Após a atuação incansável do Sindireceita na luta pela inscrição e pagamento dos precatórios, é com imensa alegria que a Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa aos filiados que, segundo o Tribunal Regional Federal da 5º Região, o pagamento da RAV DEVIDA, cujos precatórios requisitórios foram inscritos até o dia 1º de julho de 2012, podendo ser resgatado desde o dia 13/05/2013.

A referida ação, tratada com grande esforço e dedicação pelos representantes do Sindicato, demandou um estudo aprofundado na luta que foi travada em busca pelo reconhecimento do direto. Por isso, a boa notícia é esperada com grande expectativa pelos Analistas-Tributários devendo ser motivo de muita comemoração!

Orientações

Para verificar o banco que o seu precatório será pago, é preciso acessar o site www.trf5.jus.br, clicar em busca processual, selecionar “CNPJ/CPF da parte”, digitar o número do seu CPF e clicar em pesquisar, na sequência, aparecerá o número do seu precatório e o andamento. No andamento do processo constará onde os valores serão depositados.

Para realizar o resgate de seu precatório, cada beneficiário deverá comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil portando CPF, documento de identificação (RG ou Carteira de Habilitação – CNH) e comprovante de residência (originais e cópias).

Os valores serão depositados já descontados os honorários dos advogados, sendo que o banco fará o desconto de contribuição previdenciária – PSS e de imposto de renda retido na fonte. As pessoas isentas de imposto de renda deverão declarar, no momento do resgate do precatório/RPV, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis. Sugerimos, para esses casos, que o beneficiário leve consigo um documento comprobatório da respectiva isenção.

Permanecendo alguma dúvida, entre em contato com nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos pelo telefone (61) 3962-2270 e fale com um dos nossos advogados.

O Sindireceita se orgulha por mais essa conquista em favor da categoria!