Em paralelo à crescente essencialidade do serviço público e seus servidores, principalmente à população mais vulnerável, nesse momento de crise e instabilidade agravadas pela pandemia de Covid-19, cresce também a ofensiva do governo contra os servidores públicos brasileiros. Hoje, 9 de abril, dia do Dia do Analista-Tributário da Receita Federal, é um dia para lembrarmos da nossa para a administração tributária e aduaneir, mas também é uma data que deve marcar ainda mais a luta dos Analistas – Tributários contra a proposta de reforma administrativa do governo (PEC 32/2020) e outras propostas nefastas aos servidores públicos.
A reforma administrativa vem sendo apresentada à sociedade como instrumento essencial de consolidação fiscal e recuperação da economia, porém, a finalidade é promover mudanças no Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores, criar vínculos diferenciados para esses trabalhadores e retirar a estabilidade do servidor público, princípios esses duramente conquistados e estabelecidos pela Constituição Federal brasileira de 1988. Todas essas medidas atacam profundamente o serviço público e, consequentemente, o atendimento gratuito da saúde, da educação, segurança, e de outras áreas essenciais para o amparo social da população que, nesse momento, está ainda mais fragilizada devido à pandemia de coronavírus.
É nesse contexto de tantas adversidades vividas por todos nós há alguns anos, que os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil seguem contribuindo para o Estado e para a sociedade, assegurando condições para manutenção e implementação de políticas públicas, encontrando alternativas para assegurar a continuidade das atividades de arrecadação, cobrança, atendimento aos contribuintes, protegendo as fronteiras do país e facilitando o comércio internacional.
Todas essas ações caracterizam a essencialidade do trabalho dos Analistas-Tributários, que é fundamental para a estrutura do Estado, tanto que o Decreto Presidencial nº 10.282, publicado no dia 20 de março de 2020, reconheceu a fiscalização tributária e aduaneira como atividade essencial ao atendimento da população durante a pandemia da COVID-19. E, apesar da insegurança em relação à proteção de nossas vidas e de nossas famílias, seguimos cumprindo nossa missão com muita responsabilidade.
Ações em defesa do serviço público
O Sindireceita, em nome dos Analistas-Tributários, defende que o parlamento deve paralisar a tramitação da PEC 32 e, nesse momento, priorizar a tramitação de projetos focados no enfrentamento da pandemia. Enquanto outros países afetados pela pandemia criam políticas de proteção social à população, com transferência de renda, no Brasil sustentam-se projetos que põe em risco o salário dos trabalhadores num momento que já é dramático.
Entre as ações que o Sindireceita vem realizando para defender o serviço público, pois a conta da crise fiscal não pode ser do servidor público, destacam-se os estudos do Grupo de Estudos Técnicos da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, propondo alternativas para a crise fiscal. Entre as propostas do Grupo para melhorar a distribuição da carga tributária, destacamos três: Tributar a economia subterrânea; soluções para o Contencioso Administrativo – que representa mais de um trilhão de reais dentro da estrutura da Receita Federal, segundo dados da publicados pela própria RFB; e tributar os lucros excedentes.
Estamos realizando Seminários Nacionais e campanhas de comunicação, em conjunto com outras entidades e em conjunto com o Fonasefe, para conscientizar os servidores públicos sobre as consequências práticas dessas reformas. Somado a isso, o Sindireceita vem costurando uma conjunção de forças entre entidades sindicais de todo país e frentes parlamentares para retirar pontos negativos e de inconstitucionalidade do projeto da reforma administrativa. O próximo passo agora é nos mobilizarmos para participarmos das audiências públicas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que serão realizadas de forma online, onde faremos apresentações contundentes em defesa do serviço público ao relator da PEC. A ideia é que sejam feitas mudanças no texto e por isso é fundamental que os Analistas-Tributários participem de todo esse processo para somarmos esforços coletivos.
Inclusão dos servidores da RF na prioridade da vacinação contra a Covid-19
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Aduaneiros, elaborou uma carta direcionada aos Deputados Federais que tem por objetivo solicitar que os servidores da Receita Federal do Brasil sejam incluídos no rol das prioridades de vacinação contra a COVID-19.
Nesse momento de fragilidade, lembramos de nossa história marcada por conquistas que só se concretizaram graças ao trabalho conjunto. Nossa persistência, luta, e busca por reconhecimento nos ajudaram a superar cada obstáculo na defesa da carreira Tributária e Aduaneira e de nosso cargo. Hoje, enfrentamos em nosso país uma grave crise que exige de cada um de nós coragem e determinação, e sabemos do nosso importante papel a cumprir como servidores públicos, Analistas-Tributários e integrantes de um Sindicato importante como o Sindireceita. Como servidores, seguiremos trabalhando por uma administração tributária e aduaneira mais justa e eficiente, e hoje, como cidadãos, também lutamos contra a pandemia do coronavírus (COVID-19).
É importante destacar também o papel dos Analistas-Tributários aposentados que passaram a sua vida laboral ajudando a administração tributária a fortalecer as políticas públicas e contribuindo com a construção e o fortalecimento do cargo.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reitera o seu compromisso para com a categoria e saúda os Analistas-Tributários em todo o país, que, mesmo diante dos desafios atuais, têm ampliado suas atividades essenciais à sociedade e ao Estado brasileiro. Parabéns a todos os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e ao nosso Sindicato que hoje completa 29 anos.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
