No dia 16 de janeiro de 2012 (segunda-feira) foi divulgado no Jornal Extra a notícia de servidores federais inativos e pensionistas que teriam valores a receber em razão de discriminação criada  com o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cujo atrasados poderiam chegar ao valor de R$ 90.000,00.

O referido Plano Geral de Cargos do Poder Executivo foi criado pela lei nº 11.357/2006, oportunidade em que se criou outros planos, tais como  o  Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA, o instituindo de gratificações para servidores de territórios extintos, destinado aos servidores da Anvisa, entre outros.

Da leitura da referida lei se verifica que não havia previsões referentes ao cargo de Analista-Tributário, não gerando qualquer direito em relação aos ocupantes deste cargo.

A DAJ informa, ainda, que está atenta às necessidades de seus filiados e atua no intuito  de garantir os seus direitos, de modo que se põe à disposição para responder possíveis questionamentos acerca do tema através de nossos telefones (61) 3962-2270 e (11) 3229-1111 ou pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..