Ao longo dos últimos meses, fatos importantes têm ocorrido e fortalecido o processo de definição das atribuições dos servidores que integram a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Ocorreram também avanços importantes no processo de reestruturação remuneratória dos servidores da Carreira de Auditoria, que tem como marco a assinatura do acordo salarial no dia 23 de abril de 2016.
Os processos de definição das atribuições, em fase de consolidação por meio do Mapeamento de Processos de Trabalho, e de reestruturação da remuneração da Carreira de Auditoria, estão associados integralmente à busca de eficiência do órgão, uma pauta defendida pelo Analista-Tributário, por meio de sua representação Sindical, ao longo dos últimos anos.
Nas duas negociações, os Analistas-Tributários têm atuado de forma assertiva. Estamos na iminência de consolidar um dos maiores processos de transformação ocorridos recentemente no serviço público brasileiro. Um processo que vem se desenvolvendo ao longo dos últimos anos, mas que ganhou força após o ano de 2015, quando o Analista-Tributário pautou definitivamente o tema atribuições no Congresso Nacional. De lá para cá, fizemos avanços importantes graças a intensa mobilização da categoria. É importante que o Analista-tributário tenha em mente que estamos prestes a concluir uma etapa histórica da luta em favor da definição de nossas atribuições.
Estabelecemos com a administração da Receita Federal uma interlocução qualificada e de alto nível. Ao longo dos últimos meses foram realizadas várias reuniões e, durante toda a discussão do Mapeamento de Processos, a Diretoria do Sindireceita, os integrantes do Grupo Técnico de Trabalho, com o apoio de Analistas-Tributários de todo o país, que enviaram suas críticas, têm apresentado um conjunto de argumentos extremamente consistentes.
A mobilização e a ação política da categoria, que mostrou força e unidade ao manter o Dia do SIM por mais de oito meses, se somou à construção de um conjunto de argumentos técnicos e legais que quebrou paradigmas internos e sensibilizou o corpo técnico das principais subsecretarias, que são responsáveis pelas áreas fins da Receita Federal. Acreditamos que em breve é possível que, mesmo antes do resultado final do Mapeamento de Processos, consigamos avançar significativamente na definição de grande parte de nossas atribuições.
Também se aproxima a hora do envio à Casa Civil e, na sequência, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei que trata da reestruturação salarial da Carreira. Nesse sentido é positiva a retomada, ainda que parcial, da agenda política do Congresso Nacional que ontem, dia 24, aprovou em Plenário, a mudança na meta fiscal deste ano prevista no PLN 1/16, e que também autoriza que os PLs de reajuste salarial, que serão e os que já foram enviados possam ser implementados no atual exercício financeiro.
Ainda nesse sentido, os Analistas-Tributários, por meio de sua representação sindical, foram recebidos no Ministério da Fazenda e também se reuniram com o secretário da RFB para tratar do encaminhamento do PL ao Congresso Nacional. Em reunião recente com o Sindireceita, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, revelou que o Projeto está “pronto e fechado” e que seu envio ao Congresso dependia apenas da aprovação do PLN 01. A previsão do COGEP é para que até julho o PL da lei orçamentária esteja fechado, o que vai permitir projetar o bônus. O coordenador disse ainda que só haverá a possibilidade de encaminhamento de MP se o PL não tiver o andamento adequado até o mês de julho. Veja o texto publicado no site.
Portanto, estamos, a cada dia, mais próximos da conquista de direitos fundamentais para o nosso cargo. O futuro do Analista-Tributário está sendo construído agora, e nossa união, luta e mobilização irão consolidar os avanços que estão muito próximos de ser conquistados.
A hora é de luta, de união e de construirmos juntos nosso futuro.
Histórico das negociações em 2016 - negociação salarial e atribuições
20 de maio de 2016 - Cogep assume compromisso de adequar chefia das Agências da Receita Federal do Brasil. “Nenhuma Agência da RFB será chefiada por Auditor-Fiscal”, revelou o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Antonio Marcio de Oliveira Aguiar, durante reunião realizada, na manhã desta quinta-feira, dia 19 de maio, com representantes do Sindireceita. Na ocasião, em virtude de diretrizes do Mapeamento de Processo de Trabalho, o sindicato apresentou e cobrou alterações na Portaria da RFB nº 1.471/2014, que instituiu o Banco de Gestores para Agentes (BGA) e o Processo Simplificado de Seleção de Dirigentes (PSS), em Agências da RFB. Durante o encontro também foram discutidas questões do Projeto de Lei (PL) da remuneração da Carreira Auditoria da RFB e da pauta não remuneratória da categoria.
http://sindireceita.org.br/blog/cogep-assume-compromisso-de-adequar-chefia-das-agencias-da-receita-federal-do-brasil/
19 de maio de 2016 - Receita Federal sinaliza concordância com apontamentos do Sindireceita para o Mapeamento de Processo de Trabalho. O ciclo de reuniões com a Receita Federal para tratar das argumentações apresentadas pelo Sindireceita, aos processos do Mapeamento de Trabalho, teve continuidade nesta última quarta-feira, dia 18 de maio, em Brasília/DF. Durante o encontro, representantes do sindicato dos Analistas-Tributários da RFB entregaram um relatório preliminar com apontamentos para a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal (Sufis) e outras áreas, que, de modo geral, identifica três macroproblemas, aglutinando a maior parte dos erros de interpretação da lei e da norma, e apontando alguns casos singulares de erro de modelagem e definição de atribuições. http://sindireceita.org.br/blog/receita-federal-sinaliza-concordancia-com-apontamentos-do-sindireceita-para-o-mapeamento-de-processo-de-trabalho/
19 de maio de 2016 - Sindireceita apresenta à Suari e à Coana análise de 40 Descritivos de processos de Trabalho da área aduaneira e reforça necessidade de revisão das inconsistências nas reservas legais. As críticas encaminhadas ontem pelo diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, somaram-se às analises apresentadas pelo Sindireceita, na reunião realizada no dia 28 de abril. http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-apresenta-a-suari-e-a-coana-analise-de-40-descritivos-de-processos-de-trabalho-da-area-aduaneira-e-reforca-necessidade-de-revisao-das-inconsistencias-nas-reservas-legais/
12 de maio de 2016 - Sindireceita apresenta alterações no Mapeamento de Processos de Trabalho no âmbito da Suara. Representantes do Sindireceita participaram na tarde da última quarta-feira, dia 11 de maio, de reunião junto a representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), no Ministério da Fazenda, em Brasília/DF, para discutir os processos de trabalho da Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento (Suara). A reunião subsidia os debates sobre as alterações necessárias ao Mapeamento de Processos de Trabalho já concluídos. http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-apresenta-alteracoes-no-mapeamento-de-processos-de-trabalho-no-ambito-da-suara/
05 de maio de 2016 - Bandeiras de luta dos Analistas-Tributários na mesa de negociação. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) solicitou ontem, dia 4 de maio, à Receita Federal, esclarecimentos a respeito do andamento do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários, assinado no dia 23 de março. Na oportunidade, os diretores também apontaram inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho e reforçaram as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória. http://sindireceita.org.br/blog/bandeiras-de-luta-dos-analistas-tributarios-na-mesa-de-negociacao/
4 de maio de 2016 - A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) solicitou ontem, dia 4 de maio, à Receita Federal, esclarecimentos a respeito do andamento do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários, assinado no dia 23 de março. Na oportunidade, os diretores também apontaram inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho e reforçaram as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória. http://sindireceita.org.br/blog/bandeiras-de-luta-dos-analistas-tributarios-na-mesa-de-negociacao/
4 de abril de 2016 - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu na tarde desta segunda-feira, dia 4, a Diretoria do Sindireceita. A reunião também contou com as presenças do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder do partido na Câmara dos Deputados e do secretário da RFB, Jorge Rachid. http://sindireceita.org.br/blog/ministro-da-fazenda-recebe-diretoria-do-sindireceita/
23 de março de 2016 - Foi assinado nesta quarta-feira, dia 23, o acordo de reestruturação remuneratória dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, que passarão, após aprovação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, a receber, a partir de 1º de agosto de 2016, vencimento básico mais bônus de eficiência. O acordo foi assinado pela presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, em reunião realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). http://sindireceita.org.br/blog/vencida-primeira-etapa-da-negociacao-salarial-sindireceita-assina-acordo-remuneratorio-e-reforca-necessidade-de-discussao-separada-da-pauta-nao-remuneratoria/
10 de março de 2016 - Em reunião realizada nessa quinta-feira, dia 10, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, comunicou aos representantes do Sindireceita a dilatação do prazo, em uma semana, para assinatura de acordo salarial com os Analistas-Tributários. http://sindireceita.org.br/blog/negociacao-salarial-sindireceita-pede-correcao-de-pontos-criticos-da-proposta-diante-da-dilatacao-do-prazo-por-parte-do-governo/
29 de fevereiro de 2016 - Em reunião realizada na noite desta terça-feira, dia 29, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou aos representantes do Sindireceita os termos de uma proposta salarial para a categoria e outros itens que contemplam a pauta não remuneratória da Carreira de Auditoria da RFB. A reunião contou com a presença do secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, e do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. http://sindireceita.org.br/blog/negociacao-salarial-governo-apresenta-proposta-para-os-analistas-tributarios/
21 de janeiro de 2016 - Em reunião realizada dia 21 de janeiro, na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) cobrou incisivamente a questão da relação remuneratória como solução da reestruturação salarial por meio do Bônus de Eficiência ou da estruturação da carreira. http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-cobra-reestruturacao-salarial-que-materialize-um-avanco-na-relacao-remuneratoria/
