoramento das ações e políticas públicas voltadas para o controle aduaneiro, bem como promove, periodicamente, a atualização de diagnósticos que reúnem informações sobre a infraestrutura, os recursos e a quantidade de servidores que atuam nas ações de controle aduaneiro em todo o País. Leia matéria completa aqui.   Comissão Eleitoral Nacional publica comunicado sobre o sistema eleitoral digital A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que encontra-se publicado na área restrita do site o Comunicado nº 08/2022 sobre às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o triênio 2023/2025. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários devem fortalecer a mobilização e o trabalho parlamentar nas discussões da LOA Os Analistas-Tributários devem ampliar a mobilização visando o trabalho parlamentar durante as discussões no Congresso Nacional do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas para o ano de 2023, e que deve ser enviado até o dia 31 de agosto para o Legislativo. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita realiza palestra com Dr. Fábio Zambitte sobre reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar O Sindireceita promoveu na noite de quarta-feira, 3 de agosto, mais uma palestra para os seus filiados sobre a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído pela MP nº 1.119/2022 publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de maio. Leia matéria completa aqui.   Diálogo Aduaneiro terá a presença do secretário Nacional do Consumidor, de Analistas-Tributários e especialistas em segurança e comércio exterior A primeira edição do Diálogo Aduaneiro, que será realizado pelo Sindireceita, no dia 18 de agosto, das 8h30 às 16h30, no Centro Cultural Brasil XXI, Sala Melhores do Mundo, em Brasília/DF, contará com a participação do secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Rodrigo Henrique Roca Pires, que também preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/MJ). O secretário participa da abertura do evento e vai tratar do tema “Os Desafios das Fronteiras Digitais e o Comércio Eletrônico”. Leia matéria completa aqui.   Delegacia Sindical de Brasília promove Curso de Inclusão digital para os seus filiados A Delegacia Sindical de Brasília/DF informa que nesta segunda-feira (8/08) foi concluído com êxito a formação da primeira turma do projeto de inclusão digital para os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, de sua base e em sua sede. O curso, que teve duração de três horas, propiciou aos presentes o treinamento necessário ao uso das redes sociais e plataformas digitais, e em especial as de relacionamento do cidadão com o Governo Federal brasileiro. Leia matéria completa aqui.

Sindireceita realiza palestra com Dra. Thaís Riedel sobre reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) – MP 1.119/2022  A jurista Dra. Thaís Riedel proferiu uma palestra na noite de quarta-feira (27), para esclarecer dúvidas dos (as) Analistas-Tributários (as) sobre a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) instituído pela MP nº 1.119/2022 publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de maio (veja aqui o conteúdo da MP). Nesse sentido, os servidores que entraram no serviço público até 2013 têm a opção de alterar seu regime de aposentadoria, aderindo ao fundo de Previdência Complementar que terá parte de sua contribuição financiada pela União. O sistema é administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).  Leia a nota completa aqui.   Analistas-Tributários participam em Brasília das ações que integram a Jornada de Lutas em Defesa do Serviço Público e da Democracia  Analistas-Tributários da Receita Federal participam nesta semana das ações que integram a Jornada de Lutas em Defesa do Serviço Público e da Democracia, em Brasília/DF. Na tarde de ontem, dia 1, e na manhã desta terça-feira, dia 2, Analistas-Tributários, integrantes da Delegacia Sindical do Sindireceita em Brasília e diretores do Sindicato participaram da mobilização realizada no aeroporto de Brasília. Leia a nota completa aqui.   Acompanhe o Webinar com o jurista Fábio Zambitte sobre a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) Preocupada em atender seus filiados, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) agendou a realização de mais um webinar sobre a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Nesta quarta-feira, dia 3, foi realizada a transmissão, a partir das 18h30, com o advogado Fábio Zambitte, doutor em Direito Público e mestre em Direito Previdenciário. Leia a nota completa e assista ao webinar clicando aqui.   Analistas-Tributários da RFB atuam na apreensão de drogas e retenção de mercadorias nas últimas semanas Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de drogas e retenção de mercadorias entre 23 de julho e 1° de agosto de 2022. Confira os destaques clicando aqui.   Comissão Eleitoral Nacional publica resoluções sobre homologação das Chapas Inscritas às Eleições de 2022 A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que encontra-se publicado na área restrita do site as resoluções nº 08/2022, 09/2022 e 010/2022 e ATA 008/2022 sobre as eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o triênio 2023/2025. Saiba os detalhes clicando aqui.   Comissão Eleitoral divulga data e horário de sorteio da ordem das chapas A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) informa que será realizado às 15h desta quinta-feira, dia 4, o sorteio para definição da ordem de publicação de matérias e plataformas no jornal de campanha e dos nomes das chapas inscritas para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) na cédula eleitoral. Conforme previsto na Resolução nº 010/2022 (confira aqui), o sorteio ocorrerá na sala de reuniões da DEN, em Brasília/DF, de forma aberta para todos os filiados e com transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom. Saiba mais clicando aqui.   Sindireceita na Luta dos Servidores Federais pela Revisão Geral dos Vencimentos - Uma Semana de Intenso Trabalho pela Garantia dos Recursos na LOA 2023 Sem receber um centavo de reajuste durante todo o período do governo de Jair Bolsonaro, os servidores federais se mantêm mobilizados, agora pela garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destinados à revisão geral de seus vencimentos. Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ter sido aprovada em julho com a previsão do reajuste geral, bem como da regulamentação do Programa de Produtividade dos Analistas-Tributários, tal previsão é mera autorização, carecendo da garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser apresentado ao Congresso pelo Governo Federal até 31 de agosto. Leia a nota completa aqui.   Diálogo Aduaneiro promovido por Analista-Tributário da Receita Federal vai discutir propostas para a facilitação do comércio exterior e combate ao contrabando e ao tráfico internacional de drogas  Como parte do projeto “Fronteiras Abertas”, o Sindireceita promove, no dia 18 de agosto, das 8h30 às 16h30, no Centro Cultural Brasil XXI, Sala Melhores do Mundo, em Brasília/DF, a primeira edição do Diálogo Aduaneiro. As apresentações e debates contarão com a participação de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que atuam na fiscalização e no controle aduaneiro nos portos, aeroportos e postos de fronteira de todo País, e também com a presença de pesquisadores e especialistas em comércio exterior, segurança e combate à crimes transnacionais como o contrabando, o descaminho e o tráfico internacional de drogas. Leia a notícia completa aqui.   CJF afasta suspensão do pagamento dos precatórios O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira (02/08) para julgamento do pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que formulou considerações acerca da metodologia adotada pelo CJF em relação ao novo regime de precatórios, em especial em relação à diferenciação dos precatórios decorrentes dos honorários contratuais destacados, tendo decidido, por unanimidade, pelo acolhimento do pedido do CFOAB para que  o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados passem a ser concomitantes, observando sempre a posição na ordem de precedência do crédito principal. Leia a notícia completa aqui.   Sindireceita se reúne com o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP para discutir medidas de fortalecimento do combate ao contrabando, pirataria e de facilitação e controle do comércio eletrônico O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas se reuniu nesta quinta-feira, dia 4, com o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Rodrigo Henrique Roca Pires, que também preside o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP/MJ). No encontro que contou com as presenças da secretária-executiva do CNCP, Silvana Maria Silveira e do advogado e consultor Rodolfo Tamanaha, que já foi secretário-executivo do Conselho, foram discutidas ações de fortalecimento do controle de fronteiras no país. Leia a notícia completa aqui.   Diretoria do Sindireceita participa do Congresso Extraordinário da Conacate que discute temas como impacto das reformas para servidores e para o serviço público O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Sérgio de Castro participaram na manhã desta quinta-feira, dia 4, do Congresso Extraordinário da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado (Conacate). Leia a nota completa clicando aqui.   Sindireceita participa do 4º Encontro Nacional de Lideranças em Brasília A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) participou na terça-feira (2/8) da 4ª edição do Encontro Nacional de Lideranças que reuniu os principais setores da política brasileira, do serviço público e do setor financeiro para discutir os rumos sociais e econômicos do País. Os ministros aposentados e ex-presidentes do Superior Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Marco Aurélio Mello falaram sobre os novos tempos para o Brasil e sobre o papel e a importância do Poder Judiciário na democracia. O encontro aconteceu no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Leia a notícia completa clicando aqui.   DEN publica edição 01/2022 da Revista Científica do Sindireceita; confira! A Diretoria Executiva Nacional (DEN) publicou nesta quinta-feira, dia 04 de agosto, a edição 01/2022 da Revista Científica do Sindireceita, que reúne os artigos inscritos no Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson. A revista reúne artigos científicos relacionados com as áreas de competência e atuação dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), um acervo disponível aos próprios filiados, à comunidade acadêmica, ao poder público e à sociedade civil. Leia a nota completa clicando aqui.   Sindireceita se reúne com o vice-líder do governo na Câmara para tratar do porte de armas, orçamento e Indenização de Fronteiras Em reunião ocorrida no gabinete do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e sua assessoria, na manhã desta quinta-feira, dia 4, representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita apresentaram pedido de alteração aos dispositivos do Projeto de Lei (PL) nº 6438/2017 e solicitaram o apoio do parlamentar visando a garantia de recursos, no Orçamento de 2023, para a correção dos valores da Indenização de Fronteiras e das perdas salariais dos Analistas-Tributários. Na oportunidade, o Sindicato esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas, pelo secretário-geral, André Luiz Fernandes e pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. A assessoria do deputado esteve representada, na ocasião, pelo chefe de gabinete, Jones Leal. Leia a nota completa clicando aqui.   Orientações para participação do Diálogo Aduaneiro que vai discutir propostas de fortalecimento e modernização do controle aduaneiro no País   O Sindireceita promove, no dia 18 de agosto, das 8h30 às 16h30, no Centro Cultural Brasil XXI, Sala Melhores do Mundo, em Brasília/DF, a primeira edição do Diálogo Aduaneiro. O evento é aberto a servidores públicos, pesquisadores, especialistas e estudantes que podem se inscrever gratuitamente. Ao final do evento, serão emitidos certificados de participação. Os interessados devem se inscrever e as vagas são limitadas. Saiba mais clicando aqui.   Comissão Eleitoral divulga sorteio da ordem das Chapas inscritas às Eleições de 2022  A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) realizou às 15h desta quinta-feira, dia 4, o sorteio para definição da ordem de publicação de matérias e plataformas das chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional (DEN) no jornal de campanha. Na sequência foram igualmente sorteadas a ordem das chapas na cédula eleitoral referente a Diretoria Executiva Nacional e Delegacias Sindicais (DS) com mais de uma chapa concorrente. O sorteio foi realizado na sala de reuniões da DEN, em Brasília, de forma aberta para todos os filiados e com transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom, com expressiva presença de integrantes das chapas concorrentes e de todos os membros titulares da Comissão Eleitoral Nacional. O sorteio foi realizado de forma mista, presencial e online -pela plataforma do Zoom. Leia a nota completa aqui.   Confira os descontos especiais do Clube de Benefícios do Sindireceita para o dia dos pais  O Clube de Benefícios do Sindireceita disponibiliza descontos especiais para você presentear no dia dos pais. A Ray-Ban e a Netshoes disponibilizam descontos de até 20%. A Fila e Umbro ofertam 15% de desconto cada. Já a Riachuelo disponibiliza descontos de 12% e a Vento, 10%. Leia a nota completa aqui.

Conselho de Justiça Federal suspende pagamento de precatórios federais do exercício de 2022 Após expediente formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao Conselho de Justiça Federal (CJF), o vice-presidente do CJF, no exercício da presidência, Min. Jorge Mussi, deferiu a medida de urgência postulada para determinar aos tribunais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. CLIQUE AQUI para ler a decisão.  Leia a notícia completa aqui.   EDITORIAL: A imagem do descaso A expressão popular “uma imagem vale mais que mil palavras” é de autoria do filósofo Chiu Kung, que viveu entre os anos de 552 a 479 a.C. e nos remete a entender que uma determinada situação pode ser explicada mais facilmente com uma imagem, mesmo que em palavras a explicação seja bastante complexa. Leia o editorial completo aqui.   Em nova live semanal, DEN defende união entre servidores da Receita Federal para garantir recursos ao Bônus de Eficiência e recomposição salarial na LOA Os Analistas-Tributários debateram sobre a continuidade da mobilização e a importância da união com demais entidades de representação dos servidores da Receita Federal para pressionar o governo a cumprir o acordo do pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade (instituído pela Lei 13.464/2017) aos servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, e a recomposição salarial, durante a Live Semanal do Sindireceita realizada na quarta-feira (20). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) defende a continuidade do movimento de luta da categoria, a AGNU permanente, o prosseguimento da operação padrão e o Dia Nacional de Luta estabelecido às quartas-feiras. Leia a nota completa aqui.   Sindireceita divulga nomes de Analistas-Tributárias que compõem a Comissão de Mulheres  O Sindireceita divulga a lista de Analistas-Tributárias filiadas que compõem a Comissão de Mulheres do Sindicato. As inscrições para compor a Comissão iniciaram na quinta-feira (07/07) e encerraram na última sexta-feira (22). O objetivo da Comissão de Mulheres é promover um amplo debate sobre as questões de gênero nos órgãos do Sindireceita e na Receita Federal para garantir espaços de fortalecimento da luta das Analistas-Tributárias. Saiba os detalhes clicando aqui.     Acompanhe o Webinar com a jurista Thaís Riedel sobre a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) Com o advento da reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), por meio da MP nº 1.119/2022, os filiados passaram a ter a necessidade de uma consultoria especializada que os auxiliem na avaliação da vantajosidade ou não de realizarem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).  Os interessados em assistir a transmissão deverão acessar o seguinte link:  https://youtu.be/TtJYDLFnOwo   Leia a nota completa clicando aqui.   SINDIRECEITA INGRESSA COM AMICUS CURIAE NA ADI DA PEC DOS PRECATÓRIOS De acordo com o noticiado no dia 25/07 (CLIQUE AQUI), o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que foi protocolado, na data de hoje (27/07), pedido de habilitação como amicus curiea na ADI 7064, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em conjunto com outras entidades, dentre elas a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), na qual o Diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Sérgio Castro, faz parte como diretor de Política e Formação Sindical, representando a Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO), na qual o citado diretor (Sérgio Castro) ocupa o cargo de Diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos. Lembramos, por oportuno, que o atual Presidente da DEN do Sindireceita, Geraldo Seixas, ocupa o cargo de Vice-Presidente da FEBRAFISCO. Leia a nota completa aqui.   Sindireceita participa de reunião com entidades e centrais sindicais em Brasília/DF  As eleições nacionais para parlamento e as leis orçamentárias para 2023 foram assuntos de reunião realizada com as entidades do funcionalismo público federal, estadual e municipal e centrais sindicais na manhã desta terça-feira, dia 26, em Brasília/DF. Representando o Sindireceita, participaram o Vice-presidente, Ronaldo de Souza Godinho, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa. Leia a notícia completa aqui.   Live semanal: Sindireceita exige que o governo cumpra o acordo de Regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal Após o Supremo Tribunal Federal (STF) sancionar e declarar, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 13.464 que em 2017 instituiu o pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, os Analistas-Tributários exigem que o Governo cumpra o acordo - assinado em 2016 - de Regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal. Esse foi o tema debatido pelos Analistas-Tributários durante a live semanal realizada na quarta-feira (27). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) defende que não retrocederá no movimento de luta da categoria e cobra uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade da regulamentação do Bônus, para que se possa dar concretude ao entendimento do Ministro da Economia, de que a regulamentação do Bônus de Eficiência possa ocorrer depois das eleições presidenciais. Leia a nota completa aqui.   Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) demonstram mais uma vez sua indignação e seu espírito de luta: normalidade na Receita só com a Regulamentação do Programa de Produtividade A regulamentação da Lei nº 13.464/2017, que instituiu, em 2017, o Programa de Produtividade por meio do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, depende única e exclusivamente de um decreto presidencial. Vencidas todas as discussões técnicas e, finalmente, declarada constitucional unanimemente pelo STF, a expedição do decreto de regulamentação do BEP carece apenas de vontade política e pode se materializar a qualquer tempo, desde que não extrapole os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo semestre de 2022. Portanto, não resta qualquer justificativa para a omissão contumaz do Governo em cumprir o acordo. Leia a nota completa aqui.   Clube de Benefícios do Sindireceita disponibiliza descontos especiais para cuidar da saúde mental O Analista-Tributário filiado ao Sindireceita pode desfrutar de descontos especiais em clinicas parceiras do Clube de Benefícios, confira: A Clínica Origami Bem Estar oferece descontos de até 50%; a clínica de psicologia Eurekka disponibiliza até 30% de desconto. A plataforma Zenklub disponibiliza desconto de R$10 na primeira consulta. Já a plataforma Terapia de Bolso oferta 55% de redução no valor das consultas e valores de clínicas populares. O Médico24h disponibiliza desconto de 10% na teleconsulta no plantão 24h. Por fim, o Clude Saúde disponibiliza desconto no plano família – valor de R$34,90. Saiba os detalhes clicando aqui.  

ALERTA AOS FILIADOS: PUFAL ADVOGADOS não representa o Sindireceita A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindireceita recebeu nesta sexta-feira, dia 15, dezenas de denúncias de captação irregular de clientela praticada pelo escritório de advocacia Pufal Advogados. O referido escritório tem abordado diariamente filiados e parentes de filiados. Leia a nota completa aqui.   Analistas-Tributários atuam na apreensão de cerca de 900kg de maconha e caixas de cigarros na Ponte Internacional da Amizade/PR Analistas-Tributários da RFB atuaram na apreensão de cerca de 900kg de maconha e caixas de cigarros na Ponte Internacional da Amizade/PR na última sexta-feira (15). Saiba os detalhes aqui.   Sindireceita lança para seus filiados apólices da Sul América Seguros na modalidade por adesão contemplando seguro de vida, invalidez e morte acidental Os filiados ao Sindireceita têm a partir de agora mais uma possibilidade para buscar assegurar a tranquilidade e estabilidade financeira dos seus familiares e/ou pensionistas. O Sindireceita assinou convênio com a Seguradora Sul América para disponibilização de apólices de seguro que contemplam cobertura de vida, morte acidental e invalidez. Na apólice da Sul América Seguros, além do seguro de vida, também está garantida a indenização por morte acidental e invalidez permanente. Leia a notícia completa clicando aqui.   Sindireceita discute pedidos de aposentadoria e pensões em reunião com representantes do Decipex O andamento dos pedidos de aposentadoria e pensões dos filiados ao Sindireceita foi amplamente debatido em reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 20, entre representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). O encontro teve início às 10h e foi realizado virtualmente, por meio da plataforma Teams. Leia a notícia completa clicando aqui.   Webinars sobre reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) – MP 1.119/2022 Conforme noticiado em nota publicada no site do Sindireceita no dia 10/06/2022 CLIQUE AQUI  , com o advento da reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), por meio da MP nº 1.119/2022, os filiados passaram a ter a necessidade de uma consultoria especializada que os auxiliem na avaliação da vantajosidade ou não de realizarem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Preocupada em atender seus filiados, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) agendou a realização de dois webinars, sendo o primeiro programado para o dia 27/07, às 18:30 hs, com palestra proferida pela jurista Dra. Thaís Riedel; e o segundo, a ser realizado no dia 03/08, também às 18:30 hs, promovido pelo jurista Fábio Zambitte. Leia os detalhes aqui.   Comissão Eleitoral Nacional (CEN) disponibiliza Ata N° 007/2022 e Resolução N° 007/22 sobre eleições digitais, auditoria e período de campanha eleitoral A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindireceita, responsável pela realização do pleito de 2022 que preencherá os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais para o triênio 2023/2025 torna público a Ata N° 007/2022 e a Resolução N° 007/2022. Saiba os detalhes clicando aqui.   Sindireceita reúne-se com secretário especial da Receita Federal para tratar dos rumos da RFB para o segundo semestre de 2022 O secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Júlio Cesar Vieira Gomes, convidou os presidentes do Sindireceita e do Sindifisco a participarem de reunião para debaterem os rumos da RFB para o segundo semestre de 2022. A reunião ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, dia 20, no Ministério da Economia (ME). Representando o Sindireceita, participou o presidente, Geraldo Seixas. Pela Receita Federal, participaram o secretário Júlio Cesar Vieira Gomes; o secretário Adjunto, Sandro de Vargas Serpa; o subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto; e o chefe da Assessoria de Comunicação Institucional, Daniel Tavares Vale Alencar. O vice-presidente do Sindifisco, Tiago Barbosa de Paiva Almeida, representou a entidade. Saiba os detalhes clicando aqui.   Filiado ao Sindireceita, assista a Live sobre o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix e esclareça suas dúvidas A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita realizou nesta quarta-feira, dia 13, uma Live para esclarecer dúvidas dos filiados sobre o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix. A reunião virtual contou com a participação de representantes da Unimed-Benevix e do CEO da empresa MarktClub, Roberto Niwa Camilo, que ao final da live, também esclareceu dúvidas dos filiados sobre o Clube de Benefícios. Leia a notícia completa clicando aqui.    Mês da Amizade no Clube de Benefícios: descontos exclusivos para compartilhar com os amigos  O Clube de Benefícios do Sindireceita disponibiliza descontos especiais no mês da amizade, confira: A Cerveja Box oferece desconto de até 25%; a Found it! disponibiliza 20% de desconto. Já o Empório da Cerveja, a Livraria Cultura e a Floratta Joias disponibilizam até 15% cada. Por fim, a Florybal oferece aos filiados 5% de desconto. Saiba mais clicando aqui.

Precatórios a serem pagos em 2022: as incertezas e confusões decorrentes da PEC dos precatórios continuam, ou melhor, só aumentam!  Conforme divulgado no site do Sindireceita em 10/06 (CLIQUE AQUI), o Conselho de Justiça Federal (CJF) publicou nota em seu site, no dia 08/06 (CLIQUE AQUI AQUI), informando que “a programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios federais, no valor aproximado de R$ 25,4 bilhões, referente ao exercício de 2022” seria encaminhada aos respectivos TRFs no mês de julho e que “a efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, em face dos procedimentos administrativos internos nos tribunais e instituições financeiras, está prevista para ocorrer até a primeira quinzena do mês de agosto.” Leia matéria completa aqui.   Editorial: trabalho intenso do Sindireceita no Congresso com vistas à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, traz avanços importantes para a campanha salarial dos Analistas-Tributários da Receita Federal Concluída a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, conseguimos com muita luta avançar mais alguns passos no sentido da regulamentação do Bônus de Eficiência e da recomposição salarial dos Analistas-Tributários A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal que estabelece as diretrizes do orçamento da União em cada exercício. Ainda que tenha um caráter autorizativo, a LDO condiciona a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser apresentada até 31 de agosto deste ano, e votada até o final do exercício de 2022 pelo Congresso Nacional. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários da RFB atuam na retenção de R$ 2 milhões em cigarros eletrônicos na capital do Mato Grosso Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aturam na retenção de cerca de 90 volumes de mercadorias irregulares, em sua maioria, cigarros eletrônicos, no valor estimado de R$ 2 milhões em Cuiabá/MT. A ação, realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, faz parte da chamada Operação Ruyan, que significa “quase como fumaça” em chinês e tem como objetivo combater o contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos no País. Leia matéria completa aqui.   DEN promove Live sobre o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix nesta quarta-feira (13), às 15h; participe!  A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convida os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias filiados em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, dia 13, às 15h, de Live sobre o Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix. A reunião virtual será realizada por meio da plataforma Zoom e contará com a participação do CEO da empresa MarktClub, Roberto Niwa Camilo, e de representante da Unimed-Benevix. Durante todo o encontro, os filiados poderão esclarecer dúvidas sobre o plano de saúde. Leia matéria completa aqui.   DEN conclama ATRFBs a participarem do Dia Nacional de Luta e da Live Semanal do Sindireceita nesta quarta-feira (13) A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários e Analistas-Tributárias em todo o Brasil a participarem nesta quarta-feira, dia 13, das ações do Dia Nacional de Luta da categoria e da Live Semanal do Sindicato. A reunião virtual será realizada às 10h, por meio da plataforma Zoom, com participação aberta a todos os filiados. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários da Receita Federal atuaram na apreensão de 1,5 tonelada de cocaína no Porto de Santos e na retenção de mercadorias ilegais nesta segunda semana de julho Entre os dias 04 e 08 de julho, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de 1,5 tonelada de cocaína no Porto de Santos, e na retenção de 48 mil litros de agrotóxicos em Porto de Itapoá, SC, entre outras apreensões e retencões em todo país. Leia matéria completa aqui.    

Comissão Eleitoral Nacional publica Ata 005/2022 e Resolução 005/2022 sobre prazos do calendário eleitoral 2022 A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que foram publicados na área restrita do site a resolução 005/2022 e a ata 005/2022. Os atos publicados referem-se à regulamentação dos prazos no período eleitoral em 2022. Leia matéria completa aqui.   Editorial: REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUTIVIDADE DA RFB Dentre todos os servidores civis da União, os membros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil (Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais), além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, são as únicas categorias que não têm um motivo sequer para a desmobilização. Leia matéria completa aqui.   Comissão de Mulheres do Sindireceita recebe candidaturas de Analistas-Tributárias filiadas até o dia 22 de julho Promover um amplo debate sobre as questões de gênero nos órgãos do Sindireceita e na Receita Federal do Brasil (RFB) e garantir um importante espaço para fortalecimento da luta das Analistas-Tributárias. Estes são os principais objetivos da Comissão de Mulheres do Sindicato, que teve a sua criação aprovada, por ampla maioria, durante a LXXX Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), ocorrida de 1º a 3 de julho, em Brasília/DF. As filiadas interessadas em compor a Comissão devem se candidatar por meio do grupo ATRFB Mulheres, no WhatsApp, a partir desta quinta-feira, dia 7, até o dia 22 de julho. Leia matéria completa aqui.   CNRE discute reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar e Diretoria destaca consultoria oferecida pelo Sindicato aos filiados Os conselheiros que participaram da LXXVIII Reunião Ordinário do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) discutiram a importância da reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), promovida pela publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.119/2022. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários avaliam em mais uma live formas de ampliação da luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 A live realizada na manhã desta quarta-feira, dia 6, que integra o Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários, contou com a participação de mais de 400 filiados de todo o país. Por mais de quatro horas, diretores, delegados sindicais, conselheiros e Analistas-Tributários de todo o país discutiram formas de ampliação da luta em favor do cumprimento da Lei nº 13.464/2017 e ações para pressionar o governo, ainda este ano, a regulamentar o Bônus de Eficiência e instituir o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil. Leia matéria completa aqui.   Comissão Eleitoral Nacional publica Ata 004/2022 e Resolução 004/2022 sobre regulamentação de condutas praticadas no período eleitoral em 2022 A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que foram publicados na área restrita do site a resolução 004/2022 e a ata 004/2022. Os atos publicados referem-se à regulamentação de condutas praticadas no período eleitoral em 2022. Leia matéria completa aqui.

Analista - Tributário Francisco Pinto tira principais dúvidas sobre consultas ao 2º lote de restituição do imposto de Renda A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, uma semana antes do prazo para o depósito na conta do contribuinte, que será feito no dia 30 de junho. Em entrevistas ao Jornal de Rondônia 1ª Edição da TV afiliada à Rede Globo em Porto Velho/RO, nesta quinta-feira, 23, o Analista-Tributário da Receita Federal aposentado, secretário de Finanças da Delegacia Sindical em Porto Velho, Francisco Pinto, tirou dúvidas dos contribuintes sobre as consultas ao 2º lote de restituição do imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2021, ano-calendário de 2020-IRPF/2021. Leia a nota completa aqui.   Projeto Além do Horizonte da Receita Federal destina minicomputadores originados de TV Box piratas à instituições de ensino de todo país A Receita Federal em parceria com o Cefet de Varginha, o IF Sul de Minas, a Unifei e a Ufla realizam a entrega de 2060 minicomputadores originados de TV Box piratas para 43 prefeituras do Sul de Minas Gerais para serem usados em escolas públicas. Esta ação também acontece em Uberlândia, Montes Claros, Sorocaba (SP), Palmas (TO) e Goiânia (GO). Os aparelhos de TV Box foram apreendidos pela Receita Federal, pois eram mercadorias importadas de forma irregular e adulterados. A doação desses minicomputadores atende a uma necessidade das escolas públicas que é possibilitar o acesso dos alunos à tecnologia. Saiba os detalhes clicando aqui.   Comissão Eleitoral Nacional publica resolução 002/2022 A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informa aos filiados em todo o Brasil que encontra-se publicado na área restrita do site a resolução 002/2022 referente aos requisitos legais que os filiados devem apresentar para candidatar-se às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o triênio 2023/2025. As inscrições das chapas encerram amanhã, quinta- feira, 30 de junho. Saiba mais aqui. Sindireceita participa de debate na Câmara dos Deputados sobre projeto que institui o Código de Defesa dos Contribuintes O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, participaram na tarde desta terça-feira (28) de um debate no plenário 10 da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22. O projeto estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. Saiba os detalhes clicando aqui. Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuam na apreensão de mais de 547 kg de drogas e retenção de toneladas de produtos falsificados nas últimas semanas de junho Entre 15 e 29 de junho, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil atuaram na apreensão de mais de 547 kg de drogas e na retenção de toneladas de produtos falsificados em todo o País. Confira os destaques clicando aqui. Período de inscrições para o Prêmio Rodrigo Thompson 2022 tem início nesta sexta-feira (1º de julho) A partir desta sexta-feira, 1º de julho, até o 31 de agosto estarão abertas as inscrições para o Prêmio Analista-Tributário Rodrigo Ribeiro Thompson - Concurso de Artigos Científicos do Sindireceita. Para participar, os filiados devem encaminhar seus trabalhos ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. document.getElementById('cloak044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0').innerHTML = ''; var prefix = 'ma' + 'il' + 'to'; var path = 'hr' + 'ef' + '='; var addy044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0 = 'estudos.tecnicos' + '@'; addy044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0 = addy044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0 + 'sindireceita' + '.' + 'org' + '.' + 'br'; var addy_text044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0 = 'estudos.tecnicos' + '@' + 'sindireceita' + '.' + 'org' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0').innerHTML += ''+addy_text044ce84e88735eec254bf2f4b4411da0+''; , seguindo as disposições previstas no Regulamento Geral do concurso. Leia a matéria completa aqui. LXXX Reunião Extraordinária do CNRE inicia trabalhos em Brasília/DF Os trabalhos da LXXX Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita tiveram início na manhã desta sexta-feira, dia 1º, em Brasília/DF. O evento é realizado nas modalidades presencial e telepresencial, e ocorre até o próximo domingo, dia 3 de julho, no Windsor Brasília Hotel. Ao longo dos três dias de encontro, os conselheiros do CNRE debaterão e deliberarão sobre 11 pontos de pauta de interesse da categoria. Saiba os detalhes clicando aqui.  

Diretoria Executiva Nacional concluiu negociações de repactuação do Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix com índices inferiores aos autorizados pela ANS e a inflação   A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa aos filiados usuários do Plano de Saúde Nacional Unimed-Benevix que foram concluídas as negociações de repactuação do plano para 2022 no índice de 7,9%. O índice negociado é bem inferior à média dos reajustes dos planos de saúde no país neste ano (entre 16% e 19%), cerca da metade do autorizado pela ANS para os planos individuais (15,5%) e, também, fica aquém da inflação acumulada no período dos 12 meses anteriores (IGPM 10,72%). Desde a criação do plano, a média dos reajustes anuais é menor que 5%. Leia matéria completa aqui.   Diretoria do Sindireceita destaca a importância do acirramento da mobilização em favor do cumprimento da Lei nº 13.464 Como parte da mobilização e da programação do Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 22, mais uma live. A transmissão contou com a participação de integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e de mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país. Leia matéria completa aqui.   AGU EMITE PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA DA DECISÃO LIMINAR QUE MANTÉM EM TRABALHO REMOTO OS FILIADOS DO SINDIRECEITA PERTENCENTES AO GRUPO DE RISCO Dando continuidade ao trabalho iniciado na propositura da ação ordinária com pedido de antecipação de tutela (liminar) para garantir a permanência no trabalho remoto dos filiados do Sindireceita pertencentes ao grupo de risco, cuja decisão liminar deferida pelo juiz foi noticiada no dia 10/07/2022, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, informa que a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) emitiu o Parecer de Força Executória nº 0311/2022 determinando o imediato cumprimento da mencionada decisão judicial. Leia matéria completa aqui.   Comissão Eleitoral Nacional (CEN) destaca a importância da atualização cadastral para votação nas Eleições 2022 do Sindireceita A participação de todos os colegas Analista-Tributários nas Eleições 2022 do Sindireceita é imprescindível e, por isso, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindicato ressalta a importância de que os dados cadastrais dos filiados estejam devidamente atualizados. A atualização é fundamental para que os filiados possam exercer o direito de voto nas modalidades disponíveis no processo eleitoral de 2022 – em meio digital, votação presencial ou por correspondência. Leia matéria completa aqui.   Eleições Sindireceita 2022 – prazo para inscrições de chapas à DEN e Delegacias Sindicais até 30 de junho A Comissão Eleitoral Nacional - CEN 2022 - do Sindireceita reitera que o período de inscrições das chapas concorrentes aos cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) está aberto até o dia 30 de junho. As Eleições 2022 do Sindireceita são destinadas ao preenchimento de cargos da DEN e DS para o triênio 2023/2025. Leia matéria completa aqui.   Comissão de Segurança da Câmara aprova PL que reserva unidades habitacionais do programa do Governo para servidores da Carreira Tributária e Aduaneira e da segurança Foi aprovado na manhã desta terça-feira, dia 21, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.580/2019, que reserva unidades do Programa Habitacional do Governo Federal para servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e da segurança pública. Leia matéria completa aqui.   No Dia Nacional de Luta, DS Teresina se reúne com Analistas-Tributários que atuam na ARF de Picos/PI  O delegado sindical do Sindireceita em Teresina (PI), Marcos Viana e o diretor parlamentar adjunto da DS, Moacir Vieira Júnior se reuniram ontem, dia 22, com os Analistas-Tributários que atuam na Agência da Receita Federal em Picos (PI), João Domingos da Rocha Rodrigues e Lucio Flavio de Castro Gomes da Silva. Leia matéria completa aqui.

ACORDO NA AÇÃO DOS 28,86% DE FORTALEZA – JURÍDICO SE REÚNE COM AGU O Sindireceita, representado pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, reuniu-se na última sexta-feira (03/06), em Recife, com representantes da Central Regional de Negociação da AGU da 5ª Região (CRN5), para tratar de pendências a serem sanadas no acordo firmado na ação dos 28,86% de Fortaleza. Leia matéria completa aqui.   DS/Salvador promove encontro de Aposentados e Pensionistas A Delegacia Sindical de Salvador/Bahia, promoveu neste último sábado (04) o encontro de Aposentados e Pensionistas. O evento teve por objetivo atualizar os valorosos colegas da conjuntura atual dos Analistas-Tributários e do serviço público, promovendo um dia dedicado ao aposentado e pensionista, com apresentações dos integrantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, palestras e atividades lúdicas de integração. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita apresenta no Congresso Nacional as propostas do Mais Simples Mais Justo e do Fronteiras Abertas O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promove na próxima quarta-feira, dia 8, o evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”. O evento será realizado às 14h, no Auditório do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Leia matéria completa aqui.   Sem orçamento, Receita Federal determina o fechamento de mais 16 unidades de atendimento ao contribuinte A crise provocada pelo corte de mais de 50% no orçamento da Receita Federal do Brasil (RFB) continua a gerar prejuízos para contribuintes e empresas. No último dia 31, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria RFB nº 180, que suspende temporariamente as atividades em 16 Unidades de Atendimento em várias cidades do país. Em julho de 2018, também por falta de orçamento, a administração da RFB já havia determinado a suspensão das atividades de outras 25 agências. Leia matéria completa aqui.   Eleições Sindireceita 2022 - Atualização cadastral nº 13.464 A Comissão Eleitoral Nacional do Sindireceita - CEN 2022 - informa que se encontra aberto o processo eleitoral para os cargos da Diretoria Executiva Nacional e das Delegacias Sindicais do Sindireceita, em 2022. Prazo para inscrição de chapas de 1° a 30.06.2022. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita apresenta hoje (8) propostas do Mais Simples Mais Justo e Fronteiras Abertas no Congresso Nacional; acompanhe ao vivo O Sindireceita promoverá a partir das 14h desta quarta-feira, dia 8, o evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”, no Auditório do Anexo IV, da Câmara dos Deputados. O encontro será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom. Leia matéria completa aqui.   PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO Conforme noticiado em nota publicada em 09/04/2022, durante a LXXVIII Reunião Ordinário do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Thaís Riedel, apresentou proposta para realização de parceria com o Sindireceita para fornecimento de consultoria de planejamento previdenciário aos filiados do sindicato. Leia matéria completa aqui.   PRECATÓRIOS 2022: STN responde ofício do Sindireceita e CJF comunica liberação de recurso aos TRFs Em continuidade aos trabalhos realizados em prol da liberação antecipada dos precatórios orçados para pagamento em 2022, que teve início em reunião realizada com representante do Conselho Federal da OAB, com posterior envio de ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas, informa que recebeu resposta da STN informando que, após a abertura do crédito na LDO 2022, ficou à cargo do Conselho de Justiça Federal (CJF) comunicar aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cronograma de desembolso dos precatórios. Leia matéria completa aqui.   Nova tributação da renda proposta pelo Sindireceita beneficia contribuintes e garante arrecadação bilionária ao Brasil As propostas defendidas pelo Sindireceita para corrigir distorções na tributação de renda das pessoas físicas e jurídicas no Brasil, se acatadas pelo Estado, podem gerar resultados positivos como a garantia de equidade tributária aos contribuintes e o incremento anual de R$ 63 bilhões à arrecadação do país. Leia matéria completa aqui.   Analistas-Tributários lançam na Câmara dos Deputados o projeto Diálogo Tributário e Aduaneiro e cobram mais investimentos para RFB e para a Aduana O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promoveu nessa quarta-feira, dia 8, o lançamento do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”. Por mais de três horas, foram apresentadas e discutidas propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil que integram o Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, e que tem por objetivo tornar mais simples, justo e eficiente o sistema tributário nacional, bem como fortalecer e modernizar a Aduana e ampliar o combate a crimes transnacionais como contrabando, descaminho e o tráfico internacional de drogas. Leia matéria completa aqui.   Justiça Federal acata pedido de tutela antecipada do Sindireceita e mantém em trabalho remoto Analistas-Tributários que pertencem ao grupo de risco O juiz Federal da 16ª Vara/DF, Marcelo Rebello Pinheiro acatou o pedido de tutela antecipada e suspendeu de imediato o retorno dos Analistas-Tributários que pertencem ao grupo de risco ao trabalho presencial. A decisão atende a ação proposta pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), que ingressou com pedido de tutela antecipada. Leia matéria completa aqui.   1º Encontro Presencial de Coordenadores do FNDB é realizado em Brasília/DF Os coordenadores do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) do Sindireceita estiveram reunidos entre os dias 31 de maio a 4 de junho, na sede da Diretoria Executiva Nacional (DEN), em Brasília/DF. De 31 de maio a 2 de junho, os integrantes do colegiado desenvolveram o planejamento dos trabalhos que serão realizados no Terceiro Ciclo do FNDB (2022-2024). Posteriormente, nos dias 3 e 4 de junho, os coordenadores participaram de Curso de Comunicação Persuasiva e Oratória. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita apresenta na Câmara dos Deputados nova tributação para garantia da renda mínima e redução das desigualdades A proposta desenvolvida pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita que propõe a criação da Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível) incidente sobre a movimentação financeira, foi apresentada nesta quarta-feira (08) durante o evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”, na Câmara dos Deputados. Leia matéria completa aqui.   DAJ acompanha debates no STJ sobre conversão em pecúnia da licença-prêmio Na última quarta-feira (08/06), o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, acompanhou a sessão plenária da 1ª Seção do STJ, que dentre as pautas do dia, estava o Tema Repetitivo nº 1.086 (RESP N.º 1.854.662/CE), que trata da conversão em pecúnia da licença-prêmio por assiduidade não gozada, nem contada em dobro para fins de aposentadoria. Leia matéria completa aqui.

Analistas-Tributárias do Sindireceita promovem live sobre a História das Mulheres no Movimento Sindical A história do Sindireceita é marcada, desde sua fundação, pela forte presença e participação ativa das mulheres que integram o cargo de Analista-Tributária da Receita Federal. Além de terem assumido a Presidência da entidade por seis anos, a cada gestão, Diretorias como a de Administração e Finanças, de Tecnologia, de Comunicação, de Assuntos Parlamentares, de Assuntos Jurídicos, de Aposentados e Pensionistas e outras foram e continuam sendo ocupadas por estas valorosas companheiras. Leia matéria completa aqui.   Comissão Eleitoral Nacional convoca eleições aos cargos da DEN e Delegacias Sindicais A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do Sindireceita informa aos filiados em todo o Brasil que já encontra-se publicado o Edital de Convocação referente às eleições para os cargos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) e Delegacias Sindicais (DS) para o triênio 2023/2025. As inscrições das chapas devem ser realizadas dos dias 1º a 30 de junho. Leia matéria completa aqui.   Diretoria do Sindireceita destaca durante a live semanal as ações adotadas pelo Sindicato visando ampliar a mobilização da categoria Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita adotou uma série de medidas e ações visando fortalecer e estruturar ainda mais a mobilização dos Analistas-Tributários que tem por objetivo exigir que o governo cumpra a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, crie o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, regulamente o Bônus de Eficiência e conceda o reajuste geral para os servidores públicos federais. Leia matéria completa aqui.   Edital de Convocação AGNU – 30 de maio a 6 de junho de 2022 O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 71, inciso II, em consonância com o art. 31, e o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 74, inciso X c/c art. 73, inciso VIII, em consonância com o art. 31, do Estatuto da Entidade, CONVOCAM a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se no período de 30 de maio a 6 de junho de 2022. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita apresenta no Congresso Nacional as propostas do Mais Simples Mais Justo e do Fronteiras Abertas   O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) promove na próxima quarta-feira, dia 8, o evento inaugural do projeto “Diálogo Tributário e Aduaneiro”. O evento será realizado às 14h, no Auditório do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom. Leia matéria completa aqui.   Sindireceita participa de ato político na Câmara dos Deputados em defesa da abertura da mesa de negociação da recomposição salarial dos servidores públicos Sem recomposição inflacionária há mais de quatro anos, o que acarreta mais de 30% de perdas salariais considerando a inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, cenário que levou diversas categorias de trabalhadores públicos a mobilização, contudo, sem conseguir, até o momento, nenhuma negociação direta com o governo Bolsonaro, esse é o cenário que os servidores públicos federais denunciaram nesta terça-feira (31/5) em ato com parlamentares no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As categorias buscam recomposição salarial emergencial em 19,99%, e um marco regulatório que garanta “data - base efetiva” para a recomposição salarial. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita na audiência pública. Leia matéria completa aqui.