Conselho de Justiça Federal suspende pagamento de precatórios federais do exercício de 2022
Após expediente formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao Conselho de Justiça Federal (CJF), o vice-presidente do CJF, no exercício da presidência, Min. Jorge Mussi, deferiu a medida de urgência postulada para determinar aos tribunais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. CLIQUE AQUI para ler a decisão. Leia a notícia completa aqui.
EDITORIAL: A imagem do descaso
A expressão popular “uma imagem vale mais que mil palavras” é de autoria do filósofo Chiu Kung, que viveu entre os anos de 552 a 479 a.C. e nos remete a entender que uma determinada situação pode ser explicada mais facilmente com uma imagem, mesmo que em palavras a explicação seja bastante complexa. Leia o editorial completo aqui.
Em nova live semanal, DEN defende união entre servidores da Receita Federal para garantir recursos ao Bônus de Eficiência e recomposição salarial na LOA
Os Analistas-Tributários debateram sobre a continuidade da mobilização e a importância da união com demais entidades de representação dos servidores da Receita Federal para pressionar o governo a cumprir o acordo do pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade (instituído pela Lei 13.464/2017) aos servidores das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, e a recomposição salarial, durante a Live Semanal do Sindireceita realizada na quarta-feira (20). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) defende a continuidade do movimento de luta da categoria, a AGNU permanente, o prosseguimento da operação padrão e o Dia Nacional de Luta estabelecido às quartas-feiras. Leia a nota completa aqui.
Sindireceita divulga nomes de Analistas-Tributárias que compõem a Comissão de Mulheres
O Sindireceita divulga a lista de Analistas-Tributárias filiadas que compõem a Comissão de Mulheres do Sindicato. As inscrições para compor a Comissão iniciaram na quinta-feira (07/07) e encerraram na última sexta-feira (22). O objetivo da Comissão de Mulheres é promover um amplo debate sobre as questões de gênero nos órgãos do Sindireceita e na Receita Federal para garantir espaços de fortalecimento da luta das Analistas-Tributárias. Saiba os detalhes clicando aqui.
Acompanhe o Webinar com a jurista Thaís Riedel sobre a reabertura do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC)
Com o advento da reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), por meio da MP nº 1.119/2022, os filiados passaram a ter a necessidade de uma consultoria especializada que os auxiliem na avaliação da vantajosidade ou não de realizarem a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os interessados em assistir a transmissão deverão acessar o seguinte link: https://youtu.be/TtJYDLFnOwo
Leia a nota completa clicando aqui.
SINDIRECEITA INGRESSA COM AMICUS CURIAE NA ADI DA PEC DOS PRECATÓRIOS
De acordo com o noticiado no dia 25/07 (CLIQUE AQUI), o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, informa que foi protocolado, na data de hoje (27/07), pedido de habilitação como amicus curiea na ADI 7064, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em conjunto com outras entidades, dentre elas a Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (CONACATE), na qual o Diretor de Assuntos Parlamentares da DEN, Sérgio Castro, faz parte como diretor de Política e Formação Sindical, representando a Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO), na qual o citado diretor (Sérgio Castro) ocupa o cargo de Diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos. Lembramos, por oportuno, que o atual Presidente da DEN do Sindireceita, Geraldo Seixas, ocupa o cargo de Vice-Presidente da FEBRAFISCO. Leia a nota completa aqui.
Sindireceita participa de reunião com entidades e centrais sindicais em Brasília/DF
As eleições nacionais para parlamento e as leis orçamentárias para 2023 foram assuntos de reunião realizada com as entidades do funcionalismo público federal, estadual e municipal e centrais sindicais na manhã desta terça-feira, dia 26, em Brasília/DF. Representando o Sindireceita, participaram o Vice-presidente, Ronaldo de Souza Godinho, e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa. Leia a notícia completa aqui.
Live semanal: Sindireceita exige que o governo cumpra o acordo de Regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) sancionar e declarar, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 13.464 que em 2017 instituiu o pagamento de Bônus por Eficiência e Produtividade das carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal, os Analistas-Tributários exigem que o Governo cumpra o acordo - assinado em 2016 - de Regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal. Esse foi o tema debatido pelos Analistas-Tributários durante a live semanal realizada na quarta-feira (27). A Diretoria Executiva Nacional (DEN) defende que não retrocederá no movimento de luta da categoria e cobra uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade da regulamentação do Bônus, para que se possa dar concretude ao entendimento do Ministro da Economia, de que a regulamentação do Bônus de Eficiência possa ocorrer depois das eleições presidenciais. Leia a nota completa aqui.
Analistas-Tributários reunidos em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) demonstram mais uma vez sua indignação e seu espírito de luta: normalidade na Receita só com a Regulamentação do Programa de Produtividade
A regulamentação da Lei nº 13.464/2017, que instituiu, em 2017, o Programa de Produtividade por meio do Bônus de Eficiência e Produtividade (BEP) para a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, depende única e exclusivamente de um decreto presidencial. Vencidas todas as discussões técnicas e, finalmente, declarada constitucional unanimemente pelo STF, a expedição do decreto de regulamentação do BEP carece apenas de vontade política e pode se materializar a qualquer tempo, desde que não extrapole os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo semestre de 2022. Portanto, não resta qualquer justificativa para a omissão contumaz do Governo em cumprir o acordo. Leia a nota completa aqui.
Clube de Benefícios do Sindireceita disponibiliza descontos especiais para cuidar da saúde mental
O Analista-Tributário filiado ao Sindireceita pode desfrutar de descontos especiais em clinicas parceiras do Clube de Benefícios, confira: A Clínica Origami Bem Estar oferece descontos de até 50%; a clínica de psicologia Eurekka disponibiliza até 30% de desconto. A plataforma Zenklub disponibiliza desconto de R$10 na primeira consulta. Já a plataforma Terapia de Bolso oferta 55% de redução no valor das consultas e valores de clínicas populares. O Médico24h disponibiliza desconto de 10% na teleconsulta no plantão 24h. Por fim, o Clude Saúde disponibiliza desconto no plano família – valor de R$34,90. Saiba os detalhes clicando aqui.
