Como era de se esperar, o advento da ADI 4616 trouxe uma luz sobre o fato: a RFB é tratada como um feudo. Não há isenção, imparcialidade, interesse público ou apelo social que impulsione tanto a direção do Órgão como a situação do Analista-Tributário.
Parece presunção da nossa parte, mas infelizmente é o que se depreende das decisões do Órgão. O objetivo do Analista-Tributário é contribuir para a construção da pauta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, colocando a disposição sua força de trabalho e os recursos da categoria a serviço da Nação. Esse foi o grande intuito quando assumimos a vanguarda da discussão sobre a questão aduaneira. Com recursos próprios a categoria bancou o trabalho que culminou no lançamento do livro "Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da aduana brasileira".
Como Órgão de governo essencial, constituído basicamente de carreira típica de Estado para a execução de sua função na sociedade, cabe à Receita Federal zelar pelo interesse público, pelos objetivos do governo e não permitir que suas ações sejam pautadas por interesses extremamente corporativos. Percebeu-se nesse aspecto que a RFB preferiu se omitir no tratamento da questão aduaneira. Outra não pode ser a conclusão nesse caso, já que uma visão diferente nesse assunto nos levaria a crer no enfraquecimento da Instituição e seu desprestígio dentro da atual estratégia de governo.
As discussões sobre o relacionamento das categorias dos auditores e dos Analistas -Tributários chegam a ser exaustivas, mas não desnecessárias. É preciso denunciar o que ocorre hoje. No dia a dia das repartições o convívio entre auditores e Analistas-Tributários, em sua grande maioria, está absolutamente comprometido. Mas o que é imprescindível ressaltar é que essa dificuldade de relacionamento não é responsabilidade do Analista-Tributário. Nós não provocamos essa situação.
Discursos de auditores que alegam não ter participação nas decisões de sua categoria em nada contribuem para a melhora do ambiente do trabalho na medida em que é do conhecimento geral que a omissão é tão danosa e, às vezes, mais eficaz que a própria ação. Aos que são voz isolada dentro da categoria ou mesmo para os auditores que hoje constituem a administração do órgão e não corroboram com a atitude da direção da entidade que os representa sugerimos que se manifestem expressamente para que sejam respeitados e, quem sabe, influenciarem as futuras decisões que serão tomadas na questão. A manifestação tímida ou meramente oral sobre a questão transparece uma atitude semelhante ao canto da sereia: ótima de se ouvir mas com consequências desastrosas para os que nela se permitem acreditar.
Somos funcionários públicos responsáveis e acima de tudo cidadãos conscientes de seus deveres e de seus direitos e por isso mesmo não podemos nos calar a esse tipo de afronta contra nossa vida profissional e pessoal.
