A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) informa aos filiados que esse ano foram pagos, agora no mês de maio, os precatórios de mais cinco processos de execução de RAV 8X individuais. Os números dos processos são 2005.34.00.023759-6, 2005.34.00.019727-7, 2009.34.00.017764-0, 2009.34.00.006255-1 e 2005.34.00.090236-1.
Esclarecemos que essas execuções de RAV 8X individuais advieram dos mandados de segurança impetrados pelo advogado Agnaldo Rocha, em meados de 1995, visando obter o pagamento correto da RAV 8X. Assim, formaram-se grupos de até 10 (dez) Técnicos do Tesouro Nacional (hoje Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), sendo impetrados diversos mandados de segurança durante os anos de 1995 a 1997. Alguns desses mandados de segurança foram julgados procedentes, viabilizando, dessa forma, a execução dos mesmos. Outros, no entanto, foram julgados improcedentes, pois os Tribunais pátrios eram, em sua maioria, contrários à tese da RAV 8X. A medida em que os Mandados de Segurança foram transitando em julgado (processo de conhecimento), o Dr. Agnaldo foi substabelecendo os Mandados de Segurança que obtiveram êxito para que os advogados da DAJ promovessem as execuções dos julgados.
Então, a Diretoria de Assuntos Jurídicos, por meio de seus advogados, promove a execução dos mandados de segurança procedentes. A DAJ/DEN ajuizou as respectivas execuções, que hoje já somam 179 (cento e setenta e nove) processos, que estão, desde seu ajuizamento, sendo acompanhadas e tendo suas peças elaboradas pelos advogados desta Diretoria de Assuntos Jurídicos.
Lembramos que, desde 2006, a DAJ vem inscrevendo processos de RAV 8X em precatório, foram pagos processos em 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 e ainda existem execuções tramitando que serão inscritas à medida que forem transitando em julgado, nos próximos anos.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa, por fim, aos seus filiados que poderão entrar em contato com esta Diretoria pelo telefone (61)3962-2270 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em caso de dúvida ou para maiores esclarecimentos.
