É nos momentos de crise e instabilidade que o Estado Democrático de Direito se faz ainda mais fundamental. É nesse cenário também que instituições, órgãos de Estado, serviços públicos e seus servidores tornam-se ainda mais imprescindíveis à população, principalmente aos mais vulneráveis.
É nesse contexto de extrema adversidade que os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil seguem contribuindo para o Estado e para a sociedade, assegurando condições para manutenção e implementação de políticas públicas, encontrando alternativas para assegurar a continuidade das atividades de arrecadação, cobrança, atendimento aos contribuintes, protegendo as fronteiras do país e facilitando o comércio internacional.
Ações que demonstram a essencialidade do nosso trabalho que é fundamental para a estrutura do Estado, tanto que o Decreto Presidencial nº 10.282, publicado no dia 20 de março, reconhece a fiscalização tributária e aduaneira como atividade essencial ao atendimento da população durante a pandemia da COVID-19. E, apesar da insegurança em relação à proteção de nossas vidas e de nossas famílias, seguimos cumprindo nossa missão com afinco e responsabilidade.
A despeito da importância do serviço público nessa fase que estamos vivendo, os mesmos servidores que estão atuando nas linhas de frente para conter a pandemia de coronavírus tornam-se novamente bode expiatório em meio a maior crise global dos últimos 75 anos. Na última sexta-feira (3), o Congresso Nacional rejeitou um projeto da bancada do Partido Novo para inserir na PEC 10/2020, chamada de “Orçamento de Guerra”, uma proposta de redução no salário dos servidores públicos. Por fim, a PEC 10/2020, que cria um orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da Covid-19 foi aprovada, mas sem incluir o corte salarial dos servidores públicos. Porém, a escalada contra os servidores públicos não acaba aí. No domingo (5), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o congelamento do salário de servidores por dois anos, alegando que o setor público precisa dar exemplo, já que um eventual corte de salários criaria um risco deflacionário. Além disso, outros projetos de parlamentares chegaram a cogitar a redução de salários, mas, felizmente, não tiveram respaldo da sociedade.
O Sindireceita, em nome dos Analistas-Tributários, repudia veementemente essas intenções e discursos. Enquanto outros países afetados pela pandemia criam políticas de proteção social à população, com transferência de renda e outras ações, no Brasil sustentam-se projetos para confiscar parte do salário dos trabalhadores num momento que já é bastante dramático. O Sindireceita compreende que durante as crises é necessário fazer ajustes, mas diminuir salários dos servidores públicos e dos demais trabalhadores, além de inconstitucional, não traria o resultado fiscal e financeiro pretendido. De acordo com dados divulgados pelo site Congresso em Foco, o corte de salários dos servidores resultaria numa economia de R$ 3 bilhões em 12 meses, valor que não impacta na necessidade financeira do país, que, segundo cálculos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é da ordem de R$ 300 bilhões.
O achatamento de salário dos servidores públicos, que já são onerados com contribuição previdenciária, entre outros, sem falar dos salários defasados, há anos sem reajuste, especialmente nesta fase na qual o serviço público será essencial para a saúde e segurança pública é um tremendo erro. É bom lembrarmos que os servidores vêm sofrendo com a precarização, com a reestruturação e cortes no orçamento destinado à Receita Federal; a reforma administrativa proposta pelo governo em 2019; as PECs do Ajuste Fiscal; os projetos que facilitam a demissão dos servidores; a reforma da Previdência aprovada, entre outros ataques que retiram direitos e fragilizam o serviço público.
Crise exige coragem e união
No entanto, não podemos perder nossa esperança e fé num futuro melhor. Nesse momento de fragilidade, lembramos de nossa história marcada por grandes conquistas, que só foram possíveis graças ao trabalho conjunto. Nossa persistência, luta, busca por reconhecimento, trabalho e mobilizações nos ajudaram a superar cada obstáculo na defesa da instituição, da carreira Tributária e Aduaneira e de nosso cargo. Sempre buscamos o diálogo e, com autoestima, construímos nossa imagem como servidores públicos comprometidos com o aprimoramento da Receita Federal e com um país mais justo. Mostramos nossa capacidade técnica e força política ao participar de debates, audiências e propor projetos no Congresso Nacional. Continuaremos lutando pelo fortalecimento da identidade dos Analistas-Tributários.
Hoje, enfrentamos em nosso país uma grave crise que exige de cada um de nós coragem e determinação. Temos um papel importante a cumprir como servidores públicos, como Analistas-Tributários e como integrantes de um Sindicato importante como o Sindireceita. Nós vamos continuar vigilantes e atuantes para impedir perdas de direitos para os servidores públicos, pois entendemos que o momento é de enfrentamento, defesa e valorização dos serviços e dos servidores públicos que, com sua força e coragem, assumem seus postos colocando-se à disposição no enfrentamento ao coronavirus.
A data de hoje, 9 de abril, marca o Dia do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Hoje, vivenciamos o momento mais dramático da história recente de todo mundo, e quando nos lembramos dessa época restará registrado na história que no momento em que nosso país mais precisou e que nossa sociedade mais carecia, nós, como servidores públicos, fomos à luta, contribuímos para assegurar ao Estado os meios e condições para o enfrentamento da pandemia. Como servidores, seguiremos trabalhando por uma administração tributária e aduaneira mais justa e eficiente, e hoje, como cidadão, também lutamos unidos contra a pandemia do coronavírus (COVID-19).
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reitera o seu compromisso para com a categoria e saúda os Analistas-Tributários em todo o país, que, mesmo diante dos desafios atuais, têm ampliado suas atividades essenciais à sociedade e ao Estado brasileiro.
Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e ao nosso Sindicato que hoje completa 28 anos. Voltaremos a nos reunir, nos abraçar e a nos confraternizar. Esse momento vai passar e nos tornaremos ainda mais fortes. Um abraço (virtual) a todos os nossos Analistas-Tributários, contem sempre conosco!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
