O Governo Federal parece ter acordado para a necessidade de fortalecer a atuação da aduana brasileira. Há vários anos, o Sindireceita tem alertado as autoridades e a sociedade para os impactos econômicos e sociais que a fragilidade no controle da aduana causa ao País. Com o livro e com o documentário "Fronteiras Abertas - Um retrato do abandono da aduana brasileira" revelamos como a falta de uma política nacional para aduana gera efeitos diretos nos índices de violência, provocados pela facilidade com que armas, munições e drogas chegam as mãos de criminosos em todas as cidades brasileiras. Mostramos ainda como a ausência no controle aduaneiro favorece práticas como o contrabando, descaminho, pirataria e o subfaturamento de mercadorias que chegam ao mercado nacional gerando a concorrência desleal, impedindo o crescimento de empresas nacionais e retirando o emprego de brasileiros.
Na edição de hoje, dia 8 de maio, o jornal Brasil Econômico traz uma amplaentrevista com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Fernando Pimentel. Parte da entrevista é destinada a discussão sobre a necessidade de fortalecimento da aduana. O ministro adiantou que o governo planeja criar uma aduana separada da Receita Federal. A proposta, que pode ser concluída até o final deste ano, tem por objetivo aprimorar o sistema de verificação de importações. Na sequência o ministro adianta parte do plano. "Estamos pensando em uma série de ações na área de comércio exterior um pouco porque o ministério tem duas pernas. Uma delas está bastante musculosa, que é a perna industrial com o Plano Brasil Maior, com a série de medidas que estamos tomando. Já na perna do comércio exterior, envolve também defesa comercial, monitoramento das exportações e importações, não podemos ficar com a perna muito debilitada em relação à outra para não ficar manco. No ministério, estamos trabalhando a ideia de um conjunto de ações nessa área, mas que impulsione tanto o nosso comércio do ponto de vista de exportações quanto a nossa capacidade de monitorar as importações para selecionar as que interessam mais e separá-las daquelas importações que interessam menos".
A boa notícia é que, ao que tudo indica, parece que setores do governo estão retomando a visão de que a Aduana deve ser efetivamente reincorporada ao rol de instrumentos que o País dispõe para monitorar e controlar parte importante da atividade econômica, que é o comércio exterior. Ao tratar das ações que o governo tem adotado para tornar o câmbio mais competitivo, o ministro destacou a necessidade de "formação de uma aduana, que estaria voltada especificamente para o monitoramento da entrada de mercadorias no País". "Câmbio e carga tributária são os outros grandes problemas na linha mestra de atuação da equipe econômica...Vamos operar para ficar na faixa próxima de R$ 2 e longe do R$ 1,50... Se não é possível chegar à taxa que agradaria aos exportadores, há no front uma série de novas medidas que estão sendo gestadas no âmbito do comércio exterior... está no radar a formação de uma aduana, que estaria voltada especificamente para o monitoramento da entrada de mercadorias no país".
Pimentel adianta que faltam os instrumentos adequados para a aduana. "Estamos discutindo, e a própria presidente está muito interessada nisso, se não seria o caso de o Brasil criar uma aduana dentro do Ministério da Fazenda porque a Receita Federal é lá. Nos Estados Unidos é assim: tem a Receita e tem a aduana, separando mercadoria e arrecadação, e também a polícia de imigração. Na França é a mesma coisa. Estamos discutindo com a Fazenda para ver se achamos um bom formato porque nos ajudaria no monitoramento do comércio internacional. Hoje, no Brasil, estamos com a mesma estruturazinha de quando a gente exportava US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões. Hoje exportamos quase US$ 300 bilhões. Estamos pensando se precisa de uma mudança mais estrutural, não é só acrescentar gente. Mas estamos ainda conversando. Até o final do ano teremos algo."
Assim como mostramos ao País a importância de uma política nacional para a Aduana, vamos defender o fortalecimento e o aprimoramento da Aduana Brasileira, como parte essencial da Receita Federal. Amanhã, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reúne em Brasília/DF para discutir diversos temas de interesse da categoria. A permanência da Aduana na RFB será um dos temas a ser tratado. O assunto também será discutido na próxima reunião que o Sindireceita terá com o secretário da Receita Federal, prevista para o dia 15 de maio. A DEN também encaminhará ofícios solicitando audiências nos ministérios da Fazenda, Indústria e Comércio, Casal Civil e Presidências da República para discutir a proposta.
Revelamos ao País a necessidade de uma política nacional para a Aduana e vamos empreender todos os esforços possíveis para que esse projeto contemple a permanência da aduana na Receita e que tenha na presença do Analista-Tributário um dos seus principais pontos.
